SÃO PAULO/SP - Com o objetivo de combater as faltas injustificadas de professores e evitar prejuízos ao aprendizado dos mais de três milhões de alunos da rede estadual, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou uma nova resolução que estabelece medidas administrativas para docentes que se ausentarem sem apresentar justificativas legais. A medida foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.

A decisão foi motivada por um dado preocupante: no primeiro semestre de 2025, 14,32% da carga total de aulas não foram ministradas em função da ausência de professores. Desse total, 33,9% das aulas não dadas ocorreram por ausências não amparadas por atestados médicos, odontológicos ou licenças previstas em lei. Para a Seduc-SP, esse comportamento afeta diretamente a qualidade do ensino e compromete a formação dos estudantes.

Medidas para coibir o absenteísmo

A partir de agosto, professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Já os professores efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) perderão o direito de participar do programa no ano seguinte, caso descumpram o mesmo limite.

A nova regra vale para todos os professores em atividade na rede estadual. As únicas ausências que não serão contabilizadas são aquelas justificadas por atestados médicos ou odontológicos válidos ou licenças previstas na legislação, como saúde, morte, gestante e prêmio. Os documentos devem ser entregues no dia da falta ou no dia seguinte.

Prejuízo pedagógico e financeiro

O problema se manifesta em todos os turnos: no período da manhã, a taxa de faltas chegou a 13,19%; à tarde, foi de 14,39%; a situação é mais crítica à noite, período em que o absenteísmo alcançou 20,69%.

Além do impacto direto na aprendizagem dos estudantes, o absenteísmo também gerou um custo estimado de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos — valor que considera tanto o pagamento de professores ausentes quanto a contratação de docentes eventuais para substituições entre os meses de fevereiro e abril.   

Nova política de controle

Antes da nova regra, não havia um limite formal de ausências para docentes temporários. As faltas implicavam apenas em desconto salarial. Com a nova resolução, a frequência passa a ser monitorada mensalmente, com consequências administrativas para quem ultrapassar o limite estabelecido.

Para os professores efetivos, a resolução nº 95/2024 já previa restrições para a ampliação da jornada de trabalho caso a frequência anual ficasse abaixo de 90%. Agora, com as novas diretrizes, o controle se torna mais rigoroso também entre os temporários, com foco claro na redução das faltas sem justificativa.

Governo de SP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou um ofício junto à gerência regional dos Correios solicitando a inclusão do Bairro Recreio Campestre na rota oficial de entregas da empresa.

Segundo o parlamentar, a ausência do bairro na rota dos Correios tem gerado transtornos frequentes à população local, que precisa se deslocar até outros bairros ou até o centro da cidade para receber encomendas, cartas e documentos importantes. Ele recebeu em seu gabinete, os representantes da Associação de Moradores do Recreio Campestre, César Calixto e Denise.

Bruno Zancheta destacou: "Nosso intuito é garantir que os moradores da região tenham acesso a um serviço essencial, que hoje ainda enfrenta dificuldades por conta da exclusão da área nos roteiros de distribuição."

"A ausência do bairro na rota dos Correios tem gerado transtornos frequentes à população local, que precisa se deslocar até outros bairros ou até o centro da cidade para receber encomendas, cartas e documentos importantes" finalizou o vereador.

O Parlamentar segue acompanhando o andamento da demanda e se comprometeu a continuar cobrando providências até que a situação seja regularizada

Programa ALI Rural oferece acompanhamento técnico gratuitamente por 12 meses para modernizar a gestão e aumentar os resultados no campo

SÃO CARLOS/SP - Um ano de acompanhamento – desde o diagnóstico, passando pela aplicação de soluções até a mensuração de resultados. Essa é a proposta do ALI Rural, iniciativa do Sebrae-SP que disponibiliza um Agente Local de Inovação (ALI) para atuar ao lado do produtor rural, auxiliando na redução de custos, implantação de inovações e no aumento do faturamento e da produtividade. O programa está com 75 vagas abertas para propriedades da região de São Carlos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: https://contato.sebraesp.com.br/alirural/.

