SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) comunicou na sessão extraordinária da Câmara nesta quarta-feira (1), que formalizou solicitação ao prefeito Airton Garcia Ferreira para que destine recursos à Santa Casa de Misericórdia, referentes a débitos da Prefeitura com o hospital.

A medida visa ajudar a Santa Casa a garantir o seu funcionamento e a segurança dos profissionais que trabalham em contato com doentes, sem mesmo os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) mínimos.

Azuaite se referiu a valores do extra teto (de janeiro de 2019 e de outubro a dezembro do mesmo ano) e também a recursos para órtese, prótese e materiais especiais (de outubro de 2018 a outubro de 2019), incentivo de média/alta complexidade concedido pelo governo federal em dezembro de 2019 e processo de determinação judicial de janeiro de 2020. O total de recursos chega a R$ 3.101.283,78.

No ofício em que formalizou o pedido, o vereador manifesta ao prefeito “satisfação com a as acertadas medidas tomadas no que tange aos cuidados com a proteção da população nesta terrível pandemia do COVID-19”.

BRASÍLIA/DF - Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

*Por: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Epidemiológica de São Carlos informa nesta quarta-feira (01/04) a situação epidemiológica do município para o novo Coronavírus (COVID-19).

São Carlos contabiliza até o momento, 29 notificações de SUSPEITOS em isolamento domiciliar. Já o número de pessoas internadas com SUSPEITA subiu de 25 para 26, sendo 3 crianças (enfermaria), 16 adultos (enfermaria) e 2 crianças em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Outras 5 pessoas de outros municípios continuam internadas em São Carlos, sendo 4 adultos em enfermaria e 1 adulto em UTI.

Até agora o município contabiliza 2 casos confirmados e 13 descartados. Todas as amostras já foram enviadas para o Instituto Adolfo Lutz em São Paulo, porém o laboratório não fixa prazo para enviar os resultados.

Do dia de 21 de março até esta quarta-feira (01/04), 765 pessoas já passaram pelo sistema público e privado com sintomas de síndrome gripal leve e foram colocadas em isolamento domiciliar por 14 dias.
O boletim emitido diariamente pela Vigilância Epidemiológica de São Carlos contabiliza as notificações das unidades de saúde da Prefeitura, Hospital Universitário (HU), Santa Casa, rede particular e planos de saúde.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou os processos em pauta na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1). O vereadores aprovaram o Projeto de Lei No.144, da Prefeitura, que estabelece reajuste dos salários dos servidores públicos municipais diretos e indiretos, incluindo os inativos e pensionistas a partir de 1º de março de 2020, no percentual de 4,01% relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de março de 2019 até fevereiro de 2020, conforme calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também foi aprovado o projeto de lei No. 143 que altera a Lei Municipal nº 16.630/13 fixando o benefício do ticket refeição no valor de R$ 550,00 mensais.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei No.146, da Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste de salários aos servidores públicos do Legislativo, incluindo inativos e pensionistas, a partir 1º de março de 2020, no percentual de 4,01% relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de março de 2019 até fevereiro de 2020. Os parlamentares apreciaram e aprovaram também, o Projeto de lei No. 145, de autoria da mesa diretora que Altera a Lei Municipal nº 18.549 fixando o benefício do ticket refeição no valor de R$ 550,00 mensais.

Todos os projetos de lei foram aprovados pelo placar de 15 votos favoráveis e um contrário.