BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem (3), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é preciso fazer uma reflexão sobre os limites do indulto. “Agora, para o futuro, temos que pensar em um aprimoramento em que possa estabelecer limites para a outorga de graça, de anistia, para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular condutas que possam ser delituosas. É uma reflexão que deve ser feita pelo colegiado do Senado”, disse Pacheco.

No dia 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Em nota emitida na mesma data do decreto presidencial, Pacheco disse que o Legislativo poderá “avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais [graça e indulto], até para que não se promova a impunidade”. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer discussão e alteração dessa normativa não alteraria a situação de Silveira já que a concessão de indulto é prerrogativa do presidente e “esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido” .

Segundo o presidente do Senado, limites evitariam o perdão no caso de crimes atentatórios à democracia, às instituições e aos Poderes. A preocupação, conforme Pacheco, seria conter um “sentimento de impunidade”.  Pacheco disse que já tramitam no Congresso projetos de lei (PL) e ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O assunto foi falado na reunião com Fux, que teve como tema principal a manutenção do diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Reunião no STF

Segundo Pacheco, na reunião realizada no Supremo foi citada a situação de Daniel Silveira e a prerrogativa do STJ de julgar, a do presidente da República de conceder o indulto; a do Congresso de decidir sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na justiça; além da prerrogativa da Justiça Eleitoral de decidir sobre a inelegibilidade dos parlamentares condenados.

O presidente do Congresso falou sobre a relação com o Executivo. “A minha relação com os ministros de Estado é a melhor possível. Esse diálogo por parte do Congresso em relação ao Executivo e ao presidente da República sempre esteve muito ativo. Tenho absoluto respeito pelos Poderes e por quem os chefia.”

 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. 

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  

ALEMANHA - A União Europeia (UE) faz todo o possível para evitar que a guerra na Ucrânia se estenda, garantiu na terça-feira (3) o chefe da política exterior do bloco, Josep Borrell, que insistiu em maiores sanções contra a Rússia.

"Fazemos todo o possível para evitar que a guerra se estenda. Que a guerra se estenda horizontalmente, afetando outros países ou que se estenda verticalmente usando armas mais destrutivas", declarou Borrell em entrevista à AFP na Cidade do Panamá.

"Estamos ajudando a Ucrânia, mas sem entrar na beligerância. Isso seria estender a guerra e não queremos. E ao mesmo tempo reforçamos nossas sanções", explicou.

Borrell, que visitou Kiev, declarou que "todas as atrocidades" que viu "receberão um conjunto adicional de sanções pessoais para os indivíduos que consideramos envolvidos nesses atos", continuou.

Ele reiterou que a União Europeia manterá a pressão sobre a economia russa "onde ela é mais sensível, e ela é mais sensível nos aspectos financeiros".

Borrell lembrou que os Estados membros "culminam seus acordos sobre retirar mais bancos russos do sistema internacional Swift" e destacou que a Rússia obtém seu financiamento da venda de energia, outro aspecto que pretendem frear, com menos importações.

Tudo isso fará parte de um sexto pacote de sanções que esperam ser aprovadas em meados de maio.

"São os Estados membros que devem tomar decisões a respeito disso e espero que as tomem, começando pelos que têm menos contraindicações, como o petróleo, para reduzir nossa dependência dos hidrocarbonetos russos", disse Borrell.

O diplomata europeu participou na Cidade do Panamá de uma reunião de chanceleres da América Central e do Caribe para avaliar os efeitos que a invasão russa da Ucrânia tem sobre o preço dos alimentos e combustíveis.

Esta região apoiou "a Carta das Nações Unidas, condenando a agressão russa contra a Ucrânia. Desse ponto de vista, a viagem foi muito frutífera politicamente, mas com a Ucrânia ou sem a Ucrânia, a América Latina tinha que estar mais na agenda política da Europa", concluiu.

AFP

EUA - O mercado se prepara para um novo aumento das taxas de juros do Federal Reserve (Fed, banco central americano) na quarta-feira, o segundo em menos de dois meses para conter a inflação, uma medida cujo impacto é sentido muito além dos Estados Unidos.

- Qual é o objetivo e quantas altas? -

O desafio do Fed é moderar as pressões sobre os preços sem levar a economia para a recessão.

O mercado espera um aumento das taxas de meio ponto percentual pela primeira vez desde maio de 2000, o que elevaria os juros entre 0,75% e 1%.

O organismo estuda a possibilidade de outros seis aumentos dos juros - um por reunião - até o fim do ano.

- Qual impacto terá nos mercados? -

Taxas altas podem ter impacto negativo no mercado acionário.

Com um financiamento mais caro, as empresas poderiam investir menos. Se os custos aumentarem, uma redução da renda e dos lucros poderia afetar o valor de suas ações.

- Impacto na dívida dos países pobres e emergentes –

Para as economias emergentes e em desenvolvimento, que pegam empréstimos em dólares, o risco está no aumento do custo do crédito.

O FMI e o Banco Mundial alertam para possíveis dificuldades para estes países se as taxas do Fed subirem muito rapidamente.

Muito endividados antes da pandemia, estes países acumularam mais dívida durante a crise sanitária.

- E os fluxos de capital? -

Quando as taxas de juros aumentam nos Estados Unidos ou em outras economias desenvolvidas, os investidores retiram fundos de mercados emergentes, onde os rendimentos costumam ser mais interessantes.

Se o Fed confirmar a mudança de rumo em reuniões posteriores este ano, isto colocaria pressão sobre as economias emergentes que precisam de fundos e poderia fragilizar algumas moedas. Os bancos centrais destes países podem reagir elevando suas próprias taxas de juros, algo que, por sua vez, poderia frear a atividade econômica.

- O mercado hipotecário nos EUA -

As taxas de créditos hipotecários e ao consumidor nos  Estados Unidos serão afetadas.

Em março de 2020, quando o Fed reduziu seus juros, estimulou o mercado imobiliário.

Agora, mesmo antes de o Fed elevar as taxas em 0,25 ponto percentual em março, os pedidos de créditos hipotecários diminuíram, assim como as vendas de imóveis, em um mercado que tem mais demanda do que oferta.

AFP