ARGENTINA - O índice de preços ao consumidor da Argentina avançou 11,0% em março, na comparação com fevereiro, informou na sexta-feira, 12, o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). Na comparação anual, houve avanço de 287,9%.

Na leitura mensal, a inflação no país foi puxada pelos custos com educação, de longe o maior avanço, de 52,7%. Em seguida aparecem comunicação (15,9%) e outros itens, como gastos com moradia, transportes, bebidas alcoólicas e tabaco e saúde.

No acumulado de janeiro a março, a inflação ao consumidor no país está em 51,6%.

POR ESTADAO CONTEUDO

BUENOS AIRES - O Banco Central da Argentina anunciou nesta semana uma nova redução na taxa de juros, em dez pontos percentuais, de 80% para 70% ao ano. O anúncio ocorre um dia antes de serem divulgados novos dados sobre inflação, com expectativa de que haja uma nova desaceleração a ser celebrada pelo governo.

Trata-se da terceira vez que o BC argentino reduz o indicador desde que o presidente Javier Milei assumiu a Casa Rosada, na primeira quinzena de dezembro passado.

Quando Milei assumiu a taxa era de 133%, caiu para 100% e depois 80%. A promessa do ultraliberal é operar um rígido ajuste fiscal na economia constantemente em crise.

No comunicado em que anuncia a recente redução, o BC fala em uma "conjuntura que apresenta seguidos sinais de redução das incertezas macroeconômicas", um aceno positivo para o governo, que enfrenta a oposição de sindicatos e servidores públicos e vê a pobreza crescer a níveis antes observados há duas décadas.

Entre outras coisas, o Banco Central argentino menciona a constante desaceleração da inflação, "apesar do forte peso estatístico que a inflação carrega nas suas médias mensais".

A inflação do mês de fevereiro ficou em 13%. Havia certa expectativa bradada pelo governo de que a cifra de março, que se fez conhecer na sexta-feira pelo Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censo da Argentina) ficasse abaixo dos dois dígitos, mas em peso os economistas descartam essa possibilidade e apostam na casa dos 10%.

Ainda assim, os preços acumularam um aumento de 276% nos últimos 12 meses no país e continuam nos níveis mais altos desde o início da década de 1990, quando a Argentina saía de uma hiperinflação.

O BC também mencionou o que chama de uma moderação na emissão de moeda, uma consequência da melhora no balanço da instituição.

"Desde 10 de dezembro [a exata data da posse de Milei], a base monetária [o volume de dinheiro que emite o banco] foi reduzido em um ritmo de 10,5% a 5,8% por mês."

A instituição diz ainda que, desde aquela data de dezembro, o efeito monetário da política fiscal imposta pelo governo de Javier Milei tem sido "distinto e virtuoso" e que reduziu a quantidade de pesos em circulação num montante que gira em torno de 800 bilhões de pesos (cerca de US$ 904,4 milhões na cotação atual).

Na quinta-feira, Milei, que faz nesta semana um giro pelos Estados Unidos, encontrou-se com o brasileiro Ilan Goldfajn, presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Mais protocolar, a reunião não contou com nenhum anúncio público. Ele estava acompanhado do embaixador argentino no país, Gerardo Werthein.

No X, Goldfajn escreveu que a conversa abordou "o apoio do banco para melhorar a eficiência do gasto e a proteção das pessoas mais vulneráveis" na Argentina, além de como a instituição "pode fomentar o investimento e a atividade empresarial no país".

MAYARA PAIXÃO / FOLHA de S.PAULO

SÃO PAULO/SP - Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas na terça-feira (2) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.

Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano).

Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).

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Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 40,2% ao ano em fevereiro, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. “A redução no mês foi resultado principalmente da efetiva redução nas taxas de juros (efeito taxa), com pequeno efeito contrário na composição da carteira (efeito saldo)”, explicou o BC.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,4% ao ano em fevereiro, redução de 0,3 ponto percentual no mês e de 0,8 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 0,3 ponto percentual no mês e 1 ponto percentual em 12 meses, para 12,2% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito segue desacelerando e alcançou 27,8% ao ano em fevereiro, redução de 0,4 ponto percentual no mês e de 3,3 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,3% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com a queda dos preços, o BC já cortou a Selic por seis vezes consecutivas, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas, para conter a demanda aquecida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Saldo da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 501,6 bilhões em fevereiro, decréscimo de 0,3% no mês e aumento de 5,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 5,796 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a janeiro e de 8% em 12 meses. Esse desempenho resultou da diminuição de 0,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,218 trilhões, em contrapartida ao aumento de 0,5% no destinado às famílias, R$ 3,578 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,342 trilhões, com alta de 1,2% no mês. O principal fator do aumento mensal foi a elevação de 2,5% do saldo dos títulos da dívida pública.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,5%, prevalecendo as elevações da carteira de empréstimos do SFN (7,8%), dos títulos de dívida públicos (12,4%), dos títulos de dívida privados (13,4%) e dos títulos de dívida securitizados (26,9%).

