BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.

No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento aos policiais, Nelson disse que encontrou a bola no chão, fora do recipiente de proteção, e que pegou o objeto para "protegê-lo e devolvê-lo posteriormente".

Ao votar pela condenação do réu, Moraes disse que o acusado confessou ter furtado na bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.

"Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente", entendeu o ministro.

Moraes também entendeu que o acusado deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.

A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30).

Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Defesa

A defesa de Nelson Ribeiro pediu no STF a absolvição do acusado. De acordo com os advogados, não houve ampla defesa e contraditório durante a tramitação do processo. Além disso, a defesa afirmou que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os clientes do Banco do Brasil que usarem os caixas eletrônicos podem contribuir para a preservação do meio ambiente. Os terminais de autoatendimento do banco passaram a fornecer o comprovante de depósito em dinheiro pelo WhatsApp.

A opção é facultativa. O cliente, ao depositar dinheiro nos terminais, pode escolher se receberá o comprovante impresso ou pelo WhatsApp.

• Após fazer o depósito, o cliente deverá selecionar a opção “Enviar por WhatsApp” e, em seguida, escolher o número de celular cadastrado no BB para envio do comprovante da operação. A mensagem será enviada ao número escolhido.

A nova funcionalidade integra a agenda ambiental, social e de governança (ASG) do banco. 

“A iniciativa está alinhada às diretrizes sustentáveis do banco, que busca constantemente soluções que gerem valor para a sociedade e para o planeta”, informou o BB em nota.

Segundo ainda o BB, a solução tecnológica reforça a integração entre os canais físicos e digitais da instituição financeira. Além de fornecer mais comodidade, agilidade e segurança, o envio dos comprovantes pelo aplicativo de mensagens mais usado pelos brasileiros fortalece a inclusão digital.

O principal benefício, de acordo com o banco, será para o meio ambiente. Ao reduzir o consumo de papel, a iniciativa diminui a necessidade de reposição de insumos nos terminais e barateia os custos para a instituição financeira.

Os clientes do Banco do Brasil que usarem os caixas eletrônicos podem contribuir para a preservação do meio ambiente. Os terminais de autoatendimento do banco passaram a fornecer o comprovante de depósito em dinheiro pelo WhatsApp.

A opção é facultativa. O cliente, ao depositar dinheiro nos terminais, pode escolher se receberá o comprovante impresso ou pelo WhatsApp.

Após fazer o depósito, o cliente deverá selecionar a opção “Enviar por WhatsApp” e, em seguida, escolher o número de celular cadastrado no BB para envio do comprovante da operação. A mensagem será enviada ao número escolhido.

A nova funcionalidade integra a agenda ambiental, social e de governança (ASG) do banco. 

“A iniciativa está alinhada às diretrizes sustentáveis do banco, que busca constantemente soluções que gerem valor para a sociedade e para o planeta”, informou o BB em nota.

Segundo ainda o BB, a solução tecnológica reforça a integração entre os canais físicos e digitais da instituição financeira. Além de fornecer mais comodidade, agilidade e segurança, o envio dos comprovantes pelo aplicativo de mensagens mais usado pelos brasileiros fortalece a inclusão digital.

O principal benefício, de acordo com o banco, será para o meio ambiente. Ao reduzir o consumo de papel, a iniciativa diminui a necessidade de reposição de insumos nos terminais e barateia os custos para a instituição financeira.

por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Até o dia 23 de junho, está aberta a consulta pública sobre a abertura da Base de Dados do Hospital Universitário da UFSCar (HU-UFSCar), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Política de Dados Abertos faz parte do conjunto de políticas de transparência pública que visam garantir que as informações sobre as ações da administração pública sejam acessíveis à população, permitindo a fiscalização e o controle social. No caso do HU, são mais de 40 bases de dados das quais a consulta pública vai indicar quais serão abertas. 

Os dados abertos são informações produzidas pelo órgão/instituição pública que podem ser acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, estando sujeitas apenas às exigências para garantir a preservação de sua origem e acessibilidade. De acordo com Laís Madalena de Paula Souza, ouvidora do HU-UFSCar, a consulta pública apresenta o inventário de bases de dados abertos do Hospital, cujo acesso ainda não foi disponibilizado ao público. "Esta consulta serve para priorizar a abertura de bases de dados conforme o interesse da população. Os (as) cidadãos (ãs) podem escolher quantas bases querem que sejam abertas entre as listadas", explica. Dentre as opções, estão bases sobre internação na UTI pediátrica, licitações realizadas, número de projetos aprovados no HU, visitas técnicas, atendimentos multiprofissionais, absenteísmo, consumo de antimicrobianos, dentre vários outros assuntos. A lista completa para consulta pública pode ser acessada neste link. 

A publicação do Plano de Dados Abertos (PDA) a cada dois anos é obrigatória aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e a consulta pública é uma das etapas do planejamento, conforme Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). "Essa etapa é fundamental visto que trata-se de política de transparência pública. Os (as) cidadãos (ãs) são atores essenciais na construção desse trabalho e na consolidação do controle social", descreve Laís Souza. 

O PDA do HU-UFSCar 2025-2027 já é o terceiro plano do Hospital. A consulta pública das bases de dados está aberta a toda população, incluindo as comunidades interna e externa à UFSCar e ao Hospital. As pessoas interessadas em participar, podem acessar o link até o dia 23 de junho.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informa que em virtude das obras de ampliação da rodovia, a serem executadas pela Concessionária EcoNoroeste e da interdição sob o viaduto da Rodovia Washington Luís, no acesso ao bairro Tangará, na Rua Dr. Marino da Costa Terra, as linhas de transporte coletivo que circulam por essa via serão desviadas para a Rua Lourenço Innocentini a partir da próxima terça-feira, 24 de junho. A interdição terá duração estimada de 90 dias.

Durante esse período, os pontos de ônibus localizados na Rua Dr. Marino da Costa Terra estarão temporariamente desativados. No entanto, as linhas continuarão atendendo normalmente as Ruas Maria Vilani Petrilli e Dom Carmine Rocco.

Essas mudanças podem ocasionar atrasos nas linhas afetadas, que serão monitoradas pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em conjunto com a concessionária responsável pelo serviço. Caso necessário, serão adotadas medidas para minimizar os impactos aos usuários do transporte coletivo.

Linhas afetadas:
    •    Linha 08 – Distrito Industrial x Fagá – Major
    •    Linha 13 – Astolpho x Tortorelli
    •    Linha 20 – Fagá x Shopping
    •    Linha 31 – Belvedere x Itamaraty
    •    Linha 63 – Novo Horizonte x Estação Norte

A Secretaria de Mobilidade Urbana solicita a compreensão de todos, além de sugerir atenção redobrada aos novos trajetos durante o período da interdição.