IBATÉ/SP - O Projeto Cesta Verde é uma recente iniciativa realizada em parceria entre a Secretaria de Agricultura e a Secretaria da Assistência Social de Ibaté, que, em apenas 45 dias, já mostra um impacto significativo na vida da comunidade local. Com o objetivo de fortalecer os laços sociais e familiares das pessoas atendidas pelos serviços do CRAS, o projeto também promove práticas de alimentação saudável e sustentável.

Desde seu início, a ação tem beneficiado cerca de 100 famílias semanalmente, por meio da distribuição de verduras frescas, nutritivas e cultivadas localmente. Todas as terças-feiras, esses produtos são entregues a famílias assistidas, garantindo o acesso a uma alimentação equilibrada e de qualidade. 

O impacto positivo da iniciativa nesses primeiros 45 dias é evidente. As famílias beneficiadas não só recebem alimentos essenciais, mas também têm a oportunidade de estreitar os vínculos com os serviços de assistência social disponíveis. Isso fortalece uma rede de apoio mais sólida e integrada, que ajuda a identificar e atender outras necessidades dessas pessoas, promovendo seu bem-estar geral.

O projeto já se destaca como um exemplo de ação social integrada e eficiente, que, além de mitigar a insegurança alimentar, também fortalece a coesão social e contribui para o desenvolvimento sustentável. Ao completar 45 dias, a iniciativa reafirma a importância de políticas públicas capazes de gerar resultados rápidos e significativos, demonstrando que, com a colaboração entre diferentes setores, é possível transformar a vida de muitas pessoas em um curto período de tempo. O programa promete continuar crescendo e ampliando seu alcance, beneficiando ainda mais famílias nos próximos meses.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será pautado para votação em plenário na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso parlamentar.

Em entrevista à CNN Brasil, Lira rebateu críticas relacionadas à tramitação acelerada da regulamentação da reforma tributária, que não está seguindo o rito usual de análise por comissões temáticas. Para ele, o resultado da atividade dos grupos de trabalho que analisaram o tema foi o "melhor possível".

Após aprovação de um primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios.

O primeiro projeto foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (10) e o texto foi encaminhado para o Senado, onde os líderes de partidos defendem um prazo maior para análise da matéria e prometem votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o debate sobre a regulamentação da Reforma seja "exaustivo". Segundo ele, o espírito do Senado será de ampliação do debate junto aos governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal.

"Que [o debate] possa ser exaustivo, que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer o sistema tributário justo ao contribuinte."

Com informações de Thaísa Oliveira

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Representantes do Sicoob Crediacisc estiveram na ONG Projeto CorAção, que funciona no Jardim Zavaglia, para verificarem o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado doados à entidade.

A presidente da cooperativa, Lídia Maria Mendes, o diretor José Fernando Domingues e o conselheiro Sílvio Possato estiveram na ONG. “Ficamos impactados pelo carinho que recebemos de todos, em especial das crianças”, comenta Lídia.

A ONG atende 150 crianças com aulas de dança, música, culinária, informática, entre outros cursos. Também oferece cursos profissionalizantes para cerca de 100 famílias à noite ou aos finais de semana. “Impactamos a vida de 4 mil pessoas com as nossas ações e somos gratos a todos os nossos apoiadores”, observa Antônia Ishikawa.

A decisão do Sicoob Crediacisc de trocar os aparelhos de ar-condicionado gerou o descarte dos aparelhos antigos, que passaram por manutenção e foram instalados pela cooperativa nas salas de aula do Projeto CorAção. “Os aparelhos de ar-condicionado trouxeram muito mais conforto para as nossas crianças. Elas ficaram muito felizes”, destaca Silvana Furtado.

Para a presidente do Conselho de Administração do Sicoob Crediacisc o carinho demonstrado pelas crianças por meio de mensagens escritas e desenhadas foi o maior exemplo de gratidão.

“Ficamos felizes de poder contribuir com essa comunidade e agradecemos a todos os nossos cooperados que de uma forma ou outra nos apoiaram nessa ação”, salienta Lídia. Conheça mais sobre a ONG, https://myprojetocoracao.org/.

IBATÉ/SP - Em mais uma parceria entre a Prefeitura de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Centro de Formação Artística Anna Ponciano Marques, a Associação Paulista dos Amigos da Arte e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, foi contemplado o Projeto de Ibaté, “Nadando nas Cores”.

