SÃO CARLOS/SP - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil, para investigar eventual improbidade administrativa envolvendo o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

A solicitação de abertura do inquérito partiu de denúncia realizada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), protocolado no dia 29 de junho de 2020.

Entenda o caso

Após o jornalista Marcos Rogério do site Fala Porto publicar uma matéria sobre um caso envolvendo o ex-secretário de planejamento e gestão da atual administração, e outra pessoa, num suposto relacionamento, sendo que para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, pagamentos mensais deveriam ser realizados a esta pessoa que estaria se relacionando com o ex-secretário, o assunto repercutiu em toda a cidade. Esta ação é classificada como improbidade administrativa de acordo com a Lei nº 8.429, de junho de 1992.

Comprovantes de depósitos e transferências bancárias foram apresentados. Elton, no exercício da função de vereador e fiscalizador dos atos do poder executivo, entrou com uma representação no Ministério Público que acabou resultando no inquérito civil aberto pelo Promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira. 

Parlamentar propõe medidas para tornar serviço mais eficiente

SÃO CARLOS/SP - Após avaliar que a falta de água se deve principalmente, às constantes quedas de energia elétrica que prejudica o bombeamento da água e leva à queima das bombas, o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) sugeriu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) implemente a tecnologia de energia solar fotovoltaica para reduzir custos e tornar mais eficiente o abastecimento de água.

O vereador abordou o assunto na tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (8) quando afirmou que alternativas devem ser propostas para resolver o problema da falta de água que atinge a população em diversas regiões da cidade. “A água cobrada da população em São Carlos representa um terço daquilo que é produzido. A cada três litros produzidos, um é tarifado e dois são perdidos. E por que isso acontece? Porque existe roubo, os famosos gatos, falta de tecnologia e existe um prazo de validade vencido de tubulações e adutoras na cidade”, disse.

Ele afirmou que “é injusto responsabilizar o presidente do SAAE pelo problema dos rompimentos de tubulações e adutora e da queima de bombas que geram transtornos para a população que fica sem água nas torneiras”. Ele defendeu que “o SAAE seja realmente autônomo sendo transformado em empresa de economia mista para se tornar mais eficiente”. 

Em seu pronunciamento, Azuaite destacou que o SAAE paga atualmente mais de R$ 24 milhões de energia elétrica por ano, quando poderia ter uma usina fotovoltaica que iria fazer com que após quatro  anos a empresa não tivesse que pagar um centavo sequer pela energia elétrica. “Com o desembolso durante quatro anos para a implantação do sistema de captação da energia solar, deixa de pagar a CPFL para custear o sistema”.  

O parlamentar, que é diretor regional do Centro do Professorado Paulista (CPP), informou que está implantando o sistema na sede da entidade. “Essa é uma proposta que vem se espalhando por todo o país. É medida de respeito ao meio ambiente, possibilita a redução de gases poluentes e de despesas cm outras fontes. É um passo importante no uso racional de recursos público e na discussão do desenvolvimento sustentável”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral  esteve reunido com o prefeito Airton Garcia e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo e na oportunidade  solicitou a iluminação das praças rotatórias localizadas na extensão da Avenida Miguel Petroni. O prefeito prontamente atendeu a solicitação e determinou ao secretário Mariel que as obras fossem realizadas o mais breve possível.

A solicitação para instalação de iluminação nas rotatórias era um pedido antigo dos moradores dos bairros e condomínios das imediações. Há anos Marquinho vem solicitando a melhoria e ao longo dos outros governos não obteve êxito.

As rotatórias que serão iluminadas são as localizadas na Avenida Miguel Petroni com as Avenidas Bruno Ruggiero Filho (próximo a UPA do Santa Felícia), João Dagnone (a rotatória do avião) e Professora Maria De Cresci Leopoldino (rotatória de acesso aos condomínios Montreal e Quebec).

“A Avenida Miguel Petroni é uma das mais movimentadas da cidade e as rotatórias estão escuras, causando insegurança aos pedestres e trazendo sérios transtornos aos motoristas, ciclistas e motociclistas” declarou o vereador.

Destacando mais uma conquista do seu mandato, Marquinho agradeceu o empenho do prefeito e do secretário e afirmou que com o início das obras, as luminárias serão colocadas nas 3 rotatórias citadas já nos próximos dias. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) manifestou apelo à Prefeitura para que seja providenciada a reconstrução da calçada e do muro do pontilhão da Travessa 8, na Vila Prado. O pedido foi formalizado mediante moção apresentada na Câmara Municipal.

Os temporais ocorridos no começo deste ano provocaram o desabamento do muro do pontilhão e a força das águas danificou e arrancou as calçadas que existiam no local, deixando buracos e pedras que impossibilitam a passagem de pedestres. “Apesar dos estragos e do transtorno provocado aos transeuntes, até o momento a Prefeitura não se moveu para arrumar”, afirma o vereador.

Ele também observa que o problema obriga o pedestre a dividir a rua com os veículos que passam pelo estreito pontilhão, sob risco de atropelamento ou de queda devido às condições do passeio. “Com o pedestre compartilhando a rua com os carros, o trânsito fica travado e há risco de colisão entre veículos”, acrescenta.

Sérgio Rocha informa que desde janeiro tem cobrado a realização de reparos no local. “Infelizmente não foi feito o serviço, que esperamos não ser igual ao que ocorreu em 2018 e que possibilitou este novo desabamento”, conclui.

SÃO CARLOS/SP - Depois de visitar o Centro Municipal de Educação Básica (Cemei) Carminda Nogueira de Castro, no Residencial Eduardo Abdelnur, região da Água Fria, ao lado do Jardim Zavaglia, o vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou à Prefeitura a ampliação da unidade.

Inaugurada em outubro de 2019 para atender 220 crianças de zero a 5 anos, a unidade atende atualmente 290 alunos. Outros 75 são atendidos na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Ulysses Ferreira Picollo, que funciona ao lado.

Uma indicação ao prefeito Airton Garcia e dois ofícios, às Secretarias de Educação e Habitação, foram protocolados pelo vereador. “A indicação é o instrumento legislativo oficial para este tipo de pleito”, explica o parlamentar. “Já os ofícios, além de registrar junto aos secretários responsáveis essa necessidade, pretendem garantir a reserva da área ao lado da escola”, detalha Roselei.

Na esquina das ruas Hagar Cristina Rojo Rocha e Antonio Gallo existe um área disponível que fica ao lado do Cemei Carminda Nogueira de Castro, conforme os registros da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Solicitei ao secretário João Muller que reserve essa área para no futuro abrigar a ampliação da escola”, destaca. “Essa ação em prol da população da região pode ser assumida por todos os candidatos a prefeito”, comenta.

O Cemei Carminda Nogueira de Castro foi concluído na gestão do prefeito Airton Garcia e construído em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 1,6 milhão. Conquistada ainda na gestão do prefeito Oswaldo Barba (2009-2012) quando o vereador Roselei Françoso era diretor da Secretaria da Educação, a unidade estava prevista para ser construída no Jardim Botafogo.

“Com o aumento populacional dos bairros da região da Água Fria foi acertada a decisão de construir a escola no Eduardo Abdelnur”, lembra o parlamentar. O mesmo ocorreu no distrito de Água Vermelha. Em 2009, a Prefeitura adquiriu a área que irá abrigar o novo prédio do Cemei Santo Piccin, cuja licitação está em andamento. “Naquela época já sabíamos que além de ser necessário um novo prédio para a escola, haveria o crescimento populacional significativo no distrito”, recorda Roselei Françoso.

SÃO CARLOS/SP - No período entre maio de 2019 a abril de 2020, a Câmara Municipal de São Carlos gastou R$ 80,47 por habitante. Nesses meses, o gasto total do Legislativo de São- Carlense, incluindo as despesas com pessoal e custeio, chegou a R$ 20, 278 milhões.

Os dados estão no ‘Mapa das Câmaras’ – levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte Paulista entre maio de 2019 e abril de 2020.

O custo do Poder Legislativo nos 644 municípios, com mais de 33 milhões de habitantes no estado e com 6.921 vereadores, no período de 12 meses, segundo o TCE, atingiu um montante de R$ 2,890 bilhões – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante.

Segundo o balanço neste período, 39 câmaras municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos e da cobrança das taxas.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo, o mapa tem como objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Vale lembrar que cada município tem o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. São Carlos tem mais de 251 mil habitantes e a Câmara Municipal 21 vereadores.

