SÃO CARLOS/SP - Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de São Carlos deu um passo decisivo em direção à proteção animal. Por 11 votos favoráveis e apenas duas abstenções, foi aprovado o Projeto de Lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas (choque, som ou vibração) em todo o município.

A medida coloca São Carlos na vanguarda da legislação humanitária, seguindo o exemplo de grandes capitais brasileiras. O objetivo é claro: banir métodos de adestramento baseados na dor e no medo, incentivando técnicas de reforço positivo que respeitam a natureza dos pets.

O que dizem os autores

O vereador Elton (Republicanos), um dos principais articuladores da proposta, celebrou o resultado da votação:

"Esse é mais um avanço numa legislação moderna e que defende, protege e prioriza o bem estar animal. É possível ensinar sem dor, priorizando a saúde dos animais. Ainda precisamos evoluir muito e nosso mandato tem muito a propor em prol da dignidade e da proteção animal."

O vereador Bruno Zancheta (Republicanos), coautor do projeto, reforçou o compromisso da cidade com a causa:

"Essa aprovação demonstra a importância com que esse tema precisa ser tratado. Não podemos mais aceitar que o sofrimento físico seja utilizado como ferramenta de controle. Nossa cidade avança ao entender que o cuidado e a proteção animal são, também, questões de saúde pública e de civilidade."

O que muda agora?

Com a aprovação, o uso de qualquer dispositivo que emita estímulos aversivos (choques, sons incômodos ou sprays) fica vetado. O descumprimento da norma sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, que serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

A lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal.

SÃO CARLOS/SP - Tramita na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei que visa banir o uso de equipamentos aversivos e métodos baseados em dor ou medo para o controle e adestramento de animais na cidade. A proposta proíbe dispositivos como coleiras de choque elétrico, enforcadores com garras ou pontas perfurantes e aparelhos que emitem descargas sonoras ou jatos de substâncias para punir o animal.

O texto estabelece que tanto tutores quanto profissionais de adestramento estarão sujeitos a sanções administrativas, que serão regulamentadas pela Prefeitura. O objetivo é alinhar a legislação municipal aos conceitos modernos de bem-estar animal e etologia veterinária, que comprovam que o uso desses métodos causa estresse severo, picos de cortisol e danos psicológicos permanentes aos pets.

Foco no Bem-Estar e na Ciência
De acordo com a justificativa do projeto, a medida se baseia na Constituição Federal, que veda práticas cruéis contra animais. Capitais como São Paulo e estados como Rio de Janeiro já adotaram restrições semelhantes, priorizando métodos de adestramento positivo em vez da punição física.

Para o vereador Elton Carvalho (Republicanos), autor da proposta, a lei é um passo fundamental para transformar a cultura de cuidado animal em São Carlos.

“Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso a serviços de qualidade e transparência nas ações do poder público, assegurando que o treinamento de animais seja feito com respeito e dignidade. Não podemos mais aceitar que o medo e a dor sejam ferramentas de controle em nossa cidade”, afirma o vereador.

O co-autor da matéria, vereador Bruno Zancheta (Republicanos), reforça a importância da atualização legislativa para a proteção dos direitos dos animais.

“Estamos legislando para proteger aqueles que não têm voz. Proibir métodos que causam sofrimento físico e emocional é um dever ético e um avanço necessário para o bem-estar animal em São Carlos”, destaca Zancheta.

Próximos Passos

O projeto será votado na Câmara Municipal em plenário nesta quinta feira (19) às 15:00h. Se aprovado e sancionado, o Poder Executivo deverá definir os órgãos fiscalizadores, o canal para denúncias e as penalidades para os tutores ou adestradores que descumprirem a norma.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal - Departamento de Controle e Defesa Animal, realizará nos dias 7 e 8 de março o 1º Mutirão de Castração de 2026. A ação disponibilizará 400 vagas gratuitas para a castração de cães e gatos .

Para participar, o tutor interessado deve realizar o agendamento antecipado por meio do sistema CADPET, sistema online para agendamento das cirurgias de castração que funciona através do link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/canil.

Após o cadastro, é necessário aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail e também via WhatsApp. A Prefeitura orienta que os responsáveis fiquem atentos às orientações pré-operatórias, que são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dos animais.

O atendimento será realizado no Centro da Juventude Lauriberto José Reyes, localizado na Rua João Martins França, nº 800, no bairro Cidade Aracy, das 7h às 17h.

A castração é considerada uma das principais medidas de controle populacional, além de contribuir para a prevenção do abandono e dos maus-tratos, promovendo mais saúde e qualidade de vida aos pets. Ano passado foram castrados 2.274 animais, entre cães e gatos.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) e Elton Carvalho (REPUBLICANOS) apresentaram manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 76/2026, em tramitação no Congresso Nacional e de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, que propõe o endurecimento das punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando houver a morte do animal. A proposta é vista pelos parlamentares municipais como uma ação urgente para enfrentar o aumento de episódios de crueldade e abandono registrados em diversas regiões do país.

O projeto reforça a necessidade de maior rigor legislativo para responsabilizar de forma exemplar os agressores, além de contribuir para ações de prevenção, conscientização e promoção da guarda responsável. Para os vereadores, o PL representa um avanço importante nas políticas de proteção animal.

O vereador Bruno Zancheta destacou a relevância da proposta: “É fundamental que quem comete violência contra animais responda com todo o rigor da lei. Esse projeto traz mais segurança jurídica e demonstra que a sociedade não aceitará práticas cruéis.”

Já o vereador Elton Carvalho reforçou o compromisso com a causa animal: “A defesa dos animais não é apenas uma pauta legislativa, mas uma causa humanitária. O Projeto é um passo decisivo para garantir justiça e fortalecer a proteção aos nossos animais domésticos.”

Com a moção de apoio, os vereadores reafirmam o compromisso de promover iniciativas que tornem São Carlos uma cidade mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.

ASSIS/SP - Na quarta-feira (14), a Polícia Civil e a Polícia Militar Ambiental deflagraram a Operação Corn Snake para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Assis, no interior de São Paulo. Durante as buscas, resgataram 41 cobras e 264 ovos da espécie que seriam comercializados de forma ilegal.

As investigações tiveram início após uma denúncia sobre o envio de animais por meio de encomendas dos Correios, na cidade de Bauru, que teriam saído de Assis com destino a Florianópolis, em Santa Catarina. Duas serpentes foram resgatadas.

Segundo as informações, a pessoa que realizou o envio usou dados falsos no momento da postagem. O suspeito foi identificado, assim como o endereço. O local, alvo dos mandados de busca, estaria sendo utilizado para manter, preparar e enviar de forma irregular animais exóticos.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes resgataram 41 cobras, sendo 36 adultas e cinco filhotes, além de 264 ovos da mesma espécie, que estavam em incubadoras.

Os animais foram levados ao Serpentário da cidade de Botucatu. Um homem de 39 anos foi detido e encaminhado à Central de Polícia Judiciária de Assis, onde o caso foi registrado.

Produtividade PM Ambiental

De janeiro a dezembro de 2025, a Polícia Militar Ambiental resgatou mais de 19 mil animais no estado em situações de maus-tratos ou em condições insalubres. Além disso, mais de 46 mil denúncias foram atendidas e cerca de 225 armas de fogo irregulares ou ilegais foram apreendidas.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Controle e Defesa Animal de São Carlos interrompeu, nesta sexta-feira (12/12), no Jardim Macarengo, um comércio ilegal de venda de animais que funcionava no município. Durante a ação, um cão da raça Shih Tzu foi apreendido e encaminhado imediatamente ao Canil Municipal, onde recebeu atendimento e os cuidados necessários.

O responsável pelo estabelecimento foi notificado e orientado a encerrar a atividade de forma imediata, conforme determina a legislação municipal. A venda irregular de animais é proibida por lei e configura crime, sujeito a sanções administrativas e penais.

O órgão destaca que seguirá atuando de forma rigorosa para assegurar o cumprimento da legislação e proteger os animais de situações de risco ou maus-tratos.

SÃO CARLOS/SP - O “Dezembro Verde” 2025 já está em circulação pelas ruas de São Carlos, reforçando uma mensagem urgente e necessária: abandonar ou maltratar animais é crime. A campanha, que chega ao seu quinto ano consecutivo no município, promove diversas ações de conscientização e educação voltadas à proteção animal, envolvendo a população em uma mobilização essencial para a defesa dos direitos dos animais.

