IBATÉ/SP - Devido ao feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira dia 21, a Prefeitura Municipal de Ibaté informa que não haverá expediente nas repartições públicas, UBSs, PSFs e secretarias na segunda-feira (20) e terça-feira (21), voltando ao atendimento normal na quarta-feira, dia 22 de abril.

Apenas os serviços essenciais continuarão funcionando.

O Hospital Municipal estará funcionando normalmente no período do feriado e nos casos de emergência, a ambulância pode ser acionada pelo número 192 e a Guarda Municipal pelo número 153, assim como o plantão do Departamento de Água e Esgoto que pode ser acionado pelo número 3343-4245.

Na segunda-feira (20) e terça-feira (21), haverá a coleta de lixo normalmente, seguindo o cronograma da cidade. O serviço de Cata Treco segue normalmente na segunda-feira e será suspenso no feriado de terça-feira, voltando ao normal na quarta-feira, dia 22 de abril.

É importante que a população colabore não deixando o lixo na rua e evitando que os sacos sejam rasgados.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar protocolou nesta semana um requerimento solicitando a revitalização de pontes (passarelas) em diferentes regiões de São Carlos, destacando a urgência das intervenções para garantir mais segurança e mobilidade à população.

De acordo com o parlamentar, diversas estruturas apresentam sinais de desgaste e, em alguns casos, já se encontram interditadas, o que tem gerado transtornos aos moradores. Muitas dessas passarelas eram utilizadas diariamente por pedestres, incluindo estudantes, por oferecerem caminhos mais curtos e acessíveis entre bairros.

Como exemplo, Jùlio Cesar citou a passarela localizada no Jardim Bicão, que liga as avenidas Cícero Soares Ribeiro e Maria Consuelo Brandão, atualmente interditada e com sinais de deterioração. Outro ponto mencionado é a passarela na Rua Bernardino Fernandes Nunes, que conecta os bairros Jockey Clube e Cidade Jardim, utilizada por pedestres em uma via que não conta com calçadas adequadas.

Com a falta de manutenção, a população tem sido obrigada a buscar rotas alternativas, geralmente mais longas e, por vezes, menos seguras. Além disso, há locais em que essas travessias são essenciais justamente pela ausência de infraestrutura adequada para pedestres.

No requerimento, o vereador reforça que, além da recuperação das estruturas, é fundamental que o poder público realize melhorias que garantam condições seguras de uso.

Jùlio Cesar destaca que a demanda é recorrente e cobra providências para que as intervenções sejam realizadas com urgência.

“Estamos falando de estruturas importantes para o dia a dia da população. A revitalização dessas pontes é essencial para garantir segurança e melhorar a mobilidade urbana em várias regiões da cidade”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, protocolou projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-SC), com o objetivo de integrar informações e fortalecer o atendimento às vítimas no município.

A proposta estabelece a criação de um sistema que reunirá dados provenientes de diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, o CAVID-SC terá como principais funções consolidar informações, evitar a revitimização causada por cadastros repetidos e agilizar o encaminhamento das vítimas para serviços de proteção. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento estatístico dos casos e subsidiará campanhas educativas e políticas públicas mais eficazes.

Outro ponto destacado na proposta é a garantia da proteção dos dados das vítimas, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com acesso restrito e anonimização das informações para fins estatísticos.

O projeto também prevê que o município possa firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil, ampliando a integração das informações e fortalecendo a rede de proteção.

Segundo Lucão Fernandes, a iniciativa representa um avanço importante na forma como o poder público enfrenta a violência doméstica. “Hoje, muitas informações estão dispersas entre os órgãos, o que dificulta a identificação de casos reincidentes e a atuação preventiva. Com o cadastro unificado, vamos conseguir agir com mais rapidez e eficiência para proteger vidas”, destacou.

A proposta ainda determina que o sistema promova o encaminhamento das vítimas para programas de atendimento, incluindo apoio psicossocial, orientação jurídica, medidas de proteção e iniciativas voltadas à autonomia econômica.

O Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, caso aprovada, e a implementação do sistema deverá ocorrer em até 12 meses após essa regulamentação.

Continuidade do “São Carlos por Elas”

O projeto reforça a continuidade do movimento “São Carlos por Elas”, liderado pela Câmara Municipal, tem como foco a conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

A iniciativa busca mobilizar o poder público e a sociedade civil para ampliar o debate, incentivar a denúncia e construir soluções integradas no enfrentamento à violência doméstica.

Para o presidente, o CAVID-SC é um passo estratégico dentro desse processo. “O ‘São Carlos por Elas’ não é apenas uma campanha, é um compromisso. Esse projeto transforma esse compromisso em uma ferramenta concreta de proteção, permitindo que o município atue de forma mais inteligente e preventiva”, afirmou.

Cenário preocupante

A proposta surge em um contexto de preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica no país e no Estado de São Paulo, onde os índices seguem elevados, reforçando a necessidade de ações estruturadas também em nível municipal.

Em São Carlos, apesar da existência de serviços de atendimento, a falta de integração entre os dados ainda é um desafio para o enfrentamento eficaz do problema.

Tramitação

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.