SÃO PAULO/SP - Os estados brasileiros possuem autonomia e são capazes de desenvolver sua própria constituição, arrecadar impostos e gerir suas receitas. Isso acontece porque o Brasil adota a federação como forma de estado, um sistema em que os estados são administrados e organizados de forma autônoma, mas respeitando os limites da Constituição Federal. Portanto, assim como o presidente chefia o governo do país, os estados são conduzidos pelos governadores. Para descobrir de que forma os governadores cumprem esse dever e quais são as condições para se candidatar ao cargo, é preciso consultar o texto constitucional do estado, em complemento à Carta Magna de 88.

Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?

As condições para a pessoa que deseje se candidatar ao cargo de governador estão presentes na Constituição Federal. Vale apontar que a Constituição de São Paulo também determina que o governador deve residir na capital do estado. Abaixo, de forma resumida, estão os requisitos:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
• ser alfabetizado;
• idade mínima de 30 anos;
• possuir título de eleitor válido;
• votar no estado em que pretende concorrer;
• ter pleno exercício dos direitos políticos;
• ser filiado ou filiada a partido político por pelo menos seis meses;
• ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.

Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é preciso estar em dia com as obrigações militares (no caso das pessoas do gênero masculino), não possuir condenações criminais ou de improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. Verifique sua situação eleitoral utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral.

Quais são as atribuições de um governador?
 

Em seu artigo 23, a Constituição Federal declara que tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e da assistência pública, proporcionar acesso à cultura, educação e ciência, promover programas de construção de moradias e melhorar o saneamento básico, além de outras competências. Já o artigo 24 estabelece que a União, os estados e o DF podem criar leis sobre tópicos como direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde e sobre organização, direitos e deveres das polícias civis.
 

Logo, o governador pode atuar dentro das matérias especificadas, criando políticas públicas, sancionando, promulgando e vetando projetos de lei. O chefe do Executivo estadual tem papel central na administração orçamentária da unidade da federação, sendo o responsável por enviar à Assembleia Legislativa os projetos de lei do orçamento anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual. É também o principal representante do estado nas relações políticas e administrativas, exercendo a direção do governo com o auxílio dos secretários de estado, que têm áreas específicas de atuação (educação, saúde, fazenda), chamadas pastas, assim como os ministros auxiliam o presidente da República. Sendo o representante do estado, o governador pode firmar convênios com a União e com municípios e angariar recursos para o estado.
 

O governador ainda têm influência direta no pessoal e nos cargos existentes na administração do estado. Pode nomear e exonerar dirigentes de autarquias e secretários de estado, preencher cargos públicos, da forma fixada pela lei, fixar quadros, vencimentos e vantagens do pessoal de fundações mantidas pelo estado e ainda, por meio de decreto, organizar o funcionamento da administração estadual e extinguir cargos públicos vagos.
 

Afinal, o que faz o vice-governador?
 

O vice-governador é eleito conjuntamente com o governador, em chapa única. Conforme a Constituição estadual, o vice-governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

O vice também é a pessoa encarregada de substituir ou suceder o governador em alguns casos. Ele pode substituir o governador, por exemplo, quando este está impedido de atuar porque encontra-se em viagem temporária. Já a sucessão é a substituição definitiva e ocorre quando há a vacância do cargo, como nos casos de renúncia ou impeachment, por exemplo.

Já em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça. Na próxima semana, o TRE-SP publicará o último texto da série “Cargos em disputa” para informar ao eleitorado as atribuições do cargo de presidente da República e de seu vice.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) apresentou duas iniciativas na Câmara Municipal com o objetivo de valorizar os profissionais da segurança pública e fortalecer políticas que impactam diretamente a vida da população. As propostas reforçam o compromisso do mandato com investimentos e medidas concretas voltadas à proteção dos cidadãos e ao reconhecimento daqueles que atuam diariamente na linha de frente.

