SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento informa que, nas próximas terças-feiras (dias 26/12 e 02/01), as feiras livres não serão realizadas na Praça XV de Novembro, retornando à normalidade no dia 09/01. A excepcionalidade deriva das festividades de final de ano.

As demais feiras livres, em outras praças e locais da cidade, ocorrerão normalmente nas datas próximas ao Natal e ao Ano Novo.

SÃO CARLOS/SP - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) destacam que é possível doar, sem custos adicionais ao contribuinte, parte do seu imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Neste ano, as doações seguem até o próximo dia 30/12.
O procedimento é feito pelo site www.doefumcad.com, sendo que as pessoas físicas podem fazer a doação de até 6% do imposto devido, assim como as pessoas jurídicas podem doar até 1% do imposto devido tributado com base no lucro real.
O FUMCAD financia diversos programas sociais de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e este apoio, além de garantir o futuro de milhares de crianças e adolescentes, pode transformar a vida destes jovens cidadãos.
A doação de parte do imposto de renda pelo contribuinte tem previsão na Lei Federal n° 8.069/1990 e os doadores podem escolher a cidade para qual desejam destinar diretamente um percentual do seu imposto. Também é possível fazer a destinação específica para entidades, projetos ou fundos municipais de apoio a crianças e adolescentes ou de apoio a pessoas idosas.
O processo de destinação é feito em poucos passos, com os boletos e recibos sendo enviados por e-mail, WhatsApp ou consultados em área privada. Pelo Portal da Transparência, também é possível conferir o andamento da sua doação (identificada pelo código do boleto) e acompanhar todas as doações realizadas em sua cidade.
Para doar, o contribuinte deve fazer uma estimativa de quanto será seu imposto devido no ano (podendo tomar como referência o valor do ano anterior). Deste número, deve considerar o percentual estabelecido em lei para saber o quanto pode destinar. As destinações e o pagamento dos boletos devem ser realizados até o último dia de expediente bancário de cada ano para que o abatimento possa acontecer no ano seguinte.
É importante lembrar que, quando for feita a declaração do imposto de renda no início do ano seguinte, basta o contribuinte relacionar a destinação e este valor será abatido do imposto devido. Assim, pagará menos ou terá uma restituição maior.
A conselheira do CMDCA e tesoureira do FUMCAD, Cristina Schiabel, faz um apelo para que os contribuintes realizem a doação. “Quero solicitar que as pessoas físicas e jurídicas deixem parte do seu imposto de renda no município de São Carlos, contribuindo para que os programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em especial os de maior vulnerabilidade social, possam ser executados e ampliados. Um gesto sem nenhum custo adicional para o doador que vai ajudar nossas crianças e adolescentes”, ressalta.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com a Guarda Municipal, apreendeu uma grande quantidade de perfumes falsificados com ambulantes na região do Mercado Municipal durante a “Operação Natal”, realizada nesta quarta (20/12) e quinta-feira (21/12).
Foram apreendidos 107 frascos de perfumes falsificados e apresentado auto de apreensão aos responsáveis. Por se tratar de material falsificado, os perfumes serão descartados pela Vigilância Sanitária conforme os protocolos legais.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização de Posturas, Marcelo Celenza, “a venda de perfumes falsificados apresenta riscos à saúde dos consumidores, podendo ocorrer queimaduras, irritações na pele, alergias e, em casos mais graves, até a morte”.
Já o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tiberio Penela, recorda que, nesta época do ano, este tipo de operação é recorrente. “Estamos intensificando a fiscalização de ambulantes sem as devidas licenças e de produtos falsificados durante o mês de dezembro na região central do município”, disse.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas na Vigilância Sanitária do município, pelo telefone 3372-5275.