SÃO PAULO/SP - A Globo definiu que "Rainha da Sucata", clássica novela de 1990, substituirá a reprise de "A Viagem" (1994) no Vale a Pena Ver de Novo a partir do próximo dia 3 de novembro. Escrita por Silvio de Abreu e dirigida por Jorge Fernando, a história retorna à emissora 35 anos depois de sua exibição original.

Ambientada em São Paulo, a história tem como protagonistas Regina Duarte (Maria do Carmo), Glória Menezes (Laurinha) e Tony Ramos (Edu) e gira em torno do universo dos ricos e da decadente elite paulista.

Maria do Carmo vê uma oportunidade de vingança e ascensão. Assim, propõe a Edu um casamento de conveniência. Enquanto ela usa o dinheiro para bancar a família pobre, ele tem um nome respeitado pela sociedade.

Mas ao viver numa mansão, Maria começa a ser perseguida por Laurinha, madrasta de Edu, uma socialite falida que nutre uma paixão secreta e proibida pelo enteado e faz de tudo para destruir o casamento dele.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de outubro, projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.
 

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Cerca de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI) após o registro na base de dados do programa. A conclusão é de um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O número representa 55% dos MEI incluídos no CadÚnico.

O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país. É o principal instrumento do governo para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outros. 

O estudo mostra que o CadÚnico tem contribuído para a inserção produtiva e a autonomia de beneficiários de programas sociais do governo federal. Entre as 95,3 milhões de pessoas cadastradas, 4,6 milhões são MEI, e mais de um terço (34,1%) já recebeu atendimento do Sebrae entre janeiro de 2020 e julho deste ano.

Os dados indicam que os empreendedores atendidos pelo Sebrae apresentam melhores resultados: 78,9% das empresas desse grupo estão ativas, ante 61,5% entre os que não receberam apoio da instituição.

Segundo o levantamento, a maioria dos MEIs inscritos no CadÚnico atua no setor de serviços (53,1%), seguido por comércio (26,5%), indústria (10,1%), construção (9,7%) e agropecuária (0,5%). Entre os microempreendedores da base, 41,7% recebem o Bolsa Família e 6,4% o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estados com maior percentual de MEIs inscritos no CadÚnico são Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%).

Parceria

O levantamento integra as ações do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sebrae e o MDS em 2023. O objetivo é promover a integração de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

O acordo prevê o compartilhamento de informações do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre pequenos negócios, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao setor.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A pecuária em fazendas ilegais devastou áreas da Amazônia, localizadas no estado do Pará, que deveriam ser protegidas para garantir a subsistência de pequenos agricultores e dos povos indígenas. É o que revela o relatório Gado Sujo, lançado neste mês de outubro pela Human Rights Watch (HRW). A análise de documentos oficiais mostrou ainda que as fazendas conseguiram comercializar o gado ilegal, colocando-o na cadeia produtiva de carne no país.

O documento detalha ainda como fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras, segundo a legislação brasileira, e devastaram os meios de subsistência dos agricultores do projeto Terra Nossa e da Terra Indígena Cachoeira Seca, afetando seus direitos à moradia, à terra e à cultura. De acordo com a entidade, o resultado é uma enorme pressão da pecuária ilegal sobre as comunidades locais.

“Por meio da análise de diversos documentos oficiais, descobrimos que as fazendas ilegais no Terra Nossa e na TI Cachoeira Seca estão vendendo gado para fazendas intermediárias”, relatou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW. 

As intermediárias, por sua vez, vendem para grandes frigoríficos.

Quando foi criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2006, o PDS Terra Nossa tinha uma vasta floresta tropical, onde os pequenos agricultores colhiam castanhas e frutas para vender nos mercados locais.

“Agora, quase metade do projeto foi transformado em área de pastagem por grileiros. No total, três quartos da área do assentamento são ocupados ilegalmente.”

Os pequenos agricultores tentaram resistir, mas sofreram retaliações violentas por parte dos grileiros denunciados pelas atividades ilegais. “Desde 2019, quatro pessoas foram mortas, logo depois de se expressarem contra as invasões e uma liderança comunitária sobreviveu a uma tentativa de assassinato”, contou Luciana, afirmando que o governo federal está ciente das fazendas ilegais dentro do território de Terra Nossa, mas ainda não as removeu.