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48% em janeiro, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,9% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,2% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 25,8% em janeiro, incremento de 0,1 ponto percentual na passagem do mês e redução de0,8% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A caderneta de poupança voltou a perder para a inflação em fevereiro. A rentabilidade ficou negativa em 0,29%, interrompendo a sequência de ganhos reais desde fevereiro do ano passado.

A queda ocorre após o rendimento fechar o ano de 2023 acima da inflação em 3,43%. O levantamento foi feito pela Economatica, empresa de informações financeiras.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro, divulgado na terça-feira (12), mostrou que a inflação do país voltou a acelerar e fechou o mês em alta de 0,83%, contra o rendimento nominal de 0,54% da caderneta de poupança. Com isso, quem investiu nessa modalidade perdeu rentabilidade real no período.

"Desde fevereiro de 2023, tínhamos um ganho real, que foi interrompido agora", afirma o economista Matheus Spina, da Economatica. Em janeiro, a poupança havia registrado ganho real, acima da inflação, em 0,18%. Mas juntando os dois meses, no primeiro bimestre houve perda real de -0,10%, já que o retorno nominal ficou em 1,15% e a inflação do período, em 1,25%.

Investimento mais popular do país, a poupança começou a registrar resultado positivo a partir de 2022, após perda de 6,43% em 2021. "Isso ocorreu pela queda dos índices de inflação e pela taxa básica de juros, a Selic, ainda elevada. Ou seja, a taxa de juros real no Brasil segue elevada, o que acaba refletindo na poupança também", avalia Spina.

Para Miguel Ribeiro, diretor-executivo de estudos e pesquisas da Anefac (Associação Nacional de Executivos), a poupança vinha se destacando frente aos fundos de renda fixa, principalmente, para baixo valor de aplicação.

"Independentemente do valor, se você tem R$ 50 ou R$ 5 milhões para aplicar, o ganho da poupança é o mesmo. Diferentemente do fundo de renda fixa, que quanto menor o valor, maior será a taxa de administração que o banco vai cobrar", afirma Ribeiro.

Ele explica que o ganho real da poupança ocorre devido a dois fatores. O primeiro é a queda da inflação, que contribui para um rendimento maior, poque a rentabilidade real é o ganho menos a inflação do período.

O segundo fator é a questão da taxa básica de juros elevada, a Selic. "Como a regra prevê ganhos quando a Selic está acima de 8,5%, mesmo com os juros caindo nas últimas reuniões do Copom, a poupança vai continuar se destacando, porque a taxa básica vai continuar acima de 8,5% por um bom tempo. A Selic alta e a inflação baixa contribuem para isso", acrescenta Ribeiro.

Atualmente, com a taxa Selic a 11,25% ao ano, a poupança é remunerada pela taxa referencial (TR), mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês. Quando a Selic está abaixo de 8,5%, a atualização é feita com TR mais 70% da taxa básica de juros.

"O ganho real é o quanto vai de fato entrar de dinheiro no bolso do consumidor, e a inflação é o quanto do dinheiro é desvalorizado", afirma Renan Diego, especialista em investimentos e finanças pessoais. De acordo com ele, a conta para o ganho real é pegar a rentabilidade e diminuir da inflação do mesmo período.

Histórico

A caderneta de poupança tem registrado recorde de retirada. O movimento ocorre em meio aos juros elevados, que reduzem a competitividade da poupança frente a outros investimentos. Além disso, reflete o grau de endividamento da população.

Com a alta da taxa básica de juros, a Selic, a aplicação tem perdido recursos. Em 2022, a caderneta fechou o ano no vermelho, com mais saques que depósitos e saldo devedor de R$ 103,23 bilhões. Foi a pior captação negativa da série histórica da aplicação. Até então, a maior perda anual da poupança, de R$ 53,6 bilhões, havia ocorrido em 2015. Em 2023, a saída líquida foi de R$ 87,8 bilhões.

Em fevereiro deste ano, a caderneta de poupança registrou retirada de R$ 3,82 bilhões. Na comparação com fevereiro ano passado, houve queda no saque líquido, que ficou em R$ 11,51 bilhões. Em janeiro, o saque foi maior que o depósito em R$ 20,15 bilhões.

Ana Vinhas, do R7

TÓQUIO - Um número cada vez maior de autoridades do Banco do Japão está se entusiasmando com a ideia de acabar com as taxas de juros negativas neste mês, com base nas expectativas de aumentos salariais elevados nas negociações anuais deste ano, informaram quatro fontes familiarizadas com esse pensamento.

Ao encerrar as taxas negativas, é provável que o banco central também revise seu programa de estímulo, que consiste no controle do rendimento dos títulos e na compra de ativos mais arriscados, disseram eles.

No entanto, uma mudança iminente é uma decisão difícil, pois não há consenso dentro da diretoria de nove membros sobre a possibilidade de acionar o gatilho em sua próxima reunião, de 18 e 19 de março, ou adiar pelo menos até o encontro seguinte, em 25 e 26 de abril, segundo eles.

As autoridades do banco central japonês estão observando atentamente o resultado das negociações salariais anuais das grandes empresas com os sindicatos em 13 de março e os resultados da primeira pesquisa a ser divulgada pelo sindicato trabalhista Rengo em 15 de março, para determinar quando será feita a retirada gradual de seu forte estímulo.

Aumentos salariais significativos provavelmente elevarão a chance de ação em março, já que as ofertas das grandes empresas geralmente dão o tom para as das empresas menores em todo o país, disseram as fontes sob condição de anonimato devido à sensibilidade do assunto.

O Banco do Japão espera que aumentos salariais sólidos estimulem os consumidores a gastar mais, aumentando a demanda e os preços após anos de estagnação econômica e deflação.

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"Se o resultado das negociações salariais for sólido, o Banco do Japão talvez não precise necessariamente esperar até abril", disse uma das fontes, em uma opinião compartilhada por outra.

Mas o banco central pode esperar até abril se muitos membros do conselho preferirem aguardar a pesquisa "tankan" de sentimento empresarial do próximo mês e o relatório dos gerentes de agências regionais do banco sobre as perspectivas salariais em todo o país antes de tomar uma decisão final, disseram eles.

O iene tem subido em relação ao dólar com a crescente especulação de que o Banco do Japão pode encerrar as taxas negativas em breve e com apostas de cortes iminentes nos juros dos Estados Unidos pelo Federal Reserve. A moeda subiu para 146,95 por dólar nesta sexta-feira, seu nível mais alto desde o início de fevereiro.

O Banco do Japão tem como meta uma inflação de 2% e tem orientado as taxas de curto prazo para -0,1% e o rendimento dos títulos de 10 anos em torno de 0%, de acordo com uma política chamada de controle da curva de rendimento.

Com a inflação excedendo a meta há mais de um ano e as perspectivas de ganhos salariais sustentados aumentando, muitos participantes do mercado esperam que o banco central encerre sua política de taxas de juros negativas neste mês ou em abril.

Ao retirar as taxas de curto prazo do território negativo, é provável que o banco central abandone sua meta de rendimento dos títulos de 10 anos, disseram as fontes.

Para evitar um aumento abrupto nas taxas de longo prazo, o banco central provavelmente se comprometerá a intervir no mercado quando necessário para conter aumentos acentuados, ou oferecerá orientação sobre a quantidade de títulos públicos que continuará comprando, disseram.

Por Leika Kihara / REUTERS

CANADÁ - O Banco Central do Canadá decidiu manter sua taxa básica de juros em 5,0%, e disse que seguirá com a política de aperto quantitativo. O comunicado informa que os dirigentes canadenses querem ver uma desaceleração maior e sustentada no núcleo da inflação, e que estão focados em expectativas de inflação, equilíbrio entre oferta e demanda na economia, crescimento de salários e comportamento de fixação de preços pelas empresas.

O BC canadense destaca que a economia do país cresceu mais do que o esperado no quarto trimestre, embora o ritmo continue fraco e abaixo do potencial. “No geral, os dados apontam para uma economia com um modesto excesso de oferta”, afirma.

A autoridade monetária do país disse que ainda espera que a inflação permaneça próxima de 3% neste primeiro semestre, antes de começar a arrefecer gradualmente.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (31) o corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,75% ao ano, para 11,25% ao ano. Esse será o quinto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,25% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em dezembro, o Copom mostrou preocupação com as contas públicas. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu de 3,86% para 3,81%. Índice representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em dezembro, puxado por alimentos e bebidas, o IPCA ficou em 0,56%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 4,62% em 2023.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Conselho Monetário Nacional limitou a taxa de juros no rotativo sem alterações na modalidade sem juros; medida era defendida pela entidade empresarial

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebrou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar a lei “Desenrola Brasil”, que impôs um limite para os juros do crédito rotativo. A racionalização da taxa era uma das medidas defendidas pela Federação, que sempre se manifestou contrária ao fim do parcelamento sem juros.  