O ALI é um pesquisador bolsista, capacitado pelo Sebrae-SP, que atuará como facilitador da gestão da inovação, identificando necessidades e propondo soluções de acordo com as demandas de cada propriedade rural. Com encontros coletivos e consultorias individuais, o atendimento envolve a realização de um diagnóstico para a avaliar o que precisa ser melhorado e a produção de um plano de ação.

O agente poderá, por exemplo, sugerir ferramentas para melhoria dos processos produtivos, controles gerenciais, ações de marketing e vendas, além de estratégias de sustentabilidade e acesso a novos mercados.

Em dois anos e meio de atuação, o Programa ALI Rural atendeu cerca de 7 mil produtores em 603 municípios do Estado. Entre os destaques estão o aumento médio de 23,9% no faturamento dos negócios e um índice de inovação e modernização de 66%.

“O ALI Rural é uma oportunidade para o produtor se tornar mais competitivo e começar a se ver como empresário. O programa mostra que a inovação está nas pequenas coisas, como a melhoria no processo e até no relacionamento com clientes e funcionários. O que vemos no fim do ciclo são cases de sucesso variados, que vão desde a criação de uma logomarca, com máquinas novas, a negócios que conseguiram acessar novos mercados e até exportar”, destaca Vanessa Lima, gestora estadual do ALI Rural.

Para Luís Adriano Alves Pinto, consultor de negócios do Sebrae-SP, o programa tem potencial transformador para o campo. “O produtor da nossa região é trabalhador, conhece bem sua terra, mas muitas vezes lhe falta tempo ou apoio para enxergar onde pode melhorar. É aí que o ALI entra. Ele ajuda o produtor a colocar a inovação em prática, com iniciativas simples, mas que fazem diferença no dia a dia da roça. Já vimos propriedades familiares se tornarem referência na comunidade depois de passarem pelo programa”, afirma.

Inscrições
Podem participar do Programa ALI Rural produtoras e produtores rurais do Estado de São Paulo com ao menos um dos seguintes documentos: CNPJ, sendo MEI Rural, micro ou pequena empresa, Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Caf), Número de Imóvel na Receita Federal (Nirf), Inscrição Estadual, Registro de Pescador ou Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (Caepf).

Serviço
Programa ALI Rural – Sebrae-SP
Acompanhamento gratuito com Agente Local de Inovação para produtores rurais da região de São Carlos
– Inscrições até 31 de agosto de 2025
– Inscreva-se em: https://contato.sebraesp.com.br/alirural
– Vagas limitadas: 75 oportunidades para propriedades rurais da região
– Mais informações: (16) 3362-1820

MARÍLIA/SP - O Governo de São Paulo entregou nesta sexta-feira (27), em Marília, 314 moradias no Residencial Vida Nova Paraíso pelo programa Casa Paulista. O investimento estadual nas unidades habitacionais foi de R$ 3,1 milhões em subsídio para que famílias com renda de até três salários mínimos adquirissem o imóvel direto com a construtora.

“Não estamos falando de obras, estamos falando de pessoas que estavam pressionadas pelo aluguel ou vivendo em áreas de risco. Muitos estão saindo da encosta do morro ou da várzea do rio para o programa habitacional. Quem não suportava mais pagar aluguel agora vai entrar na sua casa e terá segurança e um lugar para chamar de seu. É por isso que esse programa habitacional é tão importante”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O residencial é composto por casas com 43 m² de área construída, edificadas em lotes de 160 m², permitindo a futura ampliação do imóvel. As unidades têm sala integrada à cozinha, dois dormitórios, banheiro, lavanderia e vaga de garagem. O condomínio conta com infraestrutura completa e sistema de lazer que inclui playground, academia ao ar livre, quadra poliesportiva, pista de corrida e espaço pet.

Cada família recebeu um subsídio de R$ 10 mil do programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), para comprar seu primeiro imóvel direto com a construtora. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada e financiado pela Caixa Econômica Federal.

Com este empreendimento, já são 938 unidades entregues em Marília subsidiadas pela modalidade CCI. Há ainda mais 1.583 moradias em produção com possibilidade de utilizar o cheque. O investimento estaudal total previsto nestas unidades chega a R$ 22,5 milhões.

Governo de SP