SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram, nesta quarta-feira (22/10), às 10h30, no Paço Municipal, um Acordo de Cooperação Técnica fundamental para a regularização fundiária na região.

O acordo marca um avanço decisivo na resolução do conflito fundiário envolvendo a fazenda Capão das Antas, que se arrasta desde 2010, após a reintegração de posse da área. Com a formalização do termo, o INCRA receberá uma fração da propriedade, onde será implantado um assentamento rural.

A iniciativa tem como objetivo beneficiar mais de 200 famílias cadastradas pelo INCRA, que vivem da agricultura de subsistência e aguardam há anos por uma solução definitiva. A criação do assentamento representa um importante passo para a promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável no campo.

A superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o município de São Carlos, que permitirá a transformação da área do Capão das Antas em um assentamento.

Segundo ela, o acordo representa um marco inédito no Estado de São Paulo. “O município está doando a área do Capão das Antas ao INCRA para concessão de uso. A partir disso, poderemos criar o assentamento, permitindo que as famílias residam no local e produzam alimentos saudáveis para abastecer São Carlos”, explicou.

Sabrina ressaltou que a iniciativa é pioneira, já que, em geral, os municípios retomam as áreas ocupadas em vez de destiná-las à reforma agrária. “É a primeira vez que uma prefeitura paulista transfere uma área ao INCRA com esse propósito. Essa ação certamente servirá de modelo e exemplo para outras cidades, incentivando a criação de assentamentos próximos aos grandes centros urbanos”, afirmou.

O diretor do Departamento Administrativo Jurídico da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Lucas Fabrício de Moraes Barbosa Logieiro, também ressaltou a importância do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município e o INCRA para a regularização da área do Capão das Antas.

Segundo Lucas Fabrício, a assinatura do documento representa uma conquista significativa para as famílias que vivem no local. “O município já tinha uma condenação de reintegração de posse para a retirada dos moradores dessa área, uma decisão transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. No entanto, em respeito ao direito fundamental à moradia, optamos por uma luta política para viabilizar o assentamento das famílias, preservando um direito essencial não apenas à moradia, mas também à subsistência, já que são famílias que vivem da agricultura familiar”, explicou o diretor.

O assessor de gabinete João Muller destacou que, após o cumprimento de todos os trâmites legais, o INCRA realizará a titulação dos lotes, garantindo às famílias o título definitivo de propriedade. “Com isso, asseguramos de forma concreta o direito fundamental à moradia e à dignidade dessas pessoas”, completou.

O vereador Djalma Nery também comemorou a conquista. “Hoje é um dia histórico para São Carlos, porque o governo municipal decidiu destinar uma área da fazenda Capão das Antas União para realizar o processo de reforma agrária no município. Essa ação vai fortalecer a agricultura familiar, a preservação ambiental e a justiça socioambiental em São Carlos. Vai beneficiar toda a cidade. É um passo histórico que o governo Netto Donato garante — uma luta de mais de 15 anos que agora se torna realidade e assegura avanços concretos para o nosso município”, afirmou.
A presidente da Associação de Agricultura Familiar Capão das Antas, Marli Mariano, relembrou que a luta das famílias começou em 2010. “Hoje estou muito feliz pela realização do nosso sonho. Podemos agora dar continuidade à nossa cultura e ao nosso trabalho com mais tranquilidade. Este dia é o coroamento de tanta luta e tanto choro. Quero agradecer a todos que me ajudaram, a todos que acreditaram e às autoridades envolvidas”, declarou emocionada.

“Hoje tivemos a satisfação de assinar, no gabinete do prefeito Netto Donatto, um termo de colaboração entre o município, o INCRA, o vereador Djalma, o doutor Vladimir e representantes do acampamento Capão das Antas. Esse termo é um passo fundamental para viabilizar, junto ao INCRA e ao Governo Federal, a regularização do assentamento das famílias que hoje vivem naquela importante área rural do nosso município. É importante destacar que estamos falando de dezenas de famílias que vivem e produzem ali, dentro do modelo de agrovila, contribuindo com a agricultura familiar”, ressaltou o vice-prefeito Roselei Françoso.

Já o prefeito de São Carlos, Netto Donato, classificou como “um dia histórico” a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o INCRA, que oficializa a transformação da área do Capão das Antas em um assentamento.

Segundo o prefeito, São Carlos é o primeiro município do Estado de São Paulo a firmar um acordo desse tipo com o INCRA. “É um dia muito feliz. Essa parceria permite que o INCRA organize e estruture um assentamento modelo na nossa cidade”, afirmou Netto.

Ele destacou que o projeto representa um avanço na política habitacional e na regularização fundiária local. “Quando falamos em assentamento modelo, falamos em moradia digna, em famílias que poderão futuramente ter o registro e a propriedade de seus terrenos. Estamos trabalhando em várias frentes nessa área, e essa regularização é uma das mais importantes, pois atende a uma demanda que há muito tempo vinha sendo solicitada, inclusive o saudoso prefeito Airton Garcia lutou muito por esse assentamento”, concluiu o prefeito.

Também participaram da assinatura o secretário Leonardo Lázaro  e o diretor Agnaldo Spaziani Junior da Secretaria  de Gestão da Cidade e Infraestrutura e o advogado da Associação de Agricultura Familiar Capão das Antas, Waldemir Soares.

SÃO CARLOS/SP - Cerca de 500 jovens de São Carlos receberam, na manhã desta quarta-feira (22/10), o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) durante solenidade realizada na 115ª Junta do Serviço Militar, no Tiro de Guerra 02-035. O evento contou com a presença do prefeito Netto Donato, presidente da Junta de Serviço Militar, do vice-prefeito Roselei Françoso e do secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki. Na terça (21/10) outros 600 jovens também fizeram o juramento e foram dispensados.

Durante a cerimônia, os jovens prestaram o juramento à bandeira nacional, reafirmando o compromisso com a pátria e a disposição de servir às Forças Armadas em caso de convocação.

De acordo com o Subtenente Weslley Alexander Daibert , instrutor do TG 02-035, cerca de mil jovens se alistam anualmente em São Carlos, sendo aproximadamente 100 selecionados para o período de instrução. “Durante esse processo, eles aprendem valores fundamentais como disciplina, cidadania e responsabilidade com o país”, destacou o subtenente.

O prefeito Netto Donato ressaltou a importância do momento para a formação dos jovens. “O juramento à bandeira e a entrega do CDI representam mais do que um ato formal. É um compromisso com o Brasil e com os valores que sustentam nossa sociedade. Esses jovens simbolizam o futuro de uma nação que acredita no civismo, na responsabilidade e na paz”, afirmou o prefeito.

O vice-prefeito Roselei Françoso destacou o papel do Tiro de Guerra na formação cívica e social dos jovens são-carlenses. “O Tiro de Guerra é uma instituição que vai além da instrução militar. Ele contribui para a formação de cidadãos conscientes, preparados para atuar com ética e comprometimento em qualquer área da sociedade”, disse Roselei.

O evento reuniu também Subtenente Célio da Silva, também instrutor do TG, o secretário adjunto de Segurança Pública, Paulo César Belonci, além da Diretora do Departamento do Serviço Militar, Isabel Cristina Brigante Pizzolato, familiares e demais convidados que prestigiaram a solenidade e testemunharam o compromisso cívico assumido pelos jovens cidadãos são-carlenses.

SÃO PAULO/SP - A Globo definiu que "Rainha da Sucata", clássica novela de 1990, substituirá a reprise de "A Viagem" (1994) no Vale a Pena Ver de Novo a partir do próximo dia 3 de novembro. Escrita por Silvio de Abreu e dirigida por Jorge Fernando, a história retorna à emissora 35 anos depois de sua exibição original.

Ambientada em São Paulo, a história tem como protagonistas Regina Duarte (Maria do Carmo), Glória Menezes (Laurinha) e Tony Ramos (Edu) e gira em torno do universo dos ricos e da decadente elite paulista.

Maria do Carmo vê uma oportunidade de vingança e ascensão. Assim, propõe a Edu um casamento de conveniência. Enquanto ela usa o dinheiro para bancar a família pobre, ele tem um nome respeitado pela sociedade.

Mas ao viver numa mansão, Maria começa a ser perseguida por Laurinha, madrasta de Edu, uma socialite falida que nutre uma paixão secreta e proibida pelo enteado e faz de tudo para destruir o casamento dele.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de outubro, projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.
 

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AGÊNCIA BRASIL