Um senhor que guardava o armamento em casa foi preso

TACIBA/SP - A Polícia Militar prendeu, na tarde de segunda-feira (1º), um senhor, de 55 anos, que foi armazenava armas em uma propriedade rural, próximo ao km 141 da Rodovia Jorge Bassil Dower, no município de Taciba.

A ação foi deflagrada por equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), que estavam em patrulhamento quando foram acionadas para ocorrência de posse de arma.

Os militares se deslocaram até a fazenda indicada e abordaram o homem que estava no local, sendo que ele logo admitiu que possuía três armas que guardava como recordação, já que era herança do seu finado pai.

Durante as buscas, foram encontradas uma espingarda calibre .24, uma espingarda pistolão .36 e uma garrucha.22, além de cinco munições de.36 intactas, sete frascos de pólvora, um estojo de calibre .24, espoletas e chumbo.

O armamento foi apreendido e encaminhado à perícia. O proprietário das armas foi indiciado por posse irregular de arma de fogo.

Um rapaz foi preso em flagrante durante a ação

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Polícia Civil prendeu, um jovem, de 26 anos, que foi flagrado armazenando mais de 200 porções de entorpecentes em sua residência, no bairro Jardim José Sampaio Junior, em Ribeirão Preto.

A ação foi deflagrada por agentes da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), com apoio operacional do Grupo de Operações Especiais (GOE).

As equipes realizavam diligências para combater o tráfico na região, quando descobriram que um suspeito armazenava drogas em um imóvel residencial situado na rua Caravelas e foram até o local apurado para averiguação.

Durante vistoria, foram encontrados um tijolo e 167 porções menores de maconha, além de 36 microtubos com cocaína. Todo o material foi apreendido para perícia. O suspeito foi preso em flagrante e indiciado por tráfico de drogas.

Três escolas da cidade estão com novos reservatórios metálicos. Várias unidades escolares receberam pintura completa e reparos, como a troca e instalação de toldos

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou o trabalho de substituição dos reservatórios metálicos das Escolas Municipais Vera Helena Trinta Pulcinelli, no bairro Jardim Icaraí e Jovina de Paula Pessente, no Jardim Mariana, além da recuperação do reservatório da EM Júlio Benedicto Mendes, no Centro de Ibaté.

Segundo o Secretário Municipal de Obras, Daniel Luis Antonio Cardoso, as substituições foram necessárias em razão da deterioração natural das caixas-d'água.

"Os dois reservatórios que foram trocados têm a capacidade para 11 mil litros de água cada e são do modelo taça coluna cheia. Já o reservatório da escola Júlio Mendes tem capacidade para 34 mil litros e só precisou de uma reforma e pintura interna e externa feitas no próprio local", explicou.

Como parte do trabalho contínuo de manutenção predial, desde o final de 2020 a Prefeitura de Ibaté está preparando as escolas e creches municipais para a retomada das atividades presenciais, com reparos, como a troca e instalação de toldos, e com a pintura completa das escolas em paredes, tetos, pisos, gradis, esquadrias, muros, portas, mourões, parquinhos e quadras esportivas.

O trabalho de pintura foi feito na Escola Brasilina Teixeira Ianoni, no Jardim Cruzado, e em outras cinco unidades escolares municipais de Ibaté: EMs Ermínia Morganti e Profª. Solange Ap. Rodrigues, no Conjunto Habitacional Nello Morganti (Popular); Ruth Zavaglia Gomes, no Jardim Nossa Senhora Aparecida; Profª. Alice Rossito Cervoni, no Jardim Encanto do Planalto e na EM Bruna Espósito, no Centro. "Também nas Escolas Ruth Zavaglia Gomes e Augusta Donatoni Valério fizemos a substituição dos toldos e nas escolas Profª. Maria Luiza Batistela Danieli e Edith Ap. Benini da Silva instalamos novos toldos para acesso dos alunos e professores. A quadra de esportes da escola Antonio Deval foi reformada e nos próximos dias já deve ser concluída a fase de pintura e marcações", acrescentou o Secretário de Obras. 

