BRASÍLIA/DF - A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são 215.763. Os dados somam postulantes a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro.

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total.

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%.

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual.

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de oferecer análise e aprovação online, tornando o processo muito mais rápido e eficiente para o cidadão, engenheiros e arquitetos, a Prefeitura de São Carlos estabeleceu procedimento digital para aprovação de novos projetos unifamiliar que serão analisados pelos departamentos da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Para utilizar a plataforma, os requerentes precisarão realizar um cadastro, com login e senha. A análise e aprovação digital poderá ser requerida online acessando o site da Prefeitura de São Carlos, clicando no ícone SIM ONLINE, depois Aprovação Digital de Projetos Unifamiliar, primeiro acesso, acessar cadastro, abrir processo,  e seguir as normas estabelecidas passo a passo para a análise e aprovação de projetos técnicos, que passarão a ser realizados de maneira 100% digital.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a migração do método físico para o informatizado está acontecendo por otimização de etapas, com disponibilização do número do processo, protocolo de aprovação de projetos residenciais unifamiliares e os demais andamentos  acontecerão de maneira gradual, até que se atinja sua totalidade. Ainda em fase de testes, o sistema estará totalmente implantado operacionalmente a partir do dia 26 de agosto.

Além de evitar o deslocamento físico do requerente, o novo sistema elaborado pelo Sisvetor, proporcionará inúmeras vantagens para os proprietários dos imóveis e profissionais da área, como engenheiros e arquitetos, garantirá agilidade nas aprovações dos projetos e economia nos procedimentos administrativos, além da contribuição para com o meio ambiente, uma vez que os processos físicos, de papel, não serão mais utilizados.

Flávio Fernandes, diretor do Departamento de Aprovação de Projetos (DAP) da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, explica que inicialmente foi feita a apresentação do novo sistema de aprovação digital de projetos para engenheiros e arquitetos da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC). “Hoje nós temos o requerimento eletrônico, mas a análise e aprovação não é digital. Com a aprovação digital o profissional não vai mais precisar se deslocar de seu escritório, nem precisar imprimir documentos. O novo sistema vai oferecer a aprovação de projetos de novas construções de residências unifamiliar, neste momento não estão disponíveis a regularização nem habite-se, por cada tipo de uso, multifamiliar, comércio, são procedimentos que ainda serão parametrizados. Depois de fazer o cadastro o requerente deverá anexar (fazer o upload) dos documentos, como projeto, ART,  título de propriedade (escritura), o sistema vai gerar as taxas a serem pagas, e gerar automaticamente o número do processo que também poderá ter os passos de tramitação (andamento) acompanhados virtualmente”, frisou. 

Flávio Fernandes ressalta, ainda, que hoje 40% dos processos que são protocolados na área da construção civil são de novas construções de residências unifamiliar. “A aprovação de projetos de uma residência quando ela não tiver comunique-se ou alguma exigência de documentação a ser atendida e o projeto atende a legislação deverá ser feita em aproximadamente 15 dias, antes como a análise não era simultânea online por todos os departamentos, era consumido em torno de 70 dias para a aprovação de  todo o andamento do projeto”, detalhou.

Já o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Marques, explicou que neste momento os técnicos estão fazendo testes no novo sistema de aprovação digital dos projetos de prédios, loteamentos, casas, para que ele funcione adequadamente. “O principal objetivo do novo sistema é oferecer agilidade na aprovação dos projetos que hoje é físico e precisa passar por várias secretarias, autarquias e só nesse trâmite perde se dois dias. O novo sistema será disparado simultaneamente para todas as secretarias envolvidas no projeto, com redução de 50% a 70% no tempo da análise. Só foi possível implantar esse sistema graças ao apoio do prefeito Airton Garcia que também viabilizou uma nova infraestrutura para a Secretaria de Habitação junto com outras secretarias no mesmo prédio em frente a AEASC”, finalizou o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SÃO PAULO/SP - Com a missão de fortalecer o empreendedorismo feminino e promover a independência financeira, o Governo de São Paulo oferece linhas de crédito voltadas exclusivamente às mulheres. Desde o ano passado, já foram liberados cerca de R$ 250 milhões em linhas dedicadas a elas.

Segundo dados da Fundação Seade, o estado de São Paulo tem cerca de 2,5 milhões de mulheres empreendedoras. A independência financeira é um dos aspectos que colaboram para a prevenção à violência contra a mulher, tema da campanha do Agosto Lilás.

A Desenvolve SP, agência de fomento ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem opções para micro, pequenas e médias empresas administradas por elas. As mulheres podem acessar as linhas Desenvolve Mulher e Desenvolve Mulher Sustentável, que até o primeiro semestre deste ano já haviam liberado R$ 10,5 milhões para 33 projetos em todo o estado.

Os programas oferecem crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil. Para solicitar o recurso, mais de 50% do capital social do empreendimento precisa estar na mão de mulheres.

Educação empreendedora e autoestima

Depois de 15 anos de experiência em gestão e vendas, Tatiane Cruz, moradora de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, criou a Galáxia Academy. Com o crédito da Desenvolve SP, a empresária ampliou o espaço utilizado para treinamento e capacitação de mulheres que têm um perfil empreendedor.

A empresária afirma que o objetivo é gerar autoestima e educação empreendedora a mulheres em situação de vulnerabilidade.

“O crédito da Desenvolve SP foi muito importante porque conseguimos reformar um espaço que a gente precisava para treinamentos. Hoje, essas mulheres têm um lugar de acolhimento dentro da comunidade, onde podem estudar e interagir com outras mulheres. Esse ano vamos conseguir potencializar e formar mais 200 mulheres”, conta Tatiane.

Sonho realizado

Em Itaberá, cidade da Região Administrativa de Itapeva, a empresária Ivoneide Divina Marques obteve crédito por meio da linha Desenvolve Mulher para ampliar o espaço de seu empreendimento. Dezoito anos atrás, ela trabalhava em casa como costureira e teve a ideia de montar uma loja de armarinhos, simples e pequena. Mas percebeu que precisava aumentar o comércio, investindo em roupas, tecidos e variedades.

“Esse dinheiro veio em boa hora. Consegui terminar e hoje estou em um espaço amplo onde consigo atender ainda melhor os meus clientes. Espero que sirva de exemplo a outras mulheres que também sonham em ser uma empreendedora”, afirma a empresária.

Outras linhas de crédito

Além das opções de crédito da Desenvolve SP, também há a linha de financiamento Empreenda Mulher, disponibilizada pelo Banco do Povo a condições especiais e que já beneficiou mais de 6,3 mil mulheres com a liberação, em 18 meses, de R$ 96 milhões. Considerando outras linhas do Banco do Povo, de janeiro de 2023 a junho de 2024 são R$ 146,8 milhões disponibilizados para mais de 9,3 mil mulheres.

Outra possibilidade é o Feap Mulher Agro SP, linha de crédito voltada especificamente para agricultoras. Gerenciado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa oferece opções de crédito para atividades agropecuárias, turismo rural e demais atividades do meio rural de interesse das agricultoras.

O governo paulista atua também para fornecer capacitação profissional por meio do programa Qualifica SP, que oferece cursos gratuitos de qualificação e empreendedorismo. Desde março do ano passado, mais de 3 mil mulheres foram capacitadas.

As mulheres com deficiência também são contempladas pelo programa TODAS in-Rede, iniciativa da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência que disponibiliza cursos online gratuitos focados em temas como trabalho, liderança, saúde feminina e prevenção à violência. Foram mais de 1,3 mil mulheres capacitadas desde o ano passado.

São Paulo por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.

SÃO CARLOS/SP - A Procuradora-Geral do Município (PGM), Aretha Cristina Contin dos Santos, participou na última segunda-feira (19/08), da sessão de julgamento do recurso que determinou a suspensão da licitação para a construção de 400 unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contratação foi paralisada após uma das construtoras concorrentes ter acionada a justiça alegando que o edital restringia a competição. No entanto os desembargadores aceitaram as justificativas apresentadas pelo município de forma unânime.

Segunda a Procuradora para o Tribunal de Justiça o município adotou no edital as regras que privilegiam as empresas que possuem maior expertise para a construção em conformidade com as regras da Caixa Econômica Federal. “Com a decisão a licitação pode prosseguir, sendo que o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Caixa e a empresa vencedora”, confirma Aretha Cristina Contin dos Santos.

A Prefeitura de São Carlos reabriu a licitação em abril na modalidade concorrência presencial nº 001/2024, processo nº 39309/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”, com recursos estimados de R$ 60 milhões (R$ 150 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A licitação havia sido suspensa em razão de uma impugnação interposta.

As 400 unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00. De acordo com a Prohab, São Carlos tem hoje tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais.

A Prefeitura só é responsável pela seleção da empresa. “A documentação agora é encaminhada e todas as tratativas de contratação e prosseguimento para construção dos apartamentos é feita entre a Caixa Econômica Federal e a empresa vencedora”, detalhou Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas.

O Acórdão será publicado no site oficial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nos próximos dias, porém como a ata já foi publicada, o processo já está sendo tramitado novamente.

Outras dúvidas e informações podem ser esclarecidas na Prohab São Carlos pelo telefone (16) 3373-7600.

MAIS MORADIAS - A Prefeitura de São Carlos já conquistou, além desses 400 apartamentos, outros 240 também pelo Minha Casa, Minha Vida, porém na categoria Entidades; 313 moradias, sendo 200 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e 113 pelo Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual); 880 unidades ao aderir ao Plano Estadual de Habitação, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, totalizando 1.833 moradias populares conquistadas.

Ano passado o Governo do Estado também entregou o primeiro condomínio república para idosos com 22 casas, construído por meio do programa Vida Longa.