Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.
Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.
O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.
Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
ITIRAPINA/SP - A Prefeitura de Itirapina, através da Secretaria de Educação e Cultura abriu na última quarta-feira (dia 10) um cadastro gratuito de artistas, grupos, bandas, coletivos, espaços culturais, empresas artísticas e de todos os responsáveis por desempenhar alguma iniciativa cultural que residem no município.
O objetivo é mapear os artistas para as escutas setoriais e aplicação da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2 (pois somente os credenciados poderão concorrer aos editais), além de divulgar cursos, eventos, editais e ações da Secretaria de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural.
O cadastro será feito por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura de Itirapina ou direto no Espaço Cultural Casa Guariento localizado na rua 5 nº 195, centro.
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PMI
BIRIGUI/SP - A Polícia Civil indiciou por homicídio culposo a mãe de uma bebê de 23 dias que morreu sufocada enquanto era amamentada. O caso ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano, no bairro Residencial Portal da Pérola II, em Birigui, mas a polícia concluiu o inquérito na segunda-feira (8).
Segundo o delegado responsável pelo caso, Ícaro Oliveira Borges, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o laudo necroscópico concluiu que a mulher dormiu na cama enquanto amamentava a filha recém-nascida e caiu sobre a criança.
Ainda conforme o delegado, na madrugada de 3 de janeiro, o pai se assustou ao ver que a mulher estava deitada de barriga para baixo e que tinha sangue no colchão e nas roupas de cama.
Em seguida, o casal foi até a Santa Casa de Birigui, onde foi constatado que a recém-nascida estava com sangue no rosto e com o corpo roxo. A bebê não resistiu. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e os pais foram liberados.
“Tudo aponta que a mãe, ao amamentar a menina, dormiu de forma negligente, isto é, não se preocupou em relação ao término da amamentação, nem em colocar a criança para arrotar, sequer afastou a criança de forma a garantir-lhe segurança física, pois a conjuntura óssea é frágil e criança de poucos dias não consegue se defender”, informou.
O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que pediu que o delegado analise se houve o crime de maus-tratos. Dessa forma, foi solicitada perícia, feita pelo médico legista, no corpo da bebê.
Quando o laudo for emitido, o MP-SP vai decidir se oferece a denúncia à Justiça. A mulher vai responder em liberdade.
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