BRASÍLIA/DF - A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para o nome de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez.

No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer André Luis Dantas Ferreira (André Moura) e do sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima. 

Polêmica

Após a proclamação do resultado houve tumulto na sala, com questionamentos por parte de parlamentares do governo sobre a contagem e a forma de votação. 

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base regimental e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, com o registro de 31 parlamentares. 

— O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade — disse Viana em entrevista coletiva logo após a interrupção dos trabalhos da comissão.  

Na retomada da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem com pedido para a Presidência da CPMI de anulação do resultado. 

— Solicito que anule o resultado por erro material da contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação — afirmou. 

Na sequência, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção do resultado. 

— Tem 31 presentes aqui, se 14 votaram em contrário como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe — declarou. 

Na réplica, Viana citou o procedimento previsto para votação simbólica e rejeitou a questão de ordem. 

— Em votações simbólicas contam-se apenas os votantes contra, portanto não há como proclamar outro resultado se não a aprovação dos requerimentos — frisou.  

Quebras de sigilo  

Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026. 

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master entre 2015 e 2025, e da CredCesta no período que vai de abril de 2017 até dezembro de 2025, ambos com argumentos ligados ao mercado de crédito consignado. 

O pedido de prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz afirma que ele é investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS e cita, como elementos, valores arrecadados com descontos e indícios de risco à instrução e à aplicação da lei penal.  

Convocações 

A convocação do ex-deputado André Moura é justificada por citações pela imprensa sergipana de que ele é suspeito de auxiliar agentes envolvidos no esquema de fraudes no INSS, com menção a vínculos com investigados. 

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), por registro de presença em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas. 

A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação do CredCesta, com referência a reclamações em crédito consignado e a fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.  

Fonte: Agência Senado

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), de autoria dos vereadores Bruno Zancheta, presidente, e Ubirajara Teixeira, secretário, da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo. A medida representa um avanço significativo na construção de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e alinhadas às necessidades reais da população com deficiência do município.

Com o novo censo, São Carlos passará a contar com dados confiáveis, atualizados e detalhados sobre pessoas com deficiência, informações que hoje são inexistentes de maneira sistematizada. O levantamento permitirá identificar o perfil socioeconômico, os tipos de deficiência, as faixas etárias, as demandas específicas e o acesso aos serviços públicos, oferecendo uma base sólida para decisões administrativas e para o planejamento intersetorial.

O projeto atende princípios fundamentais da Constituição Federal e segue as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto aprovado também assegura o pleno cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança na utilização das informações, que serão divulgadas apenas de forma estatística.

"A aprovação unânime deste projeto é um marco para São Carlos. Agradeço a todos os vereadores que compreenderam a urgência e a importância dessa iniciativa. Sem dados, não existe política pública eficiente”, destacou o parlamentar Bruno Zancheta.

“O Censo Municipal da Pessoa com Deficiência permitirá que o município conheça sua realidade e planeje ações concretas, humanizadas e baseadas em evidências. Este é um compromisso com dignidade, inclusão e justiça social”, complementou o vereador Bira.

Além de fortalecer a gestão pública baseada em evidências, o Censo PCD também possibilita maior integração entre secretarias municipais e abre caminho para parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance e a qualidade das ações voltadas à inclusão.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, uma Sessão Solene em homenagem aos Rotarianos do Ano. A solenidade que ocorrerá na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, às 19h, é um reconhecimento às inúmeras ações desenvolvidas pelos ilustres homenageados para o aprimoramento dos objetivos rotarianos.

Na ocasião, conforme determina a Lei Municipal nº 15.782/2011, serão entregues os títulos de “Rotariana do Ano” à Senhora Maria Luiza Perez Dias Rocha, integrante do Rotary Club São Carlos Inspiração, e do título de “Rotariano Homenageado do Ano” ao Senhor Guilherme Aris Parsekian, integrante do Rotary Club São Carlos Bandeirantes.

A sessão solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3-tv aberta digital canal 31 da Desktop/C.Lig, pela rádio São Carlos FM 107.9, online via Facebook, Instagram e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

RIO DE JANEIRO/RJ - Mais de três décadas depois de protagonizar um dos momentos mais emblemáticos da música brasileira, o Roupa Nova retorna ao Rock in Rio. A banda sobe ao Palco Sunset no dia 7 de setembro para um reencontro que carrega memória afetiva, emoção e um simbolismo que atravessa gerações.

Em 1985, na primeira edição do festival, o grupo eternizou sua história ao gravar o tema oficial do Rock in Rio. Anos depois, em 1991, realizou sua única participação até então, consolidando uma conexão definitiva com o maior festival de música do país. Agora, quatro décadas depois do início dessa trajetória, o laço se renova em um espetáculo que celebra passado, presente e futuro da música brasileira.

Para tornar a noite ainda mais especial, a banda recebe Guilherme Arantes no palco, parceiro artístico e um dos grandes compositores de sua geração. O encontro promete clássicos, surpresas e momentos que dialogam diretamente com a memória afetiva de milhões de brasileiros.

Com mais de 45 anos de carreira, marcada por sucessos atemporais, harmonias inconfundíveis e uma relação profunda com o público, o Roupa Nova retorna reafirmando sua relevância e sua capacidade rara de atravessar o tempo sem perder a essência. No Palco Sunset, o espetáculo vai além de um show: é a celebração de uma história que se reconecta com sua origem diante de milhares de fãs.

No dia 7 de setembro, o Rock in Rio revisita sua própria memória agora com a maturidade e a grandeza de quem ajudou a construir essa trajetória desde o primeiro acorde.