Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.
Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.
A decisão de Gilmar é de 6ª feira (16.abr.2021). Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia.
Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.
A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.
Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.
O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.
O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida, apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.
A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos“.
*Por: PODER360
PARIS - Potências mundiais devem traçar “limites claros” em relação à Rússia e considerar possíveis sanções quando eles forem cruzados, disse o presidente francês Emmanuel Macron em entrevista à emissora de televisão norte-americana CBS.
“É o único jeito de ter credibilidade”, afirmou Macron, segundo um trecho do vídeo da entrevista, gravada na sexta-feira.
“Sanções não são suficientes em si, mas são parte de um pacote”, disse, acrescentando que também concordava com a disposição do presidente norte-americano Joe Biden de abrir um diálogo com o presidente russo Vladimir Putin em um momento de tensões acirradas.
Desde sua eleição, em 2017, o líder francês tem tentado reduzir a desconfiança entre Rússia e o Ocidente, na esperança de conseguir a ajuda Moscou para resolver as crises mais intragáveis do mundo.
Em uma aparente mudança de tom, Macron citou a anexação da Crimeia, na Ucrânia, por parte da Rússia em março de 2014 como um episódio em que a diplomacia ocidental foi complacente demais.
Os Estados Unidos impuseram semana passada uma série de sanções contra a Rússia, incluindo restrições às compras de sua dívida, em respeito do que disse ter sido interferência de Moscou na eleições norte-americana, ataques cibernéticos e intimidações na Ucrânia, entre outros problemas. Também expulsou 10 diplomatas da Rússia.
*Reportagem de Mathieu Rosemain e Michel Rose / REUTERS
SÃO PAULO/SP - A jornalista Rachel Sheherazade entrou na Justiça contra o SBT e pede indenização milionária à emissora. No processo, ela pede R$ 19,5 milhões por danos morais e em direitos trabalhistas. Ela argumenta que foi contratada irregularmente como pessoa jurídica.
O valor referente à ação consta de reportagem do portal Uol publicada no sábado (17.abr.2021). O processo está na 3ª Vara do Tabalho de Osasco.
Sheherazade foi demitida em 2020 depois de atritos com Sílvio Santos. Ele a repreendeu publicamente por manifestar opiniões políticas ao apresentar o SBT Brasil, principal jornal da emissora.
Durante a entrega do Troféu Imprensa, em 9 de abril de 2017, o dono da emissora fez uma reprimenda à apresentadora. “Você começou a fazer comentários políticos no SBT e eu pedi a você para não fazer mais, não pode. Você foi contratada para ler notícias, não foi contratada para ler a sua opinião. Se quiser fazer política, compre uma estação de TV e vai fazer por sua conta”, disse Silvio Santos no meio do programa.
A apresentadora respondeu que foi contratada para opinar. Silvio Santos retrucou: “Não. Chamei para você continuar com a sua beleza e a sua voz e ler as notícias do teleprompter, não foi para você dar a sua opinião”.
Assista (a partir de 1min47s):
Histórico
Rachel Sheherazade foi de assessora de comunicação no Tribunal de Justiça da Paraíba de 2000 a 2011. Acumulou a função com a de repórter de afiliadas da TV Globo e da TV Record de 2000 a 2003. Ainda dentro do período que trabalhou como assessora do tribunal, de 2003 a 2011, foi âncora e comentarista no jornal “Tambaú Notícia”, programa da afiliada do SBT na Paraíba.
Ela captou a atenção de Silvio Santos em 2011 num editorial ao dizer que “o Carnaval virou negócio, e dos ricos”. O chefe da emissora viu o vídeo da apresentadora e a convidou para assumir o cargo de apresentadora do SBT Brasil em São Paulo.
A jornalista afirma que, ao se mudar para São Paulo, pediu licença não remunerada do tribunal. Foi exonerada a pedido em 12 de novembro de 2014.
Sheherazade deu opiniões polêmicas na bancada do telejornal. Uma das mais marcantes foi ao comentar o linchamento de um suposto assaltante no Rio de Janeiro, em 2014.
Na ocasião, Sheherazade disse que “atitude dos vingadores até que é compreensível”.
Assista (1min4s):
Em outra ocasião, Sheherazade sublinhou acusações contra o senador Flávio Bolsonaro citando a operação Furna da Onça. No vídeo, ela diz que a operação não apura “rachadinha“, mas “crime de peculato”. A declaração causou críticas de bolsonaristas.
