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Evento realizado em São Carlos reuniu autoridades e especialistas para debater inteligência artificial, inovação e transformação digital dos municípios.

 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos participou, nesta terça-feira (17), da abertura do INOVA São Paulo – Edição São Carlos, realizado no CIESP. O encontro reuniu autoridades, gestores públicos e representantes de instituições para discutir inovação, tecnologia e os desafios da modernização da administração pública.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, integrou a mesa de abertura ao lado do prefeito de São Carlos, Netto Donato; da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; do presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), Jean Castro; do diretor titular do CIESP – Diretoria Regional de São Carlos, Paulo Cesar Giglio; do presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni; do presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario Willian Esper; do vice-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Walcinyr Bragatto; e da gerente regional do Sebrae-SP em São Carlos, Ariane Canellas.

Durante seu pronunciamento, Lucão destacou a vocação tecnológica de São Carlos e a importância da integração entre poder público, universidades e setor produtivo.

“São Carlos respira tecnologia. Não é por acaso que somos reconhecidos como a Capital da Tecnologia. Temos universidades, centros de pesquisa, empresas e profissionais que fazem a diferença. Receber um evento dessa dimensão é uma oportunidade de aproximar ainda mais o poder público, as instituições e o setor produtivo, buscando soluções que melhorem a vida da população”, afirmou.

 

Transformação digital e desafios dos municípios

Um dos destaques da programação foi a palestra da procuradora-geral do MPC-SP, Dra. Letícia Feres, sobre a transformação da gestão pública no interior paulista.

Durante a apresentação, foram abordados os desafios da digitalização dos municípios, com dados preliminares do levantamento I-Gov TI 2026, referente ao ano-base 2025, ainda em fase de validação. Segundo os indicadores apresentados, 32,8% dos municípios regulamentaram a Lei de Governo Digital; 21% não possuem área de Tecnologia da Informação ou encarregado de dados; e 55% não contam com Plano Diretor de TI.

A procuradora também destacou a importância da segurança jurídica, da inovação aberta e do papel dos órgãos de controle no incentivo à modernização administrativa. Entre os instrumentos legais abordados estão a Lei de Governo Digital, a Nova Lei de Licitações e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Legislativo comprometido com a inovação

Para Lucão Fernandes, o Legislativo deve acompanhar as transformações tecnológicas e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e próxima da população.

“Quando falamos em inovação, estamos falando de melhorar os serviços, economizar recursos públicos, desburocratizar e oferecer respostas mais rápidas à população. A Câmara precisa participar dessas discussões, acompanhar as transformações e trabalhar em parceria com as instituições. Ninguém constrói uma cidade melhor sozinho”, ressaltou.

A Câmara Municipal também transmitiu o evento por seus canais oficiais, com interpretação em Libras, ampliando a acessibilidade e o acesso da população aos debates.

O INOVA São Paulo reforçou o protagonismo de São Carlos como referência em ciência, tecnologia e inovação, promovendo a integração entre instituições e lideranças na construção de cidades mais modernas, inteligentes e eficientes.

Evento do dia 17 de novembro reúne lideranças e especialistas para debater inovação, eficiência e transformação da gestão pública; Câmara transmite toda a programação em seus canais oficiais

 

SÃO CARLOS/SP - São Carlos será sede, na terça-feira (17 de novembro), da edição São Carlos do INOVA São Paulo Interior 2026, evento que reunirá lideranças públicas, especialistas e representantes de instituições para debater inovação, eficiência e articulação como caminhos para transformar a gestão pública e impulsionar o desenvolvimento regional. A programação vai das 8h30 às 12h30, no auditório do CIESP São Carlos.

O encontro terá palestras e painéis sobre inovação, eficiência e o futuro da gestão pública no interior paulista; contratações públicas de inovação e o marco legal de CT&I; cidades inteligentes, transformação digital e desburocratização; e governança de dados e inteligência artificial.

A realização é da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM), do CIESP São Carlos, da Câmara Municipal de São Carlos, da Prefeitura de São Carlos, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Sebrae e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).

