BRASÍLIA/DF - As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Próximas mudanças

Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

AGÊNCIA BRASIL

RIBEIRÃO PRETO/SP - Ribeirão Preto será palco de um dos shows mais aguardados do ano. No dia 28 de março, às 21h, a banda Os Paralamas do Sucesso sobe ao palco do Multiplan Hall para uma apresentação que promete emocionar fãs de todas as gerações, reunindo grandes clássicos que marcaram a história da música brasileira.

Com mais de quatro décadas de carreira, Os Paralamas do Sucesso seguem como uma das bandas mais influentes e respeitadas do país. No repertório, sucessos que atravessam gerações como Meu Erro, Lanterna dos Afogados, Alagados, Óculos e Uma Brasileira, além de outras canções que ajudaram a construir a trilha sonora da vida de milhões de brasileiros.

O show traz a energia característica da banda, unindo rock, reggae e MPB, em uma apresentação vibrante, atual e cheia de identidade, mantendo viva a conexão intensa entre palco e plateia. É um espetáculo que vai muito além da música, celebrando memória, cultura e emoção.

Conforto, estrutura e experiência gastronômica

Além do grande show, o público contará com toda a infraestrutura do Multiplan Hall, espaço reconhecido pelo conforto, tecnologia e excelência em atendimento. O local oferece um setor completo de Alimentos & Bebidas, com bebidas selecionadas, drinks, cervejas, vinhos e opções gastronômicas variadas, garantindo praticidade e qualidade antes e durante a apresentação.

Após um período marcado por uma programação intensa e grandes atrações, o Multiplan Hall reforça sua vocação como um dos principais centros de entretenimento do interior paulista, entregando experiências completas que unem música, conforto e gastronomia em um só lugar.

Data:  28 de março de 2026
Local: Multiplan Hall, em Ribeirão Preto
Show time: 21hs

Abertura das portas: 19:00hs
ingressos à venda: Na bilheteria do Multiplan Hall e no site www.ticketmaster.com.br

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Educacional São Carlos (FESC) anunciou a abertura das inscrições para a Oficina de Origami, atividade cultural gratuita que busca estimular a criatividade, a coordenação motora e o bem-estar por meio da tradicional arte japonesa de dobradura em papel.

As matrículas estarão disponíveis a partir do dia 12 de fevereiro (quinta-feira), e as aulas começam em 2 de março, no Campus I da FESC (Vila Nery). As turmas serão organizadas por faixa etária: crianças (a partir de 9 anos): sábados, das 9h às 12h e adultos: terças-feiras, das 19h às 22h.

A iniciativa integra as ações da FESC voltadas à promoção da cultura, educação e convivência comunitária, proporcionando aos participantes momentos de aprendizado, expressão artística e socialização.

O presidente da Fundação, Eduardo Cotrim, destacou a importância da oficina como parte da missão da FESC em democratizar o acesso à cultura. “O Origami estimula a concentração, a paciência e a criatividade, além de promover momentos de integração entre diferentes gerações. Nossa proposta é oferecer atividades que ampliem o repertório cultural da comunidade e fortaleçam os laços sociais. Estamos muito felizes em abrir mais uma oficina gratuita e convidamos todos a participarem”.

As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da FESC (www.fesc.com.br ou fesc.app.br/vagas) e presencialmente nos campi da instituição: campus I – Vila Nery: Rua São Sebastião, 2828 – Vila Nery | (16) 3362.0580 / 3362.0581 / 3362.0582 e campus II – Vila Prado: Rua Itália, 756 – Vila Prado | (16) 3375.3285.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude de São Carlos deu início a uma nova fase de enfrentamento à violência contra crianças, em parceria com a Diretoria Regional de Ensino e a Secretaria Estadual de Educação. O programa, que já vinha sendo desenvolvido na Rede Municipal de Ensino, será agora expandido para as escolas estaduais, fortalecendo a rede de proteção e conscientização.

Na primeira reunião realizada com a dirigente regional de ensino, professora Débora Gonzalez Costa Blanco, além de representantes do projeto Faça Bonito e da Escuta Especializada, foram definidos os próximos passos para a implementação. A iniciativa terá início em 7 escolas municipais e 15 escolas estaduais de São Carlos, atendendo inicialmente crianças da segunda infância (7 a 11 anos).

O secretário de Infância e Juventude, Emerson Morais, ressaltou que o programa nasceu há dois anos e agora ganha força com a integração das redes de ensino. “Estamos ampliando esse trabalho porque entendemos que todas as nossas crianças, sejam da rede municipal ou estadual, precisam estar protegidas. O foco é a conscientização e a orientação, para que elas saibam identificar e denunciar situações de violência sexual, psicológica ou física. Esse é um compromisso que assumimos junto à Vara da Infância e Juventude e que agora se torna realidade em mais escolas”.

Além da atuação direta nas unidades escolares, o programa prevê formações para gestores e professores, que terão papel fundamental na identificação de sinais de violência.

Outro ponto central será o envolvimento das famílias, consideradas essenciais para o sucesso da iniciativa.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Daniel Borborema, tem acompanhado de perto as ações voltadas à proteção da criança e do adolescente em São Carlos. Sua atuação tem sido decisiva para fortalecer a rede de proteção e garantir que as medidas sejam efetivas e integradas entre os diferentes órgãos.

Após a identificação de casos, o trabalho seguirá com a escuta especializada, que acolhe a criança e a família, encaminhando os casos para os órgãos competentes. “O sucesso desse trabalho também se deve ao respaldo do prefeito Netto Donato, que tem apoiado a expansão das ações voltadas à primeira e segunda infância no município”, disse Emerson.