TOP 3 – Cidades que mais gastaram neste período

Despesa liquidada com pessoal e custeio

Campinas

Guarulhos

São Bernardo do Campo

TOP 3 – Cidades que menos gastaram neste período

Despesa liquidada com pessoal e custeio

Lucianópolis

Gabriel Monteiro

Santana da Ponte Pensa

TOP 3 – Cidades com custo frente à população

Custo per capita

Borá

Nova Castilho

Flora Rica

TOP 3 – Cidades com maior custo por vereador

Campinas

Guarulhos

São Caetano do Sul

As informações são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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SÃO CARLOS/SP - Robertinho Mori comemora o  dia 28 de agosto -  “Dia Municipal do Voluntário”, conforme a Lei Municipal 19.148 de 31 de maio de 2019 de sua  autoria.  A Lei   foi proposta com o objetivo de valorizar o trabalho dos voluntários que dedicam seu talento e tempo, com amor e dedicação  para ajudar o próximo.

O parlamentar  Parabeniza  e  Agradece a todos os Voluntários, que trabalham em hospitais, creches, asilos, com moradores de rua em diversas áreas assistenciais,  cívicas, científicas, recreativas, culturais, educacionais,  entre outras. E em especial este ano àqueles que  estão trabalhando no cenário atual de Pandemia, por meio de arrecadação de   alimentos e  produtos de higiene para as famílias que estão necessitando.

“O trabalho voluntário é um gesto de amor e cidadania que promove a cultura da paz”. Parabéns ! Um fraterno abraço”, completa o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD protocolou na Câmara Municipal, Projeto de Lei que Institui O "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei tem o objetivo de sensibilizar a população, além de abrir margens para fomentar políticas públicas que deveriam ser realizadas, promovendo a conscientização da população em geral, assegurando ainda o respeito e o tratamento adequado aos deficientes visuais que fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso município.
Robertinho ressalta ainda que a proposta está pautada na Lei Federal nº10.098 de 19 de dezembro de 2000 que busca estabelecer em normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência visual, locomotora, auditiva e outros.

SÃO CARLOS/SP - A pandemia do coronavírus também afeta o funcionamento das entidades, associações e organizações da sociedade civil como um todo. Para discutir esses impactos, o vereador Roselei Françoso (MDB) organizou uma live na próxima quinta-feira (20).

Com o tema, "Terceiro Setor: relação com o Poder Público durante a pandemia", o evento reunirá entidades e especialistas, como o advogado José Renato Prado e o diretor de convênios da Prefeitura de São Carlos, Bill Moreira.

"As entidades do terceiro setor prestam um serviço de extrema relevância e a pandemia já as afetou, o que implicará também em dificuldades com a prestação de contas", frisa o parlamentar.

São Carlos tem cerca de 40 entidades do terceiro setor atuantes em setores fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, entre outros. Desde 2017, quando a Lei 13.019/2014 entrou em vigor, foi estabelecida uma nova relação com o Poder Público.

“Essa lei estabeleceu novas regras e intensificou a fiscalização exigindo planos de trabalho, auditorias e indicadores de qualidade para comprovar que as atividades têm interesse público”, lembra Roselei.

De acordo com o parlamentar, as entidades e o Poder Público estavam se adaptando às novas regras até que a pandemia trouxe novos desafios. “Nesta nova situação que estamos vivendo o melhor caminho é promover o debate e aprendermos juntos”, frisa.

A live será transmitida na quinta-feira (20), às 19 horas, pela página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou pelo canal  

www.youtube.com/roseleisc. Para enviar dúvidas ou sugestões antecipadamente basta acessar o formulário online https://forms.gle/gtWSyuhbLYtdZAcTA.

SÃO CARLOS/SP - Na última quinta-feira (13), foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal nº 19.794/2020, de autoria do Vereador Robertinho Mori (PSL), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e sua família no município de São Carlos.

O parlamentar afirmou que o objetivo da lei é assegurar e às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas do município trazem em suas telas. Ao destacar a importância desse dispositivo, Robertinho adiantou que “a lei é passível de alterações futuras e sempre que houver necessidade”.

Ele observou que como forma de prevenção a entrada em vigor dessa determinação legal ficará impedida durante a pandemia de Covid-19, “mas quando o período pandêmico passar serão retomadas as tratativas para regulamentar a lei”.