Câmara aprova urgência para elevar valor isento de IR para R$ 2.428,80, com reajuste de 7,5%
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.
Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.
O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.
por Estadao Conteudo
Plano alternativo ao IOF deve ser duradouro e evitar 'gambiarras tributárias', diz Hugo Motta
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na quinta-feira, 29, que, na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite da quarta-feira, 28, "ficou combinado" que a equipe econômica terá 10 dias para apresentar ao Congresso um "plano alternativo" ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na visão de Motta, tal plano deve ser duradouro, consistente e "evitar gambiarras tributárias só para aumentar arrecadação".
A declaração foi dada no perfil do X do deputado, antes de ele chegar à Câmara para a reunião de líderes que tem como uma das pautas centrais os projetos de decretos legislativos apresentados pela oposição visando a derrubada do decreto que aumentou o IOF.
Motta indicou que, na reunião da quarta à noite, reforçou a "insatisfação geral" dos deputados com a "proposta" do governo Lula. "Relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara", indicou.
Na quarta, antes de sair para a reunião com Haddad, Alcolumbre e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, Motta classificou o aumento do IOF como uma medida "infeliz". De outro lado, ele destacou os "impactos" de uma eventual votação dos projetos de decreto legislativo (PDLs). "Todos sabem que o Parlamento tem um grande incômodo com medidas que venham sempre visando ao aumento de impostos. Há de nós certo esgotamento com essas medidas", disse.
por Estadao Conteudo
Câmara Municipal de São Carlos é selecionada para a 14ª edição do Circuito Tela Verde do Ministério do Meio Ambiente
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos foi contemplada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para integrar a 14ª edição do Circuito Tela Verde (CTV), uma importante iniciativa nacional que dissemina produções audiovisuais sobre questões socioambientais em todo o território brasileiro e até no exterior.
O anúncio foi feito pelo MMA que divulgou a relação oficial dos 43 vídeos e 615 espaços exibidores selecionados para a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente. A Câmara de São Carlos está entre os espaços selecionados e, segundo o presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, a notícia foi recebida com orgulho.
“É uma honra novamente fazer parte desta escolha do Ministério do Meio Ambiente. Isso é fruto do trabalho da equipe de servidores. Só tenho a agradecê-los”, afirmou.
O servidor da Câmara, Luiz Francisco Francelin, destacou o papel educativo da iniciativa. “A Câmara é a porta de entrada dos cidadãos para diversas ações. Participar de um evento deste tipo reflete o nosso compromisso com uma sociedade mais cidadã e antenada no processo de preservação ambiental”, disse.
Já o diretor de comunicação da Câmara, José Augusto Santana, enfatizou que a educação e a cidadania caminham juntas. “Não há como educar sem uma atitude cidadã. É isso que a Câmara tem que fazer: priorizar a conscientização sobre temas importantes para a sociedade.”
O Circuito Tela Verde reúne vídeos que tratam de temáticas fundamentais como povos e comunidades tradicionais, biodiversidade, racismo ambiental, direitos humanos, desenvolvimento rural sustentável, entre outros. A seleção dos conteúdos audiovisuais levou em consideração a conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a aderência a outras políticas ambientais e a qualidade técnica dos materiais.
A 14ª edição ainda conta com a parceria da Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, que contribuiu com cinco vídeos adicionais. Além do Brasil, instituições do Canadá, Estados Unidos e Moçambique também foram selecionadas como espaços exibidores.
As entidades contempladas, como a Câmara de São Carlos, terão acesso ao conteúdo selecionado e a um guia orientador para promover as exibições. Aquelas que enviarem o formulário de avaliação até maio de 2026 receberão um certificado oficial de participação no programa.
O Circuito Tela Verde é coordenado pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria Executiva do MMA. Desde 2009, já foram exibidos mais de 500 vídeos em mais de 10 mil espaços em todo o Brasil e no exterior.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (23) na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega do título de “Industrial do Ano de 2025” a Jorge Luiz Rodrigues de Sampaio, o fundador e CEO da Wise Comfort & Care, ele receberá homenagem em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Município.
A solenidade, aberta à comunidade, será realizada às 19h30 e terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo Canal 49.3 – TV aberta digital, Canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
BRASÍLIA/DF - A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.
“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.
O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Golpe de Estado
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.
AGÊNCIA BRASIL
Motta rejeita decidir sozinho e indica que levará projeto de anistia pelo 8/1 a líderes na Câmara
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.
O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).
"Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", afirmou no X, antigo Twitter.
Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.
Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.
Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de estratégia e decidiu protocolar o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na segunda, como forma de evitar que o Executivo conseguisse negociar com aliados a retirada de suas assinaturas.
Antes do movimento, o governo já contava com a desistência de 20 deputados, o que, no mínimo, adiaria a apresentação do requerimento.
Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao documento.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário -o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados-, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado por Motta.
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
FOLHAPRESS
SÃO CARLOS/SP - Visando discutir medidas de proteção ao patrimônio público e residências, reforçando a segurança no município, o vereador Lineu Navarro irá presidir uma audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (14), às 17h, no Plenário da Câmara. A audiência reunirá representantes da Prefeitura, SAAE, Guarda Municipal, Polícia Militar, ACISC, OAB, entre outros.
“Nos últimos meses, temos registrado um aumento preocupante de furtos de fios e cabos elétricos em equipamentos públicos do município e também em residências. É hora de discutir e pensar em ações que possam reduzir esses crimes”, ressaltou o vereador.
Segundo Lineu, os furtos não só causam prejuízos aos cofres públicos, mas também colocam em risco a segurança da população. O vereador destaca que deve haver mais vigilância dos prédios públicos, em parceria com a Guarda Municipal e Polícia Militar. “As equipes de segurança, seja a Guarda Municipal ou as Polícias Militar e Civil, precisam atuar de forma preventiva e articulada. É preciso reforçar o quadro da Guarda Municipal, buscar tecnologias que possam frear esses furtos e também deve haver uma fiscalização mais rigorosa para coibir a receptação desses materiais”, disse o parlamentar, reforçando que a segurança pública é responsabilidade de todos.
A audiência também irá tratar dos furtos e/ou roubos de celulares, veículos e outros bens, que têm assustado os moradores e os comerciantes de diversas regiões.
FURTOS - O vereador relembra o furto de fios elétricos no Estádio Luís Augusto de Oliveira (“Luisão), no dia 26 de fevereiro. Tal furto impossibilitou a realização do jogo entre o Grêmio São-carlense e o Jabaquara. O mesmo aconteceu com unidades do SAAE e o Ginásio Milton Olaio, onde furtaram quilos de fios e fugiram sem serem percebidos, o que leva a questionar a eficácia do sistema de câmeras existente na cidade. Os mesmos crimes vêm sendo registrados em escolas, unidades de saúde, praças e canteiros centrais das avenidas.
SÃO CARLOS/SP - Nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora (biênio 2025-2026, composta pelos membros, presidente, Lucão Fernandes (Progressistas), 1º vice-presidente - Bruno Zancheta (Republicanos); 2º vice-presidente - Sergio Rocha (PRD); 1º secretário - Edson Ferraz (MDB) e 2º secretário - Ubirajara Teixeira (Podemos), a Câmara Municipal de São Carlos tem se destacado por sua transparência, modernização e compromisso com a população. Diversas ações importantes foram implementadas para garantir um trabalho mais eficiente e acessível, além de fortalecer a comunicação com os cidadãos e promover a capacitação dos servidores. Confira as principais ações e projetos realizados:
1. Concurso Público
Com o objetivo de revitalizar e fortalecer o quadro de servidores da Câmara, foi criada uma comissão para realizar um estudo de viabilidade e impacto na contratação de uma empresa responsável pela realização de um concurso público. A medida visa preencher os cargos vagos, já que muitos servidores se aposentaram ou saíram da Câmara nos últimos anos.
2. Prédio Novo da Câmara Municipal
A gestão iniciou o processo de desapropriação de uma área na região central, em frente à sede atual da Câmara, para a construção de um novo prédio, moderno e acessível. A futura sede será um espaço mais funcional e adaptado às necessidades dos servidores e da população, com foco na acessibilidade e no bem-estar.
3. Capacitação dos Servidores
Com a intenção de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, a gestão tem promovido cursos de aperfeiçoamento para os servidores da Câmara. Além disso, foi dado foco ao uso dos sistemas internos da Câmara, proporcionando treinamento para o melhor desempenho das atividades diárias.
4. Modernização das Votações
Em busca de maior agilidade e transparência, a Câmara Municipal implementou o uso de tablets para votações digitais, modernizando todo o processo e garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada com as novas tecnologias.
5. Comissões Permanentes
As comissões permanentes da Câmara têm ganhado maior relevância, promovendo uma gestão mais transparente e participativa, com os vereadores desempenhando um papel ativo nas decisões que impactam a cidade e a população.
6. Criação de Novas Frentes Parlamentares
A gestão tem sido marcada pela criação de novas frentes parlamentares, aumentando o número de frentes da história do Legislativo de São Carlos. Essas frentes visam ampliar o diálogo e a atuação dos vereadores em diversas áreas.