Em São Carlos, o “Dezembro Verde” ganhou ainda mais força após a aprovação da Lei Municipal n° 20223/2021, de autoria do Vereador Bruno Zancheta, que instituiu oficialmente a campanha no calendário municipal. A legislação prevê a realização anual de atividades educativas, palestras, difusão de informações e incentivo a práticas de proteção e acolhimento animal, fortalecendo políticas públicas de bem-estar animal.

Segundo o vereador, a lei cumpre um papel fundamental: transformar a conscientização em ação contínua: “O Dezembro Verde não é apenas uma campanha, é um compromisso permanente com a vida. Instituímos essa lei para garantir que o tema seja tratado com a seriedade que merece, lembrando a todos que maus-tratos e abandono são crimes. Agradeço as Secretarias envolvidas, cada pessoa, instituição e voluntário que se dedica diariamente à proteção dos nossos animais”, disse Bruno Zancheta.

A mobilização segue durante todo o mês, reforçando a importância da denúncia, da responsabilidade e do cuidado. Em São Carlos, a cor verde toma conta das ruas não apenas como símbolo, mas como chamado à consciência coletiva.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, por meio do Departamento de Controle e Defesa Animal, promove neste sábado (6), das 9h às 14h, a 19ª edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos no Canil Municipal.

No total, 152 cães, incluindo três filhotes, e 123 gatos estarão disponíveis para adoção. A ação busca não apenas encontrar novos lares para os animais acolhidos, mas também reforçar a importância da adoção responsável. Todos os animais já foram castrados, vacinados, vermifugados e receberam microchip de identificação.

Segundo a pasta, adotar um animal significa assumir um compromisso que envolve cuidados diários, alimentação adequada, acompanhamento veterinário, segurança e afeto. Os futuros tutores devem estar cientes de que cães e gatos podem viver entre 12 e 18 anos, dependendo do porte e das condições de saúde.

Para realizar a adoção, é necessário ser maior de 18 anos e apresentar documento com foto e comprovante de endereço.

O Canil e Gatil Municipal fica na Estrada Washington José Pêra, nº 3.800, no bairro Água Fria. A entrada é aberta ao público.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (13), uma operação conjunta mobilizou equipes na região do Centro Esportivo (CICA), em São Carlos. O Departamento de Controle e Defesa Animal da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, com apoio do Corpo de Bombeiros, realizou o resgate de um cão que estava amarrado em uma laje, garantindo sua retirada em segurança.

Após o resgate, o animal foi encaminhado ao Canil Municipal, onde receberá acompanhamento médico-veterinário completo. A equipe informou que o cão passará por avaliação clínica e cuidados necessários para assegurar sua recuperação e bem-estar.

O caso será apurado pelas autoridades competentes para esclarecer as circunstâncias em que o animal foi encontrado e, se necessário, adotar as medidas legais cabíveis.

“Esse é o compromisso da nossa secretaria: proteger e garantir dignidade aos animais da cidade, atuando de forma integrada com outros órgãos públicos para responder rapidamente a situações de risco”, comentou o secretário de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, Paraná Filho.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) anunciou a destinação de mais R$ 50 mil em recursos públicos para a ONG ASA – Amigos Salvando Amigos, com o objetivo de ampliar castrações, microchipagem e realização de testes FIV e FELV (doenças virais felinas), voltados a animais em situação de vulnerabilidade.

Segundo o parlamentar, o investimento chega em um momento importante para o município, em que a demanda por estes procedimentos e controle populacional de cães e gatos segue crescente.

“Fico muito satisfeito em poder colaborar com um projeto sério e comprometido como o da ONG ASA. É fundamental apoiar políticas de bem-estar animal e saúde pública, especialmente para famílias e tutores que não têm condições de arcar com os custos desses procedimentos essenciais”, destacou Elton Carvalho.

Essas medidas integram uma política pública voltada ao controle populacional de animais, à prevenção de zoonoses e à redução do abandono, garantindo mais saúde e dignidade aos animais e à população.

“Castração, identificação e testagem são ferramentas fundamentais para o controle ético e responsável da população animal. Investir nisso é investir em saúde pública, bem-estar e sustentabilidade”, completou o vereador.