ARARAQUARA/SP - A Polícia Federal cumpriu na quarta-feira (17), mandado de busca e apreensão a fim de reprimir crimes de posse e divulgação de imagens de pornografia infantil na rede mundial de computadores. A busca foi cumprida na cidade de Araraquara, em cumprimento a mandado expedido pela 2ª Vara Federal de Araraquara.

Ao todo, foram apreendidos sete discos rígidos de computador e um smartphone, os quais armazenavam diversos arquivos contendo pornografia infantil.

Uma pessoa foi presa pelos crimes de armazenamento e venda de fotografia e vídeo de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescentes (artigos 241-B e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A identidade do acusado não foi revelada pela Polícia.

A pena pode chegar a 6 anos de prisão. Os discos rígidos seguiram para exame pericial.

*PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Guarda Municipal,  realizaram  na manhã de quarta-feira (17/11) duas vistorias  para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor. 

As vistorias foram realizadas em uma imobiliária localizada na avenida Trabalhador São-carlense e em loja de provedor de internet na avenida São Carlos, no centro.
A equipe de fiscalização foi até o local para verificar algumas irregularidades que ferem do Código de Defesa do Consumidor uma vez que a imobiliária já recebeu inúmeras reclamações do Procon e a mesma insiste em não responder ao órgão, ocasionando desconforto ao consumidor.

Os relatos dos consumidores são de que a imobiliaria não repassa os valores dos aluguéis aos proprietários mesmo o inquilino fazendo o pagamento em dia. 

A empresa foi autuada pelo Procon, sendo interditada já que não possuía alvará de funcionamento. "Vamos pedir a manutenção da interdição com base na violação ao Código do Consumidor devido ao grande número de reclamações no Procon e pelo risco de danos aos consumidores", disse Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.

Já na outra empresa o problema foi o  não cumprimento do contrato firmado,  com  dificuldade para o consumidor solicitar o cancelamento do mesmo, e da mesma forma, não tem respondido aos questionamentos do Procon e por este motivo o caso foi enviado à Fiscalização que vai multar o local, que também não possuía alvará, desrespeitando as leis municipais.

O Procon em parceira com a Fiscalização de Postura vai continuar realizando esse trabalho para coibir  práticas ilegais e fazer cumprir a lei.

Também foram assinadas ordens de serviço para regularização fundiária de mil famílias

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na manhã de quarta-feira (17/11), no Paço Municipal, o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, e o assessor de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Carlos Lothar, que estiveram na cidade para assinar as ordens de serviço para finalizar a regularização fundiária que está sendo realizada pelo Cidade Legal, programa do Governo do Estado que desburocratiza o processo sem custo aos municípios e aos moradores.

A Secretaria de Estado de Habitação ampliou a entrega de títulos de propriedade de imóveis regularizados e liberou as ordens de serviço. “Nesta etapa estamos investindo R$ 200 mil e beneficiando mais 1.000 famílias, porém no total já foram regularizados 44 mil títulos em todo o Estado”, disse Fernando Marangoni.

O presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, confirmou que em São Carlos 600 famílias estão sendo atendidas nessa regularização fundiária. “Os bairros beneficiados nesta primeira etapa serão São Carlos VIII, Cidade Aracy e o distrito de Santa Eudóxia. Depois, teremos regularização fundiária de mais 400 moradias do Jardim Gonzaga. No total, serão mais de 1.000 famílias atendidas, cujo trabalho já está sendo feito em conjunto pela equipe técnica da Prohab e do Governo do Estado. De forma que essas famílias terão os documentos de suas residências totalmente regularizados, em ordem, o que é muito importante para a segurança de todos”.

PROGRAMA DE MELHORIAS – Uma reivindicação antiga do município, intermediada pelo vereador Rodson Magno, também foi anunciada hoje pelo secretário executivo de Habitação, Fernando Marangoni. São Carlos vai receber R$ 400 mil pelo Programa Especial de Melhorias – PEM, que tem como objetivo realizar intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social. Os recursos podem ser utilizados na execução de projetos na área de infraestrutura e/ou equipamentos sociais.

A pedido do vereador Rodson Magno os recursos serão investidos nas melhorias da CDHU, conjunto habitacional construído em São Carlos pelo Governo do Estado.