Nos últimos meses, a FecomercioSP apresentou ao Banco Central diversas propostas no sentido de contribuir com a redução do endividamento e inadimplência no país, argumentando que alterações na modalidade sem juros não solucionariam o problema e poderiam desestimular o consumo, acarretando impactos negativos à economia.

 Para a Federação é evidente que a inadimplência está mais associada às taxas do rotativo do que ao parcelamento sem juros. No primeiro caso, os juros chegam a 15% ao mês (ou quase 440% ao ano), ao passo que, no segundo, é de 9,9% ao mês. Além disso, são infundadas as alegações de que os elevados juros no crédito rotativo são consequência do parcelamento sem juros.

 É crucial reconhecer o papel fundamental da modalidade, não apenas como um benefício econômico para os consumidores, mas também como um instrumento relevante para a inclusão social de milhares de pessoas no acesso ao consumo. Esse método não apenas viabiliza a aquisição de bens e serviços, mas também se configura como um importante suporte para o setor varejista.

 Com a decisão, nas novas operações, em caso de atraso no pagamento da fatura, o porcentual de juros não deverá exceder 100% do valor original. A medida segue o exemplo da adotada em relação ao cheque especial, cujo teto estabelecido foi de 8% ao mês ou 151% ao ano. 

 A FecomercioSP entende que é preciso assegurar que a regulamentação do setor financeiro promova a oferta de crédito de maneira viável, levando em consideração o perfil de risco dos clientes. Ao estabelecer um limite para as taxas no crédito rotativo, busca-se proporcionar ao consumidor a capacidade de equacionar seu orçamento, prevenindo um comprometimento excessivo da renda com o pagamento de juros, o que poderia resultar em situações de inadimplência.

BRASÍLIA/DF - Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Discussão fiscal e cenário externo podem limitar ciclo de reduções e aumentar piso da Selic

SÃO PAULO/SP - A decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) em reduzir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, em 12,25% ao ano (a.a) é ponderada, já que, na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a incerteza fiscal e no cenário externo preocupa.
 
Até setembro, o déficit do governo brasileiro atingiu R$ 94 bilhões, excluindo os juros. Mesmo com a Lei Orçamentária permitindo um déficit de R$ 228 bilhões, a expectativa era de que o governo não passasse dos R$ 100 bilhões. Além disso, a previsão era de zerar o déficit em 2024, dentro do contingenciamento do arcabouço, mas ainda faltam R$ 168 bilhões em receitas adicionais para atingir essa meta.
 
No entendimento da Federação, o governo precisa dar sinais mais claros de seu compromisso fiscal.
 
O mercado externo também apresenta instabilidades, o que impacta diretamente o cenário econômico. Apesar da diminuição do crescimento chinês, que poderia facilitar o trabalho da política monetária, o aquecimento da economia estadunidense e a alta da taxa de juros da dívida pública trazem um alerta para a intensificação das quedas.
 
Somado a isso, o conflito entre Hamas e Israel reforça a preocupação sobre o preço dos combustíveis, os quais não se apresentavam mais como um elemento de pressão.
 
Por outro lado, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses chegou a 5,19%. Em setembro, apontou 3,5%. A expectativa é de fechar o ano em 4,63%. O grupo de alimentação é o principal influenciador no processo de queda da inflação, com reduções acentuadas em agosto (-0,85%) e setembro (-0,71%), principalmente no caso da alimentação em domicílio, afetando com mais intensidade as famílias mais pobres.
 
Outro dado positivo para o Bacen são os núcleos, que excluem os preços mais voláteis e mostram como está o aquecimento da demanda, que continuam estáveis. A média foi de 0,21% em setembro e 3,8% no ano, com baixa também no índice dos Serviços, com redução próxima a 0,3%. 
 
Na análise da FecomercioSP, ainda cabem novas quedas das taxas, mas a postura do governo com a responsabilidade fiscal e o cenário externo mais sensível impedem uma redução maior do que 0,5 ponto porcentual (p.p.). Se não houver uma mudança de política fiscal, essas quedas podem se acentuar, ao passo que o piso da taxa de juros corre o risco de crescer, prejudicando o setor produtivo do País. Felizmente, ainda há tempo de mudar.