RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta terça (28) que o Parlamento da Ucrânia deveria retirar do poder seu rival Volodimir Zelenski, cujo mandato de cinco anos expirou há uma semana sem a perspectiva da realização de nova eleição devido à guerra iniciada por Moscou em 2022.

Segundo Putin, após "uma análise cuidadosa", o Kremlin chegou à conclusão de que Zelenski não tem mais legitimidade para ficar no cargo, devendo passar o bastão para o presidente do Legislativo local, Ruslan Stefantchuk, o número dois na linha sucessória.

Na sequência, disse o Putin após encontro com o colega Chavkat Mirzioiev no Uzbequistão, deveria ser realizada uma eleição presidencial.

O russo busca estimular as rivalidades já existentes na política ucraniana, que de todo modo não incluem mais grupos pró-Moscou muito influentes. Stefantchuk, até aqui, é visto como um aliado próximo de Zelenski.

Na semana passada Putin gerou suspeitas ao encontrar-se durante uma visita a Belarus o aliado Viktor Ianukovitch, que foi defenestrado da Presidência ucraniana em 2014. Aquele evento, revolução para os pró-Ocidente e golpe para a Rússia, disparou a anexação da Crimeia e a guerra civil no leste ucraniano, estágios anteriores da invasão de fevereiro de 2022.

Ianukovitch, um russo étnico do leste da Ucrânia, vive exilado na Rússia. Seu partido foi desmantelado, assim como quase todas as forças de oposição associadas a Moscou na política institucional de Kiev, aliás, uma das queixas usuais do Kremlin.

Ainda assim, Zelenski está sob uma crescente pressão interna e de aliados ocidentais. Uma lei ordinária ucraniana afirma que não é possível realizar pleitos se o país estiver sob lei marcial, o que ocorre desde o primeiro dia da guerra.

Mas aqui e ali surgem comentários acerca do que seria a falta de empenho de Zelenski de ao menos prover um plano de voo, dado que realizar uma consulta popular com 20% do país ocupado e bombardeios diários é uma impossibilidade.

Como disse seu biógrafo Simon Shuster à Folha de S.Paulo, será difícil para o presidente largar o poder amplo que detém. A revista liberal britânica The Economist, insuspeita de simpatias russófilas, já fez cobrança semelhante recentemente.

É essa tecla que Putin está acionando agora, embora o impacto de qualquer fala do russo sobre processos eleitorais será confrontada em Kiev com o fato de que ele invadiu o vizinho e de que o quinto pleito que venceu neste ano é contestado como ilegítimo.

Putin voltou a acusar os países da Otan, a aliança militar liderada pelos EUA, de arriscarem um conflito ampliado com o envio de armas que possam ser empregadas contra solo russo. Disse que a nova frente que abriu em Kharkiv (norte da Ucrânia) porque Kiev passou a atacar Belgorodo (sul russo).

Seu objetivo, disse, é criar uma zona tampão para evitar o alcance de armas ucranianas. Ele sugeriu que elas eram ocidentais, mas até aqui só há registro de ataques com drones e munição de origem doméstica de Kiev contra a cidade russa.

IGOR GIELOW / FOLHAPRESS

CHINA - O Fundo Monetário Internacional (FMI) aumentou nesta quarta-feira (29) para 5% a previsão de crescimento da China para 2024, citando medidas tomadas por Pequim para estimular sua economia.

“O crescimento econômico da China deve se manter resiliente em 5% em 2024 e desacelerar para 4,5% em 2025”, apontou o Fundo, acrescentando que a projeção foi “impulsionada pelos dados sólidos do PIB no primeiro trimestre e pelas medidas políticas recentes”.

O órgão havia projetado um crescimento de 4,6% para este ano, enquanto autoridades chinesas anunciaram, em março, uma meta de crescimento de cerca de 5%.

A economia chinesa enfrentou nos últimos anos uma crise de endividamento prolongada do setor imobiliário, que representa um quarto do PIB. O crescimento também foi afetados pelos gastos baixos dos consumidores e pela deflação persistente.

O FMI viu com bons olhos as medidas recentes do governo para estimular o mercado da habitação. “As correções em curso no mercado residencial, necessárias para colocar o setor numa trajetória mais sustentável, devem continuar”, indicou o órgão.

O Fundo acrescentou, no entanto, que “um pacote de políticas mais amplo facilitaria uma transição mais eficiente e menos dispendiosa, que protegeria (a economia chinesa) dos riscos de uma queda”.

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - Em comunicado conjunto, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) manifestaram apoio à decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50.

As entidades defendem a busca de isonomia tributária entre o previsto no programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo varejo e pela indústria nacionais. “É um importante avanço”, dizem.

Para elas, a “igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional”, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros. “É um avanço relevante também que tenhamos, ao longo deste debate, desconstruído várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”, ressaltam, em comunicado à imprensa.

Além de permanecer a luta pela igualdade completa, as entidades lembram que há outros temas que o Brasil e as suas autoridades “têm de tratar e resolver, com urgência”. Uma delas é a questão regulatória e de conformidade. “Trata-se de isonomia regulatória, já que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade”, explicam.

Há ainda, acrescentam, que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50.

Por fim, as entidades alegam haver, também, que se equalizar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio aos sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional.

“Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue”, finalizam.

Amélia Alves / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde de terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

Agência Brasil