“Nossa CDHU se encontra em uma situação difícil e a população que mora lá, mais de 4 mil famílias, merece essa atenção. Eu acredito que esse dinheiro vem em uma hora boa. Apesar de não ser o ideal, são R$ 400 mil, nós vamos continuar em busca de mais recursos, vamos poder melhorar a infraestrutura do conjunto habitacional, aumentando dessa forma a qualidade de vida dos moradores”, disse o vereador. 

Na área de infraestrutura, podem ser atendidas as obras de rede de águas pluviais; drenagem; rede de iluminação pública; construção de calçadas, guias e sarjetas; central de tratamento de esgoto; estação elevatória de esgoto; reservatório de água e tratamento; pavimentação asfáltica ou com bloquetes em ruas, acessos, escadarias; muros de arrimo; e recapeamento asfáltico. Em relação às obras de equipamentos sociais, são contempladas obras de construção, reforma ou ampliação de centro comunitário; creche; parque infantil; centro de convivência do idoso; espaço cultural; praças públicas e área para prática de esportes e de lazer.

Airton Garcia agradeceu ao Governo do Estado e falou da importância dos recursos para o município. “Fico muito feliz que as pessoas vão conseguir a escritura dos seus imóveis, isso é um sonho para muitas famílias. O documento comprova a posse do imóvel, garantindo segurança jurídica. Agradeço a inclusão do município no PEM, porque não teríamos recursos próprios para investimentos especificamente na CDHU, e solicito ao secretário para que inclua nossa cidade em mais programas habitacionais para que além das 58 moradias que já conquistamos pelo programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio, também possamos construir mais 90 casas populares”.

“Vamos analisar o pedido do município de mais de R$ 2 milhões para construção de mais de 90 moradias. Além disso, vale reforçar, existe também um outro processo em andamento na Secretaria Estadual de Habitação de um convênio para novas 440 moradias em São Carlos, feitas diretamente pelo Estado através da CDHU, que devemos ter a assinatura no começo do ano que vem. Portanto, São Carlos termina esse ano e começará o próximo cheia de boas notícias”, finalizou o secretário Fernando Marangoni.

Também participaram da reunião os secretários Edson Fermiano, de Governo, Luís Antônio Panone, de Planejamento e Gestão, Wilson Jorge Marques, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Samir Gardini, de Segurança Pública, Mário Luiz Duarte Antunes, de Fazenda, Vanessa Barbuto, de Cidadania e Assistência Social,  José Galizia Tundisi, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), além de assessores da Secretaria Estadual de Habitação.

Para receber a dose adicional é necessário comprovar que tomou a segunda dose há pelo menos cinco meses

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, comunica que por orientação do Plano Estadual de Imunização (PEI), a partir desta quinta-feira (18/11), toda a população adulta, ou seja, com 18 anos ou mais, poderá se vacinar com a dose adicional (terceira dose) da vacina contra COVID-19.

A nova orientação é somente para as pessoas que tomaram as duas doses há pelo menos cinco meses, ou seja, quem completou seu ciclo vacinação até o mês de junho. 
A dose adicional estava sendo aplicada em São Carlos nas pessoas com 60 anos de idade ou mais, nos profissionais da saúde, imunossuprimidos e nos profissionais da educação de 40 a 59 anos, porém o intervalo exigido da segunda para a terceira dose era de seis meses.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre, já foram aplicadas na cidade mais de 431 mil doses, sendo que desse total somente 22.270 doses foram adicionais, o que corresponde a 8,75% da população. “Antes da dose de reforço também precisamos que 20.550 faltosos nos procurem para tomar a segunda dose, entre eles 8.089 jovens com 18 anos. Reforçamos a importância da população completar o ciclo vacinal para garantir a imunização contra COVID-19”, ressalta Crislaine Mestre.

Em São Carlos a vacina contra a COVID-19 está sendo aplicada, sem agendamento, na FESC da Vila Nery (Drive) e na Fundação Pró-Memória das 8h às 16h; na Igreja Guadalupe, no Cidade Aracy, das 10h às 19h, no Ginásio Milton Olaio Filho das 7h30 às 18h30 e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Santa Felícia, Redenção e da Vila São José, das 16h às 19h.

JANSSEN – Ainda seguindo o Governo Federal, quem tomou a dose única da vacina da Janssen deverá tomar uma segunda dose após oito semanas e, após cinco meses de completar o ciclo vacinal, já poderá receber a dose de reforço. O Estado de São Paulo, porém, não conta com estoque deste imunizante e aguarda o envio de doses do Ministério da Saúde para definir a adesão às novas diretrizes com relação a esta vacina.