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PARAGUAI - O presidente do Paraguai, Santiago Peña, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (5) para não ser preso, e seu vice, Pedro Alliana, é parte da mesma equipe que roubou a população do país, afirma Efraín Alegre, opositor do governo de direita e um dos principais nomes do Partido Liberal.

Até esta semana, lembrado como um paraíso para investidores pela baixa carga tributária e pela segurança econômica, o Paraguai mergulhou em uma crise política após o colapso do Ueno Bank afetar cerca de 3 milhões de clientes, quase metade do país.

A investigação da fraude milionária respingou em Peña, ex-investidor da holding do banco e responsável por, em 2023, nomear Carlos Carvallo Spalding, então presidente-executivo da companhia, para a presidência do Banco Central do Paraguai.

Candidato à Presidência em 2013, 2018 e 2023 e, em todas as oportunidades, derrotado pelo Partido Colorado, de Peña, Efraín afirma que a atual crise é, na verdade, uma crise no sistema político paraguaio, que ele acusa de ser sustentado "com muita força e dinheiro do crime organizado, além da verba pública".

Em 2023, o ex-presidente colorado Horacio Cartes e correligionários foram alvos de sanções dos Estados Unidos por acusações de corrupção. A sigla está no poder há oito décadas, com apenas uma interrupção de cinco anos, nos quais o esquerdista Fernando Lugo governou.

"Os afetados por essas sanções têm o direito, e devem ter também a obrigação, em alguns casos, quando se trata de figuras públicas e políticas, de se defenderem", afirmou Peña ao ser questionado pelo El País sobre as punições enquanto concorria à Presidência, em 2023.

PERGUNTA - O que o colapso do Ueno Bank significa para a política paraguaia?

EFRAÍN ALEGRE - Em primeiro lugar, nós esperávamos o julgamento político e a destituição. Peña renunciou para tentar manter seus foros. É apenas uma estratégia dele, que não quer ser preso nem devolver o que roubou.

Isso não resolve os problemas. Essa era uma entidade que, quando Peña assumiu, era uma financeira. Em quatro meses de governo, ela se transformou em um banco e começou a captar recursos públicos. Os regulamentos das instituições foram modificados para permitir que um banco com pouca trajetória financeira pudesse captar recursos do Estado.

Nada disso poderia ter acontecido sem a cumplicidade do poder. Há responsabilidade não apenas de Peña, mas de Alliana, vice-presidente, e também do Banco Central do Paraguai, da Superintendência de Bancos, do Instituto de Previdência Social. Todos eles devem ser processados. E o importante é recuperar o dinheiro roubado das pessoas e das instituições.

Três milhões de paraguaios e paraguaias foram afetados por essa instituição financeira. Entre esses compatriotas, estão as pessoas mais vulneráveis, o cidadão e a cidadã trabalhadora. São pessoas humildes, porque esse banco apresentou uma plataforma que tornou a bancarização acessível a qualquer cidadão. Milhões de paraguaios confiaram e hoje estão sofrendo, ficaram sem suas poucas economias. É uma verdadeira tragédia social.

P. - Nos últimos anos, o Paraguai se consolidou como um bom destino para investidores. Muitas pessoas até se mudaram para lá, inclusive muitos brasileiros. Essa crise é algo circunstancial ou abala a confiança no país?

EA - O que está acontecendo prejudica muito nossa imagem como país e como destino de investimentos. A macroeconomia está estável, a inflação histórica, dos últimos 20, 30 anos, não ultrapassou um dígito, o endividamento está controlado. É um país com uma pressão tributária muito baixa.

É claro que seria injusto deixar de dizer que isso representa apenas uma parte do Paraguai. Há outra parte que vive na pobreza, que enfrenta necessidades. Mas, naturalmente, essa não é a preocupação daqueles que vêm investir. Os investidores querem inflação baixa, estabilidade, previsibilidade e segurança. E acredito que o que está acontecendo hoje nos atinge sobretudo em matéria de credibilidade e previsibilidade institucional.

Se as instituições que devem salvaguardar o bom funcionamento financeiro de um país são cúmplices de um roubo de US$ 3 bilhões, então isso coloca em dúvida todo o resto que pode acontecer no âmbito das finanças de um país como o nosso.