Entre as medidas protocoladas está a criação do título “Profissional de Segurança Pública do Ano”, iniciativa que busca reconhecer publicamente o trabalho exemplar de agentes que se destacam pelo comprometimento, dedicação e serviços prestados à comunidade. A proposta pretende instituir uma homenagem oficial, valorizando trajetórias marcadas pela responsabilidade e pelo cuidado com a sociedade.

Além disso, o parlamentar propôs um incentivo específico aos guardas municipais que atuarem na recuperação de veículos roubados. A medida visa estimular e reconhecer ações estratégicas que contribuem diretamente para a redução da criminalidade e para o aumento da sensação de segurança na cidade.

Segundo o parlamentar, os profissionais da segurança pública exercem um papel fundamental na construção de uma cidade mais segura e organizada. “São servidores públicos que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população. Valorizar esses profissionais é reconhecer a importância do trabalho que realizam e incentivar ainda mais a dedicação ao serviço público”, destacou.

As propostas já foram protocoladas e seguem em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está realizando uma programação especial do Carnaval 2026, com eventos espalhados por diversos pontos da cidade. A iniciativa contou com shows, apresentações musicais e, como novidade deste ano, a participação de blocos carnavalescos, ampliando as opções de lazer e fortalecendo a tradição cultural do município.

No bairro Cidade Aracy, a festa aconteceu na rua João Martins de França, esquina com a rua Nelson Orlando, reunindo moradores e visitantes para prestigiar as apresentações e dançar ao som dos Blocos Rochedo, UFSCar, Cajuteria e da DJ Lucimara. A programação levou animação às ruas e proporcionou momentos de confraternização entre as famílias.

Natural de Maceió (AL), Ximena dos Santos Rodrigues destacou a importância da novidade para o bairro. “Gostei, é uma novidade, primeira vez que estou vendo aqui no bairro. O Cidade Aracy precisa ter mais vezes uma festa como essa”, afirmou.

Moradora do Cidade Aracy há três anos, Weslliany Kascia Rodrigues dos Santos Silva também se emocionou com as apresentações e ressaltou a qualidade do evento. “Eu achei sensacional. Dos outros anos que eu estive aqui, eu nunca presenciei uma apresentação igual a essa. Eu trouxe minha família e minhas amigas e amei”, disse.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Leandro Severo, destacou que a proposta do Carnaval 2026 foi descentralizar a programação e valorizar os talentos locais, levando cultura, lazer e entretenimento para diferentes regiões da cidade.

“Nosso objetivo foi construir um Carnaval democrático, que chegasse aos bairros e ao Centro, valorizando os artistas da cidade e fortalecendo os blocos carnavalescos, que são parte importante da nossa identidade cultural. Ver o Cidade Aracy lotado, com famílias participando e celebrando juntas, mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Nesta segunda-feira (16/02) a festa continua na Praça XV, das 16h às 20h,  com show de Nara Dom, Maria Butcher e Grupo Pago 10. Na terça-feira (17/02), último dia de folia, tem os blocos Rochedo, UFSCar, Cajuteria e a DJ Lucimara no Circuito Centro, das 16h às 20h, com concentração na Avenida São Carlos esquina com a Rua 7 de Setembro, descendo até a Geminiano Costa. Já o baile no Flor de Maio começa às 20h com Sheila Lima, DJ Marcelo Uchoa e Banda Babilônia.

BROTAS/SP - A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da equipe da Atividade Delegada do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior, atuou na noite deste domingo (15) em uma ocorrência envolvendo uma mulher em situação de grave crise emocional na Estação Ferroviária de Brotas.

Durante a Operação Carnaval, os policiais Soldado PM Dos Santos e Soldado PM Corrêa foram informados via rede rádio sobre a presença de uma mulher em situação de risco na área dos trilhos ferroviários. A equipe realizou patrulhamento imediato nas imediações e localizou a pessoa.

Os policiais iniciaram diálogo e aplicaram técnicas de abordagem e acolhimento voltadas a ocorrências envolvendo pessoas em crise, conseguindo convencê-la a sair do local de risco e aceitar ajuda.

Na sequência, a mulher foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Santa Teresinha, onde recebeu atendimento médico e permaneceu em observação.