O Projeto foi coordenado pela APAA (Associação Paulista dos Amigos da Arte), uma Organização Social com cerca de 20 anos, que atua na difusão artística e cultural no estado de São Paulo. Suas ações estão voltadas para a valorização das diversidades artísticas paulistas e para o gerenciamento de programas, equipamentos e festivais.

O gestor do Centro Cultural, Joziel Gama, procurou mais uma vez a entidade por ser reconhecida e marcada pela qualidade técnica, artística e de governança, sendo responsável por articular uma vasta rede que mobiliza artistas, gestores municipais, produtores, empreendedores, prestadores de serviço, fornecedores, especialistas e pelo corpo técnico da Organização. “Esse diverso conjunto de elementos e essa parceria com a APAA nos permite fortalecer as diversas linguagens e manifestações artísticas; e o grafite tem sido uma linguagem bem difundida aqui no Centro Cultural”, esclarece.

Ainda segundo o gestor cultural, essa parceria no final do ano passado trouxe para a cidade quatro importantes artistas do segmento de Arte Urbana e Grafite, que desenvolveram um trabalho marcante na fachada do Centro Cultural, e o resultado foi tão bom que novamente serviu de estímulo para um novo trabalho. Dessa vez, o local escolhido foi o muro da piscina municipal, e dois importantes artistas participaram do projeto: Johnes Alves Leite, conhecido como "JOKS Johnes", morador da Vila Brasilândia, zona norte de São Paulo. O primeiro contato com o spray foi em 1998 para fazer uma pichação; logo pegou o gosto pelo spray. Gostava muito de ver alguns grafites pelas ruas onde mora. Mas foi com a “FIZ Graffiti” (revista do segmento) que conseguiu ver outros grafites (internet era muito complicada nessa época). Então percebeu que poderia fazer muito mais do que um simples desenho na parede, mas também painéis e cenários. Em 2003, começou a pintar com mais frequência e com mais cores, depois nunca mais parou.

Outro artista que participou do projeto foi Rafael Malaquias. Criativo, curioso e questionador desde sua infância, sempre atento às cores que compunham os lugares por onde passava, descobriu na arte a essência de sua vida. Atento aos sinais que a vida lhe mostrava, teve o primeiro contato com o grafite no ano de 2001, sempre buscando demonstrar em seus trabalhos a importância de valorizar e divulgar as diversas formas de culturas regionais, a conscientização ambiental e as críticas às situações políticas do país. Fundou um grupo chamado Loucos Pela Arte, onde começou a usar como temática forte a busca de informações sobre etnias indígenas brasileiras, como costumes, crenças e tradições. Acabou passando por uma mudança de identidade e se aprofundando em suas próprias raízes. “Implementamos há cerca de 2 anos aqui na cidade o curso de arte urbana com segmento em Grafite, e agora as crianças terão a oportunidade de ter mais uma obra como referência”, conclui Gama.

A Associação Paulista dos Amigos da Arte também atua para garantir o acesso da população à arte e à cultura de forma ampla e diversa, para fomentar o desenvolvimento e a profissionalização do setor artístico-cultural e para contribuir com o desenho e a implementação de políticas públicas e ações culturais efetivas e consistentes.

Todo o material, logística, transporte, alimentação e cachê dos grafiteiros envolvidos foram custeados pela APAA e pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.

O projeto "Nadando nas Cores" tem como objetivo transformar espaços urbanos de Ibaté por meio da arte do grafite, destacando o tema esportivo, com foco na natação. A proposta visa não apenas embelezar a cidade, mas também promover a prática esportiva.

O projeto foi realizado em nosso Complexo Esportivo Dagnino Rossi, espaço público de grande visibilidade, no muro ao lado da piscina pública.

O grafite feito lá representa a beleza e a energia da natação, capturando a essência do esporte em movimento. Foram retratados nadadores em diferentes situações, esportivas e de lazer, além de elementos simbólicos que remetem à natação competitiva e recreativa.

O trabalho dos artistas pode ser apreciado permanentemente na Piscina Municipal, no Complexo Esportivo Dagnino Rossi, no Centro de Ibaté.

BRASÍLIA/DF - O Senado Federal adiou na terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

"O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

"O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada", reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. "Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo", afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

O Oficina Escola é inspirado em projeto de Ouro Preto, em Minas Gerais, considerado um celeiro de restauradores

ITU/SP - Ensinar o ofício da arte de restauração de edificações históricas. Esta é a essência do projeto social “Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu”, em Itu (SP), implantado em 2006. Direcionado para adolescentes entre 14 e 17 anos incompletos, de famílias em situação de vulnerabilidade social, o Oficina Escola é inspirado em um projeto semelhante de Ouro Preto (MG) – considerado um celeiro de artistas e restauradores.

Em Itu, a realidade não é diferente. A cidade, de 413 anos, conta com 235 imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), além de 30 fazendas históricas dos séculos XVIII e XIX. “Itu é um terreno fértil, um mercado vasto e promissor para o trabalho de um restaurador”, afirma o presidente e representante legal da Associação Projeto Escola de Artes e Ofícios de Itu (POEAO), Raul de Souza Almeida. 

Em uma das primeiras turmas do Oficina Escola, 12 estações da Paixão de Cristo foram restauradas pelos aprendizes. Após o restauro, as peças foram fixadas nas paredes da Igreja de São Luís Gonzaga, pertencentes ao 2º Grupo de Artilharia de Campanha (2º GAC) – Regimento Deodoro, sediado em Itu. Uma mesa de 1890 feita de cedro rosa, que pertenceu ao Colégio São Luís de Itu, foi restaurada na oficina de marcenaria do projeto e, hoje, está em exibição no Museu do Regimento Deodoro, cuja sede história serve de canteiro escola para os aprendizes do Oficina Escola de Itu.

As oficinas do projeto estão instaladas no interior do Quartel de Itu, fruto da cessão de local pelo Exército Brasileiro e resultado de uma das parcerias e convênios que mantém o Oficina Escola funcionando. Por ser uma Associação apolítica, não lucrativa e ter como missão a inclusão social de adolescentes de famílias carentes e o preparo de sua inserção produtiva no mercado de trabalho, o projeto tem contado, para o desenvolvimento das atividades letivas de 2022/2023, com recursos oriundos do Programa de Ação Cultural – ProAC Direto Expresso 2021, que é administrado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Os adolescentes que participam do projeto recebem uma bolsa-auxílio mensal, precisam estar matriculados em escola pública e ter frequência de 90% nas atividades do projeto. A grade curricular é extensa e, além das disciplinas: Educação Patrimonial, Marcenaria e Restauro de Bens Móveis e História da Arquitetura, os adolescentes têm aulas de Sketch Up – Modelagem Arquitetônica, AutoCad 2D, Marketing, Inclusão Digital, Instalações Hidráulicas e Elétricas, Leitura e Interpretação de Projetos e Desenhos de Obras Civis, Planejamento e Orçamento de Obras, entre outras.  

“Um dos nossos principais objetivos é preparar estes jovens para entrar no mercado de trabalho da construção civil voltado para as atividades de conservação, revitalização e restauração do patrimônio histórico e artístico”, ressalta Almeida.

Inserção no mercado de trabalho

Renato da Silva Machado, hoje com 18 anos, foi aprendiz do projeto e é um exemplo de como a participação nas aulas do Oficina Escola o direcionaram para a conquista do atual emprego. “Eu nunca tinha aberto um computador. Não tinha noção nenhuma, mas com as aulas de AutoCad 2D, por exemplo, hoje eu consigo ‘ler’ um projeto gráfico e isso foi um diferencial na conquista do meu atual trabalho, no setor de construção civil”, conta Machado.

O jovem relembra o quanto a grade curricular era robusta e as exigências eram rigorosas. “Participar do projeto era bem difícil. Hoje atuando no mercado de trabalho é que percebo o real significado da oportunidade. Sou muito grato”, comenta.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

