BRASÍLIA/DF - Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora. 

A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável. 

Julgamento

A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro. 

Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis. 

Impacto

Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. 

O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Retificação

A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:

    • Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e 

    • O dependente não ser titular da própria declaração. 

Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.

Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.

A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.

* Com informações da Receita Federal

 Por Agência Brasil 

RECIFE/PE - O duelo entre Sport e Vasco foi encerrado antes do apito final. Neste domingo (16), pernambucanos e cariocas empataram por 1 a 1 na Ilha do Retiro, em Recife, pela 35ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida, transmitida pela Rádio Nacional, foi marcada por uma confusão generalizada após o gol cruzmaltino, nos acréscimos da segunda etapa, com invasão de torcedores e uma longa interrupção, de mais de 50 minutos, até o árbitro Raphael Claus dar o jogo como terminado, alegando falta de segurança.

O Cruzmaltino foi a 56 pontos, permanecendo na quarta posição, três pontos a frente do Leão da Ilha, que aparece em quinto. Sampaio Corrêa, Criciúma (ambos 52 pontos), Ituano (51) e Londrina (50) aparecem na sequência, ainda sonhando com o G4, que dá acesso à Série A do ano que vem. Como o jogo foi suspenso antes do fim, a Justiça Desportiva deve avaliar a súmula da partida nos próximos dias, o que pode influenciar na manutenção ou alteração do resultado.

A equipe rubro-negra saiu na frente aos 19 minutos da etapa final, com Facundo Labandeira. O uruguaio aproveitou o rebote do goleiro Thiago Rodrigues, após finalização do também atacante Vagner Love, para balançar as redes. Aos 42, o meia Alex Teixeira dividiu com o goleiro Saulo na área e os vascaínos pediram o pênalti. O árbitro conferiu o lance no vídeo e marcou a infração. O atacante Raniel, já nos acréscimos, cobrou e deixou tudo igual.

Os jogadores do Vasco comemoraram o empate próximos à torcida do Sport, atrás do gol. Na sequência, torcedores do Leão, revoltados com a provocação, tentaram entrar no gramado. A segurança foi acionada, mas alguns tiveram sucesso em invadir o campo de jogo. Os atletas do Cruzmaltino correram para o vestiário e os do Rubro-Negro buscavam acalmar o público. Algumas pessoas nas arquibancadas se sentiram mal e precisaram ser atendidas pelos bombeiros. Profissionais de saúde chegaram a ser agredidos.

As duas equipes voltam a campo no próximo sábado (22), às 16h30 (horário de Brasília), em novos confrontos diretos. O Vasco recebe o Criciúma em São Januário, no Rio de Janeiro, enquanto o Sport vai ao Estádio do Café, em Londrina (PR), enfrentar o clube da casa.

Tudo igual em Porto Alegre

Em duelo simultâneo ao de Recife, Bahia e Grêmio também empataram por 1 a 1, na Arena da equipe gaúcha, em Porto Alegre. Com 58 pontos, o Tricolor permanece na vice-liderança, dois pontos a frente do Esquadrão de Aço, que está em terceiro.

Os baianos abriram o marcador aos 48 minutos do primeiro tempo. O atacante Vitor Jacaré cruzou fechado, o goleiro Gabriel Grando rebateu e o meia Lucas Mugni aproveitou a sobra na pequena área. Na etapa final, aos 38, o atacante Guilherme levantou na segunda trave e o volante Thiago Santos, de cabeça, evitou a derrota gremista.

O próximo compromisso do Bahia será no sábado, às 16h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador, diante do Vila Nova. No domingo (23), às 16h, o Grêmio visita o Náutico nos Aflitos, em Recife. Os dois tricolores podem garantir o retorno à Série A em caso de vitória nos respectivos jogos e uma combinação de resultados na rodada.

Ponte respira e Náutico afunda

Nos demais jogos da rodada, que começou na última terça-feira (11), destaque à goleada sofrida justamente pelo Náutico, por 6 a 0, para o Novorizontino, no estádio Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte (SP). Os atacantes Douglas Baggio (duas vezes), Hélio e Ronald e os meias Rômulo e Diego Torres balançaram as redes para o Tigre, que subiu para o 15º lugar, com 40 pontos, abrindo quatro para o CSA, primeiro time na zona de rebaixamento.

