Federação, que se mobiliza ao lado de outras entidades empresariais contrárias à proposta, passou a integrar o grupo de trabalho do Bacen sobre o tema 

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que a eventual regulamentação das taxas do rotativo e o parcelamento sem juros são coisas completamente distintas, e, por isso, as discussões não devem se misturar. Segundo a Entidade, que lidera os setores de Comércio, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo, o debate sobre a eventual redução das tarifas associadas ao rotativo concerne ao Banco Central (Bacen) e a bancos e financiadoras. Na avaliação da FecomercioSP, é um erro relacionar a elevada inadimplência e o endividamento com o parcelamento sem juros quando o problema está nas altas taxas do crédito rotativo.  

Para se ter uma ideia da diferença entre as modalidades e de suas peculiaridades, de acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Bacen [tabela 1], a taxa de inadimplência do rotativo é de 49%, enquanto a do parcelado sem juros, de 9,9%. Além disso, os juros cobrados na primeira modalidade se aproximam dos 440% ao ano (a.a.), alcançando o maior patamar entre as modalidades de crédito. Isso deixa claro, portanto, a influência das taxas associadas ao rotativo e como a sua racionalização poderia significar uma economia significativa para os consumidores. 

Inadimplência entre as modalidades 

[tabela 1]

Ainda segundo a Entidade, o estabelecimento de um limite, à exemplo do que aconteceu com o modelo do cheque especial, é uma das alternativas para enfrentar a inadimplência e o endividamento — mas isso deve ser tratado entre Bacen e os interessados. Além disso, deve-se estimular a competição no mercado de crédito, avançar na agenda do Open Finance e investir em medidas de educação financeira para a população.  

Nos setores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, o parcelamento sem juros é uma estratégia fundamental para atrair consumidores, impulsionar vendas e manter um posicionamento competitivo, trazendo impactos positivos para a economia, além de promover inclusões financeira e social. Dados da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que 47% dos estabelecimentos de varejo dependem significativamente das vendas parceladas, representando, aproximadamente, R$ 1,493 bilhão em termos de faturamento médio anual [tabela 2]. 

Vendas e parcelamento no varejo

[tabela 2]

Já os números da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) apontam que as transações via cartões de crédito atingiram R$ 2,15 trilhões em 2022 (alta de 32,8% em comparação ao período anterior), quase metade do valor atribuível ao parcelamento sem juros. Essas estatísticas revelam a relevância da modalidade de pagamento dentro do arcabouço econômico brasileiro.

O parcelamento sem juros, lembra a FecomercioSP, não significa uma transação gratuita para o consumidor, pois os custos geralmente são absorvidos pelo lojista, que paga a diferença referente ao risco. O empresário pode embutir os juros e cobrar do cliente ou assumir o pagamento como forma de retê-lo, numa estratégia de marketing para tornar a compra mais atraente. Apesar dos custos associados, como taxas de intercâmbio absorvidos pelo lojista, essa modalidade beneficia tanto consumidores quanto comerciantes. 

Dessa forma, a FecomercioSP defende que, para enfrentar os desafios dos juros no rotativo, seja adotada a livre-iniciativa entre as partes no mercado, sem qualquer intervenção — sugerindo as seguintes alternativas: 

• racionalização dos juros no rotativo (se efetivamente houver necessidade prudencial), como ocorreu com o cheque especial no início de 2020. O crédito rotativo se mostra sensível ao perfil de risco dos clientes que o utilizam, o que significa dizer que emissores com maior número de clientes de menor risco de inadimplência tenderão a cobrar taxas mais reduzidas e vice-versa. No entanto, essa medida precisa garantir a viabilidade da oferta de crédito aos cidadãos no cartão; 

• promoção de competição no mercado de crédito, encorajando novos agentes a entrar no mercado e desafiando o domínio dos grandes bancos. Apesar da entrada das fintechs no mercado nos últimos anos, a concentração de mercado entre as grandes instituições ainda é elevada. Por isso, é necessário promover a competitividade, por meio da diminuição das barreiras de entrada para novos agentes, para reduzir juros dos produtos;

