BRASÍLIA/DF - O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias para explicar à Justiça as declarações que fez sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado. A decisão desta 2ª feira (28) é do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do despacho (94 KB).

A defesa do senador diz que as falas de Witzel podem ser classificadas como injúria, calúnia e difamação. O ex-governador depôs na CPI em 16 de junho. O senador entrou com processo contra Witzel na 6ª feira (25.jun).

Os 2 pontos para os quais os advogados de Flávio Bolsonaro pedem para Witzel se explicar são: hospitais federais e a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A sessão da CPI em que o ex-governador prestou depoimento foi palco de discussões entre ele e o senador.

O pedido dos advogados do congressista afirma que o depoimento de Witzel serviu apenas para que ele atacasse a honra de Flávio e “atribuindo-lhe condutas ora delitivas, ora difamatórias, acompanhadas de impropérios de toda sorte”. Eis a íntegra (270 KB).

Os advogados pedem que Witzel explique o que quis dizer com a declaração “hospitais do Rio têm dono”. Segundo o documento, nos bastidores da CPI, Witzel teria afirmado que o dono era Flávio, mas em público sua declaração foi dúbia.

“O que pretendeu dizer o interpelado: que haveria corrupção? Tráfico de influência? Relações espúrias de compadrio?”, questionam os advogados. Os autores do pedido indicam que a declaração pode ter sido “difamatória, caluniosa ou até mesmo injuriosa”.

O pedido protocolado na Justiça também pede que Witzel explique o que quis dizer quando disse não ser “porteiro para ser intimidado”. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Flávio estava intimidando o ex-governador.

O porteiro do condomínio em que o presidente Bolsonaro morava no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. A fala de Witzel foi interpretada como uma referência a isso.

“O que quis dizer com esses termos? Que o senador Bolsonaro coagiu aquela humilde testemunha durante a investigação sobre a morte da ex-vereadora?! Que o interpelante coage porteiros? Testemunhas?”, questionam os advogados de Flávio.

Na última 4ª feira (23.jun), o depoimento sigiloso de Witzel foi aprovado na CPI. Ainda não há data nem local para a realização da diligência. A oitiva sigilosa foi pedida pelo ex-governador.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (29) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial - Caixa - Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ITÁLIA - Entrou em vigor ontem (28), na Itália, o decreto de saúde que retira a obrigatoriedade de máscaras sanitárias em locais públicos para evitar a disseminação do novo coronavírus. A obrigatoriedade do uso de máscaras foi declarada em outubro de 2020. A Itália começou a cancelar as restrições de circulação em locais como restaurantes, bares, cinemas e academias em abril deste ano. Com a medida, a Itália entra na chamada Zona Branca - a menor das quatro escalas de risco de contaminação por covid-19 em território nacional. Todas as 20 regiões italianas se encontram no mesmo nível. Porém, locais fechados que reúnem muitas pessoas, como teatros e shoppings, mantém a exigência do uso de máscaras.

“Com o pedido que assinei, toda Itália entra na Zona Branca a partir desta segunda-feira. É um resultado encorajador, mas ainda é preciso cautela e prudência, especialmente à luz das novas variantes. A batalha ainda não foi vencida”, informou em redes sociais o ministro da Saúde italiano, Roberto Speranza.

Con l’ordinanza che ho appena firmato tutta l’Italia sarà in zona bianca a partire da lunedì.
É un risultato incoraggiante, ma servono ancora cautela e prudenza, soprattutto alla luce delle nuove varianti.
La battaglia non è ancora vinta.

— Roberto Speranza (@robersperanza) June 25, 2021

Segundo informa a agência Lusa de notícias, a Itália aplicou, até o momento, 50,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Cerca de 18 milhões de adultos completaram o ciclo de imunização de duas doses, o que corresponde a 33,15% da população adulta do país.

Sem máscaras ao ar livre

A desobrigação do uso de máscaras também foi aplicada em outros países da União Europeia e também em algumas regiões dos Estados Unidos. Na França, o primeiro-ministro Jean Castex anunciou a liberação no dia 16 de junho. Segundo o líder francês, a medida veio após a baixa nos números de pessoas hospitalizadas e foi recomendada por autoridades sanitárias nacionais e internacionais.

Dès demain, le port du masque en extérieur ne sera plus obligatoire sauf dans certaines circonstances (regroupements, lieux bondés, files d'attente, marchés...). pic.twitter.com/piXl0tgTkG

— Jean Castex (@JeanCASTEX) June 16, 2021

Entretanto, a máscara continua a ser usada em locais de trabalho, centros comerciais e no transporte público. Locais que naturalmente geram aglomerações, como estádios esportivos e teatros, podem exigir o uso de máscaras.

Na Espanha, o governo decidiu derrubar o uso compulsório das máscaras sanitárias no sábado (26). Alguns cidadãos espanhóis receberam a notícia com desconfiança e decidiram continuar com o uso do filtro, de acordo com a Reuters. "Estou surpreso porque eu esperava ver muitas pessoas sem máscara, mas a maioria está usando ainda", disse Manuel Mas, cantor, no centro de Madri.

A lei em vigor determina que locais fechados devem preservar o uso do filtro respiratório. Assim como na França, estádios, teatros e locais de grande densidade pública e circulação massiva, como estações de metrô, devem continuar impondo o uso das máscaras.

A taxa de infecção da Espanha nos últimos 14 dias foi de 95 casos por 100 mil habitantes, queda ante os cerca de 150 casos de um mês antes, segundo dado do Ministério da Saúde.

Metade dos 47 milhões de habitantes da Espanha receberam pelo menos uma dose de vacina, afirmou o ministério nesta semana.

*Com informações da Reuters e da Agência Lusa.

Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil*

EUA - Agentes de resgate retiraram, na segunda-feira (28), o 11º corpo dos escombros de um prédio que desmoronou no estado norte-americano da Flórida. Autoridades prometem continuar procurando possíveis sobreviventes, cinco dias depois de o edifício de 12 andares desabar enquanto os moradores dormiam.

As equipes usam guindastes, cães e escâneres de infravermelho, enquanto procuram sinais de vida entre os escombros, torcendo para que bolsões de ar possam ter se formado sob o concreto e estar mantendo algumas pessoas vivas.

"Continuaremos a trabalhar incessantemente para esgotar todas as opções possíveis em nossa busca", disse a prefeita do condado de Miami-Dade, Daniella Levine Cava, em entrevista coletiva. "A operação de busca e resgate continua".

Ainda estão desaparecidas 150 pessoas.

A causa do desmoronamento do Champlain Towers South, em Surfside, perto de Miami, continua sob investigação.

Um relatório de engenharia de 2018 revelou deterioração grave do concreto da garagem subterrânea, além de um grande dano na placa de concreto abaixo da piscina. O autor, Frank Morabito, disse que a deterioração se "ampliaria exponencialmente" se não fosse consertada no futuro próximo.

Ross Prieto, à época a principal autoridade de construções de Surfside, encontrou-se com moradores do edifício um mês depois de ler o relatório e garantiu que a construção estava "em muito boa forma", segundo as minutas da reunião divulgadas pela cidade nessa segunda-feira (28).

* Reportagem adicional de Brendan O'Brien, Peter Szekely e Kanishka Singh

Por Gabriella Borter* - Repórter da Reuters