 

Abertura institucional

O credenciamento e o welcome coffee começam às 8h30, e a cerimônia de abertura institucional está marcada para as 9h. Participam o presidente da ABRIG, Jean Castro; o diretor titular do CIESP – Diretoria Regional de São Carlos, Paulo Cesar Giglio; o prefeito Netto Donato; o presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes; o presidente da Associação Paulista dos Municípios, Fred Guidoni; o presidente da ABNT, Mario Willian Esper; a gerente regional do Sebrae-SP em São Carlos, Ariane Canellas; o vice-presidente da UVESP, Walcinyr Bragatto; e a procuradora-geral do MPC-SP, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Para Lucão Fernandes, receber uma edição do INOVA é uma oportunidade importante para o município, que reforça sua posição como referência regional e aproxima o poder público de novas ideias, tecnologias e soluções para melhorar a vida da população.

“São Carlos tem uma história de protagonismo na tecnologia, na educação e na inovação. Receber um evento dessa dimensão é motivo de orgulho e demonstra a importância de nossa cidade no cenário regional. É uma oportunidade de reunir instituições tão importantes, trocar experiências e discutir caminhos para uma gestão pública cada vez mais eficiente, moderna e preparada para atender às necessidades da população”, destacou.

 

Transmissão com acessibilidade

Para ampliar o acesso da população aos debates, a Câmara Municipal fará a transmissão ao vivo de toda a programação. O público poderá acompanhar pela TV aberta, no canal 49.3, pelo canal 20 da NET São Carlos e pelas redes sociais oficiais da Câmara. A transmissão terá tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o que amplia a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.

“Não basta promover um evento importante, precisamos garantir que a informação e o conhecimento cheguem a todos. A Câmara Municipal tem esse compromisso com a população. Por isso, faremos a transmissão pelos nossos canais oficiais, com interpretação em Libras, porque acreditamos que a acessibilidade é um direito e que todos devem ter a oportunidade de acompanhar, participar e se beneficiar de iniciativas como essa”, ressaltou o presidente.

A participação da Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e o desenvolvimento de São Carlos e da região.

 

Serviço

 

Evento: INOVA São Paulo Interior 2026 – Edição São Carlos

Data: terça-feira, 17 de novembro de 2026

Horário: 8h30 às 12h30 (abertura às 9h)

Local: Auditório do CIESP São Carlos, Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 1515

Transmissão: TV aberta 49.3, canal 20 da NET São Carlos e redes sociais oficiais da Câmara Municipal

Acessibilidade: tradução em Libras

Certificação do TCESP reconhece boas práticas de gestão e qualidade no atendimento ao cidadão. O presidente Lucão Fernandes recebeu o selo e parabenizou a Corte pela iniciativa

 

SÃO CARLOS/SP - São Carlos foi reconhecida nesta segunda-feira (5) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com o Selo Prata do programa Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido à Ouvidoria da Câmara Municipal. O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, recebeu o certificado das mãos da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e do coordenador da Ouvidoria do Tribunal, conselheiro Renato Martins Costa. A solenidade aconteceu no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello", na sede da Corte, na capital paulista.

O reconhecimento coloca a Câmara de São Carlos em um grupo seleto. Dos 645 municípios paulistas, 331 foram contemplados com selos. Apenas 61 receberam o Selo Prata, e a Câmara de São Carlos está entre eles.

O Selo Prata é destinado às ouvidorias que adotam boas práticas de gestão e de qualidade no atendimento aos usuários. A premiação do TCESP tem três níveis de maturidade. O Bronze reconhece as ouvidorias que cumprem os requisitos formais e institucionais de governança. O Prata vai para as que se destacam na gestão e no atendimento. O Ouro reconhece as que desenvolvem iniciativas de acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, ao assédio e à violência contra a mulher, além do estímulo à participação social.

