SÃO CARLOS/SP - Com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, a Prefeitura de São Carlos pagou nesta sexta-feira (08/11), na Gerência Regional do Trabalho em São Carlos, as 32 funcionárias do Clube de Mães - Creche Anita Costa, tendo em vista o bloqueio dos repasses do município determinados pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-SP, além da falta de depósitos de FGTS, não recolhimentos previdenciários, falta de pagamento do 13º salário de 2023 e falta de pagamento de férias dos trabalhadores.
A reunião foi mediada pelo Gerente Regional do Trabalho de São Carlos, Fábio Brandalise, com a presença dos secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação), Paula Corsso (Adjunta de Governo), Flávia Malachias, presidenta da Creche Anita Costa, acompanhada de seu advogado, José Wellington de Araújo e de Danilo Mariano de Almeida, advogado das funcionárias.
O valor total do pagamento das colaboradoras da creche foi de aproximadamente R$ 75 mil. Cada funcionária recebeu um cheque individual nominal a Creche Anita Costa, endossado pela presidente da entidade na Subdelegacia Regional do Trabalho.
O pagamento do salário foi referente aos serviços prestados no mês de setembro, mais vale alimentação. Ficou condicionado, ainda, a apresentação do recolhimento dos encargos destes valores pela entidade, bem como a prestação parcial de contas referente ao período trabalhado do mês de outubro para recebimento dos cheques com valor proporcional.
Danilo Almeida, advogado das funcionárias, destacou que a resolução foi boa. “Conseguimos uma solução rápida para atender as necessidades das funcionárias, a Prefeitura prontamente atendeu os pedidos necessários, conduziu o processo de forma transparente, eficaz, assim como a Gerente Regional do Trabalho que mediou de forma ágil”.
Fabio Brandalise, Gerente Regional do Trabalho, enfatizou que a mediação teve a sua primeira etapa com o objetivo de apresentação e quitação envolvendo as partes.
“Vamos mediar no próximo dia 14 de novembro os pagamentos parciais em aberto do mês de outubro e vamos superar outros obstáculos em relação a FGTS e vale alimentação. A intenção do município foi buscar a regularização e nós nos colocamos a disposição, porque quando se busca a negociação, a conversa e a mediação, todo mundo sai contente”, disse.
Kelly Block, funcionária que trabalhou por dez anos na creche, comemorou o recebimento do salário. “Somos merecedores de receber nossos salários porque prestamos o serviço e passamos por dificuldades. Agradecemos a Prefeitura que se empenhou para resolver a nossa situação”.
“Conseguimos realizar os pagamentos das funcionárias, a Prefeitura se engajou neste processo, apresentamos o memorial de cálculo com os valores dos salários que elas tinham para receber referente ao mês de setembro, mais o valor correspondente ao vale alimentação. Elas saíram da reunião com o cheque já endossado para poderem ir ao banco e fazer o saque ou depósito dos seus salários”, salientou Paula Knoff, secretária municipal de Educação.
Já o secretário de Governo, Lucas Leão, lembrou que o município, a pedido do prefeito Airton Garcia, tomou todas as medidas necessárias trabalhando na legalidade para regularizar o pagamento das funcionárias. “Ainda temos alguns impasses burocráticos para que a nova entidade possa assumir. Agora o nosso principal objetivo é resolvermos os trâmites burocráticos com relação ao prédio para que o CEJA inicie a prestação do serviço de atendimento as 162 crianças”, frisou Leão.
SÃO CARLOS/SP - O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Subdelegacia Regional do Trabalho, autorizou na tarde de terça-feira (05/11), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizar o pagamento individual das funcionárias do Clube das Mães Creche Anita Costa. O valor total é de aproximadamente R$ 75 mil.
A reunião aconteceu na Subdelegacia Regional do Trabalho de São Carlos com representantes da entidade sindical da categoria das funcionárias, a advogada da presidente da creche Anita Costa, os secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação) e o Gerente Regional do Trabalho de São Carlos, Fábio Brandalise.
Durante a reunião ficou decidido que na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, será feito o pagamento das funcionárias, através de cheque individual nominal a Creche Anita Costa, que será endossado na hora pela presidente da entidade na Subdelegacia Regional do Trabalho para cada funcionária.
O pagamento do salário será referente aos serviços prestados no mês de setembro, mais vale alimentação. Ficou condicionado ainda a apresentação do recolhimento dos encargos destes valores pela entidade, bem como a prestação parcial de contas referente ao período trabalhado do mês de outubro para recebimento dos cheques com valor proporcional.
Sobre o início da prestação de serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC) - Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, revelou que ficou registrado em Ata nesta última reunião que a nova entidade vai assumir os trabalhos no espaço da creche Anita Costa.
“O CEJA disponibilizou um e-mail para as funcionárias da creche Anita Costa encaminharem seus currículos e assim agendar as entrevistas para a possibilidade de absorção dessa mão de obra. Estamos aguardando do Governo do Estado a permissão de uso do imóvel, o que deverá sair nos próximos dias, para que a entidade possa iniciar o atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos que eram atendidos na Creche Anita Costa”, frisou.
Pelo plano de trabalho, o CEJA, que já atende 200 alunos, passa a atender também as 162 crianças da Anita Costa e para isso receberá complemento financeiro do contrato em vigor e que se encerra em dezembro deste ano. O CEJA possui com a Prefeitura um Termo de Colaboração vigente de janeiro a dezembro de 2024. Foi acrescentado no Termo o recebimento do valor complementar para o atendimento das crianças da Anita Costa nos meses de novembro e dezembro. No total a Prefeitura deve desembolsar R$ 1,6 milhão para atendimento de 362 alunos, considerando as duas entidades. Em janeiro de 2025 terá início a vigência de um novo termo para atendimento dos alunos por mais 12 meses.
O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, ressalta que o município tem adotado medidas emergenciais e legais para garantir que as crianças não fiquem sem o atendimento escolar.
“Equacionada a questão do pagamento das funcionárias, agora aguardamos a liberação do Governo do Estado para uso do imóvel onde se localiza a creche Anita Costa. Na sequência assinamos o Termo de Aditamento, formalizando a permissão de uso ao CEJA. Nosso objetivo é que as crianças retornem o mais rápido possível a creche”, salientou.
Redução no valor das tarifas é oferecido pela Eixo SP em todas as praças de pedágio e pode chegar a 90%
RIO CLARO/SP - Motoristas que utilizam frequentemente as rodovias administradas pela Eixo SP contam com um benefício que pode representar um importante alívio financeiro. O Desconto por Usuário Frequente (DUF) é uma iniciativa da concessionária que visa recompensar aqueles que transitam regularmente pelas estradas pedagiadas. Levantamento aponta que cerca de 40% dos usuários das 12 rodovias sob concessão da Eixo SP são beneficiados pelos descontos concedidos pelo DUF.
Trata-se de um sistema de descontos progressivos que cresce conforme aumenta o número de vezes que o motorista passa por uma mesma praça de pedágio e no mesmo sentido de direção dentro do mesmo mês. De maneira resumida, quanto mais vezes um motorista utiliza a rodovia, maior é o desconto aplicado. A redução no valor da tarifa pode chegar a até 90%.
Os descontos progressivos concedidos pelo DUF começam a partir da segunda passagem do usuário pela praça de pedágio. E o valor da tarifa vai diminuindo a cada nova passagem dentro do mesmo mês até chegar ao desconto máximo na 30ª passagem, que pode ser de até 90% do valor da tarifa vigente. A partir daí, o valor é congelado e o usuário paga a tarifa mínima até encerrar o mês. Quando muda o mês, o valor da tarifa volta ao normal e recomeça o desconto progressivo.
Requisitos
De acordo com o gerente de Arrecadação, Marcelo Jazra, para ter direito ao desconto o usuário precisa se enquadrar em alguns requisitos. Ele ressalta que o benefício é exclusivo para veículos de passeio. Além desses, também se enquadram nessa categoria as pick ups e vans de dois eixos simples. Outro requisito necessário para o desconto é passar pela pista de cobrança automática, ou seja, o veículo precisa ter uma tag colada no para-brisa. A etiqueta de pagamento eletrônico de pedágios pode ser de qualquer uma das operadoras de tags, como Sem Parar, Veloe, ConectCar, Move Mais e Greenpass.
Para aproveitar o benefício, o usuário não precisa fazer nenhum tipo de cadastro nem entrar em contato com a concessionária. Segundo Marcelo Jazra, basta o usuário ter um veículo de passeio e uma etiqueta de pagamento eletrônico de pedágio no para-brisa. O desconto é automático e aumenta a cada nova passagem pelas cabines de cobrança.
Exemplo
Marcelo cita como exemplo um veículo de passeio com tag que passa pela praça de pedágio de Rio Claro, cujo valor da tarifa é de R$ 10,60. Na primeira passagem, o usuário recebe um desconto de 5% que é concedido a todos que possuem tag e passam pelas cabines automáticas de cobrança, independentemente do tipo de veículo. Portanto, nesta primeira passagem, o valor da tarifa cai de R$ 10,60 para R$ 10,07. Na segunda vez que o usuário passa pela mesma praça e no mesmo sentido de direção dentro do mês, ele é incluído no DUF e o valor cai para R$ 9,31. Na 30ª passagem pela praça de pedágio, dentro do mesmo mês, a tarifa cobrada será de R$ 1,04.
"Para aqueles que usam a rodovia todos os dias para ir ao trabalho, por exemplo, o desconto faz uma grande diferença no orçamento mensal", afirma Marcelo.
O que é
Desconto por Usuário Frequente (DUF)
- Desconto válido para carros de passeio, incluindo pick ups e vans simples, nas pistas automáticas;
- O DUF começa a valer a partir da segunda passagem na mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e mês;
- O desconto é progressivo até a 30º viagem e dentro do mesmo mês;
- A partir da 31º viagem, a tarifa mínima será cobrada em todas as viagens adicionais até o fim do mês.
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Bolsa Família Maio 2024- Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília - Bolsa Família Maio 2024 - Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASILÍA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
BRASÍLIA/DF - Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Ampliação
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - As agências dos Correios de todo o Brasil promoveram, na quinta-feira (21), o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola, um mutirão para que as pessoas negociassem suas dívidas indo até uma das sedes da empresa postal. A medida contou com o apoio do Ministério da Fazenda.
Na capital paulista, uma das agências que participaram do Dia D foi o Palácio dos Correios, um prédio histórico localizado no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade. Foi ali que Edmilson Malta Melo da Silva, de 66 anos, conseguiu negociar sua dívida com uma grande loja de departamentos, onde adquiriu um celular.
Edmilson contou que, em 2019, comprou um celular que custava R$ 1.300, deu R$ 800 de entrada e ficaram faltando R$ 500. ”Desses R$ 500, eu até esqueci de pegar o boleto. Quando voltei lá [na loja], tinha três parcelas de R$ 400 [para pagar]. Eu estranhei, falei que estava superfaturado. E deixei para resolver depois.”
Como a dívida não foi paga, seu nome foi inscrito na lista de inadimplentes e a dívida só cresceu. Segundo Edmilson, a dívida agora estava na casa dos R$ 6 mil. Hoje de manhã, ele viu na televisão a notícia sobre o mutirão do Programa Desenrola e resolveu ir até o Palácio dos Correios, no centro da capital, para buscar a renegociação da dívida. “Graças a Deus deu certo, consegui e vou ficar com o nome limpo e tudo.”
Ele conseguiu prazo de uma semana para fazer o pagamento do valor renegociado, que agora ficou em R$ 700.
A manicure Adélia César, de 68 anos, foi até a agência dos Correios tentar renegociar dois empréstimos que fez para a filha, que não está podendo pagar à mãe. “Eu queria negociar, ver se amenizava o valor”, disse Adélia, ainda na fila para ser atendida.
“Quero amenizar um pouco [o valor] porque está difícil. Sou aposentada, recebo um salário mínimo, aí desconta tudo isso, e o que me sobra depois? Espero dividir em várias vezes. Não sei o que eles vão fazer, vou conversar e ver o que é melhor para mim. Meu nome não está sujo, não, só estou com dificuldade [para pagar a dívida]”, contou Adélia, que não conseguiu seu objetivo.
Ela explicou que isso ocorreu porque seu nome ainda não estava negativado e que o mutirão de hoje era exclusivo para pessoas que tinham dívidas e estavam negativadas. Não era o caso de Adélia.
O programa
A negociação de dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil, com descontos que podem chegar até 96%, pode ser feita presencialmente até o dia 28 deste mês em mais de 6 mil agências dos Correios, em todo o país. De forma online, o processo pode ser feito até o dia 31 no site do programa.
Podem negociar as dívidas pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na Faixa 1 estão englobadas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e que não tenham ultrapassado o valor atualizado de R$ 20 (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).
Além de dívidas bancárias, como as do cartão de crédito, estão incluídas contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, faturas de energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto, ou por Pix ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.
“Estamos fazendo uma parceria com o ministério e com os Correios, e a ideia é renegociar o maior número possível de dívidas, trazendo até as agências da empresa os 72 milhões de brasileiros que precisam ajustar as contas. “É claro que também as pessoas que não negociam aqui podem negociar tanto no site quanto no aplicativo da Serasa, porque as mesmas dívidas estarão disponíveis”, disse a gerente de vendas da Serasa, Flávia Cosma.
“Todas as 6 mil agências dos Correios estão oferecendo essa negociação. É só a pessoa chegar, dar o seu CPF e olhar ali quais são as possibilidades de parcelamento, quais são as possibilidades que ela tem de pagamento”, explicou Flávia.
Quem não tem aptidão tecnológica é convidado a ir aos Correios, mas as pessoas que têm familiaridade com ferramentas digitais podem fazer as negociações pela internet. “As possibilidades são iguais, mas as pessoas costumam achar que, vindo aqui, vão conseguir negociar. Na verdade, a possibilidade que elas encontrarem na internet será a mesma oferecida na negociação presencial”, acrescentou.
Segundo a gerente da Serasa, só no estado de São Paulo, quase 17 milhões de pessoas estão inadimplentes e apenas 900 mil acordos foram feitos até agora. “Tem muita gente ainda para vir e fazer essa negociação”, disse Flávia.
Em São Paulo, a média de dívida por pessoa é de R$ 6 mil.
A renegociação pode chegar até 99% do valor da dívida. “No geral, estamos falando de descontos de até 99% na plataforma da Serasa e parcelamentos em até 72 vezes. Vale a pena aproveitar.” E é bom saber que, quando a pessoa divide, se já pagar a primeira parcela, e continuar pagando certinho, o nome dela deixa de ficar sujo, deixa de ser negativado, acrescentou.
Porém, nem todas as pessoas conseguem a renegociação. O controlador de acesso Aurelino do Nascimento Pereira, de 56 anos, por exemplo, foi hoje a uma agência dos Correios em São Paulo e não teve sucesso.
“O que aparece na mídia, na prática, não é verdade. Ou seja, vem o governo, vem a imprensa, e divulga para todo mundo que pode-se parcelar [a dívida] até 70 ou 72 vezes, com a carência de 30 dias. Mas tem coisas que é um dia útil só. Então, na verdade, não contempla os direitos de todas as pessoas”, reclamou.
Apesar disso, Aurelino disse que tentar voltará aos Correios no próximo dia 27 para ver se consegue uma melhor proposta de renegociação de sua dívida.
Números
Entre o dia 4 de março e a última terça-feira (19), foram feitos nas agências dos Correios mais de 60 mil atendimentos presenciais relacionados ao feirão da Serasa e ao programa Desenrola.
O Ministério da Fazenda informou que, até o momento, mais de 12,2 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, o que possibilitou a negociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas. Segundo o governo federal, os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, chegando, em alguns casos, a 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Para acessar o Desenrola pela plataforma, é necessário ter conta no GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Já usando os canais parceiros, como a Serasa, não há necessidade de uso da conta GOV.BR.
Aqueles que preferirem renegociar presencialmente a dívida podem encontrar a agência dos Correios mais próxima por meio do site da empresa.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.
O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.
· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;
· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;
· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;
· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;
· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Depósito
O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.
Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.
Envio de informações
Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.
O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.
Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.
Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.
Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
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