Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas, a partir da utilização de um X" vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor

BRASÍLIA/DF - A marcação de um “X” vermelho na palma da mão como forma rápida e discreta de denúncia contra um agressor. Essa é uma das medidas constantes em lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). Inspirada na campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a nova norma também altera o Código Penal (CP) para incluir lesão corporal por razões da condição de sexo feminino, além de tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.

No âmbito da iniciativa, a lei cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, com o intuito de promover ações conjuntas entre os Três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, estados, municípios e instituições privadas.

Presente na solenidade, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, celebrou a iniciativa. “Este ato mostra o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência contra a mulher. Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Este é um governo que prioriza as mulheres”, disse.

Sobre a campanha, a ministra citou experiências vividas pelo país. “Esse X representa uma conscientização, uma iniciativa que já pegou no Brasil inteiro. Têm crianças fazendo peças de teatro sobre isso, nós já temos o que comemorar”, completou.

Confira o projeto de lei que seguirá para publicação.

Legislação

Durante a atual gestão, houve a atualização de legislações que tratam sobre a pauta da mulher. Uma delas foi a Lei nº 14.132, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Com a medida, os atos de perseguição agora estão incluídos no Código Penal. A norma também inclui como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.

Saiba mais.

Novas leis também determinaram o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia, instituíram o formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher, garantiram a validade dos pedidos de exames médicos durante toda a gestação ou puerpério e incluíram a prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.

Campanha

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Campanha Sinal Vermelho foi lançada no ano passado, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material.

Atualmente as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais. A escolha desse tipo de estabelecimento se deu porque permanece aberto mesmo em eventual caso rigoroso de confinamento e fechamento do comércio.

Acesse a página da campanha.

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BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente, exceto no caso do Bolsa Família, em que o saque pode ser feito imediatamente.

O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído hoje.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros são beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Crédito em poupança social digital

Saque em dinheiro

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quarta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BUDAPESTE - O Comitê Eleitoral Nacional da Hungria aprovou na sexta-feira a lista de perguntas do governo sobre questões LGBT que deseja submeter a um referendo como parte do que o primeiro-ministro Viktor Orban chamou de "guerra ideológica" com a União Europeia.

Orban, no poder desde 2010, propôs um referendo sobre a legislação do partido no poder que limita o ensino das escolas sobre homossexualidade e questões de transgêneros na semana passada, intensificando um impasse com a UE. consulte Mais informação

Um porta-voz do Comitê confirmou à Reuters que o painel havia aprovado as perguntas do governo logo depois que o site de notícias local Telex.hu divulgou a notícia pela primeira vez.

Enfrentando uma eleição difícil no próximo ano, Orban se tornou cada vez mais radical na política social para proteger o que ele diz serem valores cristãos tradicionais do liberalismo ocidental.

Os húngaros serão questionados se apoiam a realização de workshops de orientação sexual nas escolas sem o consentimento dos pais e se acreditam que procedimentos de redesignação de gênero devem ser promovidos entre as crianças.

Eles também serão questionados se conteúdo que pode afetar a orientação sexual deve ser mostrado para crianças sem quaisquer restrições, e se procedimentos de redesignação de gênero devem ser disponibilizados para crianças.

*Reportagem de Gergely Szakacs e Anita Komuves Edição de Tomasz Janowski / REUTERS

PEQUIM - A China manterá a estabilidade, continuidade e sustentabilidade de suas políticas macroeconômicas no segundo semestre e garantirá que o crescimento econômico permaneça dentro de uma faixa razoável, disse nesta sexta-feira um órgão de tomada de decisões do Partido Comunista.

Uma política monetária prudente significa que a liquidez será mantida razoavelmente ampla para ajudar as pequenas empresas e indústrias em dificuldade a se recuperarem, informou a agência oficial de notícias Xinhua após a conclusão de uma reunião do Politburo, presidida pelo presidente chinês Xi Jinping.

Uma política fiscal proativa precisará ser mais eficaz, com um bom controle sobre o ritmo de emissão de títulos do governo local e orçamentos de investimentos para que os resultados possam ser alcançados no final deste ano ou no início do próximo, disse o Politburo.

A economia da China se recuperou amplamente das interrupções causadas pela pandemia de coronavírus, com o setor industrial liderando uma retomada impressionante. No entanto, os produtores estão enfrentando novos desafios com os preços mais altos das matérias-primas, aumento dos custos de logística e gargalos na cadeia de abastecimento global.

Para impulsionar a economia em desaceleração, o Banco do Povo da China em meados de julho surpreendeu o mercado ao reduzir sua taxa de compulsório para os bancos, liberando cerca de 1 trilhão de iuanes (154,19 bilhões de dólares) em liquidez de longo prazo.

A China aumentará a autonomia de suas políticas macro, disse o Politburo, acrescentando que manterá a moeda chinesa, o iuan, basicamente estável em um nível razoável e equilibrado, ao mesmo tempo em que garantirá que a oferta de commodities e os preços se mantenham estáveis.

A reunião também apelou por maiores esforços para explorar o potencial dos mercados domésticos.

*Por Stella Qiu e Gabriel Crossley / REUTERS