O Timbu, por sua vez, segue com 30 pontos e pode ter a queda à Série C decretada antes mesmo de enfrentar o Grêmio. Para isso, basta que a Chapecoense, 16ª colocada e primeira equipe fora do Z4, empate com o Tombense na próxima sexta-feira (21), às 19h15, na Arena Condá, em Chapecó (SC).

Quem se livrou de vez do rebaixamento foi a Ponte Preta, que empatou sem gols com o Tombense no Estádio Soares de Azevedo, em Muriaé (MG), no último sábado (15). A Macaca foi a 45 pontos (11 vitórias) e não pode mais ser alcançada pelo CSA (36 pontos e sete vitórias, podendo chegar, no máximo, a dez). A equipe mineira, com 44 pontos, está a uma vitória de garantir a permanência na Série B.

Após sofrerem no Z4 durante boa parte do campeonato, Guarani e Vila Nova estão próximos de escaparem da queda. O Bugre, com 44 pontos, precisa de somente um empate na terça-feira (18), às 21h30, contra o já campeão Cruzeiro, no Mineirão, em Belo Horizonte. Na abertura da 32ª rodada, a equipe paulista derrotou o CRB por 1 a 0  no Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas (SP), com gol do volante Richard Rios.

O Vila, por sua vez, bateu o Cruzeiro por 1 a 0 no Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, em Goiânia, na sexta-feira. O meia Matheuzinho balançou as redes e levou o Tigrão aos 45 pontos. Virtualmente salvos, os goianos até podem ser ultrapassados pelo CSA, mas, para isso, teriam de perder os próximos três jogos e os alagoanos somarem nove pontos na mesma sequência. Ainda assim, a disputa iria para o saldo de gols.

AGÊNCIA BRASIL

DINAMARCA - A seleção brasileira de rugby em cadeira de rodas disputou o Campeonato Mundial da modalidade pela primeira vez. A participação no torneio, realizado em Velje (Dinamarca), chegou ao fim no último sábado (15), com a vitória por 48 a 44 sobre a Suíça, na disputa pelo 11º lugar.

No domingo (16), a Austrália se tornou bicampeã ao vencer os Estados Unidos (que buscavam o penta) por 58 a 55. A medalha de bronze ficou com o Japão, campeão da edição anterior, há quatro anos, que superou a anfitriã Dinamarca por 61 a 57.

Ausente na Paralimpíada de Tóquio (Japão), o Brasil se garantiu no Mundial graças ao terceiro lugar no Campeonato das Américas, em março. Na primeira fase da competição em Velje, os brasileiros foram derrotados nas cinco partidas do Grupo B. Entre os adversários, estiveram, justamente, a campeã Austrália (36 a 57) e os semifinalistas Japão (37 a 58) e Dinamarca (45 a 62). A seleção verde e amarela também não resistiu a Canadá (41 a 59) e Colômbia (36 a 54), rivais continentais. A equipe ainda brigou pelo nono lugar, mas foi superada pela Alemanha (42 a 53), antes da vitória sobre os suíços, a primeira na história.

"[O jogo com a Suíça] Foi muito apertado, parelho. [O resultado] Traz um acalento aos nossos corações, depois de jogos tão difíceis, com nossa primeira vitória. É um processo de aprendizado que a gente precisa [passar]. O Brasil está crescendo e nossa meta, a partir de agora, é classificarmos sempre para campeonatos importantes, pois é isso que vai elevar o rugby brasileiro. Que seja o primeiro [Mundial] de muitos", destacou José Higino, atleta e presidente da Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas (ABRC), em publicação no Instagram da entidade.

No ano que vem, os brasileiros terão pela frente os Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile), que classificam o medalhista de ouro à Paralimpíada. A única participação nos Jogos foi em 2016, quando o evento foi no Rio de Janeiro e o Brasil competiu como país-sede.

Modalidade

O rugby em cadeira de rodas é praticado por homens e mulheres, sem divisão por gênero, com tetraplegia ou grau elevado de comprometimento físico-motor. Os atletas são divididos em sete classes (de 0,5 ao 3,5, variando a cada meio ponto). Quanto menor o número da categoria, maior é a deficiência. A soma das classes dos atletas em quadra (quatro por time) não pode passar de oito.

O jogo tem quatro períodos de oito minutos e ocorre em uma quadra com dimensões de basquete (15 metros de largura por 28 metros de comprimento). Os jogadores, para pontuarem, devem ultrapassar a linha do gol adversário com as duas rodas da cadeira e a bola (semelhante à do voleibol) em mãos.

Por Lincoln Chaves - Repórter da EBC 

AGÊNCIA BRASIL