Clique aqui e leia a íntegra do Decreto 6660/2020
ARARAS/SP - O prefeito Junior Franco e sua equipe técnica anunciaram nesta sexta-feira (20) o teor do Decreto Municipal nº 6.660/2020 que anuncia Situação de Emergência no Município de Araras e que prevê várias medidas emergenciais no combate ao coronavírus (covid-19), doença que causou uma pandemia e crise mundial e vem assustando toda a população. O Decreto foi assinado na manhã da última sexta (20) e foi publicado na mesma data, no Diário Oficial Eletrônico do Município (www.araras.sp.gov.br, no link Diário Oficial).
A anúncio ocorreu no próprio gabinete do prefeito, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura, sem a presença de público, para evitar aglomeração de pessoas. Participaram do anúncio o prefeito Junior Franco, o vice-prefeito e presidente do Saema, Carleto Denardi, o secretário da Saúde, Itacil Luiz Zurita Filho, e o secretário de Governo, Felipe Castro.
Araras ainda não tem nenhum caso positivo do coronavírus registrado – até quinta-feira (19) eram 6 casos suspeitos aguardando o resultado. Entretanto, a tendência é que a doença se espalhe pelo interior paulista, pelo fato de São Paulo ser o Estado com o maior número de casos no Brasil.
A equipe da Secretaria Municipal de Saúde está atuando diretamente com ações emergenciais, com destaque para a instalação de seis unidades de atendimento emergencial (unidades sentinelas), sendo quatro espalhadas nas diferentes regiões da cidade, a partir de segunda-feira (23), e outras duas montadas próximas à Santa Casa e à UPA 24, a partir deste sábado (21).
Já as medidas emergenciais constantes neste Decreto Municipal envolvem os setores público e privado, e são decisões do Comitê Governamental de Crise do Covid-19, montado para assessorar o prefeito Junior Franco.
No setor público, o Decreto prevê que todos os atendimentos da Prefeitura serão fechados a partir de segunda-feira, dia 23, forçando a não circulação de pessoas na cidade. Servidores públicos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças graves também serão dispensados – estarão à disposição para trabalho em casa. Exceto equipes da saúde, segurança e demais setores que executam serviços essenciais. Nos serviços internos da Prefeitura haverá revezamento dos servidores.
Consta no Decreto Municipal, para o setor privado, a recomendação para o fechamento do comércio, com exceção de quem comercializa produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios e combustíveis. Os estabelecimentos que não fecharem terão que se adequar às condições preventivas, seguindo normas da OMS (Organização Mundial de Saúde), como a limitação de pessoas num mesmo ambiente, distanciamento entre as pessoas, oferecer boas condições de higiene e até flexibilizar o horário na hora de atender os clientes.
A decisão da recomendação para o fechamento cabe ao próprio comerciante. Neste primeiro momento, o prefeito optou em fazer a recomendação para o fechamento dos estabelecimentos que não comercializem produtos de primeira necessidade. Entretanto, se o governo municipal perceber que essas ações não forem suficientes para combater a proliferação do vírus, medidas mais drásticas deverão ser tomadas nos próximos dias.
Antes deste Decreto, a Prefeitura já havia tomado várias outras medidas de prevenção: suspensão da Festa de Aniversário da cidade, suspensão dos eventos públicos, suspensão das aulas nas escolas municipais e suspensão das atividades esportivas, culturais e sociais.
Outra recomendação da Prefeitura, neste momento, é que as pessoas passem a cumprir o isolamento domiciliar, ou seja, evitar circulação nas ruas. “Temos que entender a gravidade do momento. Peço a todos que tenham consciência e evitem ao máximo sair de casa, até mesmo praticar esportes em locais públicos, seja na academia ou nas praças ou parques da cidade”, comentou o prefeito.
“Estamos preocupados com a possibilidade do aumento de casos da doença no Brasil e temos que fazer nossa parte, aqui em Araras. A melhor recomendação é o isolamento domiciliar e evitar contato com pessoas que tenham algum sintoma”, sugeriu o prefeito Junior Franco.
O conteúdo do Decreto Municipal foi elaborado pelo Comitê Governamental de Crise do Covid-19, sob comando do prefeito Júnior Franco, juntamente com toda equipe jurídica da Prefeitura, da Procuradoria Geral do Município e teve o apoio do Ministério Público de Araras.
*Por: PMA
