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Ivan Lucas

Ivan Lucas

 Jornalista/Radialista

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SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a oferecer água potável de graça e à vontade a seus clientes.

A lei entra em vigor nesta quarta (13), data em foi publicada no Diário Oficial, mas a gestão estadual ainda irá definir detalhes sobre a aplicação, sanções e prazos aos estabelecimentos.

Pelo texto, os estabelecimentos deverão deixar visível, seja no cardápio ou em cartazes, que a água potável está disponível.

O projeto de lei, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa no final de agosto.

A capital paulista também tem uma legislação parecida.

No entanto, bares e restaurantes de São Paulo associados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur) entraram na Justiça pedindo a revogação da lei que obriga estabelecimentos a oferecer água filtrada gratuitamente, e a discussão está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), no aguardo de análises de recursos.

 

Lei municipal e briga judicial

Bares e restaurantes de São Paulo associados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), entraram na Justiça pedindo a revogação da lei municipal em março deste ano.

A lei foi sancionada em setembro de 2020. Mas só entrou em vigor em setembro de 2021. O texto determinava que estabelecimentos deveriam incluir a oferta de água no cardápio, de modo visível, informando os consumidores que havia "água da casa", e ela deveria ser dada ao cliente sempre que solicitada.

Em nota, a CNtur informou que, em agosto de 2021, ajuizou uma ação contra a lei para diminuir os prejuízos do setor, um dos mais afetados economicamente pela pandemia de Covid-19.

Em junho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou a lei inconstitucional. A prefeitura da capital recorreu a decisão.

O TJ, então, acatou e determinou o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo foi encaminhado ao STF em fevereiro deste ano, e o relator é o ministro Edson Fachin.

 

 

Por SP2

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado estadual.

Antes, o recesso nessa data era uma decisão de cada município. O projeto foi proposto pelo deputado Teonilio Barba (PT), e aprovado pela Alesp no dia 8 de agosto deste ano.

A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).

“Fica instituído, no âmbito do estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia estadual da Consciência Negra como feriado estadual”.

O dia 20 de novembro como data da Consciência Negra no Brasil foi criado em 2011, e lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares – comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas no Brasil colonial.

"Essa lei é o reconhecimento de São Paulo como território negro, como terra também de pretos e a necessidade de se aprofundar e alargar a discussão a respeito do racismo e a necessidade de combate", aponta Fabiana Schleumer, professora de História da África na UNIFESP.

 

 

Por g1 SP

SÃO CARLOS/SP - A Força Tática de São Carlos e o 11º BAEP de Ribeirão Preto, detiveram uma mulher e um adolescente na manhã de hoje, 13, durante a operação “Escudo”, no CDHU, em São Carlos.

Essa operação teve início ontem, 12, onde 5 pessoas foram detidas com drogas e dinheiro. Nesta 4ª feira, a mulher e o jovem de 17 anos, foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária, juntamente com entorpecentes e dinheiro.

SÃO CARLOS/SP - A Paróquia São José, em São Carlos realiza no domingo, 17, o seu tradicional “Porco no Rolete”. O evento é solidário, pois toda a renda a ser arrecadada, será destinada para as obras sociais que são realizadas pela paróquia em prol de sua comunidade.

Estará sendo oferecido além do suculento “porco no rolete”, sobrecoxa de frango, arroz, feijão gordo, farofa, salada de repolho e vinagrete. A sobremesa será doce caseiro.

A adesão está sendo vendida por apenas R$ 40,00 por pessoa, a bebida é à parte. O almoço começa a ser servido a partir das 12h, e terá música ao vivo com a dupla Pedro Vitor e Mariana.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo fone (16) 3368-6044 ou na rua Silvério Ignarra Sobrinho, 670, na Vila Monteiro.

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