BERLIM  - O ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, quer endurecer o processo de revisão de investimentos estrangeiros com uma nova lei que visa aumentar a segurança econômica, de acordo com um documento ministerial ao qual a Reuters teve acesso neste domingo.

O esforço ocorre no momento em que Berlim pede às empresas que reduzam sua dependência da China, e enquanto o governo examina se seu atual conjunto de regulamentações é suficiente para encorajar isso.

Também reflete um esforço mais amplo do Ocidente para reduzir a dependência estratégica da China -- que os parlamentares rotularam de “reduzir o risco” -- em meio a preocupações sobre o aumento da expansão chinesa na região do Indo-Pacífico e sobre possíveis interrupções mais amplas na cadeia de suprimentos.

A Alemanha às vezes é vista como um elo fraco na abordagem ocidental à China, devido aos fortes laços comerciais com seu maior parceiro comercial individual. Um esforço da chinesa Cosco, por exemplo, para comprar uma participação em um terminal de mercadorias em Hamburgo, o maior porto do país, acabou sendo aprovado por Berlim.

"As revisões de investimento ganharam enorme importância na Alemanha, Europa e internacionalmente nos últimos anos", descreve o documento.

Como parte da lei em consideração, seriam auditados os investimentos nos quais um investidor obtém acesso a bens ou tecnologias de uma empresa nacional por meio de acordos contratuais, e não por meio da aquisição de ações com direito a voto -- já objeto de controle regulatório suficiente.

Além disso, o ministério também está considerando verificar a importância da segurança de novas fábricas construídas na Alemanha por empresas estrangeiras, bem como se a segurança crítica de acordos de cooperação em pesquisa precisam ser examinados.

por Reuters

CHILE - O caso chileno é singular: o país pôs fim a uma ditadura de 17 anos por meio de um plebiscito. Augusto Pinochet deixou o poder em 1990, mas manteve um lugar-chave na vida política. Não apenas como comandante em chefe do exército e senador, mas como figura e símbolo para setores da direita.

Cinquenta anos após o golpe, e apesar das violações de direitos humanos que deixaram mais de 3 mil mortos e desaparecidos, Pinochet ainda goza de razoável aprovação no Chile: 36% consideram seu golpe militar legítimo, de acordo com uma pesquisa feita pelo CERC-Mori. Apenas em julho deste ano, em uma sessão tensa e com placar de votação apertado, a Câmara dos Deputados aprovou uma moção para que Pinochet não figure mais nos registros da Biblioteca do Congresso como "presidente".

Guardadas as devidas diferenças, esse cenário contrasta com a situação na Alemanha pós-nazista ou a de algumas ditaduras latino-americanas onde houve maior consenso na rejeição de ditadores, como na Argentina. Mas a história chilena tem paralelos com a brasileira, onde o fim da ditadura também foi parcialmente conduzido pelos militares e sem a responsabilização dos ditadores.

Especialistas consultados pela DW identificam vários fatores que constituíram esse panorama no Chile.

"Na Alemanha ou em outras ditaduras que foram derrotadas militarmente, como na Itália e no Japão, é mais difícil que ressurja um setor da população que a reivindique", diz o historiador Manuel Gárate. "Na Alemanha, embora ainda houvesse partidários do nazismo, com o passar do tempo houve uma desnazificação e a sociedade fez uma mudança em direção à democracia e à valorização dos direitos humanos", diz o acadêmico do Instituto de História da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Chile.

Na opinião do cientista político Veit Straßner, "ao contrário da Argentina, onde a ditadura deixou o poder em meio a uma derrota moral, política e econômica, a transição no Chile foi liderada pelos militares com suas próprias regras e eles seguiram nas esferas de poder. Eles deixaram o poder sem perdê-lo."

Straßner também observa que "a ditadura chilena foi bem-sucedida em mudar as regras do jogo, e a Constituição de 1980 ainda está em vigor. Os militares impuseram uma visão neoliberal e mudaram o país política e economicamente. Eles falharam na distribuição de riqueza, mas em termos macroeconômicos foram mais bem-sucedidos do que em ditaduras de outros países".

"Na Argentina, a ditadura perdeu uma guerra com a Inglaterra e ficou desacreditada. No Chile, a única coisa que aconteceu foi que ela perdeu um plebiscito, e por uma margem que não era tão alta. Nos últimos 30 anos, quando a questão dos direitos humanos, as contas do Banco Riggs e o enriquecimento ilícito de Pinochet se tornaram conhecidos, ele perdeu força na arena pública, mas muitas pessoas continuaram a apoiá-lo em silêncio", diz Gárate.

Pinochet morreu sem enfrentar a Justiça

Pinochet perdeu o plebiscito de 1988, mas não foi deslegitimado. Quase metade da população (44%) era a favor de que ele permanecesse no poder por mais oito anos. "Não me surpreende que essa polarização continue até hoje. As famílias transmitem certas narrativas do que aconteceu durante o governo de Allende e o regime militar, que são visões opostas, nas quais não há muito espaço para nuances", diz Straßner, que fez doutorado em políticas de verdade, justiça e memória.

A socióloga chilena Oriana Bernasconi aponta para a questão judicial: "Apesar de haver mais de 400 julgamentos de figuras de seu entorno, que somam mais de mil anos de sentenças, Pinochet morreu sem enfrentar a Justiça no Chile."

Na opinião da professora do Departamento de Sociologia e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos da Universidade Alberto Hurtado (UAH), "a sociedade também não teve essa instância e o espaço pedagógico para educar as novas gerações, como o Julgamento das Juntas na Argentina. Pinochet não enfrentou os relatos dos crimes nem sua responsabilidade [colocada] por uma sentença. Isso afeta a maneira como processamos sua figura. Se isso tivesse acontecido, seria muito mais difícil que ainda houvesse vozes que o aprovassem".

Relativização em tempos de crise

O fenômeno é cíclico e também se insere no atual ressurgimento da extrema direita em todo o mundo. Diante de uma crise, como o aumento da criminalidade ou os protestos de massa de 2019 – que ficaram conhecidos como estallido social –, a figura do ditador, que morreu há quase 17 anos, reaparece.

"Muitos disseram que com Pinochet isso não teria acontecido. Em situações de crise, o que aconteceu durante o regime militar é reinterpretado, e grande parte da sociedade chilena está disposta, pelo menos, a relativizar as violações dos direitos humanos", alerta Straßner. Ganha força o discurso de que essas violações são o custo pago para ter progresso, ou que as vítimas merecem porque "devem ter feito alguma coisa".

"Busca-se uma figura do passado para marcar uma posição política no presente. As vozes que estavam silentes ganham força e hoje sentem que têm uma justificativa para dizer que Pinochet foi uma figura importante no Estado chileno, ou mesmo um estadista", diz Gárate.

Soma-se a isso a memória construída pela ditadura, que persiste até hoje, diz Bernasconi: "Foram 17 longos anos em que Pinochet teve todos os aparatos do Estado cooptados para reproduzir incansavelmente sua propaganda, incluindo montagens, discurso golpista e a ideia da guerra contra o câncer marxista".

O mito Pinochet

"Pinochet em si, como pessoa, não é tão importante, mas sim como um símbolo. Sua figura é simplesmente uma imaginação nostálgica, que para um setor representa a ordem ou a luta contra o crime", diz Gárate.

"Tem algo simbólico que vai além da pessoa. Representa diferentes visões da economia e da construção de uma sociedade", concorda Straßner. "Para alguns, ele representa estabilidade econômica e tempos melhores, embora hoje saibamos que os melhores números de crescimento econômico foram nos primeiros anos da transição democrática, quando a Concertación estava no poder", diz Gárate.

A história também desmistificou a lenda de que ele é o único ditador que deixou o poder democraticamente e que, além disso, não enriqueceu. "Esses dois mitos caíram por terra: sabemos que em alguns momentos ele não quis reconhecer a vitória do NÃO [no plebiscito] e que ele e sua família enriqueceram ilicitamente", diz o historiador da PUC.

A imagem de Pinochet é incômoda e "está contaminada pela traição a Allende, pela forma como se deu o golpe de Estado, pelas violações dos direitos humanos, pelo exílio, pelos presos desaparecidos e pelo enriquecimento ilícito. Para um setor da sociedade, Pinochet significa 'ele nos salvou do comunismo' e 'ele restaurou a ordem', mas consideram sua biografia muito difícil de defender", diz Gárate.

A direita, que colaborou com a ditadura e se beneficiou dela, "continua hesitante em relação a Pinochet e não construiu uma narrativa", além de resgatar as supostas "partes boas" daquele período, afirma a socióloga da UAH.

"Há um grupo de civis que, em vez de serem leais a Pinochet, são leais às realizações do regime, e por isso estão interessados em preservar a Constituição e a ideia do modelo econômico", diz Gárate. Nesse contexto, quando ainda existem aqueles que justificam o golpe e as violações dos direitos humanos como um custo aceitável, uma condenação pública unânime de Pinochet ainda parece muito distante.

Autor: Victoria Dannemann / dw.com

ARÁBIA SAUDITA - Forças de segurança sauditas mataram centenas de migrantes e refugiados etíopes que tentaram cruzar a fronteira entre o Iêmen e a Arábia Saudita entre março de 2022 e junho de 2023, aponta um relatório da Human Rights Watch divulgado nesta segunda-feira (21/08). O documento descreve um padrão sistemático de violência e afirma que a matança pode ser caracterizada como crime contra a humanidade.

O relatório de 73 páginas, intitulado Dispararam como chuva: assassinatos em massa de migrantes etíopes pelos sauditas na fronteira entre o Iêmen e a Arábia Saudita, aponta que guardas de fronteira sauditas usaram armas explosivas para matar muitos migrantes enquanto outros foram baleados a queima-roupa, incluindo muitas mulheres e crianças. A HRW descreve as ações como parte de um padrão generalizado e sistemático de ataques.

O relatório da ONG é baseado em entrevistas com 38 etíopes que tentaram entrar na Arábia Saudita, além de imagens de satélite, vídeos e fotos. "Vi pessoas sendo mortas de maneiras que nunca imaginei", disse Hamdiya, uma menina de 14 anos que cruzou a fronteira em um grupo de 60 pessoas em fevereiro. "Vi 30 pessoas sendo mortas no local."

Em uma tentativa de escapar dos disparos, a adolescente etíope se arrastou para baixo de uma rocha e, em algum momento, adormeceu. "Eu podia sentir pessoas dormindo ao meu redor. Mas percebi que o que eu achava que eram pessoas dormindo ao meu redor eram na verdade cadáveres. Acordei e estava sozinha", disse ela.

Em alguns casos, segundo a ONG, os guardas de fronteira sauditas perguntaram aos migrantes em qual parte do corpo eles preferiam ser baleados e, em seguida, atiraram à queima-roupa. Guardas de fronteira sauditas também dispararam armas explosivas, como morteiros. contra migrantes que tentavam fugir de volta para o Iêmen.

Em um incidente, um sobrevivente disse que estava em um grupo de 170 pessoas que tentava cruzar a fronteira quando os sauditas atacaram. "Sei que 90 pessoas foram mortas, porque alguns voltaram àquele local para recolher os cadáveres", explicou.

Outro entrevistado disse que se dirigiu até a fronteira saudita para recolher o corpo de uma menina de sua aldeia. "Seu corpo estava em cima de uma pilha de 20 corpos”, disse.

Violações sistemáticas e campanha para melhorar imagem

"Autoridades sauditas estão matando centenas de migrantes e requerentes de asilo nesta remota área de fronteira, longe dos olhos do resto do mundo", aponta Nadia Hardman, pesquisadora de direitos migrantes e refugiados da Human Rights Watch. "Eu cubro violência em fronteiras, mas nunca me deparei com algo dessa natureza, como uso de armas explosivas, inclusive contra mulheres e crianças", acrescentou Hardman.

Nos últimos anos, o reino fundamentalista, atualmente comandado na prática pelo príncipe-herdeiro Mohammed bin Salman, foi acusado de violações sistemáticas de direitos humanos e crimes, como o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, a intervenção brutal das forças sauditas na guerra civil do Iêmen e perseguição a críticos e acadêmicos. Paralelamente, Mohammed bin Salman tem investindo bilhões de doláres para tentar melhorar a imagem do país no exterior, por meio de pesados investimentos em esporte, especialmente a contratação de estrelas do futebol e propaganda para atrair turistas.

"Esses gastos de bilhões com torneios de golfe profissional, clubes de futebol e grandes eventos de entretenimento que visam melhorar a imagem dos sauditas não devem desviar a atenção desses crimes horrendos", diz Hardman.

Situação dos etíopes

Aproximadamente 75 mil etíopes vivem e trabalham na Arábia Saudita, um país que depende fortemente de mão de obra estrangeira – cerca de 30% da população é formada por migrantes, que muitas vezes vivem em condições precárias ou são explorados. Enquanto muitos etíopes migraram por razões econômicas, alguns fugiram devido a graves abusos dos direitos humanos na Etiópia, aponta a HRW.

A ONG afirma que tem documentado assassinatos de migrantes na fronteira com o Iêmen e a Arábia Saudita desde 2014. No entanto, a HRW aponta que os recentes assassinatos parecem configurar uma escalada deliberada de violência.

Segundo o relatório, entrevistados descreveram pelo menos 28 "incidentes com armas explosivas", incluindo ataques com morteiros. "Todos os entrevistados descreveram cenas de horror: mulheres, homens e crianças gravemente feridos, mutilados ou já mortos", diz o relatório.

Um relatório de 5 de julho do Mixed Migration Centre, uma instituição de dados independente do Conselho Dinamarquês de Refugiados, também havia apontado que etíopes estavam sendo "sistematicamente” assassinados por "oficiais de segurança operando sob a autoridade do estado da Arábia Saudita".

O reino saudita ainda não comentou as acusações feitas pela HRW. No ano passado, um relatório de uma comissão das Nações Unidas também levantou acusações similares de violência por parte das forças sauditas. Na ocasião, o reino disse que refutava "categoricamente" as acusações. Assim como a HRW, a comissão da ONU também detalhou um padrão de violência contra os etíopes. "Se os migrantes são capturados, eles são frequentemente submetidos a tortura, sendo alinhados e baleados e questionados se preferem ser baleados na mão ou na perna. Sobreviventes de tais ataques relataram que tiveram que se fingir de mortos por um período de tempo para escapar."

Segundo a HRW, as conclusões do relatório apontam para a necessidade de apelos internacionais à responsabilização da Arábia Saudita.

"Governos conscientes devem pedir publicamente à Arábia Saudita que ponha fim a qualquer política, seja explícita ou em vigor, para atingir migrantes com armas explosivas e ataques à queima-roupa”, observou Hardman. "A Human Rights Watch pede aos organizadores e participantes de grandes eventos internacionais patrocinados pelo governo saudita que falem publicamente sobre questões de direitos ou que não participem quando o objetivo principal [desses eventos] for encobrir o histórico de direitos humanos da Arábia Saudita."

por dw.com

BRASÍLIA/DF - A CPMI do 8 de Janeiro se reúne na próxima quinta-feira (24) para ouvir o depoimento de Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros que tiveram como destinatário o coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

As informações estão em relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e enviado à CPMI no último dia 11. O documento é sigiloso, mas partes de seu conteúdo foram divulgadas pela imprensa.

No requerimento em que pede a convocação de Reis, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), identifica o sargento como “servidor responsável por atender demandas de Mauro Cid”, e afirma que o seu depoimento é “fundamental”. Outros seis parlamentares pediram a convocação. Todos os requerimentos foram apresentados antes de a comissão ter acesso ao RIF, portanto não citam as movimentações financeiras como justificativa para a convocação. O assunto poderá ser abordado pelos parlamentares mesmo assim.

Os requerimentos se debruçam principalmente sobre as ligações de Reis com a organização dos atos de 8 de janeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por exemplo, explica que as investigações policiais envolvendo a equipe de auxiliares do ex-presidente Bolsonaro apontam premeditação e envolvimento dos servidores. “Tais documentos que comprovariam a tentativa de golpe de estado foram encontrados em mensagens trocadas entre o coronel Mauro Cid e o sargento Luis Marcos dos Reis”, diz o senador.

Luis Marcos dos Reis será ouvido na condição de testemunha. Em maio, ele foi preso durante as investigações de um esquema de falsificação do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado