Ano passado a Prefeitura de São Carlos investiu R$ 2.199.879,91 na compra de remédios por ordens judiciais.

SÃO CARLOS/SP - Os municípios têm uma relação padronizada de medicamentos usados para o tratamento de todas as doenças, a chamada Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que compreende medicamentos que são fornecidos nas farmácias dos serviços de saúde no município, atendendo a população de maneira igualitária, conforme previsto na Constituição, porém as medidas judiciais estão onerando cada vez mais os recursos das secretarias municipais de saúde, afligindo os gestores municipais de praticamente todas as cidades do país.

Isso acontece porque as demandas judiciais em saúde têm como característica principal o papel mais interpretativo do Judiciário em relação as responsabilidades do Estado na garantia dos Direitos Sociais. Os Tribunais passaram a entender que como direitos individuais, os direitos sociais, como a saúde, também têm efeitos jurídicos práticos, o que possibilitou a requisição judicial de medicamentos.

Desde então, com base no Art. 196 da Constituição, cidadãos tem ajuizado ações demandando itens de saúde, principalmente medicamentos, aos entes públicos, que tem de arcar com as custas dos processos sob pena de sequestro de verbas.

“Os munícipes quando não encontram o medicamento na lista do alto custo, custeado pelo Governo do Estado, recorrem a medidas judiciais, recebendo um tratamento diferenciado por parte da Justiça, e esse medicamento acaba sempre bancado exclusivamente pelas prefeituras. O que é um erro, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é administrado pelas três esferas: governo municipal, governo estadual e governo federal. Sendo assim, o custo dessa medicação deveria ser dividido entre os três, mas isso na prática não acontece”, explica a secretária de Saúde de São Carlos, Jôra Porfírio.

A judicialização dos medicamentos ocasiona implicações técnicas e administrativas importantes, pois quando o judiciário determina a aquisição aos municípios, tais pedidos carecem de tempestividade obrigando o Poder Público a executar grandes somas de recursos, sem o planejamento orçamentário prévio, e valendo-se de regimes de compra excepcionais, portanto sem que seja possível a negociação do preço.

“Quando o juiz emite um mandado judicial, ele só aciona o governo municipal, até pela facilidade de encontrar o secretário de Saúde para entregar a notificação. Já os representantes dos governos estadual e federal são mais difíceis de serem encontrados. Deixar tudo para o município acaba onerando o orçamento, porque a Prefeitura arca sozinha com aquela quantia, que deveria ser dividida”, finaliza a secretária de Saúde.

De acordo com o Departamento de Assistência Farmacêutica  da Secretaria de Saúde no ano passado foram necessários R$ 2.199.879,91  para a compra de remédios por ordens judiciais. “São medicamentos de altíssimo custo, a exemplo do Libtayo 350 mg, caixa com 1 frasco-ampola com 7 ml, para o tratamento de pacientes com carcinoma cutâneo, hoje custa R$ 53.479,56 a caixa, sendo que para os ciclos iniciais do tratamento o custo pode chegar a R$ 900 mil. Temos muitas ordens também para o Tezspire 210mg (Tezepelumabe), para asma, que custa R$ 12 mil a caixa, além do Palbociclibe  que é indicado para o tratamento do câncer de mama que custa R$ 17 mil cada caixa”, relata José Vitor dos Santos Bassetto, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica. 

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, respeita as decisões judiciais e os direitos do cidadão. Se o indivíduo tem que fazer o tratamento, ele vai fazer,  não medindo esforços neste sentido. Mas não pode negar, nem deixar de informar a população, que o custo para atender as ações judiciais é muito alto para o município arcar sozinho.

IBATÉ/SP - O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) “João Trevizan” de Ibaté acolhe cães e gatos que foram vítimas maus-tratos, oferecendo a eles cuidados e a esperança de um novo começo. Esses animais, com histórias difíceis, estão à espera de uma família que os acolha de forma consciente, oferecendo um lar repleto de carinho e atenção.

