SÃO CARLOS/SP - Um sujeito foi preso após ser flagrado com um revólver calibre 32, na região Central de São Carlos, na noite de ontem, 26.

O 190 foi acionado informando que um individuo estaria querendo invadir algumas residências. Os Militares foram até a rua Conde do Pinhal, e lograram êxito em abordar o suspeito. Em revista corporal foi localizado na cintura a arma de fogo.

Diante dos fatos, os PMs conduziram A.A.M.Jr. à Central de Polícia Judiciária, onde o delegado ratificou a voz de prisão em flagrante.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos discutiu em Audiência Pública na quinta-feira (26/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela Prefeitura. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2024 é de R$ 1.546.321.306,23. 
O resultado da LOA 2024 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO). As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.214.417.846,5, e para a Administração Indireta R$ 331.903.460,26, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de 26,29% (R$ 242,2 milhões) das receitas próprias para a Saúde e de 25,4% (R$ 237,5 milhões) para a Educação, para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 43,74%.
Na LOA 2024 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016.
A LOA 2024 contempla recursos para investimentos no montante de R$ 235,9 milhões, que representa 15% da receita total do município.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.

SÃO CARLOS/SP - Aconteceu na última terça-feira (24) no gabinete da vereadora Cidinha do Oncológico uma importante reunião para discutir a Lei Municipal nº 13.102/03, que trata da tributação do município de São Carlos, em especial a taxa da licença de funcionamento das Lotéricas.

Presentes no encontro estavam, além da vereadora, Márcio Faustino, secretário adjunto de Receitas e Rendas; Renato Daré, diretor de Receitas Mobiliárias; Iuri Rocha Bueno, chefe de seção, e Joice Rodrigues, representante dos lotéricos.

O cerne da reunião, explicou Cidinha, foi o futuro das lotéricas, que sofreram um aumento na taxa de licença de funcionamento. A parlamentar apontou a necessidade urgente da revisão da Lei nº 13.102/03. Segundo ela, a atual legislação impõe uma carga tributária injusta, ameaçando levar esses negócios ao fechamento.

A representante dos lotéricos, Joice Rodrigues, relatou os desafios enfrentados pelas Lotéricas e a importância de encontrar soluções para proteger esses negócios locais, que empregam muitas pessoas e desempenham um papel vital nas comunidades.

O secretário adjunto Márcio Faustino, sua equipe e a vereadora Cidinha comprometeram-se a liderar os esforços para revisar a Lei, a fim de equilibrar a cobrança tributária sobre essas empresas do município e garantir que esses estabelecimentos possam continuar operando de maneira viável.