O Incra informou, em nota, que está realizando uma “supervisão ocupacional no assentamento Terra Nossa”. Segundo o órgão, há mais de 50 ações na Justiça Federal visando à retomada de áreas ocupadas irregularmente, sendo a maioria com liminar a favor da autarquia.

As comunidades tradicionais da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca caçam na floresta, pescam nos rios e coletam produtos florestais para vender nos mercados locais. No entanto, as atividades foram prejudicadas pelo aumento de invasões e das fazendas de gado ilegais instaladas naquele território.

“Vários residentes indígenas nos disseram que não vão muito longe de suas aldeias, porque são superados em números pelos grileiros. Isso está dificultando sua capacidade de transmitir seu conhecimento tradicional sobre a floresta às gerações mais jovens e colocando em risco os seus meios de subsistência”, disse a pesquisadora.

O governo federal, apontou Luciana, tem a obrigação legal de remover os ocupantes não indígenas da TI Cachoeira Seca. “Mas quase 10 anos desde sua homologação ainda não o fez. As histórias [dessas comunidades] mostram que, sem combater a impunidade por essas ilegalidades, é extremamente desafiador criar espaço para que uma bioeconomia prospere na Amazônia”, disse a pesquisadora.

Desmatamento 

Os dados reunidos no relatório apontam a necessidade e a urgência de zerar o desmatamento na região amazônica, com estratégias equitativas e que considerem o saber das pessoas que vivem ali milenarmente. A avaliação é da diretora adjunta de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Patrícia Pinho.

“O relatório da Human Rights Watch traz a evidência de que o [PDS] Terra Nossa e a [TI] Cachoeira Seca não são uma exceção. Infelizmente, é uma realidade que permeia todo o tecido social e ecológico da floresta”, disse, sobre as violações de direitos e ilegalidades presentes nos territórios amazônicos.

Ela ressaltou que a ciência já tem mostrado que, na ausência de ações de mitigação de impactos e de adaptação global, o que se esperava para acontecer na Amazônia, a partir de 2040 e 2050, já está sendo materializado na região nos dias atuais.

“De uma perspectiva indígena e da população tradicional, um ponto de não retorno ecológico e social já está acontecendo”, disse Patrícia.

Diretor da HRW no Brasil, César Muñoz destacou a importância da COP30, que ocorrerá no Pará, para discussão sobre os combustíveis fósseis e uma transição energética justa que proteja os direitos humanos. “O aumento da temperatura e as mudanças do clima estão afetando os direitos à vida, à saúde e à alimentação da população na Amazônia, no Brasil e no mundo”, disse.

“Precisamos de ação. Na COP29, não houve acordo sobre a eliminação gradual de combustíveis fósseis e não houve progresso significativo em direção à limitação do aumento da temperatura em 1,5° C, que foi a meta estabelecida em Paris”, lembrou. Para ele, os planos climáticos nacionais apresentados na cúpula climática precisam ser concretos, com cronogramas para que atinjam suas metas.

Recomendações

O mecanismo de rastreabilidade para o gado é uma medida fundamental no país, recomenda a organização. “Isso tornaria muito mais difícil para fazendas ilegais, como as do Terras Rurais e da TI Cachoeira Seca, cometerem fraudes”, avaliou Luciana, pesquisadora da organização internacional. Ela ressalta a importância de que todos os estados adotem a medida, porque “a lavagem de gado não é limitada por fronteiras estaduais e precisa de uma solução federal.”

O Ministério da Agricultura anunciou, em 2024, que exigiria de todos os estados brasileiros a implementação de sistemas de rastreabilidade, mas eles teriam até 2032 para isso. “Considerando os alertas de que estamos próximos de atingir o ponto de não retorno, é preciso perguntar se a Amazônia brasileira pode esperar até lá”, alertou a pesquisadora.

Outra recomendação da entidade é que o governo federal tome medidas rápidas para retomar as áreas ocupadas ilegalmente dentro do PDS Terra Nossa e da TI Cachoeira Seca, entre com ações judiciais contra os responsáveis pelas ocupações e uso ilegais das terras para que reparem o dano causado. Além disso, que desenvolva projetos para restaurar as florestas e apoiar seus meios de subsistência sustentáveis.

Além do Incra, a Agência Brasil solicitou posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente, mas ainda aguarda retorno.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informou que a demanda deveria ser direcionada a outras pastas.

AGÊNCIA BRASIL