• avanço na agenda do Open Finance, ao permitir que os consumidores busquem melhores condições no pagamento das dívidas, de forma clara e transparente, além de adotar medidas de estímulo da população brasileira na adoção do Open Finance. Outro ponto a ser considerado é estimular aqueles que aderiram ao sistema a renovar o consentimento quando passar o prazo estipulado. O Open Finance reduz a assimetria informacional entre instituições, melhorando as condições dos produtos e serviços que são ofertados aos usuários. Por isso, é importante a implementação da agenda para englobar outros produtos e serviços;

• medidas de educação financeira, por meio de campanhas didáticas do Bacen à população. É preciso que o consumidor tenha conhecimento das taxas cobradas em caso de pagamento em atraso da fatura do cartão de crédito, e não levar em conta apenas a parcela que cabe no bolso, mas o contexto geral, contemplando as despesas fixas e variáveis que fazem parte do dia a dia.

HAIA - Muçulmanos holandeses expressaram choque nesta quinta-feira com a vitória eleitoral do populista de extrema-direita Geert Wilders, que já havia defendido a proibição das mesquitas e do Alcorão na Holanda.

Wilders e o seu Partido da Liberdade (PVV) superaram todas as previsões na noite de quarta-feira e conquistaram 37 das 150 cadeiras no Parlamento holandês, bem à frente da coligação Trabalhista/Verde e dos conservadores do primeiro-ministro que encerra o mandato, Mark Rutte.

"Esses resultados eleitorais são chocantes para os muçulmanos holandeses. Não esperávamos que um partido deste tipo, com um programa que vai contra os princípios básicos do Estado de Direito, fosse tão grande", disse Muhsin Koktas, da organização muçulmana CMO.

Os muçulmanos representam cerca de 5% da população holandesa, de quase 18 milhões de pessoas.

"Foi um golpe que tenho de processar", disse à Reuters  Abdessamad Taheri, um trabalhador comunitário de 45 anos do bairro multiétnico de Schilderswijk, em Haia.

Mehdi Koc, um instalador de isolamento de 41 anos, disse que ficou chocado com a mudança para o PVV, enquanto Taheri disse que a votação enviou mensagens diferentes aos muçulmanos, embora a emoção esmagadora tenha sido de decepção.

"Em parte, a mensagem é que muitas pessoas são xenófobas e não querem estrangeiros ou muçulmanos. Mas outra mensagem é que as pessoas estão muito decepcionadas com os 13 anos de Rutte", disse.

Reportagem de Stephanie van den Berg e Bart Meijer / REUTERS

PARIS - O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy disse a um tribunal de apelações de Paris nesta sexta-feira que é inocente de qualquer irregularidade, enquanto tenta anular uma condenação de 2021 por financiamento ilegal de campanha.

Sarkozy recebeu uma sentença de um ano de prisão em setembro de 2021, embora ela tenha sido suspensa enquanto ele apela da decisão.

"Contesto veementemente qualquer responsabilidade criminal", disse Sarkozy, que continua sendo uma figura influente entre os conservadores franceses, apesar de uma série de julgamentos e investigações.

"Eu nego ter tido conhecimento de qualquer fraude", disse ele aos juízes. "O que importa para mim é a verdade. Não consegui convencer até agora. Quero a verdade."

O ex-presidente, que ficou no cargo de 2007 a 2012, sempre negou as acusações de que seu partido conservador Les Républicains, então conhecido como UMP, trabalhou com a empresa de relações públicas Bygmalion para esconder o verdadeiro custo de sua candidatura à reeleição.

Sarkozy colocou a culpa em alguns membros de sua equipe de campanha: "Não escolhi nenhum fornecedor, não assinei nenhuma cotação, nenhuma fatura", disse ele aos juízes nesta sexta-feira, falando alto e fazendo gestos agitados com as mãos.

A França estabelece limites rígidos para os gastos de campanha. Os promotores alegam que a empresa colocou a UMP na fatura e não a campanha. Eles dizem que Sarkozy gastou 42,8 milhões de euros em campanha de 2012, quase o dobro do valor permitido.

Por Juliette Jabkhiro / REUTERS

MÉXICO - O Produto Interno Bruto (PIB) do México cresceu 1,1% no terceiro trimestre de 2023 ante os três meses anteriores, informou na sexta-feira, 24, o Instituto Nacional de Estatística e Geografia (Inegi).

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela FactSet, de alta de 0,9%. Já na comparação anual, a economia do país avançou 3,3%, em linha com a projeção da FactSet.

ISTOÉ DINHEIRO.