Ao receber o selo, Lucão agradeceu ao Tribunal. "Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na pessoa da presidente, conselheira Cristiana de Castro Moraes, do vice-presidente, conselheiro Dimas Ramalho, e de todos os conselheiros, por uma iniciativa que valoriza quem está na linha de frente do atendimento ao cidadão. O TCESP mostra que o controle externo também é feito de orientação e de reconhecimento a quem faz um trabalho sério", afirmou.

Para o presidente, o selo confirma o papel da ouvidoria como ponte entre a população e o Legislativo. "A ouvidoria é a porta de entrada do cidadão na Câmara. É ali que o morador reclama, sugere, elogia, denuncia e cobra resposta. Receber o Selo Prata significa que esse canal funciona com organização, prazo e respeito a quem procura a Casa. É um reconhecimento ao trabalho da nossa equipe e um compromisso de seguir avançando, com o objetivo de chegar ao Selo Ouro", destacou.

Lucão também dividiu a conquista com os servidores da Câmara Municipal de São Carlos. "Esse selo é dos servidores da Câmara. São eles que recebem cada manifestação do cidadão, encaminham, cobram e acompanham até a resposta chegar. É um trabalho silencioso, que nem sempre aparece, mas que faz toda a diferença na vida das pessoas. Quero agradecer à equipe da Ouvidoria e a todos os servidores da Casa pela dedicação, pela competência e pelo compromisso com o serviço público. Tenho muito orgulho de presidir uma Câmara com profissionais desse nível", afirmou.

 

Sobre o programa

O Selo TCESP Ouvidoria Cidadã é resultado do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, lançado pela Ouvidoria do TCESP em março de 2026, no Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora. A proposta é reforçar as ouvidorias públicas como ferramentas de transparência, participação, controle social e aperfeiçoamento da gestão. O programa dá visibilidade às ouvidorias formalmente instituídas em prefeituras e câmaras municipais e incentiva seu aprimoramento contínuo.

A solenidade, em formato híbrido e com transmissão online, foi aberta pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes. Ela esteve ao lado do conselheiro Renato Martins Costa e da ouvidora do Tribunal, Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira, entre outras autoridades. O evento teve palestra de Mário Vinícius Claussen Spinelli, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-ouvidor-geral da Petrobras. Os selos Bronze foram anunciados em vídeo, e os certificados serão entregues pelas Unidades Regionais do Tribunal

Maioria dos participantes se posicionou contra a concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto; resultado será organizado e disponibilizado à população e às instituições

 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos encerrou a consulta pública sobre a possibilidade de concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto do município, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Aberta entre 21 de agosto e 22 de setembro, a consulta recebeu 664 contribuições da população.

Das 664 contribuições, 97,14% se posicionaram contra a concessão ou privatização do SAAE e 2,86% se manifestaram a favor. Cinco manifestações foram rejeitadas pela equipe de analistas responsável pela consulta por descumprirem as regras de participação.

A consulta foi criada para ampliar a participação popular e oferecer um espaço institucional para que os moradores registrassem sua opinião sobre um tema de grande relevância para a cidade.

 

Resultado ficará disponível para consulta

Com o encerramento, a Câmara dá início à impressão e organização do resultado, que ficará disponível para a população e será encaminhado às instituições pertinentes. A documentação vai preservar o resultado e as manifestações recebidas como registro oficial da participação popular no debate.

Autor da proposta de consulta pública, o vereador Lineu Navarro destacou a importância de ouvir diretamente a população.

"A Câmara cumpriu o seu papel de abrir um espaço democrático para que a população pudesse se manifestar sobre um assunto que interfere diretamente na vida de todos. O resultado mostra a posição daqueles que participaram da consulta e agora precisa ser preservado e disponibilizado para que todos possam ter acesso às informações", afirmou.

 

Legislativo como espaço de diálogo

O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, ressaltou que a iniciativa reforça o papel do Legislativo como espaço de diálogo e transparência.

"O papel do Legislativo é dar voz à população e transparência às discussões que interessam diretamente à nossa cidade. A consulta pública permitiu que as pessoas se manifestassem e registrou oficialmente essa participação. Agora, vamos organizar e disponibilizar esse material para que a população e as instituições possam conhecer o resultado. A opinião pública precisa estar presente e ser considerada nos debates que envolvem o futuro de São Carlos", disse.

