SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD), e membro, o vereador Robertinho Mori (PSL), protocolou novamente um ofício solicitando a cessão de um intérprete de libras para a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Os vereadores citaram a importância do intérprete de libras: “O intérprete é fundamental para que haja melhor comunicação entre pessoas com deficiência auditiva que buscam o órgão público e os setores competentes. Além disso, torna a Secretaria um lugar mais inclusivo e eficiente.” disseram os parlamentares.

“A Língua Brasileira de Sinais é uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 2002. A Libras é uma importante ferramenta de inclusão social. Reforçamos nossa cobrança à Prefeitura Municipal”, completaram os membros da Comissão.

BELO HORIZONTE/MG - Acordos entre responsáveis por atividades poluidoras ou prejudiciais à natureza e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderão voltar a ser celebrados. Desde maio, os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) estavam suspensos pela Justiça, atendendo ao Ministério Público, que considerava o instrumento inconstitucional.

Na página da Semad, há disponíveis para consultas 827 TACs firmados com o setor produtivo em todas as regiões mineiras, desde ajustamentos para impedir derrubada da vegetação, expansões de minas e outras atividades, alguns desses instumentos prevendo até compensações para a sociedade por danos já causados.

No dia 4 deste mês, a decisão foi revertida na Justiça, após atuação judicial da Advocacia-Geral do Estado (AGE) a partir de subsídios técnicos fornecidos pela Semad, permitindo a retomada da assinatura dos TAC’s.

De acordo com a Semad, o TAC é instrumento "utilizado para garantir a continuidade da operação do empreendimento, ainda sem a devida regularização ambiental, sem causar danos ao meio ambiente".

Durante o período de vigência do termo, o empreendedor é monitorado constantemente pelo órgão ambiental até que seu processo de regularização seja analisado pela unidade competente. A secretária Marília Melo ressaltou a compreensão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a importância dos TAC’s e destacou que o instrumento não substitui a licença ambiental.

“A decisão foi um grande acerto e uma garantia para a continuidade da celebração de TAC'S com requisitos essenciais, que garantem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, salientou.

Para embasar a atuação da AGE, foram elaboradas cinco notas técnicas por diversas áreas da Semad. Os documentos foram considerados como as diretrizes para a celebração dos TAC’s. Dentre as notas técnicas que foram elaboradas destaca-se a Nota Técnica Suram 004/2021, que define a estrutura do Termo de Ajustamento de Conduta fixando as obrigações e forma de instrução do pedido.

“O TAC é um instrumento importante para que se tenha alternativas de conseguir manter o desenvolvimento sustentável da atividade produtiva, mantendo a higidez técnica, e garantindo a proteção ambiental no território mineiro”, avalia o assessor de Gestão Regional da Semad, Vitor Salum.

As cláusulas para assinatura do TAC apresentam condições e prazos para adequar o empreendimento à legislação. Isso será feito com determinações de medidas de controle de fontes de poluição e adoção de medidas mitigadoras de danos ambientais, conduzindo o empreendimento à regularidade ambiental. O TAC também deve conter as obrigações da empresa junto ao órgão ambiental, além de descrever as medidas de monitoramento, controle e fiscalização por parte da Semad.

Outro fator presente no instrumento é a previsão de punições administrativas em caso de descumprimento das determinações feitas no âmbito do TAC. As medidas vão desde a aplicação de multas até a suspensão e embargo total das atividades. Todos os Termos de Ajustamento de Conduta firmados deverão ser publicados, também, do Diário Oficial do Estado, e disponibilizados no site da Semad.

*Por: Mateus Parreiras / ESTADO DE MINAS

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet.

A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27).

No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo - 69.482 integrais e 64.847 parciais - em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

*Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

AFEGANISTÃO - Em 2010, oficiais militares e geólogos americanos revelaram que o Afeganistão estava sobre depósitos minerais de quase US$ 1 trilhão. Os suprimentos de minerais como ferro, cobre e ouro estão espalhados pelas províncias. Existem também minerais de terras raras e talvez um dos maiores depósitos de lítio do mundo, um componente essencial e escasso de baterias recarregáveis ​​e outras tecnologias essenciais para enfrentar a crise climática.

“O Afeganistão é certamente uma das regiões mais ricas em metais preciosos tradicionais, mas também em metais necessários para a economia emergente do século 21”, disse Rod Schoonover, cientista e especialista em segurança que fundou o Ecological Futures Group, à rede CNN Business.

De acordo com a rede de televisão, desafios de segurança, falta de infraestrutura e secas severas impediram a extração dos minerais valiosos no passado. Dificilmente isso mudará logo sob o controle do Talibã. Mesmo assim, China, Paquistão e Índia têm interesse na região. Para Schoonover, a situação é uma grande questão.

A demanda por metais como lítio e cobalto, bem como por elementos de terras raras como o neodímio, está aumentando à medida que os países tentam mudar para carros elétricos e outras tecnologias limpas para reduzir as emissões de carbono.

A Agência Internacional de Energia (IEA) informou em maio que os suprimentos globais de lítio, cobre, níquel, cobalto e elementos de terras raras precisam aumentar muito ou o mundo falharia em sua tentativa de enfrentar a crise climática.

O carro elétrico médio requer seis vezes mais minerais do que um carro convencional, de acordo com a IEA. O lítio, o níquel e o cobalto são essenciais para as baterias. Redes de eletricidade também requerem grandes quantidades de cobre e alumínio, enquanto elementos de terras raras são usados ​​nos ímãs necessários para fazer as turbinas eólicas funcionarem.

O governo dos Estados Unidos estimou que os depósitos de lítio no Afeganistão podem rivalizar com os da Bolívia, local das maiores reservas conhecidas do mundo.

“Se o Afeganistão tiver alguns anos de calma, permitindo o desenvolvimento de seus recursos minerais, poderá se tornar um dos países mais ricos da região em uma década”, disse Mirzad, do US Geological Survey, à revista Science em 2010.

Mesmo com a extração de ouro, cobre e ferro, a exploração de lítio e minerais de terras raras requer muito maior investimento e conhecimento técnico, além de tempo. A IEA estima que leva 16 anos, em média, desde a descoberta de um depósito para que uma mina comece a produzir.

Os minerais geram apenas US$ 1 bilhão no Afeganistão por ano, de acordo com Mohsin Khan, membro sênior não residente do Conselho do Atlântico e ex-diretor do Oriente Médio e Ásia Central do Fundo Monetário Internacional. Khan estima que 30% a 40% foram desviados pela corrupção, pelos senhores da guerra e pelo Talibã, que presidiu pequenos projetos de mineração.

Ainda há chance de o Talibã usar seu novo poder para desenvolver o setor de mineração, acredita Schoonover.

Khan analisa que era difícil conseguir investimento estrangeiro antes de o Talibã derrubar o governo civil do Afeganistão apoiado pelo Ocidente. Atrair capital privado será ainda mais difícil agora, especialmente porque muitas empresas e investidores globais estão sendo mantidos por padrões ambientais, sociais e de governança cada vez mais elevados. “Os investidores privados não vão correr risco”, disse.

A China, líder mundial na mineração de terras raras, informou na segunda-feira que “manteve contato e comunicação com o Talibã afegão”. “A China, o vizinho do lado, está embarcando em um programa de desenvolvimento de energia verde muito significativo”, disse Schoonover.

O cientista disse que, se a China intervir, haveria preocupações sobre a sustentabilidade dos projetos de mineração, dado o histórico da China. “Quando a mineração não é feita com cuidado, pode ser ecologicamente devastadora, o que prejudica certos segmentos da população sem muita voz”, disse Schoonover.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO