BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou uma carta aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumenta no texto de quatro páginas que atuará de maneira “imparcial e técnica” no Supremo Tribunal Federal (STF), caso venha a ser aprovado pelo Senado.

O documento é mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Nesta primeira semana de “campanha” após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino já jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.

A carta entregue aos senadores elenca feitos da trajetória profissional e acadêmica de Dino. O ministro afirma no texto que terá no STF “postura condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados referentes ao interesse público”.

“Postulo, dessa forma, a aprovação do Senado Federal para iniciar uma nova etapa em minha vida, na qual —de modo técnico e imparcial— comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria”, afirmou Dino.

O ministro da Justiça destacou no texto os seus 12 anos como juiz federal e disse nunca ter se afastado do “campo do direito” no período em que se dedicou à política. Dino já foi deputado federal, presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), governador do Maranhão por dois mandatos e foi eleito senador pelo Estado na última eleição - cargo do qual está afastado para desempenhar as funções na pasta da Justiça.

A sabatina de Dino na CCJ está marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende que o ministro da Justiça seja ouvido simultaneamente com o indicado de Lula para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet Branco.

por Weslley Galzo / ESTADÃO

ALEMANHA - O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria global avançou de 48,8 em outubro a 49,3 em novembro, informaram na última sexta-feira, 1º de dezembro, a S&P Global e o JPMorgan. A leitura continua, porém, abaixo da marca de 50, que separa expansão da contração da atividade nessa pesquisa.

Segundo relatório sobre o dado, o otimismo empresarial subiu, à medida que as perspectivas das empresas melhoraram, apesar da atual contínua incerteza do mercado e cautela com os custos.

ISTOÉ

WASHINGTON - O deputado filho de brasileiros George Santos se tornou, na última sexta (1º), o primeiro republicano a ser expulso da Câmara em toda a história e o primeiro político a perder o mandato sem ter sido condenado antes na Justiça.

Outros cinco congressistas já foram expulsos: três no século 19 por terem apoiado os confederados durante a Guerra da Secessão, e dois desde os anos 1980 por corrupção.

O placar foi de 311 a 114. Entre os republicanos, 105 votaram a favor da cassação. Para expulsar um membro, dois terços dos presentes (290, considerando um quórum completo) devem apoiar a medida.

Pouco antes do resultado ser declarado, mas com o placar já apontando sua expulsão, Santos saiu do Congresso sem falar com jornalistas.

Aprovada a cassação, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, tem agora dez dias para convocar uma eleição especial para substituí-lo. A partir de então, o pleito deve ocorrer em 70 a 80 dias.

Para democratas, a nova eleição é a chance de ganhar de volta a vaga e diminuir a vantagem apertada que republicanos têm na Casa. O antigo representante do distrito, Tom Suozzi, já anunciou que deve concorrer. Do lado republicano, os nomes que sinalizaram interesse são Kellan Curry, Greg Hach e Mike Sapraicone.

Temendo o enfraquecimento de sua maioria, o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, chegou a sinalizar que votaria contra a expulsão, em uma tentativa de influenciar sua bancada a salvar Santos. O movimento, no entanto, não deu certo.

"Pessoalmente, eu tenho muitas reservas sobre fazer isso. Estou preocupado com o precedente que pode ser criado", afirmou Johnson nesta semana. Em reunião de bancada na terça, ele havia liberado os republicanos a votarem como preferirem -não houve uma orientação seja para condenar ou salvar o colega de partido.

O presidente da Câmara disse ainda que conversou com Santos sobre a possibilidade de renunciar ao mandato, em vez de enfrentar a votação, mas a ideia foi rejeitada.

Desde que reportagens apontaram uma série de inconsistências na biografia de Santos, desde afirmações de que seus avós eram sobreviventes do Holocausto a uma suposta carreira em Wall Street iniciada após a conclusão de uma faculdade que afirma não ter registro dele como aluno, o político se tornou motivo de piada nos EUA.

Uma investigação pelo Departamento de Justiça encontrou evidências mais graves contra o político, que resultaram em 23 acusações criminais, de lavagem de dinheiro a roubo de identidade. O julgamento está marcado para setembro de 2024.

Há duas semanas, o Comitê de Ética da Câmara divulgou um levantamento próprio, que encontrou evidências de que Santos desviou recursos de campanha para comprar itens de luxo, pagar viagens e até bancar gastos na plataforma de conteúdo erótico OnlyFans.

O deputado nega irregularidades e afirma ser vítima de perseguição. Falando a jornalistas na manhã desta quinta em frente ao Capitólio, ele disse ser alvo de "bullying".

"Agora, se a Câmara deseja estabelecer um precedente diferente e me expulsar, isso será a ruína de muitos membros deste órgão, porque isso os perseguirá no futuro, onde meras alegações serão suficientes para remover membros do cargo quando devidamente eleitos pelo seu povo em seus estados e distritos respectivos", afirmou.

A votação desta sexta foi a terceira tentativa de cassar o mandato do político. A primeira, em maio, foi protocolada por democratas e não teve apoio dos republicanos. A segunda, em 1º de novembro, foi uma iniciativa de colegas de partido de Nova York e fracassou por falta de votos do restante da bancada, cujos membros afirmaram preferir esperar a conclusão da investigação do Comitê de Ética.

A divulgação do relatório, um dia após Santos se reunir com uma comitiva de congressistas bolsonaristas do Brasil, gerou enorme repercussão e levou membros dos dois partidos a protocolarem dois novos pedidos de cassação, um de cada lado.

Como republicanos, que são maioria na Câmara, rejeitam expulsar um membro do seu próprio partido por meio de uma iniciativa dos democratas, a única resolução com chance de ser aprovada era a apresentada por Michael Guest, presidente do Comitê de Ética, aprovada nesta sexta.

No Brasil, Santos fez um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro em um processo de estelionato. Ele confessou o uso de cheques sem fundos que haviam sido furtados de um idoso e fez um acordo para extinguir o processo, concordando com o pagamento de R$ 10 mil a uma instituição de caridade e R$ 14 mil à vítima, o dono de uma loja de sapatos.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando o trabalho de fiscalização no centro e nos corredores comerciais dos bairros.
A operação começou na última quinta-feira (30/11) e continuará sendo realizada no período matutino e aos sábados, acompanhando o horário estendido do comércio neste período de festas. 
“A Fiscalização da Prefeitura trabalha na Operação para coibir o comércio ambulante clandestino e defender o direito do consumidor de comprar produtos de qualidade comprovada”, informou o Chefe de Fiscalização de Posturas, Marcelo Celenza
Segundo o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, os estabelecimentos comerciais estão sendo vistoriados pelas equipes de fiscalização também para verificação da documentação e principalmente para checar a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.