SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos lançou nesta sexta-feira (07/10) o projeto Aprova São Carlos, sistema digital que automatiza processos da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura. A iniciativa marca uma virada tecnológica na administração pública local, com impacto direto na rotina de profissionais da construção civil, servidores e cidadãos.

A ferramenta permitirá que serviços como Licença de Construção, Habite-se e diversas certidões urbanísticas sejam solicitados e acompanhados de forma 100% online, sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.

Leonardo Casagrande Moreto, diretor de relações institucionais da Aprova, explica que o sistema foi desenvolvido para digitalizar e dar celeridade aos processos de licenciamento de edificações e aprovação de loteamentos. “Vai acabar com a necessidade de impressões e deslocamentos. Além disso, melhora a comunicação entre o setor público e o cidadão”, afirma.

Segundo ele, a plataforma também traz ganhos para a administração municipal. “Com mais agilidade, melhores condições de trabalho e aumento de receita, o município poderá reinvestir em melhorias. A inteligência artificial integrada ao sistema permite análise automática de documentos, evitando erros e acelerando o processo”, destaca.

Para o secretário municipal Leonardo Lázaro, o Aprova São Carlos representa uma mudança de paradigma. “Antes, o profissional precisava ir até o SIM (Serviços Integrados do Município), abrir processo físico, tramitar entre departamentos. Agora, tudo acontece em ambiente digital”, explica.

Ele estima que o tempo de aprovação de uma residência unifamiliar, que hoje pode levar até 90 dias, seja reduzido para menos de 30 dias. “Não é que o analista vai trabalhar mais rápido, mas o processo será alimentado e analisado simultaneamente por todos os setores, sem perda de tempo”, afirma. 

“Saberemos em tempo real quem está com o processo, qual a pendência e o prazo de entrega”, diz João Muller, assessor do prefeito Netto Donato.

Segundo ele, o profissional liberal poderá dar entrada nos projetos de casa, sem precisar ir ao balcão da prefeitura. “O processo digital pode ser enviado simultaneamente para todas as secretarias, inclusive para o SAAE, o que acelera a emissão de pareceres e evita gargalos”, explica.

Muller acredita que São Carlos pode alcançar níveis de agilidade semelhantes aos de cidades como Florianópolis, onde alvarás são emitidos em minutos. “Se não for em cinco minutos, que seja em 24 ou 48 horas. Hoje temos projetos que levam até dois anos para serem aprovados. A concorrência exige agilidade do poder público”, conclui.

O vice-prefeito Roselei Françoso define o Aprova São Carlos como uma revolução. “Economia, sustentabilidade, progresso, agilidade, desenvolvimento. Esse projeto é um sonho antigo dos engenheiros e, acima de tudo, do cidadão que quer ter seu projeto aprovado o mais rápido possível”, afirma.

Ele cita casos de empreendimentos que aguardam há anos por aprovação e acredita que a digitalização vai reduzir drasticamente esses prazos. “É uma mudança de paradigma para quem quer investir na cidade. Isso é inovação, isso é desenvolvimento”, diz.

O prefeito Netto Donato reforça que a digitalização é parte do plano de governo e que os primeiros passos já estão sendo executados. “Alguns meses atrás lançamos o programa de gestão de obras públicas. Agora, com o Aprova São Carlos, damos mais um passo para melhorar os serviços prestados à população”, afirma.

Segundo ele, a meta é que diversos tipos de alvará possam ser expedidos em um dia. “Isso atrai investimentos e beneficia toda a população. Nossa função é trabalhar para trazer recursos, gerar empregos e atender melhor cada cidadão”, concluiu. A plataforma está disponível em: saocarlos.aprova.com.br.

Na fase inicial, os seguintes serviços passam a ser oferecidos de forma digital:

- Licença de Construção  
- Habite-se  
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo  
- Certidão de Parcelamento, Desmembramento e Unificação  
- Certidão de Retificação de Área  
- Certidão de Alinhamento  
- Certidão de Emplacamento  
- Certidão de Tapume  
- Outros serviços relacionados à aprovação e regularização de obras.

BRASÍLIA/DF - Além de ter se posicionado para manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também votou na sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados pela participação no núcleo central da trama golpista.

O posicionamento de Moraes foi apresentado no início do julgamento virtual sobre os recursos dos aliados do ex-presidente que lideraram ações para o golpe de Estado fracassado de 2022.

Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux deixou a Primeira Turma do STF e não tem direito a voto.

Tem os recursos julgados a partir desta sexta Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

Dino já acompanhou Moraes para rejeitar os recursos de Braga Netto, Ramagem e Garnier.

Bolsonaro também tem seu recurso analisado pela Primeira Turma do Supremo. Moraes votou pela derrubada do recurso e a manutenção da condenação a 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.

No voto sobre Braga Netto, Moraes rebateu os oito pontos levantados pela defesa do general e negou qualquer obscuridade ou contradição na decisão do STF que resultou na condenação do ex-ministro a 26 anos de prisão.

"Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos", disse Moraes no voto.