A rede municipal de ensino de Ibaté conta hoje com 14 unidades escolares e a Prefeitura está construindo uma nova creche no Conjunto Habitacional Antônio Moreira (CDHU), com um total de 1.014 m2 de área construída em um terreno de 3.857 m2.

Os conselheiros tutelares e outros agentes públicos que acompanhavam a família do menino de 11 anos, resgatado pela Polícia Militar acorrentado dentro de um barril em Campinas, podem ser autuados por crime de tortura caso a investigação confirme que eles foram omissos para evitar o sofrimento da criança. O advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno explica que a lei 9.455/97, que estabelece os crimes de tortura, prevê punição para os agentes públicos que deixarem de atuar para apurar o crime. 

“A lei de tortura é clara quando diz que quem tem a obrigação de apurar o crime e não o fizer pode ser responsabilizado criminalmente por omissão imprópria. A pena, para esses casos, é de detenção de 1 a 4 anos. E pode ser aumentada de um sexto a um terço pelo fato da vítima ser criança”, explica Bueno.

O caso foi divulgado no último domingo e chocou pela crueldade como a criança era tratada. Subnutrido, o menino estava há cerca de um mês acorrentado pelos pés, mãos e cintura dentro de um tambor. A criança era alimentada com fubá cru e restos de comida, como cascas de banana.

O criminalista conta que o crime que chocou o Brasil guarda semelhanças com um caso ocorrido nos Estados Unidos, que acabou originando um documentário por colocar em xeque os serviços de proteção à criança daquele país. Em 2013, o menino Gabriel Fernandez, de 8 anos, morreu depois de ser torturado pela mãe, Pearl Fernandez, e seu namorado, Isauro Aguirre. Serviços de proteção à criança acompanhavam a família de Gabriel, mas não adotaram todas as medidas necessárias para protegê-lo. Quatro assistentes sociais foram acusados de abuso infantil e falsificação de registros públicos.

Bueno conta que, como ocorreu nos Estados Unidos, a eventual negligência ou falta de atuação dos serviços de proteção infantil não interrompeu a prática dos crimes de tortura ao qual o menino de 11 anos resgatado no Jardim Itatiaia foi submetido. 

“Em entrevista à imprensa um conselheiro confirmou que o órgão acompanhava a família há cerca de um ano, mas que não imaginava que a situação era grave. Isso motivou o Ministério Público a declarar que investigará a conduta dos agentes e órgãos públicos que assistiam a criança e família. Se comprovada a negligência e omissão, eles podem ser enquadrados no crime”, finaliza.

Crime hediondo

O pai do garoto de Campinas vai responder pelo crime de tortura com aumento de pena. De acordo com o Código Penal, quando a tortura causa perigo de vida, a pena varia de 4 a 10 anos. A punição também é ampliada em um sexto a um terço quando o crime é praticado contra criança. Considerando essas situações, a pena do pai pode variar entre 4 anos e 8 meses até 13 anos.

No caso da madrasta e sua filha, a polícia investigará se elas participavam da tortura da criança. Se ficar comprovado que ambas tinham envolvimento direto, a pena é a mesma. E ainda que a madrasta não tenha participação efetiva na tortura, é possível que ela responda pelo crime, pois como madrasta tem dever de tutela com relação à criança e, por isso, obrigação de evitar o crime pelo seu marido, ao menos comunicando as autoridades. 

“Já a filha da madrasta, por não ter dever de tutela sobre a criança, mas conhecimento da prática da tortura, pode responder por omissão de socorro previsto na Lei da Tortura, cuja pena pode variar de 1 ano e 2 meses a 5 anos e 3 meses. E o mesmo pode ser aplicado aos vizinhos que tinham conhecimento do crime e foram omissos”, finaliza o criminalista.