SÃO PAULO/SP - A Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo intensificaram as ações de combate à criminalidade em 2025 e ampliaram de forma consistente o número de prisões e apreensões de infratores no estado e na capital paulista.

Nos primeiros 11 meses de 2025 (janeiro a novembro), foram 202.321 pessoas presas ou apreendidas em todo o estado de São Paulo, um crescimento de 9,3% na comparação com o mesmo período de 2024. O volume equivale a uma média de 605 prisões ou apreensões por dia em território paulista, resultado do trabalho integrado das forças de segurança. Na capital, o avanço foi ainda mais expressivo.

No mesmo intervalo, as polícias prenderam ou apreenderam 43.845 infratores, alta de 10% em relação aos 11 primeiros meses do ano passado. O número representa uma média de 131 pessoas presas ou apreendidas por dia somente na cidade de São Paulo. Prisão ocorre quando o autor do crime é maior de 18 anos e apreensão refere-se a atos infracionais cometidos por adolescentes, conforme prevê a legislação.

Os dados refletem o reforço do policiamento ostensivo e investigativo, a ampliação de operações contra o crime organizado, o uso de inteligência policial e a atuação coordenada entre as forças estaduais. O aumento das prisões e apreensões contribui diretamente para a retirada de criminosos das ruas e para a redução da reincidência, fortalecendo a segurança da população paulista.

SÃO CARLOS/SP - Uma operação de fiscalização realizada pela Guarda Municipal resultou na prisão de um homem procurado pela Justiça na manhã de quarta-feira (17), na Avenida Trabalhador São-carlense, região da Rodoviária de São Carlos.

Segundo informações oficiais, equipes da Guarda faziam patrulhamento preventivo no local, conhecido pelo grande fluxo de pessoas, quando observaram um grupo em comportamento considerado suspeito. Durante as abordagens, não foram encontrados objetos ilegais com os indivíduos.

No entanto, ao realizar a verificação dos dados de um dos abordados nos sistemas integrados de segurança pública, os agentes constataram que havia um mandado de prisão em vigor contra o homem, de 33 anos, por crime previsto no artigo 33.

Após a confirmação da pendência judicial junto às bases do Sinesp, Muralha Paulista e BNMP, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido ao CPJ. A autoridade de plantão ratificou a detenção, determinando o encaminhamento do indivíduo ao Centro de Triagem de São Carlos.

A Guarda Municipal reforçou que ações de patrulhamento e abordagens preventivas continuam sendo realizadas em pontos estratégicos da cidade para garantir a segurança da população.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

Prisão em flagrante

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem

• For pego no ato da infração penal
• Acabar de cometer o crime
• For perseguido logo após o ato, se a situação permite presumir autoria do crime
• Encontrado logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração

Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

* Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira (12), por volta das 11h58, a Guarda Municipal de São Carlos atendeu uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva no bairro Vila Nery. De acordo com informações da corporação, uma mulher entrou em contato com a central de atendimento relatando que o ex-marido de sua filha, contra quem existe uma medida judicial de afastamento, estava em frente à residência ameaçando e tentando invadir o imóvel.

Imediatamente, equipes foram deslocadas ao endereço e localizaram o homem ainda no local. Segundo os guardas, ele apresentava comportamento alterado e se negava a deixar o portão da casa, o que levou à sua abordagem e detenção.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante pelo descumprimento da medida protetiva. Ele permaneceu à disposição da Justiça.

A Guarda Municipal reforçou a importância de denunciar qualquer tentativa de violação de medidas protetivas, ressaltando que a agilidade na comunicação é fundamental para garantir a segurança das vítimas.

BRASÍLIA/DF - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida. 

“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou. 
Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.

“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.

Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O trabalho de rotina da Guarda Municipal de São Carlos resultou na prisão de um jovem condenado por furto, na noite desta quarta-feira (1º). A ação aconteceu na Rua Luiz Bertollo, no bairro Vila São José, durante patrulhamento do Grupo de Apoio Motorizado (GAM).

De acordo com informações da corporação, os guardas perceberam a atitude suspeita de um rapaz de 19 anos, que tentou esconder algo ao notar a presença da viatura. Ele foi abordado, mas nada irregular foi encontrado. A checagem no sistema Escudo São-Carlense/Muralha Paulista, contudo, revelou que o jovem era procurado pela Justiça.

O indivíduo foi levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde foi registrada a ocorrência, e posteriormente encaminhado à Cadeia Pública de São Carlos. A ação reforça a importância do patrulhamento preventivo e do uso da tecnologia no combate à criminalidade na cidade.

RIBEIRÃO PRETO/SP - Um homem procurado pela Justiça e apontado como líder de uma organização criminosa foi preso em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O suspeito, de 43 anos, era procurado desde junho de 2024, quando fugiu do Centro de Detenção Provisória de Bauru. 

Segundo as investigações, o homem tem a função de “sintonia final” de uma facção criminosa, responsável pelo tráfico internacional de drogas. Além disso ele tem envolvimento em crimes como roubo, formação de quadrilha, uso de documento falso e constrangimento ilegal.

Com base nas informações obtidas por meio do Trabalho de Segurança e Ordem Pública Cooperado, desenvolvido entre o Comando de Policiamento de Ribeirão Preto e equipes do Ministério Público que também atuam na cidade, policiais do 11° Baep encontraram o criminoso trafegando em um veículo de luxo próximo à praça Aristofanes Prudente Corrêa. 

O suspeito foi conduzido à Central de Polícia Judiciária de Ribeirão Preto, onde permaneceu preso

RIO DE JANEIRO/RJ - Na tarde de segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), justificando o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.

Na decisão, o ministro cita que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Durante atos pró-Bolsonaro neste domingo (3), Flávio subiu em um trio-elétrico fez uma chamada com o pai, que fez um discurso para apoiadores. Instantes depois, o filho do ex-presidente publicou a mensagem com vídeo nas redes sociais.

Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, destacou Moraes.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (salvo por familiares próximos e advogados) e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - Um homem de 30 anos, identificado como A.C.C., foi preso em flagrante nesta sexta-feira durante patrulhamento preventivo no Parque Linear da Estação. A ação foi realizada pela equipe do Grupo de Apoio Motorizado (GAM) da Guarda Municipal de São Carlos.

Os agentes notaram o indivíduo agindo de forma nervosa ao avistar a viatura, tentando se afastar rapidamente. A abordagem confirmou suspeitas: uma consulta ao sistema Muralha Paulista revelou um mandado de prisão pendente contra ele, relacionado a um furto cometido em Campinas. Após a detenção, A.C.C. foi levado ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ) para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado à cadeia pública, onde ficará à disposição da Justiça.

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Porte de arma

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fuga

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL