GUATEMALA - O Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala suspendeu na segunda-feira (28), a pedido de um juiz, o partido Semilla, do presidente eleito Bernardo Arévalo, que chamou a medida de "ilegal" e parte de uma "perseguição política" antes de sua posse, marcada para 14 de janeiro.

"A Direção Geral do Registro de Cidadãos (...) resolve suspender provisoriamente a inscrição da pessoa jurídica do Comitê para a constituição do partido político Movimento Semilla", afirma a resolução do tribunal eleitoral, que acatou um pedido polêmico do Ministério Público.

Após o primeiro turno das eleições presidenciais em 25 de junho, o juiz Fredy Orellana, ordenou ao tribunal eleitoral que suspendesse o partido, ativando uma investigação penal por supostas irregularidades nos filiados para a criação da legenda em 2017.

O tribunal não cumpriu a ordem do juiz na ocasião porque não era possível suspender um partido no meio de um processo eleitoral.

A Corte de Constitucionalidade do país afirmou na época que a realização do segundo turno estava garantida na data prevista e com os candidatos vencedores do primeiro turno: Arévalo, rival do atual governo, e a ex-primeira-dama Sandra Torres, ambos social-democratas.

A ordem do juiz "é absolutamente ilegal, parte de um processo de perseguição política, fazendo uso dos instrumentos da justiça e das instituições da justiça de forma ilegal contra o Movimento Semilla", denunciou Arévalo.

Em 20 de agosto, Arévalo venceu o segundo turno com 60,91% dos votos válidos, contra 39,09% de Sandra Torres, que denunciou uma suposta "fraude" na eleição.

Analistas destacam que a suspensão do Semilla não afeta a posse do social-democrata de 64 anos, que teve a segurança reforçada após relatos de um possível atentado.

"Não afeta e não é definitiva", declarou à AFP o advogado e analista Edgar Ortiz.

As consequências recairão sobre a bancada do partido no Congresso, que pode perder atribuições como a de presidir comissões.

"Nada pode impedir legalmente que tomemos posse em 14 de janeiro de 2024, como está estabelecido constitucionalmente", disse Arévalo.

A suspensão do Semilla "não tem fundamento algum ou motivo devidamente demonstrado", denunciou a Organização dos Estados Americanos (OEA) em um comunicado.

"É uma interpretação abusiva da lei", acrescentou a organização.

Na segunda-feira, o presidente do registro de cidadãos, Ramiro Muñoz, cumpriu a ordem de Orellana, que em primeira istância atendeu um pedido do procurador Rafael Curruchiche.

Orellana e Curruchiche são considerados "corruptos" pelos Estados Unidos

Muñoz indicou na nova resolução que "considerando que, até a presente data, o segundo turno eleitoral já foi realizado e as apurações correspondentes foram estabelecidas, deve-se atender à ordem emitida pelo juiz".

Simultaneamente à suspensão, o tribunal eleitoral oficializou os resultados do segundo turno.

"Decide-se (...) declarar legalmente eleito como presidente da República da Guatemala o cidadão César Bernardo Arévalo de León, a quem é atribuído o cargo pelo período improrrogável de quatro anos compreendido de 14 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2028", disse em coletiva de imprensa o secretário-geral do tribunal, Mario Velásquez.

A oficialização dos resultados foi "precipitada" para o partido de Torres, Unidade Nacional da Esperança, que citou nas redes sociais uma suposta "chuva de anomalias" nas eleições.

AFP

BRASÍLIA/DF - O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul. 

"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

 A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Zandvoort - Foram quatro etapas de ausência, mas Fernando Alonso retornou ao pódio da F1 2023 no GP da Holanda, vencido por Max Verstappen neste domingo, em segundo. Perguntado sobre o domínio holandês na temporada, o espanhol exaltou os feitos do piloto da RBR, a quem chamou de "subestimado". Nas palavras do piloto da Aston Martin, apenas duas pessoas poderiam igualar o desempenho de Max com equipamento similar: ele próprio ou Lewis Hamilton.

- Às vezes, o que Max está conquistando é subestimado. Vencer de uma forma tão dominante, em qualquer esporte, é tão complicado. Então estar no mesmo nível que ele... Nós temos muita autoconfiança, pilotos em geral, então eu acredito que consigo fazer (dominar) também. Eu não sei (falar por) Lewis, mas eu sim. E o Lewis também (conseguiria). Você precisa entrar em um estado em que você está conectado ao carro - declarou Alonso.

Com a vitória na Holanda, Max Verstappen igualou o recorde de Sebastian Vettel (2013) de nove vitórias consecutivas - melhor marca na história da Fórmula 1. O piloto da RBR tem 11 triunfos em 13 etapas no ano e sustenta mais de 130 pontos de vantagem na tabela sobre o vice-líder Sergio Pérez.

Em Zandvoort, Alonso chamou a atenção pelo desempenho em uma corrida caótica, afetada por chuva intermitente e precipitação já na volta de abertura. Na inclinada Hugenholtz, o espanhol apostou em linha distinta à de George Russell e Alex Albon e, por dentro, conseguiu uma ultrapassagem dupla.

O pódio foi a coroação de uma corrida em que Alonso "esteve em seu melhor", ainda que o espanhol reconheça que esse não é sempre o caso. Para o piloto da Aston Martin, o rendimento consistente seria o diferencial de Verstappen em relação ao restante do grid da F1 2023.

Another Alonso start to add to his highlights reel ??#DutchGP @AstonMartinF1 pic.twitter.com/qBAiT0GJWt

— Formula 1 (@F1) August 28, 2023

- Em dias como hoje, sinto que eu estava no meu melhor e dado 100% das minhas habilidades em um carro de corrida. Mas talvez em Spa (Bélgica), ou na Áustria, eu não estava nesse nível. Então você sempre sente que há espaço para melhorias, e você não está 100% feliz consigo mesmo como estou hoje. E acho que Max está alcançando esses 100% de forma mais frequente que nós no momento, que quaisquer outros pilotos, e é por isso que ele está dominando - completou Alonso.

A F1 2023 segue para o GP da Itália já no próximo fim de semana, em Monza. Restam nove corridas para o fim da temporada. Max Verstappen lidera o Mundial de pilotos com folga, e a RBR domina entre os construtores.

Redação do ge