SÃO CARLOS/SP - O tema de hoje tem gerado revolta na população são carlense nos últimos dias e tudo isso se dá por conta das cobranças de água, que estão chegando nas residências dos consumidores.

Das condutas do SAAE

É fato que a Autarquia municipal nos últimos três meses, realizou a medição dos hidrômetros “por média”. Na verdade, foram cobrados valores aleatórios, pois o consumo do hidrômetro permaneceu inalterado nas contas. Em umas residências por 2 e outras por 3 meses.

Neste mês de junho o “leiturista” voltou a passar nas residências, ocasião que foi contabilizando todo o período que o consumo foi pago por “média” e neste exato momento é que os problemas dos consumidores começaram.

Saliento que a cobrança deixou de ser realizada por conta da pandemia, no entanto o SAAE não informou a população de forma clara sobre a questão, o que contraria o código de defesa do consumidor e pode ser caracterizado como uma atitude abusiva da autarquia.

Outra irregularidade que constatei, foi a cobrança ser realizada por 2 ou até 3 meses sem qualquer mudança no consumo atual, não fora realizada a mudança no hidrômetro, mas apenas chegou ao consumidor a média no valor, o que acaba contrariando a injustificada cobrança.

Atualmente com a medição regular, o consumidor se deparou com a cobrança acumulada de 2 ou 3 meses, sem qualquer desconto do que já foi pago como “cobrança” por média, fazendo com que o arque duas vezes com a mesma conta.

Outro fato injustificável é o consumidor ter que arcar com a faixa mensal acima da qual ele paga habitualmente, isso pelo fato da suspensão do trabalho do “leiturista” por conta da pandemia. O consumidor não pode ser prejudicado e muito menos onerado por uma decisão da Autarquia. O correto é o consumidor ter a conta baseada na faixa de consumo mensal habitual e não na que foi provocada pelo SAAE sem qualquer aviso ao consumidor.

Deveria a Autarquia ter descontado da conta atual os valores pagos a título de média dos meses passados, ter realizado a cobrança pelo histórico de consumo anterior e parcelado os valores, mas é claro, o consumidor precisaria ter sido previamente informado, o que não ocorreu, culminando com a conduta abusiva e passível de multa por parte do Procon.

Existem ainda contas atuais que foram computadas valores maiores do que realmente foram gastos, bastando analisar a “leitura atual” com o que é destacado no hidrômetro, causando assim uma cobrança ilegal e abusiva.

Da falta de atendimento do SAAE

Como se não bastasse os procedimentos ilegais e abusivos praticados pela Autarquia, os consumidores enfrentam dificuldades de entrar em contato e obter informações úteis sobre as referidas contas. O atendimento presencial está suspenso e o atendimento por telefone (0800-1110064) é precário e muitas vezes não atende, o que é considerado falha na prestação de serviço, o que também deve ser fiscalizado, gerando até mesmo multa.

A quem recorrer quando aos problemas?

Como o serviço de informações e atendimento do Saae é ineficaz e falho, a primeira opção do consumidor é se socorrer do Procon. Tal órgão tem o dever de realizar a reclamação e questionar a Autarquia, exigindo informações e justificativas plausíveis da conduta.  Friso que o Procon tomando conhecimento da situação, poderia agir de ofício, não necessitando o consumidor de realizar a reclamação, o que até o momento não ocorreu.

É de conhecimento que o Procon São Carlos está “fechado” por conta da pandemia e o consumidor deve realizar a reclamação ou denúncia por e-mail, telefone ou WhatsApp, conforme amplamente divulgado pelo próprio órgão. Ocorre que tais canais de atendimento também são ineficazes e o consumidor acaba não sendo atendido, gerando transtornos e mais revolta ao munícipe.

No caso, o consumidor poderá realizar reclamação do Procon São Carlos na ouvidoria da Prefeitura (0800 770 1552 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,) e na Ouvidoria do Procon SP (0800 377 62 66 / https://www.ouvidoria.sp.gov.br) .

