BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está segurando a pressão de deputados bolsonaristas para pautar o projeto de lei que propõe anistia aos presos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Líderes partidários aliados de Motta, apesar de terem maioria em suas bancadas para apoiar a proposta, compartilham do entendimento de que não é o momento político para discuti-la. Eles dizem que é preciso apoiar o presidente da Casa e dividir com ele essa pressão.

E, sobretudo, não concordam com a análise da proposta feita diretamente em plenário, via requerimento de urgência. Por isso, as assinaturas para o requerimento estão sendo coletadas pelo PL no varejo - deputado por deputado. Se os líderes assinassem, já estariam representando suas bancadas, e o processo seria mais ágil.

O partido de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a jornalistas uma lista com 156 assinaturas -só a bancada do PL tem 92 deputados. De acordo com aliados de Motta, ele conseguirá segurar a pressão até que o PL consiga todos os 257 apoios necessários.

Com isso, o presidente da Casa ganha tempo, e se fortalece a hipótese entre lideranças e deputados de centro de analisar o texto em uma comissão especial, cuja tramitação é mais lenta e foi anunciada por Arthur Lira (PP-AL) ano passado, mas jamais instalada.

O PL, que anunciou nesta semana obstrução de votações enquanto Motta não se decidir sobre a anistia, disse nesta quinta-feira (3) que seguirá com a medida, de forma "responsável".

"A nossa obstrução não é irresponsável com a Casa, por isso estamos botando lentamente as matérias de importância para o país", disse o líder Sóstenes Cavalcante (RJ).

"Queremos dizer que a gente já tem a maioria consolidada. É só uma questão de prazo. Lógico que para nós essa semana é uma angústia, porque, para quem está preso, um minuto não são 60 segundos, e sim uma eternidade. Nós vamos continuar entrincheirados aqui no Parlamento", completou.

A obstrução consiste na utilização de manobras regimentais para atrasar ou evitar deliberações no Congresso. Na prática, o PL conseguiu evitar sessões de comissões e reduzir o ritmo de deliberações no plenário mais lento, mas não teve força para impedir a votação dos temas relevantes da semana.

A Casa aprovou o projeto de lei da reciprocidade na terça-feira (2), inclusive com voto do partido de Bolsonaro, após já haver maioria para aprová-lo. A medida, que teve apoio de ruralistas e governistas, permite retaliação comercial às sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As comissões também estão votando e aprovando nesta quinta-feira (3) as listagens da emendas de comissão, uma demanda do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para aumentar a transparência e rastreabilidade. A publicidade das listas faz parte do acordo para a liberação das emendas que estavam represadas.

O PL também votará nas comissões para aprová-las. "Lógico que há contragosto, a gente gostaria de obstruir ali, mas analisamos que isso poderia ser o famoso tiro no pé nosso e perder votos para a anistia porque os deputados teriam suas emendas não pagas", disse Sóstenes.

Além disso, o líder afirmou que também fará as indicações de membros do partido para as comissões especiais que serão instaladas a partir desta quinta. Mas, segundo ele, deixarão para indicar os deputados só depois de os outros partidos já terem indicado os seus.

Ocorrerá assim com a comissão especial que analisa o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia - O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade - O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome - “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos - Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros. 

Farmácia Popular - O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas. 

Cirurgias no SUS - Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022. 

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula. 

Ensino superior - O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos. 

Nova indústria - Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano. 

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil. 

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos. 

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra. 

Servidores - O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda - O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026. 

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos. 

Cultura - A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, realizou na última quarta-feira (02/04) um evento em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O encontro, sediado no Paço Municipal, contou com palestras de especialistas e representantes de entidades ligadas à causa.

Entre os palestrantes estavam a psicopedagoga clínica e analista do comportamento Luiza Serafim, a presidente da ONG Espaço Azul, Rozimarie Fernandes, e a advogada Fernanda Cassia Bontempi Aversa, que abordaram temas como inclusão, direitos e desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias.
Para o secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafael Almeida, a iniciativa reforça a importância da conscientização e da inclusão. “Nosso objetivo é sensibilizar a população para que compreenda as condições das pessoas com autismo e a necessidade de garantir sua inclusão em todos os espaços”, afirmou.

