Sindicato esclarece que a empresa enfrentava dificuldades financeiras já há tempos e vinha atrasando salários

BARIRI/SP - Um golpe. É assim que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de Bauru e Região (Sindquimbru) classifica a decisão da Indústria de Plásticos Bariri de demitir, na segunda-feira (30/03) praticamente todos os seus trabalhadores – aproximadamente 100 -, sem pagar verbas rescisórias, alegando dificuldades em função da pandemia de coronavírus (Covid-19). “É golpe porque a empresa já estava enfrentando dificuldades financeiras há um bom tempo e tentou usar o artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para demitir sem pagar o que é obrigada por lei, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e, para alguns trabalhadores, inclusive parte de salário e da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 2019”, afirma Edson Dias Bicalho, presidente do Sindicato.

O artigo 486 da CLT prevê a liberação das empresas do pagamento do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS em casos que haja decreto federal, estadual ou municipal que impeça o funcionamento da empresa. Porém, explica Bicalho, a empresa precisa solicitar – e a Justiça decidir que se enquadra no artigo 486 da CLT – para estar liberada do pagamento. “A empresa não dialogou com o Sindicato - e juntos poderíamos encontrar uma alternativa melhor - e não foi à Justiça para pedir o enquadramento no artigo 486 da CLT. Além disso, se a Justiça entendesse que é o caso de se enquadrar no artigo 486 da CLT, a empresa teria de pagar na dispensa do funcionário as demais verbas rescisórias, que não foram pagas. Há trabalhador que, inclusive, está com salário atrasado, PLR atrasada”, acrescenta.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Bauru e Região, que há tempos vinha acompanhando as dificuldades financeiras da empresa e as várias mudanças de gestão, inclusive de CNPJ, já havia solicitado fiscalização ao Ministério Público do Trabalho (MPT) face aos atrasos de salário e às condições inadequadas de trabalho. “Porém, antes do MPT fazer a fiscalização, fomos surpreendidos por essa demissão com golpe em todos os trabalhadores”, afirma Bicalho. A direção do Sindicato, que está atendendo e orientando os demitidos a não assinar a rescisão do contrato de trabalho que conste valores pagos, porque não foram pagos, vai ingressar na Justiça do Trabalho com denúncia contra a Indústria de Plásticos Bariri cobrando o pagamento de todas as verbas rescisórias, bem como o recolhimento do FGTS em atraso e a multa dos 40% do FGTS, e pedirá o bloqueio das contas e bens da empresa e seus proprietários afim de garantir os pagamentos. “Estamos orientando os trabalhadores e trabalhadoras da Indústria de Plásticos Bariri e colocando o Departamento Jurídico do nosso Sindicato, que faz atendimento gratuito, à disposição. E vamos protocolar já petição na Justiça”, acrescenta Bicalho.

Ele lamenta a postura da Indústria de Plásticos Bariri, de não dialogar com o Sindicato, e de dar o golpe em seus funcionários. “É uma atitude autoritária e unilateral de não dialogar sobre as dificuldades, de não negociar e de sair da cidade deixando de mãos vazias trabalhadores e trabalhadoras que se dedicaram anos – alguns, décadas – à empresa. É um golpe que, além dos trabalhadores e trabalhadoras, atinge toda a cidade de Bariri, em especial, o comércio. Temos há anos acompanhando a situação financeira da empresa e sabemos que a dificuldade que ela enfrenta vem de tempos e não tem relação com coronavírus. A empresa infelizmente usou a pandemia para deixar a cidade sem pagar ninguém. Mas vamos à Justiça cobrar e reverter isso”, completa Bicalho.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté apresenta um balanço do trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal e Polícia Militar, juntamente com o Departamento de Fiscalização e a Vigilância Sanitária, em cumprimento ao Decreto Municipal que determinou o fechamento temporário do comércio em geral, inclusive bares, lanchonetes, restaurantes, entre outros estabelecimentos considerados não essenciais, como medida de enfrentamento e prevenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo os dados apresentados, a cidade recebeu 141 ligações no Disque Denúncia, onde foram denunciados estabelecimentos comerciais que não estariam respeitando e cumprindo o decreto. A Vigilância Sanitária também realizou 108 notificações e a Fiscalização mais 78, chegando a cassar a licença de funcionamento de um estabelecimento comercial no bairro Jardim São Benedito, com base no Artigo 202, Parágrafo 1º, do Código de Posturas do Município. Outros dois bares foram fechados por falta de alvará de funcionamento e um ambulante foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil por desacato.

Esses números são resultantes das operações realizadas no município, que orientam e conscientizam os comerciantes sobre as novas medidas adotadas pela cidade, em acordo com a orientação do Governo do Estado de São Paulo.

O decreto prevê o fechamento até o dia 05 de abril. Os comércios que possuem serviços de delivery poderão continuar atendendo de portas fechadas. Farmácias, postos de combustíveis, bancos, correspondentes bancários, casas lotéricas, supermercados e similares, poderão funcionar normalmente, porém, atentos às orientações contra a disseminação do novo coronavírus.