P. - Esta é uma crise de governo ou de sistema político?

EA - É uma crise de Estado. Este é um sistema político em crise há bastante tempo, mas o Partido Colorado, com muita força e dinheiro do crime organizado, além da verba pública que controla há muito tempo, conseguiu continuar mantendo o controle das instituições. Com esse dinheiro, controlam o Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral e as maiorias no Congresso.

Esse sistema, que já está em crise e vem sendo sustentado com muito dinheiro ilegal, hoje sofreu o último golpe. Vejo uma indignação justificada de milhões de compatriotas que, tenho certeza, vão levar isso em consideração nas próximas eleições.

P. - O senhor tentou chegar à Presidência três vezes e não conseguiu alcançar esse objetivo. O que explica essa hegemonia do Partido Colorado?

EA - Bom, a hegemonia do Partido Colorado se sustenta, em primeiro lugar, em uma quantidade enorme de recursos de que eles dispõem a partir do setor público e do crime organizado. Isso permite que eles controlem as instituições. E também precisamos dizer, porque é preciso ser claro sobre o que acontece, que isso também lhes permite comprar setores da oposição.

E não nos permitiram competir em eleições justas e transparentes. Não nos permitiram disputar em condições de igualdade com a continuidade do Partido Colorado. Eles sempre se encarregaram, por meio do dinheiro, de dividir a oposição. Nós não temos segundo turno. Então, eles se encarregaram de nos dividir.

Nas últimas três eleições, em todas elas, se não fosse pela divisão da oposição, teríamos que estar vencendo. Hoje mesmo, o Partido Colorado está no poder sendo minoria, com 41% dos votos [o Paraguai não tem segundo turno].

59% dos paraguaios e paraguaias votaram pela mudança nas últimas eleições, mas eles se encarregaram de financiar a divisão para que não pudéssemos realizar a mudança de que o Paraguai precisa. E fizeram isso em 2023, 2018, 2003. Mas, sem dúvida alguma, também há uma responsabilidade da oposição.

P. - Na sua opinião, existe um distanciamento entre a oposição e a população?

EA - A população nunca se equivocou. Tivemos maioria na oposição em 2013, 2018 e 2023. Quem se equivocou foram alguns setores da oposição que receberam dinheiro do Partido Colorado para dividir. Por isso, estamos tentando emplacar um único candidato da oposição. Isso nos dá segurança para vencer.

P. - Em muitos países, crises como essa que o Paraguai está vivendo abriram as portas para forças radicais. O Paraguai corre esse risco?

EA - Acredito que é uma oportunidade e um desafio para a oposição. É preciso entender o momento, compreender a demanda dos cidadãos, chegar unidos, com uma proposta única e uma candidatura única. Quem está em crise hoje é a extrema direita que este governo representa.

P. - O senhor relaciona o que ocorreu no Paraguai com o escândalo do Banco Master, no Brasil?

EA - Sim, muito parecido. Muito parecido em uma questão central e fundamental: a cumplicidade do poder público. Sem a cumplicidade do poder político, isso que aconteceu no Paraguai não poderia existir. O que aconteceu no Brasil também não teria ocorrido se não houvesse responsabilidade e cumplicidade de setores do poder político.

P. - Quais são os próximos passos da oposição?

EA - Nada foi resolvido. As coisas continuam iguais. Alliana faz parte da mesma equipe que roubou o povo paraguaio. A grande tarefa agora é fazer com que o cidadão recupere até o último guarani que essas pessoas roubaram.

O que não podemos aceitar, e é isso que esses criminosos estão propondo, é criar outro fundo de garantias, o que significa pedir mais dinheiro ao povo paraguaio para pagar aquilo que eles nos roubaram. É um verdadeiro escândalo. Não querem devolver o dinheiro e não querem ir para a prisão. As duas coisas são inegociáveis para mim. Devem devolver o dinheiro e devem terminar na prisão.

RAIO-X | EFRAÍN ALEGRE, 63

Candidato à Presidência do Paraguai nas últimas três eleições do país, o advogado presidiu o Partido Liberal Radical Autêntico, principal sigla da oposição, de 2016 a 2023. Foi professor de direito na Universidad del Norte, em Assunção, por dez anos, deputado de 1998 a 2008 e ministro de Obras Públicas do ex-presidente Fernando Lugo.

 

 

 

por Folhapress

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos

 

SÃO PAULO/SP - Aprovada a criação da Polícia Penal de São Paulo, agora o Estado entra na segunda fase, a da regulamentação das atividades dessa nova força de segurança, dedicada a cuidar da população carcerária, composta por 209 mil pessoas distribuídas em 179 unidades prisionais. Uma das atividades que a força policial deve desenvolver é o monitoramento dos sentenciados que são beneficiados pelas saídas temporárias. “Boa parte dos problemas provocados durante as chamadas ‘saidinhas’ ocorre porque presos sem as mínimas condições psicológicas são colocados em liberdade e sem fiscalização. Não há, em São Paulo, uma equipe dedicada a monitorar esses detentos. Esse será um dos papéis dessa nova polícia”, diz Fábio Jabá, policial penal há 22 anos e presidente licenciado do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).

O monitoramento desses sentenciados é essencial para garantir o correto cumprimento da pena. “Há apenas um pequeno grupo de servidores no CECOP (Centro de Controle e Operações Penitenciárias) que monitora somente os detentos que usam tornozeleira eletrônica. O problema é que o Estado de São Paulo tem cerca de 5 mil aparelhos, número tão irrisório que as tornozeleiras foram reservadas a detentos do semiaberto ou para casos de medida protetiva", diz Jabá.

Na ‘saidinha’ do ferido da Semana Santa, cerca de 37 mil detentos de São Paulo foram colocados em liberdade por sete dias. "Nenhum usava tornozeleira. Pouco mais de 2 mil, cerca de 5%, não voltaram. As autoridades só agem depois do prazo final, quando se confirma que ele não retornou ao presídio. Pela nossa experiência, sabemos que muitos aproveitam a falta de fiscalização para cometer novos crimes nesses dias de liberdade”, alerta Maria das Neves Duarte, Coordenadora da Regional-Capital do SIFUSPESP.

Quando um preso tem direito à saída temporária, ele deve informar um endereço onde vai permanecer. “Hoje, ninguém vai lá conferir se ele está mesmo naquele lugar. A Polícia Penal deve montar equipes móveis que farão fiscalizações rotineiras e de surpresa, para garantir que o sentenciado cumpra as determinações judiciais”, explica Maria das Neves.

Captura de fugitivos

Quando presos não retornarem, caberá à PPSP localizá-los e recapturá-los. A Polícia Penal do Rio de Janeiro, por exemplo, criada no ano passado, já possui a Divisão de Buscas e Recapturas (RECAP). No primeiro ano de atividade (2021), foram 37 recapturas. Neste ano, 49 fugitivos foram recapturados até agora. “As equipes investigam, usam dados de inteligência e cruzam todas as informações que têm do detento para localizá-lo e prendê-lo novamente, sem precisar mobilizar outras forças policiais. Com a regulamentação, a população de São Paulo também terá servidores dedicados a isso”, reforça Gilberto Antônio da Silva, secretário-geral do sindicato.

Medidas cautelares

A PPSP também ficará responsável pela aplicação das chamadas medidas cautelares diversas à prisão, aquelas nas quais o réu precisa comparecer periodicamente à Justiça, mas não comparece. “Atualmente, alguns municípios fazem esse trabalho em convênio com o Judiciário. O problema é que, muitas vezes, servidores administrativos civis e desarmados são obrigados a procurar por essas pessoas em locais perigosos, justamente porque ainda não existia uma polícia especializada para isso”, comenta Alancarlo Fernet, tesoureiro do SIFUSPESP.

Mais segurança para todos

A criação da Polícia Penal dá a São Paulo a chance de fechar o ciclo completo da segurança pública, com estruturas policiais responsáveis pelo combate ao crime de ponta a ponta: pela investigação, detenção e pela aplicação das penalidades previstas na lei. “A oportunidade de reestruturar o sistema prisional é agora e não podemos mais esperar. A aplicação da pena de forma adequada reduz a reincidência no crime, principal objetivo a ser perseguido e que vai refletir diretamente do lado de fora das muralhas, na segurança de toda a sociedade”, acredita Fábio Jabá.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia da covid-19 fez crescer a incidência desse tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial. Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

O texto ainda acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

 

 

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

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