A psicopedagoga Luiza Serafim destacou a relevância do debate sobre inclusão escolar. “A parceria entre família, escola e terapeutas é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com autismo. A informação correta pode fazer toda a diferença na busca por direitos e atendimentos adequados”, pontuou.
Rozimarie Fernandes, presidente da ONG Espaço Azul, ressaltou a importância do evento como lugar de troca de informações. “O Dia Mundial da Conscientização do Autismo não é uma data de comemoração, mas de aprendizado. Falar sobre diagnóstico, tratamento e inclusão social é fundamental para fortalecer essa causa”, enfatizou.

A advogada Fernanda Aversa abordou os direitos da pessoa com autismo, incluindo acesso à saúde, educação, transporte e benefícios sociais.

CAMINHADA - Dando sequência às ações de conscientização, no próximo sábado (05/04), a Prefeitura promoverá uma caminhada com concentração às 8h30 na Praça Coronel Salles. O percurso seguirá até a Praça dos Voluntários, ao lado do Shopping Popular, onde serão oferecidas diversas atividades recreativas para as crianças, como brinquedos, distribuição de algodão-doce e pipoca, além de serviços gratuitos como corte de cabelo, aferição da pressão arterial e medição de glicemia, em parceria com o SENAC.

Durante o evento, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos realizará a emissão do “Cartão Mais Acesso”, documento que identifica pessoas com deficiência e autismo. Para obter o cartão, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico. O documento será entregue na hora, acompanhado do cordão de quebra-cabeça colorido, símbolo do autismo.

SÃO CARLOS/SP - Com a proximidade das festividades de Páscoa, o PROCON de São Carlos, realizou no dia 01 de abril de 2025, uma pesquisa de preços de produtos típicos da data. O levantamento tem como objetivo fornecer uma visão das opções de preços no comércio local, ajudando o consumidor a fazer escolhas mais conscientes e a evitar surpresas no momento da compra.

Os dados revelam que os preços dos produtos podem variar bastante entre os estabelecimentos. A maior variação, do menor para o maior valor foi registrada no bombom Ferrero Rocher 08 unidades 100 gramas, com 58,60% de diferença. Já em ovo de Páscoa, foi encontrada variação de até 42,64%.

Foram comparados os preços de 66 itens de diferentes marcas. A pesquisa completa com todos os produtos, preços e variações pode ser conferida http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/procon.html. 

O levantamento de preços entre os estabelecimentos é de suma importância em datas comemorativas como a Páscoa. Comparar os preços e definir quais produtos são prioridades, pode levar a uma economia significativa no orçamento familiar.
Além da pesquisa, o PROCON reforça algumas dicas para uma compra segura, como nesse período, há produção de ovos de chocolate artesanal. Eles devem seguir as mesmas regras de comercialização dos industrializados, dentro dos padrões de qualidade e higiene. 

Caso o consumidor optar por ovos mais baratos que estejam em bancas de promoção, com a informação de que estão “amassados”, o fornecedor não será obrigado a trocar o produto por este motivo. Além dos chocolates, a venda de azeites, vinhos e peixes, que também aumentam nesta época, merecem atenção. O PROCON orienta que o consumidor observe o prazo de validade, a composição, o peso líquido do produto, a higiene do local e o armazenamento dos produtos.

No caso de peixes congelados, muito procurados na semana santa, devem ser mantidos em freezers, que não estejam superlotados. O bacalhau é o principal alvo de fraudes, nesta época de grande procura, por isso ele deve ter sua procedência identificada. Uma prática muito comum é a comercialização de peixes de menor valor, que são vendidos como se fossem bacalhau, que segundo o PROCON pode se enquadrar como fraude, já que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, havendo problemas com o produto adquirido, o consumidor munido da nota fiscal, deve dirigir-se até o comércio e relatar a reclamação. Não sendo resolvido, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON que está localizado na Rua Rui Barbosa nº 1190, no centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3419-4510.