Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas - que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário - ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.
RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, define o vice-presidente Alckmin.
CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
COMO ACESSAR O BENEFÍCIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.
DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.
COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.
Para saber mais sobre o regime aduaneiro de drawback, acesse este link.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
SÃO PAULO/SP - Depois do sucesso da edição paulistana em abril, a Violada BeD está de volta e desembarca pela primeira vez em Jundiaí (SP) para uma tarde que promete ser histórica. O evento, que se tornou uma verdadeira marca na trajetória de Bruninho & Davi, acontece em um dos lugares mais inusitados e encantadores da cidade: o Vibe Bar, conhecido como o “point do pôr do sol” mais bonito da região.
Com uma vibe descontraída, estrutura pé na areia e clima intimista, o local foi escolhido a dedo para dar o tom desta edição inédita e especialíssima. Além de celebrar o sucesso do projeto, a data também marca o aniversário de 40 anos de Davi, em sua cidade natal, para comemorar esse momento ao lado do público e de amigos.
Criada em 2018, a Violada BeD nasceu da vontade da dupla de apresentar ao público um show com alma, identidade e conexão verdadeira. Mais do que um espetáculo musical, o projeto entrega uma experiência completa, onde o cenário, a energia e o repertório constroem um clima único, sempre com a famosa árvore iluminada como marca registrada do palco.
Com mais de cinco horas de programação, a edição de Jundiaí trará um setlist que revisita os grandes sucessos da carreira de Bruninho & Davi, além de surpresas preparadas especialmente para essa edição. Ao longo de mais de dez anos de estrada, a dupla conquistou uma legião de fãs em todo o país e transformou a Violada em um dos eventos mais aguardados por onde passa.
Agora, com a chegada a Jundiaí, a Violada BeD amplia seu território, reforçando o seu propósito de levar música boa, celebração e autenticidade para diferentes cidades do Brasil. Ainda em 2025, novas cidades irão receber a label que carrega a essência de Bruninho & Davi.
SERVIÇO
Dia: 21/09/2025
Horário: 14h
Local: Vibe Bar - R. Emílio Antonon, 111 - Aeroporto, Jundiaí - SP
Ingressos: https://www.
Encontro nesta terça (29) oferece estratégias práticas para participar de feiras e conquistar visibilidade da marca
SÃO CARLOS/SP - Participar de uma feira pode ser o ponto de virada na busca de crescimento e visibilidade no mercado. Para ajudar micro e pequenas empresas a aproveitarem ao máximo esse tipo de oportunidade, o Sebrae-SP promove, nesta terça-feira (29), às 19h, a palestra gratuita “Sua marca no centro das atenções: estratégias inteligentes para lucrar com feiras e eventos”. O encontro é gratuito e será realizado no Escritório Regional de São Carlos.
O município conta hoje com 38.566 empresas de micro e pequeno porte, sendo que 582 foram abertas neste ano — um dado que reforça a importância de iniciativas que apoiem o crescimento e a consolidação desses negócios.
A proposta é mostrar que esse tipo de participação vai muito além da venda direta. “Feiras e eventos são oportunidades para testar novos produtos, divulgar a marca, fechar negócios, conhecer fornecedores e firmar parcerias”, explica Paola Goulart Rosa, consultora de negócios do Sebrae-SP. “Elas colocam o empreendedor em contato com tendências de mercado e ajudam a projetar a empresa para novos públicos”, complementa.
Com uma abordagem dinâmica, a palestra vai apresentar dicas práticas e ideias criativas para tornar a experiência mais estratégica e rentável. Também serão abordados cuidados específicos para quem trabalha com produtos perecíveis, além de orientações para quem deseja expor na Feira do Empreendedor 2025, um dos maiores eventos de empreendedorismo da América Latina.
Com uma abordagem dinâmica, a palestra vai apresentar estratégias para que empreendedores se destaquem da concorrência, transformando a presença em feiras e eventos em resultados rentáveis. Também serão abordados cuidados importantes na hora de expor produtos — especialmente no caso de alimentos perecíveis — e a importância de planejar com antecedência cada detalhe do estande.
O encontro trará ainda orientações sobre como se preparar para participar da Feira do Empreendedor 2025, promovida pelo Sebrae-SP, que será realizada de 15 a 18 de outubro, no São Paulo Expo. Em 2024, o evento movimentou cerca de R$ 45 milhões em negócios, reuniu mais de 100 mil visitantes e contou com mais de mil expositores de todo o país.
SERVIÇO
Palestra gratuita – Estratégias para lucrar com feiras e eventos
Data: 29/07 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Escritório Regional do Sebrae-SP em São Carlos (Av. Bruno Ruggiero Filho, 649, Santa Felícia)
Inscrições gratuitas: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/pj/35690424
Iniciativa une esporte, educação e oportunidades de desenvolvimento social para alunos da rede pública
SÃO PEDRO/SP - A Eixo SP Concessionária de Rodovias desenvolve em São Pedro o projeto social "Bom de Nota, Bom de Bola", que oferece aulas de tênis a crianças e adolescentes de 7 a 16 anos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura de São Pedro e executada pela Associação Pró-Esporte e Cultura (APEC), atende 30 alunos da rede pública, divididos em duas turmas de 15 participantes cada.
As aulas ocorrem no contraturno escolar, sempre às quartas, quintas e sextas-feiras, com duração de uma hora e meia por encontro. Cada turma participa de duas aulas por semana. As atividades são realizadas nas quadras poliesportivas da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Ricarda de Paiva Lima Berzin e da EMEB Professora Ondina Mendes Parreira. São espaços cedidos pelo município para a execução do projeto.
O objetivo da iniciativa é proporcionar aos alunos o acesso à prática esportiva como complemento à formação educacional e ao desenvolvimento social. Para Isadora Mendes, especialista ESG da Eixo SP, o projeto representa uma contribuição para o fortalecimento das capacidades dos estudantes.
“O esporte é um meio eficiente de estimular competências como disciplina, foco e respeito. Com o 'Bom de Nota, Bom de Bola', buscamos oferecer aos participantes um ambiente que complementa o aprendizado escolar e contribui para a formação cidadã”, afirma Isadora.
Avaliação completa
Durante o período de execução do projeto, os alunos e alunas serão avaliados não somente pelo desempenho dentro da quadra, mas também na sala de aula e em casa. Ao fim dos 12 meses do projeto, será realizado um festival de encerramento, quando os participantes receberão medalha de ouro, prata ou bronze, de acordo com seu desempenho e desenvolvimento esportivo, social e escolar.
Segundo Isadora, a proposta é reforçar a importância da educação formal em conjunto com a prática esportiva, estabelecendo um vínculo entre o bom rendimento na escola e a participação nas aulas de tênis.
O projeto também busca estimular a socialização e o fortalecimento de vínculos entre os alunos. Isadora ressalta que as aulas de tênis promovem o convívio em grupo e o respeito às regras, elementos que contribuem para o desenvolvimento pessoal dos participantes. "A ideia é oferecer um ambiente de convivência saudável que auxilie na formação de valores para além das quadras", conclui.
A iniciativa integra as ações sociais promovidas pela Eixo SP nos municípios atendidos pela concessionária e está alinhada aos compromissos de responsabilidade social da empresa. Além do "Bom de Nota, Bom de Bola", a Eixo SP desenvolve outros projetos sociais com foco no esporte, como o "SuperAção Ano Branco", que oferece aulas de tênis de mesa para pessoas com deficiência em Martinópolis.