Adoção consciente é um ato de amor que exige responsabilidade. Antes de decidir levar um novo companheiro para casa, é importante refletir sobre o compromisso que envolve cuidar de um animal. Eles precisam de tempo, cuidado veterinário, alimentação adequada e, principalmente, amor. Ao adotar de maneira consciente, você está proporcionando uma vida digna e feliz para esses seres que já enfrentaram tantas dificuldades.

O CCZ de Ibaté cuida desses animais com zelo, oferecendo-lhes todos os cuidados necessários para que estejam saudáveis e prontos para a adoção. Todos eles são vacinados e muitos já estão castrados, preparados para encontrar lares onde possam viver com segurança e amor. A adoção responsável também ajuda a reduzir o número de animais abandonados nas ruas, contribuindo para o bem-estar de toda a comunidade.

Se você está pensando em adotar um cão ou gato, faça uma visita ao Centro de Controle de Zoonoses “João Trevizan”, localizado na Horta Municipal, na rua José Donatoni, 656, no Jardim Mariana. As adoções podem ser feitas de segunda a sexta-feira, e nossa equipe estará disponível para orientá-lo sobre o processo. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (16) 3343-7031.

Adotar um animal é uma decisão que traz recompensas imensuráveis. Ao praticar a adoção consciente, você ganha um amigo leal e ainda contribui para a construção de uma sociedade mais empática e responsável. Dê uma chance a esses animais, e sinta a alegria de transformar suas vidas para melhor.

Atividades tem como objetivo orientar pedestres, ciclistas, motociclistas e caminhoneiros ao longo do trecho

CORUMBATAÍ/SP - A Eixo SP Concessionária de Rodovias realizará uma série de ações educativas para caminhoneiros, pedestres, ciclistas e motociclistas em diversas cidades ao longo do trecho concedido, a partir desta segunda-feira (16). As atividades fazem parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, comemorada todos os anos de 18 a 25 de setembro. A proposta das ações é despertar nos usuários a conscientização da importância da educação no trânsito para garantir a segurança de todos.

A programação tem início nesta segunda com atividades para caminhoneiros em Corumbataí e Adamantina. A concessionária disponibilizará equipes para aferir a pressão arterial e dar orientações a respeito dos cuidados que os motoristas devem ter com a saúde como, por exemplo, realizar pausas regulares para descansar e evitar a fadiga ao volante, reduzindo assim a probabilidade de acidentes. A Eixo SP aproveitará a oportunidade para abordar com os profissionais sobre a importância da condução segura dos veículos.

Em Adamantina, as ações serão das 21h à meia-noite, na Base da Polícia Militar Rodoviária, no km 590 da SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na pista sentido Capital. Em Corumbataí, o atendimento será das 23h às 3h, no km 197+730 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, na pista sentido Interior, também na Base da Polícia Militar Rodoviária.

Dicas de manutenção

Na quarta-feira (18), o foco das atividades serão os motociclistas. Equipes da concessionária permanecerão das 7h30 às 11h30 no dispositivo de acesso ao bairro Parque da Colina, em Pederneiras, localizado no km 151 da SP 261 - Rodovia César Augusto Sgavioli. Além das orientações sobre manutenção e condução segura, os motociclistas receberão como cortesia a higienização das viseiras e instalação de antenas corta pipa, acessório importante para proteger os condutores dos riscos de ferimentos provocados pelas linhas de cerol.

Essas mesmas ações serão oferecidas também a motociclistas de Jaú e Dracena. Em Jaú, será na sexta-feira (20), na Base da Polícia Militar Rodoviária, no km 184+400 da SP 225 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na pista sentido Capital. Em Dracena, o local escolhido foi a base do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) localizado no km 644+600 da SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na pista sentido Interior. Em ambos, o horário das abordagens será das 7h30 às 11h30.

Ainda na quarta-feira (18), a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, dará uma palestra, das 7h30 às 9h30, para os alunos da Escola Estadual Professor Michel Antônio Alem, de Rio Claro, sobre os cuidados que devem ser tomados por todos nas rodovias.