7. Aumento dos Canais de Comunicação
A comunicação com a população foi expandida com a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, incluindo o Instagram, YouTube, site e TV. O resultado desse esforço foi um aumento de 125% no número de seguidores no Instagram, aproximando ainda mais a Câmara da população.
8. Atos Legislativos
Durante esses 100 dias, foram aprovados diversos atos legislativos importantes, incluindo:
- Resolução 14
- Requerimento 1543
- Projeto de Lei Legislativo 53
- Projeto de Lei Executivo 137
- Moção 102
- Lei Ordinária 129
- Indicação 114
- Decreto Legislativo 3
- Audiências Públicas 5
- Sessões Solenes 6
- Visite a Câmara 6
Essas ações refletem a dedicação e o compromisso da gestão em proporcionar uma Câmara mais moderna, acessível e eficiente para toda a população de São Carlos.
Com foco na transparência, inovação e melhoria contínua, a gestão tem dado passos importantes para tornar a Câmara Municipal de São Carlos cada vez mais alinhada com as necessidades da sociedade e pronta para enfrentar os desafios do futuro.
SÃO CARLOS/SP - Nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora (biênio 2025-2026, composta pelos membros, presidente, Lucão Fernandes (Progressistas), 1º vice-presidente - Bruno Zancheta (Republicanos); 2º vice-presidente - Sergio Rocha (PRD); 1º secretário - Edson Ferraz (MDB) e 2º secretário - Ubirajara Teixeira (Podemos), a Câmara Municipal de São Carlos tem se destacado por sua transparência, modernização e compromisso com a população. Diversas ações importantes foram implementadas para garantir um trabalho mais eficiente e acessível, além de fortalecer a comunicação com os cidadãos e promover a capacitação dos servidores. Confira as principais ações e projetos realizados:
1. Concurso Público
Com o objetivo de revitalizar e fortalecer o quadro de servidores da Câmara, foi criada uma comissão para realizar um estudo de viabilidade e impacto na contratação de uma empresa responsável pela realização de um concurso público. A medida visa preencher os cargos vagos, já que muitos servidores se aposentaram ou saíram da Câmara nos últimos anos.
2. Prédio Novo da Câmara Municipal
A gestão iniciou o processo de desapropriação de uma área na região central, em frente à sede atual da Câmara, para a construção de um novo prédio, moderno e acessível. A futura sede será um espaço mais funcional e adaptado às necessidades dos servidores e da população, com foco na acessibilidade e no bem-estar.
3. Capacitação dos Servidores
Com a intenção de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, a gestão tem promovido cursos de aperfeiçoamento para os servidores da Câmara. Além disso, foi dado foco ao uso dos sistemas internos da Câmara, proporcionando treinamento para o melhor desempenho das atividades diárias.
4. Modernização das Votações
Em busca de maior agilidade e transparência, a Câmara Municipal implementou o uso de tablets para votações digitais, modernizando todo o processo e garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada com as novas tecnologias.
5. Comissões Permanentes
As comissões permanentes da Câmara têm ganhado maior relevância, promovendo uma gestão mais transparente e participativa, com os vereadores desempenhando um papel ativo nas decisões que impactam a cidade e a população.
6. Criação de Novas Frentes Parlamentares
A gestão tem sido marcada pela criação de novas frentes parlamentares, aumentando o número de frentes da história do Legislativo de São Carlos. Essas frentes visam ampliar o diálogo e a atuação dos vereadores em diversas áreas.
7. Aumento dos Canais de Comunicação
A comunicação com a população foi expandida com a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, incluindo o Instagram, YouTube, site e TV. O resultado desse esforço foi um aumento de 125% no número de seguidores no Instagram, aproximando ainda mais a Câmara da população.
8. Atos Legislativos
Durante esses 100 dias, foram aprovados diversos atos legislativos importantes, incluindo:
- Resolução 14
- Requerimento 1543
- Projeto de Lei Legislativo 53
- Projeto de Lei Executivo 137
- Moção 102
- Lei Ordinária 129
- Indicação 114
- Decreto Legislativo 3
- Audiências Públicas 5
- Sessões Solenes 6
- Visite a Câmara 6
Essas ações refletem a dedicação e o compromisso da gestão em proporcionar uma Câmara mais moderna, acessível e eficiente para toda a população de São Carlos.
Com foco na transparência, inovação e melhoria contínua, a gestão tem dado passos importantes para tornar a Câmara Municipal de São Carlos cada vez mais alinhada com as necessidades da sociedade e pronta para enfrentar os desafios do futuro.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
AGÊNCIA BRASIL
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