A Câmara seguirá com os procedimentos administrativos para disponibilizar o material, garantindo transparência, publicidade e acesso às informações produzidas durante a consulta.

Presidente Lucão Fernandes propõe audiência pública após reunião com comissão de motoristas da Uber

 

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, recebeu na manhã desta segunda-feira (21) uma comissão de motoristas de aplicativo para ouvir as principais reivindicações da categoria. O encontro também contou com a participação dos vereadores Lineu Navarro e De Alvim.

Entre os assuntos apresentados pelos motoristas está a necessidade de ampliar a estrutura e a segurança para quem trabalha diariamente pelas ruas da cidade. A categoria reivindica, entre outras medidas, a criação de novos bolsões para estacionamento e embarque e desembarque, além da destinação de vagas específicas na região central para motoristas de aplicativo.

A segurança dos profissionais também foi destacada durante a reunião, especialmente após a morte trágica de Edite Alves, de 50 anos, que trabalhava como motorista de aplicativo e foi vítima de um crime que causou comoção em São Carlos.

Lucão Fernandes manifestou indignação e solidariedade diante da morte de Edite, ressaltando a trajetória de uma mulher conhecida por sua alegria e disposição para o trabalho.

"A morte da Edite nos indignou profundamente. Ela era uma mulher alegre, batalhadora, uma trabalhadora da nossa cidade que estava buscando o seu sustento. Precisamos ouvir essa categoria e discutir medidas que possam trazer mais segurança e melhores condições para quem trabalha como motorista de aplicativo", afirmou o presidente.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a proposta de realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, após a aprovação do Plenário. A sugestão inicial é que o encontro aconteça no dia 14 de outubro, às 10h, reunindo os motoristas de aplicativo, representantes do Poder Público e demais setores envolvidos na discussão.

A audiência deverá servir como espaço para que a categoria apresente suas reivindicações e para que sejam debatidas alternativas para melhorar as condições de trabalho e a segurança dos motoristas, especialmente na região central de São Carlos.

Data instituída pela Resolução nº 243/2009 marca a primeira sessão da Casa, em 15 de setembro de 1865, e celebra a trajetória de vereadores e presidentes que ajudaram a construir o município

 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos completa, neste 15 de setembro, 161 anos de atividades. A data é celebrada como o Dia do Legislativo São-Carlense, instituído pela Resolução nº 243, de 2009, em referência à primeira sessão plenária da Casa, realizada na tarde de 15 de setembro de 1865 — marco da emancipação político-administrativa do município. Ao longo de mais de um século e meio, o Legislativo acompanhou o crescimento de São Carlos e se consolidou como um dos principais espaços de representação da população e de construção das políticas públicas locais.

Mulheres na Câmara e lideranças de destaque 

Desde sua criação, a Casa teve centenas de vereadores contribuindo para o desenvolvimento do município. Treze mulheres já foram eleitas vereadoras — a primeira delas, Elydia Benetti, na eleição de 1948, que marcou a redemocratização e a retomada dos trabalhos legislativos após a dissolução da Câmara pelo Estado Novo, em 1937. Ainda assim, a Presidência da Casa teve até hoje apenas uma mulher à frente: a professora Diana Cury, cuja passagem pelo cargo é um capítulo importante da participação feminina no comando do Legislativo são-carlense.

Entre os vereadores, dois nomes se destacam pelo número de mandatos: Azuaite Martins de França e Antonio Carlos Catharino, ambos com dez mandatos — uma marca que reflete a confiança renovada dos eleitores ao longo de diferentes períodos. Já na Presidência, Emílio Fehr foi o recordista histórico, tendo exercido 11 gestões à frente da Casa. Mais recentemente, Lucão Fernandes ocupa posição de destaque ao lado do ex-vereador Edson Fermiano: ambos são, na história recente do Legislativo, os que mais vezes presidiram a Câmara, com três mandatos cada um na função.

