Evento será realizado no dia 7 de agosto, no Teatro Municipal, e marcará os 20 anos da Lei Maria da Penha; inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, realiza, no dia 7 de agosto, o 1º Fórum Municipal Agosto Lilás. Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: Fortalecendo a rede e construindo novas políticas públicas para as mulheres”, o evento será realizado no Teatro Municipal, das 8h às 17h.

A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo e a articulação entre os diferentes setores envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher, reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB Mulher, forças de segurança, universidades, instituições parceiras, conselhos municipais e sociedade civil.

Entre os destaques do evento está a participação da secretária executiva de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, que irá ministrar a palestra "20 anos da Lei Maria da Penha e as legislações correlatas: Avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres". 

O encontro também contará com a participação da juíza da 1ª Vara Criminal de Araraquara, Dra. Adriana Albergueti Albano, que conduzirá a palestra "20 anos da Lei Maria da Penha: A atuação do Poder Judiciário na proteção das mulheres e os desafios para a efetividade da Justiça". 

A programação contará ainda com a palestra da promotora de Justiça Dra. Patrícia Sguerra Vita e Castro, supervisora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, que abordará o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: O papel do Ministério Público na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas”.

O Fórum também terá espaço para debates e discussões sobre o fortalecimento da rede de atendimento, a integração entre os órgãos, a prevenção da violência, o atendimento humanizado e a construção de políticas públicas voltadas à autonomia e à proteção das mulheres.

As discussões estarão relacionadas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, com reflexões sobre os avanços alcançados, os desafios ainda existentes e as perspectivas para os próximos anos no enfrentamento à violência contra a mulher. 

Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na legislação brasileira e foi criada para prevenir e coibir a violência contra a mulher, prevendo punições mais rigorosas para agressores e estabelecendo medidas protetivas de urgência, entre outros pontos voltados à proteção da vítima.

São parceiros do evento a Aspa e a Unimed Araraquara.

Inscrições

As inscrições para o 1º Fórum Municipal Agosto Lilás já estão abertas, são gratuitas e devem ser realizadas pela Escola de Governo da Prefeitura, por meio do link: https://sistema.araraquara.sp.gov.br/portal2/escoladegoverno/

Para participar, é necessário ter cadastro na Escola de Governo. Basta acessar o sistema, preencher os campos solicitados e seguir as orientações apresentadas na tela. As vagas são limitadas.

Em caso de dúvidas durante o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato com a Escola de Governo pelo telefone (16) 3301-5039.

PROGRAMAÇÃO DO 1º FÓRUM MUNICIPAL AGOSTO LILÁS

8h – Credenciamento
Recepção dos participantes
Visitação à exposição temática

8h – Coffee break

8h30 – Apresentação cultural – Quarteto Amigos e Cordas
Repertório focado em compositoras mulheres

9h – Solenidade de abertura
•    Composição da mesa de autoridades
•    Pronunciamentos institucionais
•    Abertura oficial do Fórum

10h – Apresentação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Apresentação do Plano Municipal elaborado durante a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

10h10 – Palestra Magna
Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães - Secretária Executiva de Políticas para Mulheres
Tema: "20 anos da Lei Maria da Penha e as legislações correlatas: Avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres" 

10h40 – Palestra Magna
Dra. Adriana Albergueti Albano – Juíza da 1ª Vara Criminal de Araraquara 
Tema: "20 anos da Lei Maria da Penha: A atuação do Poder Judiciário na proteção das mulheres e os desafios para a efetividade da Justiça" 

11h10 – Palestra Magna
Dra. Patrícia Sguerra Vita e Castro – Promotora de Justiça supervisora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência
Tema: "20 anos da Lei Maria da Penha: O papel do Ministério Público na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas"

12h – Intervalo para almoço

14h – Fórum Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Mesa de Debate: "Construindo uma rede cada vez mais forte: desafios, integração e inovação nas políticas públicas para as mulheres"
Debatedores:
•    Dra. Adriana Albergueti Albano - Juíza da 1ª Vara Criminal de Araraquara
•    Representante da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres 
•    Secretária de Direitos Humanos
•    Psicóloga do Centro de Referência da Mulher
•    Representante da OAB Mulher
•    Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
•    Guarda Civil Municipal – Patrulha Maria da Penha 
•    Polícia Militar 
•    Delegacia de Defesa da Mulher
•    Defensoria Pública
•    Representante da Comissão Parlamentar das Mulheres e Meninas  
•    Representante da Uniara  
•    Gestores das Unidades Básicas de Saúde do Município  
•    Representante da Secretaria da Educação
•    Mulher vítima de violência – Lana Hernandes 
Temas norteadores: Os desafios atuais da rede de atendimento; como reduzir a revitimização das mulheres; Integração entre os órgãos da rede; Medidas protetivas e seu acompanhamento; Atendimento humanizado; Atendimento psicológico e fortalecimento da autonomia da mulher; Capacitação permanente dos profissionais; Atuação preventiva nas escolas e comunidades; os desafios para os próximos 20 anos da Lei Maria da Penha. 

15h45 – Roda de conversa com o público
"Que políticas públicas ainda precisamos construir em nosso município?"
Espaço aberto para:
•    Profissionais da rede
•    Universidades
•    Conselhos municipais
•    Representantes da sociedade civil
•    Movimentos de mulheres
•    População em geral

16h45 – Carta do Fórum Municipal Agosto Lilás
Leitura das propostas construídas durante o encontro.
A Carta do Fórum poderá reunir sugestões voltadas ao/à:
•    Fortalecimento da rede de atendimento
•    Aperfeiçoamento do Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
•    Ampliação das ações preventivas e educativas
•    Definição de prioridades para futuras políticas públicas no município

17h – Encerramento