SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, através do Fundo Social de Solidariedade e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, informa que a partir desta segunda-feira (02/03) as inscrições para o curso de Bordado já estarão abertas. 

As inscrições devem ser feitas na Casa do Trabalhador, das 8h30 às 16h30, localizada na avenida São Carlos, nº 1.839, no centro, local onde também serão administradas as aulas.

O curso vai até a primeira quinzena de junho.

Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade. Estão sendo disponibilizadas 16 vagas.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta sessão ordinária de 2026, realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pela vereadora Larissa que solicita a realização de Audiência Pública para debater a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino.

A parlamentar defende que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, diretamente ligada ao direito à educação, à permanência dos estudantes na escola e à segurança alimentar e nutricional de milhares de crianças e adolescentes do município. Segundo ela, a proposta de terceirização do preparo e da distribuição da merenda altera de forma significativa o modelo de gestão atualmente adotado pelo Poder Público.

No requerimento, a vereadora destaca que mudanças estruturais dessa natureza envolvem impactos financeiros, administrativos e trabalhistas relevantes, além de possíveis reflexos na qualidade do serviço prestado. Também argumenta que a tramitação da matéria em regime de urgência limitou o tempo de debate no Legislativo e restringiu a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.

A vereadora também ressaltou que o vereador Lineu Navarro já havia protocolado, em agosto de 2025, um pedido para debater sobre a alimentação escolar no município. Diante da relevância do tema e da convergência das propostas, ficou definido que as iniciativas serão tratadas em conjunto, fortalecendo o debate e ampliando a participação dos parlamentares e da sociedade.

Entre os objetivos da audiência pública estão: promover um debate transparente sobre a terceirização; avaliar os impactos da medida na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes; discutir as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos; garantir espaço de escuta à comunidade escolar, conselhos e entidades; e reafirmar o compromisso da Câmara com a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas.

A audiência está sugerida para o dia 11 de março de 2026, às 17h30, na Câmara Municipal, com ampla divulgação para assegurar a participação popular. Para a vereadora, decisões que envolvem recursos públicos expressivos e direitos fundamentais devem ser tomadas com transparência, diálogo e controle social.

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., da qual é sócio o magistrado Dias Toffoli. A medida havia sido autorizada no âmbito da CPI do Crime Organizado, criada no Senado para investigar possíveis vínculos entre organizações criminosas e instituições financeiras.

Na sua decisão, Gilmar Mendes acolheu um pedido de habeas corpus da empresa e considerou que o requerimento aprovado pela CPI extrapolou os limites de sua investigação, adotando uma medida amplamente invasiva sem elementos concretos que a vinculassem diretamente aos fatos sob apuração. Para o ministro, a autorização de acesso a dados pessoais e corporativos sem justificativa específica configura “desvio de finalidade” que viola princípios constitucionais de privacidade e reserva de jurisdição.

O despacho do ministro impede que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf e a Anatel repassem quaisquer informações à CPI com base no requerimento suspenso. Além disso, Mendes determinou que, caso alguma informação já tenha sido encaminhada, ela seja imediatamente inutilizada ou destruída, sob pena de responsabilização administrativa e penal.

A decisão de Gilmar Mendes reacende um debate importante sobre os limites do poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e a proteção de dados sensíveis. Embora as CPIs tenham amplos poderes para coletar informações, a interpretação de quebras de sigilo sem autorização judicial pode atingir uma “devassa” na privacidade reforça a necessidade de critérios mais estritos e fundamentação sólida para medidas dessa natureza.

Críticos da decisão argumentam que a suspensão pode representar um recuo na transparência de investigações que envolvem nomes de alta relevância pública, especialmente quando existem suspeitas que justificam aprofundamento de apurações. Por outro lado, defensores ressaltam que a proteção de direitos fundamentais, como a confidencialidade de comunicações e dados financeiros, não pode ser relativizada em nome de uma investigação sem base concreta, sob pena de criar precedentes perigosos para a atuação de CPIs

SÃO CARLOS/SP - A carreta da e-Sports com 30 computadores e três jogos (Fall Guys, EA SPORTS FC™️ 26 e Rocket League) permanece aberta ao público até o próximo domingo, dia 1º de março, das  9h às 12h e das 13h às 19h. A atividade é totalmente gratuita e as vagas são limitadas, distribuídas por ordem de chegada, com inscrições realizadas presencialmente na tenda de credenciamento montada no local.

Cada sessão tem duração de 40 minutos e atende grupos de até 30 participantes por turno. O objetivo é que o público tenha contato com atividades especiais dentro de plataformas offline. 

O projeto é realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes e da Lei de Incentivo ao Esporte.

 “A iniciativa busca democratizar o acesso à tecnologia e incentivar valores como estratégia, trabalho em equipe e socialização entre os participantes”, destaca o secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo.

O público-alvo são crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, especialmente moradores de regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas a atividade é aberta a pessoas de todas as idades.