Também está proibida a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro do município. Eventos realizados em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, tais como shows, apresentações, cultos, missas, aniversários, casamentos, formaturas e similares, também estão proibidos.

Em relação aos velórios, está limitado o acesso a 20% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento, conferindo-se preferência aos parentes mais próximos do falecido, obedecendo as normas de posturas, condutas sociais, protocolos de higiene e etiqueta respiratória, evitando contato físico, orientações da Organização Nacional da Saúde.

O decreto prevê ainda que estão suspensas as férias deferidas ou programadas de todos os servidores das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, vigilância sanitária, epidemiológica, fiscalização e do velório municipal.

“Em cumprimento a recomendação administrativa nº 02/2020 do Ministério Público do Estado de São Paulo (PAA n.º 62.0610.0000060/2020-8), estarão suspensas todas as atividades e serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, bares, comércios, lojas, leilões, restaurantes, que deverão trabalhar no sistema de entregas delivery”, diz o decreto.

As denúncias podem ser realizadas através do Disque Denúncia, no telefone 3353.7243.

Uma carta assinada por docentes e pesquisadores da UFSCar, USP, IFSP e Embrapas será entregue ao Comitê da Prefeitura nesta quinta (2)

SÃO CARLOS/SP - Pelo menos 375 docentes e pesquisadores das instituições públicas de ensino e pesquisa de São Carlos – UFSCar, USP, IFSP e Embrapas – aderiram a uma carta de apelo às autoridades locais, empresários e imprensa para a manutenção das medidas de isolamento social. A carta manifesta o reconhecimento pelas ações já adotadas, além da preocupação com a situação econômica e com a população mais carente.

Em menos de dois dias, o município, que ostenta o título de Capital Nacional da Tecnologia pela alta concentração de professores doutores por habitante, produziu dois documentos de apelo às autoridades municipais. Um comunicado assinado pelos representantes das instituições foi encaminhado à Prefeitura na tarde de terça-feira (31/03) e divulgado pela imprensa local.

Já a carta dos docentes e pesquisadores será entregue ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus da Prefeitura de São Carlos. A adesão online à carta teve início na manhã de terça (31/03) e a primeira contagem, com 375 assinaturas, ocorreu às 17 horas desta quarta (1/4).

No documento, os signatários chamam a atenção para “a mais severa crise da saúde pública em nível mundial do último século” e para o grande número de pessoas infectadas a uma velocidade de transmissão muito alta. Também alertam para os diversos estudos mundiais que apontam o isolamento social como a medida mais efetiva para a redução das transmissões. “Milhares de vidas no Brasil e em nossa região podem ser salvas com as medidas preventivas”, registram.

A carta reconhece a preocupação de setores da sociedade com a atividade econômica e a preservação dos empregos, mas salienta que é preciso “confiar que o poder público da cidade irá zelar pela vida” e que mecanismos eficientes para atender a população mais carente devam ser colocados em prática o mais rápido possível.

“Estamos apenas no início da crise da Covid-19 em São Carlos”, observa o professor de Medicina da UFSCar, sanitarista e médico da família, Gustavo Nunes de Oliveira. Ele dá um recado às pessoas que estão aflitas: “estamos aqui para ajudar, seja por meio dessa carta, outras ações ou canais para orientar a população”, fala, ao referir-se ao site www.informasus.ufscar.br, que entrou no ar nesta semana.

A docente de Letras da UFSCar, Fernanda Castelano Rodrigues, diz que é fundamental somar forças para apoiar as ações de isolamento social. “Há, no entanto, setores mais vulneráveis que o Poder Público Federal deve intervir rapidamente, por exemplo com o pagamento da Renda Cidadã aprovada pelo Congresso”, frisa. Para ela, também é importante privilegiar a economia local. “Comprar dos pequenos produtores, do comércio local e manter o pagamento de alguns serviços que utilizamos regularmente é uma forma de contribuir com as pessoas que não tem renda fixa”, observa.

Já o professor da USP, ex-secretário de Governo de São Carlos (2001-2004), Carlos Martins, destaca que a cidade e o planeta estão diante de um desafio de dimensão desconhecida. “O inimigo é invisível e atua muito rapidamente”, salienta. Segundo ele, o único consenso entre os cientistas é quanto à restrição no deslocamento das pessoas como forma de reduzir a velocidade de contaminação. “Por isso estamos pedindo à Prefeitura que atue de maneira alinhada ao que se está fazendo no planeta, estendendo o regime de isolamento social”, destaca.

Os docentes e pesquisadores finalizam a carta se colocando à disposição da comunidade. “Contem com o nosso apoio nosso conhecimento e nossa força de trabalho para seguirmos juntos preservando a saúde e a vida de nossa população”. O documento está aberto aos docentes e pesquisadores para novas adesões.