RACHEL SHEHERAZADE
— Luiz Ricardo (@excentricko) September 8, 2020
"Rachadinha não!
Crime de peculato!" #SBTBrasil | @RachelSherazade pic.twitter.com/9MN3DUeJp7
O empresário Luciano Hang usou o Twitter para recomendar o desligamento de Sheherazade do SBT em 22 de junho de 2019. A empresa de Hang é anunciante na emissora e o empresário é apoiador do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral.
O contrato de Sheherazade foi encerrado no ano seguinte. Em 28 de setembro de 2020, Rachel disse em vídeo no Instagram que foi comunicada por email que ela não precisaria retornar à emissora.
Assista abaixo:
No dia seguinte ao vídeo, em 29 de setembro de 2020, o portal Metrópoles, do ex-senador Luiz Estevão, anunciou a contratação da apresentadora.
Pessoa física x jurídica
De acordo com Sheherazade, o SBT só aceitou contratá-la na condição de pessoa jurídica, o que teria sido usado para mascarar vínculo empregatício. Ela argumenta que, embora tenha sido contratada como pessoa jurídica, tinha obrigações e deveres comuns a funcionários regulares, como horas extras e plantões.
Contexto
Profissionais podem ser contratados como pessoa jurídica e isso é permitido pela lei em circunstâncias bem definidas. Isso faz com que menos imposto seja pago em relação aos funcionários que têm Carteira de Trabalho assinada.
Mas que diz a lei? Diz que é possível terceirizar determinados serviços, mas não pode haver relação de hierarquia (o profissional trabalhar dentro da empresa e ter um chefe, sem ser empregado formal) e não pode haver exclusividade do trabalho prestado (ser PJ e trabalhar oferecendo serviços apenas para uma empresa; por exemplo, ser repórter ou apresentador de uma única emissora de TV). Se existe respeito à hierarquia e exclusividade, fica configurada uma burla da lei.
Quando o PJ é permitido no jornalismo? Quando um profissional faz reportagens ou escreve artigos para diversos veículos diferentes, por exemplo.
*Por: PODER360
Outros objetos relacionados ao tráfico também foram apreendidos durante a ação
CAMPINAS/SP - A Polícia Civil prendeu um homem e uma mulher, ambos de 32, que foram surpreendidos com grande quantidade de drogas. A ação aconteceu no bairro Jardim Itatinga, no município de Campinas. Mais de 3 mil porções de drogas foram apreendidas.
Agentes da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), estavam em diligências para combater o tráfico quando conseguiram identificar os suspeitos responsáveis pelo abastecimento de drogas na região.
Os policiais, que apuraram que a dupla usava uma motocicleta para as práticas criminosas, passaram então a monitorar as atividades dos investigados até que os encontraram em um posto de combustível localizado na rua Eldorado e resolveram realizar a abordagem.
Em buscas no veículo, foram localizadas 93 porções de cocaína e 65 de maconha com papel de seda, todas embaladas individualmente, além de 26 pequenos frascos de lança-perfume. A mulher admitiu ser a responsável pela distribuição das substâncias nos bairros próximos.
Ainda de acordo com a acusada, seu namorado, que também estava no momento da abordagem, a ajudava esporadicamente. Em continuidade às diligências, os investigadores se deslocaram até a casa da mulher, onde ela admitiu armazenar mais entorpecentes.
Durante vistoria no imóvel, situado no Parque das Camélias, foram recolhidos mais 2.837 papelotes individuais de cocaína; sete tijolos, um saco a granel e 40 porções individuais de maconha; um galão com lança-perfume e mais 57 pequenos frascos com o mesmo líquido.
Também foram recolhidos outros objetos usados para a preparação e posterior distribuição das drogas, como: centenas de pequenos frascos com tampa, centenas de eppendorfs, caixas de papel de seda, saquinhos do tipo zip-loc, balanças e faca com resquícios de drogas.
Os materiais foram apreendidos e encaminhados ao Instituto de Criminalística (IC) para perícia. Os suspeitos foram presos em flagrante, conduzidos à unidade especializada de polícia judiciária e encaminhados à cadeia anexa ao 2º Distrito Policial da cidade.