"Presidir a Câmara Municipal de São Carlos é uma responsabilidade que carrego com muito orgulho e respeito pela história desta Casa. São 161 anos de uma trajetória construída por muitas mãos, e ocupar esse espaço de liderança me faz ter ainda mais consciência da importância de manter o Legislativo próximo da população, transparente e comprometido com o desenvolvimento de São Carlos", afirma Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal.

Da primeira sessão ao Edifício Euclides da Cunha 

O primeiro presidente da Câmara foi o major Joaquim Roberto Rodrigues Freire, empossado na véspera da instalação pelo então presidente da Câmara de Araraquara, Joaquim de Almeida Leite Morais. Sem sede própria, os vereadores tomaram posse na residência do tenente-coronel Antônio Carlos de Arruda Botelho, na antiga Rua da Mata — atual Rua 13 de Maio. Além de Freire, integraram aquela primeira composição, todos fazendeiros, João Baptista de Siqueira Serra, José Eufrauzino da Silva, José da Silva Franco, Victor Augusto de Oliveira e Simeão Joaquim de Sampaio, suplente de João Baptista de Arruda.

Nos primeiros anos da então Vila de São Carlos do Pinhal, a Câmara — que também exercia funções do Executivo — funcionou em residências particulares. O primeiro prédio oficial foi ocupado em 1884, no Largo Municipal, atual Praça Coronel Salles, em frente ao São Carlos Clube. Projetado por Attilio Picchi, o imóvel chegou a funcionar como cadeia pública antes de abrigar o Legislativo, e sua construção foi custeada pelo tesouro provincial e por doações, como a do coronel Francisco da Cunha Bueno, futuro visconde, que destinou seus subsídios de deputado — 3 contos de réis — à obra. A ata de inauguração registra agradecimentos ao major João Batista de Arruda, à sua viúva, Cândida Maria Pureza, e a Carlos Augusto do Amaral, por cederem suas casas para as sessões do Júri.

O Legislativo permaneceu nessa sede até 1921, quando se transferiu para o palacete do Conde do Pinhal — o prédio original foi demolido em 1927, durante reformulação da praça. Até 1936, o chefe do Executivo, então chamado de intendente, acumulava também o mandato de vereador; depois, os vereadores passaram a escolher o prefeito entre seus pares, mas o eleito precisava se licenciar do mandato legislativo. A estrutura vigorou até 1937, quando a ditadura do Estado Novo dissolveu a Câmara, sob a presidência do médico e industrial Ernesto Pereira Lopes.

As atividades foram retomadas em 1948, com a redemocratização, sob novo Regimento Interno e com 27 vereadores. Além de Elydia Benetti, primeira mulher a ocupar uma cadeira na Casa, compuseram aquela legislatura os vereadores Alcides Mattos Terra, Alderico Vieira Perdigão, Alfredo Petrilli, Álvaro Giongo, Ângelo Pásseri, Antonio Donato, Carlos de Camargo Salles, Dirceu Granha Sobreira, Emílio Fehr, Ernesto Gonçalves Rosa Júnior, Getúlio Teixeira Siqueira, Hélio Pistelli, Itagyba Cardoso de Toledo, João Leopoldino, José Paulo Spallini, José Reche Ximenes, Leôncio Zambel, Mauro de Camargo Penteado, Milton Olaio, Paulo Fragoso Coimbra, Pedro de Senzi, Rubens de Abreu Sampaio, Samuel Valentie de Oliveira, Vicente Botta, Virgílio Palermo e Victorio Rebucci.

A mudança para a sede atual ocorreu em 1952, na gestão de Aldo de Cresci. Antes de abrigar a Câmara, o Edifício Euclides da Cunha, na Praça Coronel Salles, sediou a cadeia pública e o Fórum local, além de ter abrigado a Delegacia Seccional de Polícia e o Museu Histórico e Pedagógico Cerqueira César. A denominação foi atribuída em 1960, quando o professor Ary Pinto das Neves presidiu a Casa, em homenagem ao autor de Os Sertões, que residiu em São Carlos em 1900, quando acompanhava como engenheiro a construção do Grupo Escolar Coronel Paulino Carlos.

