BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (14.mai.2020) projeto que cria 1 regime jurídico especial durante a pandemia de covid-19 simbolicamente, quando não há contagem de votos. Entre as medidas adotadas está a restrição ao despejo de imóvel durante o período. O texto volta ao Senado.

A matéria é de autoria do Senador Anastasia (PSD-MG) e foi aprovada pelos seus colegas em 3 de abril. Para que o projeto não quebrasse o consenso criado no Senado, o relator na Câmara, Enrico Misasi (PV-SP), evitou fazer grandes modificações à proposta.

A única realizada foi o corte do trecho que reduzia a taxa repassada pelos motoristas de aplicativos às empresas. A medida afetaria diretamente as empresas do setor. Eis a íntegra do substitutivo (206 KB). A supressão fez com que o projeto precisasse ser analisado novamente pelos senadores.

O texto aprovado traz uma restrição às desocupações de imóveis baseadas em decisões provisórias da Justiça, conhecidas no jargão como “liminares”.

As determinações do projeto valem até 30 de outubro deste ano. Foi apresentado como uma medida para combater os efeitos da pandemia de coronavírus na economia e na sociedade. A relatora foi Simone Tebet (MDB-MS).

Só ações iniciadas antes de 20 de março poderão prosperar. O locatário, porém, poderá ser cobrado e negativado em caso de não pagamento do aluguel.

A proposta também suspende a contagem de prazos para usucapião –quando uma pessoa ganha a posse de 1 imóvel depois de ocupá-lo por determinado período de tempo sem objeção do proprietário– até o fim de outubro.

Ela aumenta os poderes dos síndicos de condomínios. Caso passe a vigorar, essas pessoas poderão restringir o uso das áreas comuns dos condomínios, até outubro. Os mandatos vencidos de 20 de março também serão prorrogados até 30 de outubro, nos casos em que não for possível realizar assembleia.

A proposta determina, ainda, que a prisão por dívida de pensão alimentícia deverá ser cumprida domiciliarmente durante a vigência da lei.

*Por: Mateus Maia / PODER 360

PORTO FERREIRA/SP - Na noite da última quarta-feira (13), uma guarnição da GCM estava em patrulhamento quando foi acionada por um estabelecimento comercial onde segundo o atendente, um individuo estaria em posse de notas falsas.

Os GCMs 2ª classe Ferreira e Adriano, ao chegarem vistoriaram a referida nota e constataram que tinham características anormais diante dos fatos indagaram o individuo que confirmou ter mais duas notas e que tinha recebido como parte do pagamento de um serviço de jardinagem.

Com todos os dados a guarnição conduziu o individuo e as notas falsas até o plantão policial onde foi registrado o B.O.P.C. bem como a apreensão das referidas notas para possível investigação.

O individuo ficou à disposição da justiça.

*Por: REVISTA DAQUELE MODELO

Capital do turismo de aventura mira perspectivas e define plano de ação entre setores público e privado

 BROTAS/SP - Com barreiras sanitárias instaladas em acessos da cidade e o respeito máximo às orientações de autoridades de saúde sobre a quarentena, Brotas vive a mesma realidade de outros destinos turísticos do país, com o esvaziamento dos atrativos onde meses atrás era comum encontrá-los repletos de turistas. Ainda assim, prevalece a sinergia entre a gestão municipal e empresas, que atuam conjuntamente para reviver os dias de intensa atividade no setor, segunda maior fonte de renda da estância turística considerada a capital nacional do turismo de aventura.

As perspectivas do futuro pós-pandemia são de que Brotas volte ao patamar de destaque no segmento, como em 2018, quando cresceu duas vezes mais que a média mundial e arrecadou mais de R$ 1 milhão em ISS – Imposto Sobre Serviço.

Essa projeção é baseada em uma somatória de fatores, entres os quais o principal é o formato das viagens optado por turistas. “Há uma forte tendência de crescimento do turismo doméstico, com deslocamentos mais curtos, de carro, pelo fato de o visitante sentir-se mais seguro utilizando o transporte particular. Outro comportamento previsto dos turistas, que coloca Brotas na linha de frente, é a preferência por atividades ao ar livre”, analisa Fabio Pontes, secretário de Turismo de Brotas.

Força-tarefa

Muito longe de um cenário de apatia, o trabalho entre setor público e privado é intenso com foco na retomada da atividade após a quarentena. Brotas possui o comitê de enfrentamento à Covid-19, formado pelas secretarias de Turismo, Saúde e Desenvolvimento Social. Entre as frentes de trabalho está a formatação de um plano de ação junto aos empresários da cadeia de serviços com foco na reativação da segunda maior fonte econômica do município.

Além do cumprimento estrito às normas sanitárias, que incluem o fechamento temporário de seus estabelecimentos, as empresas colaboram na formatação de um protocolo sanitário a ser estabelecido nas atividades ao ar livre no período pós-quarentena. “Esse modelo vai padronizar as normas de segurança a serem seguidas pelas empresas de atrações radicais com foco na preservação do seu cliente. Entendemos que, mesmo passado o período crítico, serão necessários cuidados como o reforço na higiene, o que inclui rede hoteleira e restaurantes, para evitar a disseminação do vírus”, explica Fabio.

Em paralelo, Brotas desenvolve a campanha “Brotas te Espera”. Trata-se de uma mobilização da administração municipal e que tem adesão maciça de empresas do ramo turístico. O turista é estimulado a aguardar o fim da fase de quarentena para voltar a visitar a cidade. Ainda com foco na transparência, o comitê de enfrentamento promove transmissões via redes sociais regularmente com o objetivo de manter a população e os turistas informados.

Ecoturismo

O turismo de natureza, desde as atividades radicais à contemplação, são o chamariz de Brotas que atrai visitantes de uma infinidade de lugares. Além do rafting, considerado um dos melhores do País, realizado no Rio Jacaré-Pepira, oferece boia cross, canionismo, escalada indoor, rapel, arvorismo, tirolesa, caminhada na natureza, cachoeirismo, cicloturismo, cavalgada, quadriciclo, passeios off road, queda livre, entre outros, e mais recentemente também caiaque duplo. Com o detalhe de que é a localidade com o maior número dessas atrações com o selo do Inmetro em sistema de gestão de segurança

Além das atrações de turismo de aventura, Brotas é um destino de ecoturismo atrativos naturais – contemplação da natureza, caminhada, banho de cachoeira ou de rio etc.  Abertas à visitação, com infraestrutura para receber o turista, são mais de 20 cachoeiras. O Rio Jacaré-Pepira, cujas águas no trecho que corta o município tem 89% de pureza, completa o belo cenário e amplia as opções de lazer. Brotas tem estrutura digna de conceituados destinos turísticos, com atrativos para jovens, casais e famílias com crianças. Distribuídos entre a cidade e a zona rural, mais de 40 meios de hospedagem entre hotéis, pousadas, hotéis-fazenda e resorts, mais de 60 estabelecimentos gastronômicos e oito operadoras que cuidam de tudo para que a diversão esteja garantida.

IBATÉ/SP - Todos os monumentos existentes na cidade de Ibaté ganharam máscaras de proteção. A ação tem o objetivo de conscientizar a população ibateense sobre a importância de usar a peça para se proteger contra o novo coronavírus [Covid-19].

Ibaté registra 10 casos confirmados da doença, com um paciente internado e quatro recuperados, além de 30 testes negativados.

Seguindo o decreto do governador João Dória, o prefeito José Luiz Parella determinou o uso obrigatório da máscara na cidade, desde o dia 07 de maio. Atualmente, está proibida a permanência em filas de espera, bem como, o ingresso nas agências bancárias, casas lotéricas, transporte coletivo, repartições públicas e estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento, sem o uso da máscara de proteção.

Especialistas indicam que essa é uma medida importante para prevenção contra a Covid-19, pois evita o contágio pelos meios de transmissão do vírus.

As máscaras foram confeccionadas pela equipe do Centro Comunitário “João Baptista Lopes” e não onerou os cofres públicos. “Fizemos isso para conscientizar a população de que é necessário usarmos máscaras. Estamos em uma época de pandemia. Se puder, fique em casa, mas se for necessário sair, use máscara”, relatou o prefeito.

Entre os monumentos e estátuas que fazem parte da iniciativa da Prefeitura de Ibaté, estão os monumentos: da Família (localizado no viaduto); do Casal de Cortadores de Cana (localizado no cruzamento das ruas Santa Iria e Domingos Cardoso; dos Três Poderes (localizado defronte ao Novo Paço Municipal); os da Paz (localizado no estacionamento do Cemitério Municipal); e o Cristo Redentor (localizado no acesso ao bairro Jardim Icaraí).