Por Lucas Pordeus León* - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) realiza no próximo dia (31/05), às 10h, no auditório do Paço Municipal, o lançamento do projeto de visitações denominado “São Carlos de Braços Abertos”. 
O projeto busca integrar visitações a espaços culturais e educativos de São Carlos e região aos conteúdos desenvolvidos pelos professores propostos no currículo adotado pela Rede Municipal de Ensino.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, destacou que as visitações estimulam a aprendizagem. Além do ambiente escolar, a visita amplia o conhecimento e democratiza o acesso aos bens e produções culturais do patrimônio de São Carlos”, acredita o secretário.
O nome do projeto foi escolhido por meio de um concurso realizado pelos os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da EMEB Carmine Botta, público alvo das atividades.
De acordo com a SME antes das visitações existe todo um processo de preparo de materiais para os professores trabalharem as habilidades que os alunos estão estudando. As saídas para visitas culturais visam agregar novas experiências e ampliar o entendimento do conteúdo pedagógico.
A Secretaria também fechou parcerias desde o início do ano para realizar 22 visitas a instituições como o Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC), a Fazenda do Pinhal, ao Museu Mário Tolentino e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no setor de Educação Ambiental.
“Todas as visitas são alinhadas com o currículo, os professores recebem primeiro o material para explicar o que tem no passeio e quais são as habilidades que precisam ser trabalhadas. Os alunos vão para os passeios e depois realizam as avaliações”, detalhou Juliana Tessarin, chefe de seção de projetos especiais da SME.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Pró-Memória de São Carlos realizou, nesta quarta-feira (10/05), o ato simbólico de recebimento da planta original de construção da Igreja Catedral de São Carlos. Na ocasião, foi assinado o termo de cessão entre a Fundação e a família Peronti, que doou o documento e contribui, assim, com a preservação da história do município.
No total, foram recebidas 13 pranchas do projeto original de construção da Catedral, documentos que, segundo os técnicos da Fundação, têm cerca de 100 anos. O material já está sendo tratado e recebendo todos os cuidados de conservação, feito isso será digitalizado e disponibilizado para observação da população enquanto arquivo histórico.
Originalmente, a planta pertencia a Armando Peronti, que trabalhou na construção da Catedral e manteve consigo o material após concluída a obra. Seu filho, João Carlos Martinelli Peronti, igualmente conservou todos os documentos em casa até falecer em 2022, momento em que, conforme o neto de Armando e filho de João Carlos, Emerson Peronti, a família se reuniu e decidiu doar o material para preservação pelo município. “Meu avô foi construtor da Catedral, trabalhou quase toda a vida nesta e em outras obras em São Carlos e dentro de seu acervo pessoal existia essa planta, que é uma planta original e de tamanho maior do que as da época. Foi uma obra feita com muito cuidado e eu vivi por muitos anos com essa planta em casa, pois meu pai sempre comentou sobre esse feito e buscou um reconhecimento do meu avô em termos históricos. No final, essa planta acabou sendo o símbolo desse reconhecimento”, explica Emerson.
Quando a família resolveu entregar o material original à Fundação Pró-Memória e levar ao conhecimento público a disponibilização de todo este valor histórico, ele teve nova surpresa. “Nós achávamos que seria somente mais uma peça no acervo, mas descobrimos que essa é uma peça única e que não se tem uma outra cópia conhecida na cidade ou na Mitra Diocesana”, acrescenta.
A diretora-presidente da Fundação, Maria Isabel Alves Lima, agradeceu a doação e destacou a importância da chegada deste material para o trabalho de preservação histórica do patrimônio são-carlense. “Até onde temos a informação, é um documento centenário e único no município. Neste momento, já estamos tratando o documento e, assim que isto for concluído, certamente muitas novas pesquisas prosseguirão”, disse a diretora-presidente.
Isabel lembra que, assim como a família Peronti, as pessoas que tiverem materiais antigos em casa podem fazer a doação gratuita à Fundação Pró-Memória, a fim de preservar a história do município e manter vivos os documentos de tão grande relevância. “Para isso, basta vir pessoalmente à Fundação (Praça Antônio Prado, s/nº – ao lado da Estação Ferroviária) ou ligar no telefone 3373-2700 para que façamos a visita e verifiquemos a possibilidade de incluir o material no nosso acervo. Muitas pessoas não têm noção do que têm em casa e às vezes acabam jogando fora o que pode ser grandioso para gente não só no sentido de aumentar o conhecimento histórico, mas de abrir novas possibilidades de pesquisa e descobrimentos sobre aquele tema”, finaliza Maria Isabel.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade.

O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.

A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.

Para o relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), "as inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública".

Antaq

Os deputados também aprovaram a medida provisória que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois diretores para o conselho da entidade. A matéria segue para o Senado.

O texto também precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. A proposta também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.

A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.

 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil