SÃO CARLOS/SP - A Vara da Fazenda Pública julgou irregular a interdição aplicada pela Vigilância Sanitária ocorrida no dia 23 de março de 2021 em uma Construtora localizada na região central da cidade.

A empresa sustenta que é empresa do ramo da construção civil e, conforme o Decreto Federal n. º 10.344 de maio de 2.020, tal atividade é considerada essencial, nesse período de combate ao Covid-19, a fim de não paralisar a cadeia produtiva para manter as necessidades básicas da população. Assim, com base no referido Decreto, como não é uma empresa que tem atendimento ao público, continuou trabalhando de portas fechadas, mas passou a tomar todas as medidas de higiene necessárias, fornecendo máscaras, luvas e álcool gel aos seus funcionários e os manteve à uma distância de cerca de um metro, cada um, em ambiente com ampla ventilação, concedendo férias somente aos maiores de 60 anos e comprovadamente pertencentes ao grupo de risco, mantendo a sua produção.

Na sentença da Juíza Gabriela Muller Cariobba Atanásio consta que a atividade principal exercida pela impetrante é considerada como atividade essencial, portanto, o funcionamento de suas atividades acessórias (administrativas internas: funcionamento do escritório administrativo que dá suporte a operação das filiais que prestam a atividade de construção civil) também está amparado pelo decreto emergencial

A decisão foi julgada procedente o pedido e concedo a segurança, para, no caso de haver retrocessão, de acordo com o Plano São Paulo, para fase mais restritiva, autorizar a continuidade dos serviços prestados pela impetrante, na modalidade presencial (atividades acessórias/administrativas internas), em horário regular, sem atendimento ao público, devendo ser adotadas todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, notadamente o uso de máscaras, para redução da transmissibilidade da covid -19 e regras de distanciamento social, enquanto executadas as atividades, de modo a preservar a saúde pública e prevenir a dispersão do vírus.

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (29) a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Calendário de saques do auxílio emergencial - Divulgação/Caixa Econômica Federal

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamentos antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/Caixa Econômica Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até amanhã (30). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

*Por: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, na 4ª feira (28), que o governo pretende aumentar o valor médio do benefício que é pago por meio do programa Bolsa Família. O reajuste seria de R$ 192 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro.

A apoiadores na saída do Alvorada, Bolsonaro disse: “só com o auxílio emergencial no ano passado nós gastamos mais do que 10 anos de Bolsa Família. Então para o PT que fala tanto em Bolsa Família, hoje a média está em R$ 192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro”.

Em março deste ano, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governo avaliava fazer mudanças no programa Bolsa Família. De acordo com o ministro, havia um estudo em discussão na pasta tratando da ampliação do programa.

“Há um estudo no ministério buscando o fortalecimento do programa Bolsa Família. Tenho conversado com diversos colegas congressistas, de diversas correntes, sobre o tema e inclusive pré-agendamos uma reunião, no dia 29 de março, com a Frente Mista de Renda, onde vamos discutir um pouco para que a gente possa buscar agregar e construir uma proposta de ampliação do programa”.

*Por: Poder360

EUA - A Apple lucrou US$ 23,6 bilhões no 1º trimestre de 2021, de acordo com o balanço divulgado nesta 4ª feira (28.abr.2021) pela empresa (íntegra – 861 kb). O valor aumentou 110% em comparação ao mesmo período de 2020.

A receita cresceu 54%, atingindo US$ 89,58 bilhões. Os ganhos com iPhones avançaram 65,5%, chegando a US$ 47,94 bilhões. A Apple é a empresa com o maior valor de mercado do mundo. Nesta 4ª feira estava cotada a US$ 2,3 trilhões, segundo o YChart.

FACEBOOK LUCRA US$ 9,5 BILHÕES

A alta foi de 94% ante o mesmo período de 2020. A receita registrada foi de US$ 26,18 bilhões –crescimento de 48% no mesmo intervalo. Leia a íntegra (70 kb).

Em relação aos usuários ativos da rede social, a empresa fechou o trimestre com 2,85 bilhões de pessoas cadastradas, o que representa uma alta de 10%.

“Continuaremos a investir agressivamente para entregar experiências novas e significativas para anos que virão, inclusive em áreas mais novas, como realidade aumentada e virtual, comércio e economia do criador”, disse Mark Zuckerberg no documento destinados aos investidores.

*Por: PODER360