Ultrapassando a esfera administrativa, os consumidores poderão se valer conjuntamente do ministério público do consumidor de São  Carlos e do Judiciário, pleiteando a apreciação da conduta da autarquia, a declaração da prática abusiva e a possível restituição de valores pagos a mais.

Infelizmente vemos em nosso município um aparelhamento da máquina, onde cargos de confiança do Prefeito foram colocados em importantes setores, fazendo com que inclusive a fiscalização do Procon em face ao SAAE seja prejudicada e no final não realizada, justamente pela amizade e apadrinhamento político e até mesmo de chefe do setor de fiscalização que não pode fiscalizar e muito menos assinar Auto de Infração, o que não deixa de ser prevaricação do cargo comissionado, sendo passível até mesmo de responsabilização do Prefeito. Outro destaque é a omissão dos vereadores perante ao SAAE, aqueles que têm o dever de fiscalizar, mostram-se inertes diante da abusividade provocada.

Para finalizar, é sempre importante que o consumidor leia atentamente as contas, verifique se está em débito automático e suspeitando que existem irregularidades, deve exigir os seus direitos.

*Por: Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SÃO CARLOS/SP - O Auto Tanque 09403 do Corpo de Bombeiros de São Carlos foi acionado para evitar um grande acidente na Rua Miguel Petrone, esquina com a Rua Brás Cubas, no Jardim Centenário, em São Carlos.

Clientes de uma drogaria perceberam que o Totem de 10 metros de altura estava balançando muito devido ao vento e acionaram o Corpo de Bombeiros para analisar o caso. Foi constatado que realmente o risco é eminente e a drogaria acionou a equipe de manutenção para fixar o Totem, ou seja, este trecho da Rua Miguel Petroni, ficará interditada até que isso seja resolvido.

Portanto motoristas evitem passar pela região e se dirijam por vias alternativas.

SÃO CARLOS/SP - A creche 'Nosso Lar’ está realizando uma deliciosa Feijoada preparada com muito amor e carinho, que acontecerá no dia 12 de julho, domingo.

A Feijoada será no sistema Drive-Thru, ou seja, você terá que retirar e levar para casa. O valor é R$ 40,00 e serve 2 pessoas. As adesões podem ser retiradas na secretaria da entidade de segunda a sexta, das 8h às 16h, podendo ser pago em dinheiro ou no cartão.

A Feijoada acompanha porção de arroz, couve, farofa, vinagrete e torresmo.Vale ressaltar que a entidade estará atendendo todas as recomendações de segurança e higienização da OMS (Organização Mundial da Saúde).

A retirada será das 11h às 13h30min (Sistema Drive-Thru) na Rua Helvídio Gouveia, no numeral 186, no bairro Boa Vista.

Maiores informações pelo telefone (16) 3377-9800.

SÃO CARLOS/SP - Internautas enviaram fotos no nosso WhatsApp (16) 98136-7545, onde pontes e corrimãos estão sendo pintados pela prefeitura de São Carlos. Bonito? Sim! Estão ficando bem bonitos, mas a prioridade é essa? É o que questiona um internauta.

Neste momento de pandemia o mundo entende que a prioridade é a saúde e não embelezar a cidade com pinturas para tentar aparentar que a cidade está linda, e não está! Obviamente que além da saúde alguns serviços são essenciais, como: tapa-buracos (a cidade está esburacada), manter os empregos, segurança pública entre outros, mas a prioridade sem dúvida é a saúde, pois muitas vidas estão sendo ceifadas devido a Covid-19 e a falta de estrutura do sistema de saúde do mundo.

“Ivan Lucas, este dinheiro gasto em pintura de pontes não seria melhor gastar em compras de medicamentos, máscaras, álcool em gel ou até respiradores dependendo do valor?” questionou o internauta.

É notório que falta planejamento e gestão em São Carlos.

Faça como internauta, envie fotos e sugestões de pauta para nossa redação (16) 98136-7545.