SÃO PAULO/SP - O número de vítimas de violência escolar no Brasil cresceu 254% no período de 2013 a 2023, segundo levantamento feito pela Revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que em 2013 foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas, número que subiu para 13,1 mil, em 2023.

Os dados englobam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios), tipo de agressão que aumentou 95 vezes no período avaliado.

De acordo com a fundação, o Ministério da Educação (MEC) reconhece quatro tipos de violência que afetam a comunidade escolar:

• agressões extremas, com ataques premeditados e letais;
• situações de violência interpessoal, envolvendo hostilidades e discriminação entre alunos e professores;
• bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas;
• violência institucional, que engloba práticas excludentes por parte da escola, por exemplo, quando o material didático utilizado em sala de aula desconsidera questões de diversidade racial e de gênero.

O MEC também identifica os problemas abrangendo o entorno da instituição, como tráfico de drogas, tiroteios e assaltos.

De acordo com o levantamento, entre as causas do aumento da violência escolar estão a desvalorização da atividade docente no imaginário coletivo, a relativização de discursos de ódio, e o despreparo de secretarias de Educação para lidar com conflitos derivados de situações de racismo e misoginia.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), planeja uma expansão significativa da tarifa social de energia elétrica, visando alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A proposta de projeto de lei, que busca promover o que o ministro Alexandre Silveira classificou como "justiça tarifária", foi encaminhada à Casa Civil na última quarta-feira (16) e ainda pode passar por alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Como funcionará a nova tarifa social?

A principal mudança proposta é a isenção total da conta de luz para consumidores com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
• Famílias atendidas em sistemas isolados que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas a energia excedente. Por exemplo, uma família elegível que consumir 86 kWh em um mês pagará somente pelos 6 kWh adicionais.

O desconto social para famílias de baixa renda:

Além da isenção, o governo propõe a criação de um "desconto social" para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Esse grupo seria isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz e custeia subsídios do setor elétrico. Estima-se que essa medida beneficie cerca de 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já estão inscritas no CadÚnico.

Objetivos e custos da proposta:

Ao apresentar a medida, o ministro Alexandre Silveira destacou que a iniciativa faz parte de uma "reestruturação do setor elétrico" mais ampla, que inclui a abertura do mercado de energia e o rateio de custos entre diferentes tipos de consumidores. O MME estima que a nova tarifa social alcance um total de 60 milhões de beneficiários, dos quais 16 milhões teriam suas contas de luz zeradas. A pasta também espera que a medida contribua para a redução do furto de energia e dos custos operacionais relacionados à inadimplência.

No entanto, a implementação da proposta tem um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com um impacto inicial previsto de 1,4% na conta de energia elétrica. Para compensar esse aumento, o ministério planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar. A expectativa é que essa limitação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes. Contudo, a pasta ainda não definiu o cronograma para essa compensação, o que significa que, se aprovada, a medida pode gerar um aumento imediato nas contas de luz a partir dos reajustes tarifários anuais da Aneel.

Como funciona a tarifa social atualmente?

Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, sendo o maior desconto aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção para consumos de até 50 kWh. A nova proposta busca ampliar significativamente o alcance e o benefício da tarifa social, especialmente para as famílias de menor renda.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância em Saúde de São Carlos realizou, na tarde desta quarta-feira (16/04), uma reunião no auditório do Paço Municipal para discutir o atual cenário epidemiológico das arboviroses, com destaque para os casos de Dengue.

De acordo com Denise Martins, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, participaram da chamada “sala de situação” representantes de diversos setores, incluindo Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), hospitais públicos e privados, o Conselho Municipal de Saúde e secretarias municipais envolvidas nas ações de combate à dengue.

“Nessa sala de situação, abordamos desde a assistência aos pacientes suspeitos e confirmados até o controle de vetores, além das estratégias, ações e medidas preventivas para conter a propagação da doença”, explicou Denise.

Ela destacou, ainda, que a Prefeitura tem intensificado as ações de enfrentamento à dengue. “Iniciamos, na última terça-feira (15), o uso de uma nova tecnologia com drones. Neste ano, além do mapeamento fotográfico, os drones também farão a dispersão de pastilhas de cloro em piscinas sem tratamento e caixas d’água destampadas, além da aplicação de larvicida por pulverização em áreas específicas, definidas pela Coordenação de Controle de Vetores com base em pontos estratégicos apontados pela Secretaria de Saúde. O contrato tem duração de 90 dias e prevê sobrevoos diários. Os relatórios fotográficos ajudarão a identificar criadouros e otimizar o trabalho dos agentes de combate a endemias”, afirmou.

A enfermeira Rita Cássia Ismail, responsável pela Unidade de Urgência e Emergência do Hospital Universitário (HU-UFSCar), comentou que, inicialmente, o hospital realizou atendimentos nos leitos de hidratação. “Com a reabertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em horário estendido e o aumento dos casos de Dengue dos tipos C e D — que apresentam sinais de alarme ou risco de choque —, voltamos a atuar no atendimento aos pacientes críticos nesses leitos, evitando a progressão para quadros mais graves.

Os pacientes são monitorados nas salas de observação, realizamos coletas de sangue com maior frequência e, assim, conseguimos garantir uma alta segura”, afirmou.

A médica Carolina Zenatti, diretora da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, acrescentou que a instituição atua como retaguarda ao HU-UFSCar.

“Na pactuação municipal e regional, ficou definido que o Hospital Universitário receberia os casos de Dengue dos grupos C e D, enquanto a Santa Casa prestaria apoio. O que temos observado são pacientes internados por outros motivos que já apresentavam diagnóstico de Dengue ou desenvolveram a doença durante a internação. Na maternidade, onde também somos referência, garantimos todo o suporte necessário”, destacou.

Em 2025, São Carlos já registrou 15.138 notificações de Dengue. Desse total, 10.786 casos foram confirmados. Outros 2.702 casos foram descartados e 1.650 exames seguem em análise. Até o momento, três óbitos por Dengue foram confirmados, dez estão sob investigação e oito foram descartados.

Com relação à Chikungunya, foram registradas 168 notificações, com 157 casos descartados, dois confirmados (um deles importado) e nove em investigação. Já sobre o vírus Zika, foram 122 notificações, todas descartadas. Houve ainda um caso de Febre Amarela com óbito confirmado, sem exames pendentes em humanos, apenas em um macaco encontrado morto na mata do Parque Santa Marta.