MATÃO/SP - A Justiça do Trabalho determinou em sentença que a Prefeitura de Matão (SP) elabore, em até 30 dias, um plano de ação para corrigir problemas graves nas condições de trabalho dos catadores da cooperativa municipal COOPERASOLMAT. O documento deve detalhar todas as providências necessárias para regularizar as irregularidades apontadas em relatórios do CEREST e da Vigilância Sanitária, incluindo um cronograma com prazos para execução das obras e melhorias. Após a aprovação do plano pelo juízo, o município terá seis meses para cumprir integralmente as medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes conduziu um inquérito civil instaurado a partir de denúncia da Promotoria de Justiça de Matão, relatando que os cooperados trabalhavam em condições precárias, expostos ao sol e à chuva, sem cobertura adequada, sem cozinha, sem refeitório e com apenas um banheiro para todos os trabalhadores.

As vistorias do CEREST e da Vigilância Sanitária confirmaram a gravidade da situação: ausência de qualquer programa de gerenciamento de riscos, inexistência de PCMSO, falta de controle vacinal, equipamentos de proteção individual (EPIs) em más condições, inexistência de medidas ergonômicas, piso irregular de terra, falta de extintores e de alvará do Corpo de Bombeiros. O relatório concluiu que “não houve atendimento de nenhuma norma de segurança e medicina do trabalho”, citando descumprimento das NRs 01, 04, 05, 06, 07, 12, 15, 17, 23 e 24.

Mesmo notificado, o Município não apresentou soluções efetivas e se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em sua defesa, alegou que não tem responsabilidade pelas condições de trabalho, atribuindo a obrigação à cooperativa.

No corpo da decisão, o juiz Fábio César Vicentini rejeitou os argumentos apresentados pelo Município, afirmando que “o Poder Público não pode se eximir de garantir dignidade aos trabalhadores, com a manutenção de um ambiente sadio, íntegro, e com higiene, o que, lamentavelmente, não se verificou no caso presente.”

Para Rafael de Araújo Gomes, houve omissão do Município. “As condições encontradas na COOPERASOLMAT são inaceitáveis e violam frontalmente direitos fundamentais. Estamos falando de trabalhadores expostos a riscos biológicos, sem equipamentos adequados, sem controle médico, sem prevenção contra incêndio, sem ergonomia e com instalações precárias. Há um único banheiro para todos, a maioria mulheres, sem assento ou tampa. O Município de Matão, que se beneficia do serviço prestado por esses catadores, tem responsabilidade legal e moral de garantir um ambiente digno, seguro e higiênico. Não se trata de favor, mas de cumprimento da Constituição e da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, apontou

Entre as medidas esperadas estão adequações estruturais no espaço da cooperativa, melhorias de higiene, fornecimento de EPIs adequados, implementação de programas de saúde ocupacional e ações para garantir um ambiente seguro e saudável.

Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

SÃO PAULO/SP - O Dia Mundial do Macarrão, celebrado em 25 de outubro, é a data ideal para destacar a importância de um alimento que conquistou o mundo por unir sabor, nutrição e praticidade. Há mais de 138 anos, a Selmi, com suas marcas Galo, Renata e Todeschini, celebra essa tradição à mesa dos brasileiros, oferecendo massas que traduzem a versatilidade, qualidade e o prazer de cozinhar, acompanhando a evolução dos hábitos e do ritmo da vida moderna.

A preferência nacional é inquestionável, já que o macarrão está presente em 99% dos lares brasileiros, consolidando-se como um item indispensável. De acordo com dados da Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados), em parceria com a Kantar Brasil, o consumo no país cresceu 5,6% entre janeiro e agosto de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo 875.938 toneladas e refletindo o amor dos brasileiros por esse alimento.

O macarrão, principalmente o produzido com sêmola de trigo duro, é um superalimento prático que merece ser celebrado. Sua excelência nutricional está na base de uma alimentação equilibrada, já que quando preparado no ponto al dente apresenta a textura perfeita que encanta o paladar.

Para isso, a tecnologia da indústria eleva o macarrão a um patamar de versatilidade imbatível. Dos longos espaguetes aos formatos mais elaborados como Capelli D’Angelo, Farfalle, Linguine, Pappardelle e as variações em composição como integral, protein, orgânico e sem glúten que abrem um universo de possibilidades culinárias, adaptando-se a qualquer molho, ingrediente ou inspiração.

Outro destaque é que o macarrão é um campeão de acessibilidade e sabor. É o ingrediente que, com seu preço justo e alto valor nutritivo, protagoniza a refeição, garantindo que o prazer de comer bem esteja ao alcance de todas as famílias diariamente.

A Selmi, com sua história de mais de um século e liderança de mercado com marcas que atendem a diferentes perfis de consumo, mantém a excelência italiana em seu DNA e possui um portfólio completo para atender todos os desejos e necessidades.

Para o consumidor que busca a excelência à mesa, a marca Renata oferece a variedade de massas mais completa e inovadora do mercado. Mais do que alta gastronomia, a Renata entrega uma variedade que atende a todos os estilos de vida e preferências culinárias como a textura ideal do Grano Duro e dos cortes especiais, que garantem o ponto al dente perfeito, até as opções que unem sabor e nutrição.

Além disso, por meio da tecnologia e a variedade, que garantem a combinação perfeita para cada receita e para cada momento da sua vida, os produtos Renata oferecem opções para criar pratos extraordinários como o sêmola com ovos, que reforça o sabor clássico da tradição, a linha de integrais, ricos em fibra, o Veggie Protein+, que é um aliado da alimentação funcional, e a linha sem Glúten, que permite a inclusão do macarrão sem abrir mão do prazer à mesa.

Para o perfil mais tradicional, a linha Galo garante aquele toque familiar que conquistou gerações, sendo a opção ideal para o sabor do cotidiano. Nenhuma marca de massa conhece o Brasil como a Galo, que é a mais consumida no país por entender o paladar do brasileiro. Sua massa é desenvolvida com um cuidado especial para garantir a textura soltinha e perfeita, que o consumidor adora e que é ideal para absorver o tempero de qualquer molho regional como um prato nordestino, mineiro ou pantaneiro, sendo a base versátil e de confiança da culinária.

Outro destaque da empresa são os produtos da linha Todeschini, que carregam a profunda tradição e a memória da imigração italiana. É a marca da relação afetiva, do sabor que remete à história das famílias de imigrantes.

“No Dia do Macarrão, celebramos o crescimento do consumo e a capacidade da massa de unir nutrição, praticidade e tradição à mesa. Com a diversidade das nossas marcas, e um portfólio cada dia mais completo que vai da excelência do grano duro Renata à versatilidade da Galo e à tradição centenária da Todeschini, reforçamos que, para a Selmi, macarrão é sinônimo de qualidade e tecnologia aliada a tradição da culinária italiana”, diz Marcelo Guimarães, diretor Comercial da Selmi.

ITIRAPINA/SP - Uma ação rápida da Polícia Militar evitou que um episódio de violência se agravasse na manhã desta quinta-feira (23), em Itirapina. Um homem foi detido após ameaçar professores e alunos do CEI Dulce de Faria e arremessar pedras contra o prédio da escola.

Segundo relatos da direção, o suspeito, que mora em frente à unidade, vinha apresentando comportamento agressivo e já havia feito intimidações anteriores. A situação gerou medo entre funcionários e pais de alunos.

A equipe policial composta pelo cabo Emanuel e soldado Nascimento chegou rapidamente ao local, conteve o homem e o levou ao Distrito Policial, onde ele confessou os atos. O boletim de ocorrência foi registrado por ameaça e dano ao patrimônio público.

Para o 2º sargento PM Cimas, do Comando de Grupo Patrulha, a ação demonstra o comprometimento da PM com a proteção das escolas. “Nossa prioridade é garantir um ambiente seguro para crianças e educadores”, afirmou.

O caso reacende o debate sobre segurança nas unidades escolares e a necessidade de ações preventivas integrando poder público, educação e forças de segurança. A comunidade escolar pede mais vigilância nas áreas próximas às instituições para evitar novos episódios de violência.

Subsecretário Coronel Alexandre dos Santos e vice-prefeita Meire Laurindo representam o município em ação estratégica do Governo do Estado para o período de chuvas

ARARAQUARA/SP - Gavião Peixoto sediou, nesta quinta-feira (23), o Treinamento SP Sempre Alerta – Operação Chuvas, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo preparar e fortalecer a atuação das Defesas Civis Municipais durante o período de chuvas intensas.

Representando Araraquara, participaram do evento o subsecretário de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Luis dos Santos, e a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Meire Laurindo, que acompanharam as atividades técnicas e a entrega dos kits verão, contendo cerca de 1.060 itens distribuídos a 26 municípios da região.

O treinamento aconteceu no Espaço do Saber, com a presença de autoridades estaduais e regionais, entre elas o prefeito de Gavião Peixoto, Adriano Marçal, o Conselheiro Dimas Ramalho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Tenente-Coronel Araújo Monteiro, Chefe de Gabinete da Casa Militar de São Paulo, e o Amarildo Calegari, coordenador regional de Proteção e Defesa Civil Estadual.

Durante o encontro, foram entregues pluviômetros, lonas e equipamentos de proteção individual (EPIs), fundamentais para apoiar as equipes locais no enfrentamento de alagamentos, deslizamentos e demais situações de risco. Além disso, as Defesas Civis receberam orientações técnicas sobre o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), monitoramento meteorológico e ações integradas entre Estado e municípios.

O subsecretário de Proteção e Defesa Civil de Araraquara, Coronel Alexandre dos Santos, destacou a importância da capacitação e da integração regional: “Esse treinamento regional, realizado aqui em Gavião Peixoto, é fundamental porque reúne todas as Defesas Civis da nossa região com um único propósito: preparar os municípios para o período de chuvas de verão, que, ano após ano, vem sendo cada vez mais desafiador devido às mudanças climáticas. A capacitação permite que as cidades aprimorem seus planos de contingência, realizem o mapeamento das áreas de risco e atuem com base nos alertas meteorológicos que são emitidos pela Defesa Civil — ações que também fazem parte da rotina de Araraquara. Com esse planejamento e integração entre os órgãos — Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, CPFL, secretarias municipais e demais equipes envolvidas — conseguimos mitigar os impactos das chuvas, reduzindo danos e preservando vidas, que é a missão principal da Defesa Civil. Estamos nos preparando para enfrentar possíveis alagamentos, quedas de árvores, deslizamentos e problemas em represas, sempre com foco na prevenção e na resposta rápida às ocorrências.”

A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Meire Laurindo, também ressaltou a importância da cooperação regional e do papel das Defesas Civis na proteção da população: “Trabalhar de forma articulada é o que faz a diferença na hora de proteger vidas. Esses treinamentos reforçam o compromisso dos municípios com a prevenção e com o cuidado com a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis”, afirmou.

Após a cerimônia de abertura, prefeitos e representantes municipais participaram de uma reunião na Câmara Municipal de Gavião Peixoto, conduzida pelo Tenente-Coronel Araújo Monteiro e pelo Capitão PM Eduardo Henrique Schulte Leme, onde puderam apresentar demandas específicas de seus municípios.

O programa SP Sempre Alerta – Operação Chuvas segue percorrendo diversas regiões do Estado com o propósito de capacitar e equipar as Defesas Civis Municipais, garantindo uma atuação mais eficiente, coordenada e preventiva durante o período de chuvas, promovendo segurança e resiliência para a população paulista.