O ministro também negou os argumentos apresentados pela defesa de Augusto Heleno, dizendo que o general reciclou em seu recurso questões já debatidas no julgamento sobre a trama golpista. O principal argumento dos advogados do ex-ministro é a falta de provas para a condenação.

"O acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e autoria dos crimes pelos quais o réu, ora embargante, foi condenado", afirmou o ministro.

Moraes usou os mesmos argumentos para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo central da trama golpista.

O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração -um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.

Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento -condenação ou absolvição-, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.

O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.

No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.

Os demais advogados também reforçaram argumentos já derrubados pelo Supremo, numa tentativa de reduzir as penas dos condenados. O único que não recorreu da decisão foi o tenente-coronel Mauro Cid, que manteve seu acordo de colaboração premiada.

A fase de recursos é a última no Supremo antes do término do processo. É depois da rejeição de todos os embargos que Alexandre de Moraes deve determinar o início do cumprimento da pena dos condenados.

Dos oito condenados pela trama golpista, seis são militares. A maioria deve ficar presa em quartéis do Exército e da Marinha espalhados por Brasília e Rio de Janeiro. A exceção deve ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, que tende a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda ou em prisão domiciliar.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deu mais um passo importante na modernização dos serviços públicos voltados ao empreendedorismo. A partir desta sexta-feira (07/11), o município passa a oferecer a Viabilidade Locacional Automatizada para abertura de empresas, por meio da integração ao Portal Facilita SP, plataforma do Governo do Estado que reúne serviços voltados à desburocratização e à liberdade econômica.

A medida representa um avanço na agilidade e simplificação dos processos de legalização de novos empreendimentos, colocando São Carlos entre as cidades paulistas que aderiram às práticas de facilitação empresarial promovidas pelo Estado.

O Facilita SP, Programa de Liberdade Econômica e Desburocratização do Estado de São Paulo, foi criado com base na Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e nas legislações estaduais correlatas. O objetivo é transformar São Paulo no maior polo de liberdade econômica do país, simplificando o registro, a legalização e o licenciamento de empresas.

O programa atua em diversas frentes, entre elas a classificação de risco das atividades econômicas (baixo, médio e alto) e a aprovação tácita de licenças e alvarás, quando aplicável. Aos municípios, o Estado oferece suporte técnico e integração tecnológica para a modernização dos processos administrativos.

A Viabilidade Locacional é a primeira etapa da abertura de uma empresa, na qual a Prefeitura verifica se a atividade pretendida é permitida no endereço indicado, conforme a legislação de uso e ocupação do solo. Com a automatização, essa análise passa a ser feita de forma instantânea, sem necessidade de intervenção humana, diretamente no Portal Facilita SP.

Entre os principais benefícios estão:

- Agilidade: o tempo médio de resposta, que antes poderia levar dias, agora é de aproximadamente um minuto;

- Transparência: o empreendedor recebe resposta imediata e precisa sobre a viabilidade de sua atividade no local;

- Digitalização completa: o processo é totalmente online, sem necessidade de deslocamento ou papelada.

A automação foi possível graças à integração dos dados de zoneamento e uso do solo de São Carlos com o sistema estadual. Ao informar o número do IPTU no portal, o sistema cruza automaticamente as informações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com a legislação municipal, emitindo a análise em tempo real.

A Prefeitura de São Carlos reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos, oferecendo mais facilidade e segurança para quem deseja empreender e gerar empregos na cidade.

Os interessados podem acessar o Portal Facilita SP pelo endereço: https://portalfacilitasp.sp.gov.br.

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos sedia, nesta sexta-feira (07), uma jornada de treinamento voltada a médicos intervencionistas de diversas regiões do Brasil. A capacitação tem como foco o acesso vascular na TAF (Terapia de Acesso Físico) e é conduzida pela equipe de Hemodinâmica da instituição, referência regional em procedimentos de alta complexidade.

Durante o encontro, os profissionais terão a oportunidade de acompanhar casos práticos, trocar experiências e aprimorar técnicas utilizadas em intervenções endovasculares, com o objetivo de garantir ainda mais segurança e eficácia nos tratamentos realizados em pacientes com doenças vasculares.

O hemodinamicista da Santa Casa, Dr. Said Assaf Neto, responsável pela organização da jornada, destaca a importância da troca de conhecimento entre os especialistas. “A Santa Casa tem se destacado cada vez mais como centro de excelência em ensino e atualização médica. Esse treinamento é uma oportunidade para compartilhar experiências e aprimorar habilidades que impactam diretamente na qualidade da assistência aos pacientes. É uma honra receber colegas de várias partes do país e mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui”, afirma o Dr. Said Assaf Neto.

O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, ressaltou a satisfação em ver a instituição sendo reconhecida como espaço de aprendizado e inovação. “A Santa Casa de São Carlos tem como compromisso oferecer não apenas um atendimento humanizado e de qualidade, mas também contribuir para o avanço do conhecimento na área da saúde. Receber profissionais de diferentes regiões para um treinamento dessa relevância reforça o papel da nossa instituição como referência regional e centro formador de excelência”, destacou o provedor.