Travessia segura

Na quinta-feira (19), as ações serão direcionadas a pedestres e ciclistas no ponto de travessia localizado abaixo do viaduto no km 517+200 da SP 284 - Rodovia Homero Severo Lins, no trecho urbano de Rancharia. Os moradores que passarem pelo local receberão informações e dicas a respeito da travessia segura. A abordagem será realizada das 7h30 às 10h. Haverá distribuição de folhetos e entrega de brindes do Programa Eixo pela Segurança. Ação semelhante será realizada no dia 25, também das 7h30 às 10h, na passarela de pedestre localizada no km 172 da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba.

Para Viviane, essas iniciativas são importantes para estimular mudanças de comportamentos que ajudem na preservação de um trânsito mais saudável. "Somente por meio da educação, conscientização e responsabilidade coletiva é possível reduzir acidentes, salvar vidas e garantir um trânsito mais seguro e eficiente para todos", afirma.

Programação

Ação com caminhoneiros

Data: 16/9

Horário: das 21h à 0h

Local: Base da PMRv - Adamantina

Data: 16/9

Horário: das 23h à 3h

Local: Base da PMRv - Corumbataí

Ação com motociclistas

Data: 18/9

Horário: das 7h30 às 11h30

Local: SP 261 - km 151 - Pederneiras

Palestra

Data: 18/9

Horário: das 7h30 às 9h30

Local: Escola Estadual Professor Michel Antônio Alem - Rio Claro

Ação com pedestres/ciclistas

Data: 19/9

Horário: das 7h30 às 10h

Local: SP 284 - km 517+200 - Rancharia

Ação com motociclistas

Data: 20/9

Horário: das 7h30 às 11h30

Local: SP 225 - km 184+400 - Jaú

Data: 23/9

Horário: das 7h30 às 11h30

Local: SP 294 - km 644=600 - Dracena

Ação com pedestres/ciclistas

Data: 25/9

Horário: das 7h30 às 10h

Local: SP 304 - km 172 - Piracicaba

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de ter responsabilidade social, transparência e respeito ao cidadão, a Prefeitura Municipal de São Carlos está em pleno processo de elaboração do planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. 

Na manhã  desta sexta-feira (13/09), foi realizada pela Secretaria Municipal de Governo uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, uma oportunidade para o Poder Executivo coletar sugestões, ouvir as demandas da população e de vereadores e apresentar o trabalho desenvolvido pelas secretarias do município.

A inciativa atende exigência legal prevista no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Art. 44 da Lei Federal n.º 10.527/2001 (Estatuto das Cidades) como forma de ampliar a participação da  população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal. 

Vale lembrar que o Planejamento/Orçamento é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), um conjunto de programas para 4 anos, elaborado no primeiro ano de gestão do mandato de um prefeito e tem vigência  a partir do segundo ano deste mandato até o primeiro ano de gestão de um novo mandato de prefeito, como forma de garantir a continuidade das ações  desenvolvidas pelo município; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a priorização anual dos programas e metas fiscais; a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento legal  que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo (Prefeitura) ira arrecadar e fixa os gastos  e despesas; e finalmente  o Orçamento Municipal que é a alocação de recursos para a execução dos programas.

Fabiana Colmatti, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, explica que além da audiência, outra forma de participação da população é através do formulário disponível no site da Prefeitura, onde os cidadãos podem colocar sua contribuição, já que nem todos podem estar presentes nas audiências públicas.

“A partir desse encontro e finalizado o prazo de coleta do formulário, as demandas são encaminhadas para as Secretarias que buscam uma forma de atender a sociedade de forma eficaz. O prazo final para encaminhamento da versão final da LOA para apreciação da Câmara Municipal é 30 de setembro, a partir daí o Poder Legislativo analisa a LOA em duas sessões que devem ser realizadas antes do encerramento do exercício legislativo”, detalhou.

Também representaram da Secretaria Municipal de Governo na Audiência Pública de Elaboração da LOA 2025, Paula Corsso, secretária Adjunto de Governo, Heloisa Tomazini Jordão, Chefe de Seção Administrativa e Carlos Eduardo Galvani Nascimento, Chefe de Seção de Acompanhamento e Projeção Orçamentária.