Nos anos 1960, o Regimento Interno da Casa foi elaborado com a colaboração do jurista Hely Lopes Meirelles, tornando-se referência para câmaras de todo o país. O prédio passou por restauração em 1995, e o Regimento atual, originalmente formulado em 1998 pela Resolução nº 206, segue passando por consolidações e atualizações — a mais recente delas, uma republicação do texto regimental, em 5 de fevereiro de 2025.

Uma Casa fundamental para o desenvolvimento de São Carlos 

A Presidência do Legislativo vai muito além da condução das sessões: cabe ao presidente administrar a instituição, conduzir os trabalhos parlamentares, representar o Poder Legislativo e fortalecer a relação entre a Câmara e a sociedade. É na Casa que os representantes eleitos pela população apresentam e analisam projetos, aprovam leis, discutem o orçamento público e fiscalizam as ações do Poder Executivo — questões que interferem diretamente na vida dos moradores, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, inclusão e defesa dos direitos da população.

Além da produção legislativa, a Câmara exerce uma função fundamental de escuta da sociedade. Por meio das sessões, audiências públicas, comissões, reuniões e da Tribuna Livre, o cidadão pode apresentar suas demandas, acompanhar as discussões e participar das decisões que ajudam a definir os caminhos do município.

Neste Dia do Legislativo, celebrar os 161 anos da Câmara Municipal de São Carlos é reconhecer a contribuição de todos aqueles que fizeram parte dessa história — vereadores, servidores, instituições, imprensa e, principalmente, a população são-carlense. São 161 anos de debates, decisões, conquistas e democracia: uma trajetória construída por muitas mãos que continua sendo escrita todos os dias, com o compromisso de trabalhar por uma São Carlos cada vez melhor.

 

Texto : Cirilo Braga / Assessoria CMSC 

Encontro acontece no dia 9 de setembro e discutirá medidas para preparar as escolas municipais para os impactos das mudanças climáticas

 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, na próxima quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026 (quarta-feira), a primeira reunião da Frente Parlamentar de Valorização dos Servidores e Serviços Públicos Municipais e Autárquicos. O encontro será realizado no Plenário da Casa de Leis, das 17h30 às 19h30, e terá como tema “Enfrentamento às Mudanças Climáticas nas Escolas da Rede Municipal”.

A reunião pretende promover um amplo debate sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar e discutir medidas para a adaptação das unidades de ensino para os eventos climáticos extremos. Entre os temas que deverão ser abordados estão a melhoria da infraestrutura das escolas e a proteção de estudantes, professoras/es, servidoras/es e demais integrantes da comunidade escolar.

A Frente Parlamentar pretende reunir representantes do poder público, profissionais da educação, comunidade escolar, especialistas, entidades e organizações da sociedade civil.

A iniciativa busca contribuir para que as escolas da rede municipal estejam cada vez mais seguras e preparadas para enfrentar situações como ondas de calor, chuvas intensas e outros eventos extremos.

A primeira reunião marca o início dos trabalhos da Frente Parlamentar, que terá como eixo a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, na quinta-feira, 27, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

Relógio e calendários

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

 

 

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos lançou, nesta quarta-feira (19), a edição 2026 do Concurso de Redação, iniciativa voltada aos estudantes do ensino médio das escolas públicas e privadas do município.

Com o tema “Mudanças climáticas: impactos, desafios e responsabilidades para o futuro”, o concurso busca estimular a criatividade, a reflexão e o desenvolvimento da cidadania por meio da produção textual, promovendo o debate sobre os desafios ambientais e o papel da sociedade na construção de um futuro mais sustentável.

A iniciativa será realizada em duas etapas. Na primeira fase, as redações serão produzidas nas próprias escolas, com orientação dos professores e seleção interna dos melhores trabalhos. Na segunda etapa, as redações classificadas serão encaminhadas à Câmara Municipal, onde serão avaliadas por uma Comissão Julgadora.

Entre os critérios de avaliação estão a adequação ao tema, argumentação, criatividade, coesão e coerência, domínio da Língua Portuguesa e originalidade.

O cronograma prevê a divulgação do concurso em 17 de agosto, com inscrições das escolas entre os dias 17 e 28 de agosto. A produção das redações ocorrerá no mesmo período. A seleção interna das unidades de ensino será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro, com envio das redações classificadas até 8 de setembro.

A análise dos trabalhos pela Comissão Julgadora acontecerá entre 9 e 14 de setembro, com homologação dos resultados a partir de 14 de setembro e premiação prevista a partir de 15 de setembro.

As três melhores redações e suas respectivas escolas serão premiadas. Além disso, os 50 melhores colocados receberão certificado de participação e/ou medalha.

Durante o lançamento da edição 2026, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (PP), destacou a importância da iniciativa para aproximar os jovens do Legislativo e incentivar a participação cidadã.

“Quero parabenizar o vereador Lineu Navarro por iniciativas como essa. A Câmara tem um papel importante na formação cidadã e em estimular que os estudantes participem do debate sobre temas fundamentais para o futuro da nossa sociedade”, afirmou.

O vereador Lineu Navarro (PT) ressaltou que o concurso foi criado por meio de uma resolução aprovada pela Câmara em 2009 e destacou a retomada da iniciativa.

“Esse concurso foi instituído por uma resolução da Câmara em 2009 e agora está sendo reinstituído, fortalecendo a aproximação entre o Legislativo e os estudantes de São Carlos”, afirmou.

O Concurso de Redação 2026 reforça o compromisso da Câmara Municipal com a educação, a participação dos jovens e a valorização do conhecimento, criando um espaço para que os estudantes expressem suas ideias e contribuam para o debate sobre os desafios que impactam o presente e o futuro da sociedade.

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos sediou, nesta sexta-feira, o primeiro encontro do Círculo de Cuidados Sócio-Familiar às Vítimas de Violência Doméstica, consolidando-se como um importante espaço regional para o debate e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento reuniu representantes de diversos municípios da região, entre eles Descalvado, Ibaté, Araraquara e Itirapina, além de vereadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, integrantes da Polícia Militar e profissionais que atuam diretamente na rede de proteção e atendimento às vítimas.

A abertura do ciclo contou com a palestra do juiz da Vara da Família de São Carlos, Dr. Paulo César Scanavez, que abordou o tema “Rede de Prevenção e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica”. Durante a apresentação, o magistrado destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e as instituições da rede de proteção, enfatizando que um fluxo bem estruturado garante maior agilidade, acolhimento humanizado e efetividade na proteção das vítimas.

Ao longo da palestra, foram discutidos os protocolos de atendimento, a articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, assistência social, saúde e demais serviços especializados, reforçando que o enfrentamento à violência doméstica exige uma atuação coordenada e permanente.

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou que promover um evento regional dessa natureza demonstra o compromisso do Legislativo são-carlense com a qualificação dos profissionais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e das famílias.

“A violência doméstica não respeita fronteiras entre municípios. Fortalecer a rede regional de atendimento significa salvar vidas, oferecer acolhimento adequado e construir uma sociedade mais segura e justa. A Câmara de São Carlos tem orgulho de promover esse espaço de diálogo, capacitação e integração entre os profissionais que estão na linha de frente desse trabalho”, afirmou o presidente.

O Círculo de Cuidados Sócio-Familiar às Vítimas de Violência Doméstica terá continuidade na próxima sexta-feira, quando o defensor público estadual Dr. Lucas Pinheiro ministrará a palestra “Lei Maria da Penha, 20 anos depois: do reconhecimento à prevenção do risco”, abordando os avanços da legislação, os desafios atuais e as estratégias para prevenir situações de risco e ampliar a proteção às vítimas.

A iniciativa integra as ações da Câmara Municipal de São Carlos voltadas ao fortalecimento da rede regional de enfrentamento à violência doméstica, promovendo capacitação, troca de experiências e integração entre os diversos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.

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