BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado e quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).

Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, os bancos Inter e Paraná e as instituições Facta Financeira e Cobuccio a Sociedade de Crédito Direto não podem mais mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades, que estão sob investigação no governo federal.

"Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", diz o documento.

Em nota, a Facta Financeira diz que "cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores".

O Inter, também em nota, diz que foi surpreendido com a suspensão cautelar de novos consignados pelo INSS e informa que está contato com o instituto para entender os motivos da decisão. "O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas", adiciona o banco. As demais instituições não responderam até a publicação deste texto.

O problema estaria ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e a exigência de biometria passou a valer após o TCU (Tribunal de Contas da União) mandar bloquear as liberações.

O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento já informado anteriormente, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, afirmou que contratos só seguirão vigentes "desde que observadas todas as regras vigentes".

"A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado", disse o órgão.

A suspensão atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato para empréstimo retomado com o instituto após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas aplicáveis.

A Facta diz também que a suspensão temporária e valerá por até 30 dias e que a situação envolve também outras diferentes instituições financeiras.

"O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível", afirma.
A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

AUSÊNCIA DO 'NÃO PERTURBE' LEVOU A MAIS CANCELAMENTOS

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

O QUE É E COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação.

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.

FOLHAPRESS

A mudança ocorre devido à previsão de chuva para o final de semana.

SÃO CARLOS/SP - O Shopping Iguatemi São Carlos informa que a 2ª Edição do Encontro de Carros Antigos, inicialmente prevista para sábado, 18 de outubro, foi adiada para o dia 25 de outubro, devido à previsão de chuvas para o final de semana. 

A decisão foi tomada em conjunto com o grupo Cultura Fusca, parceiro na organização do evento, com o objetivo de garantir a segurança e o conforto do público, dos expositores e dos veículos participantes.

O evento acontecerá no estacionamento e deve reunir cerca de 40 modelos clássicos que marcaram época, em uma programação gratuita aberta a toda a comunidade. Além da exposição dos automóveis, o encontro contará com um espaço especial para colecionadores, com venda de miniaturas e artigos relacionados ao universo dos clássicos, tornando a experiência ainda mais completa.

Até lá, o público pode conferir, no interior do Shopping, a exposição de dois ícones do automobilismo. O Porsche clássico que estava em exibição dará lugar a um Fusca verde de 1974, que se junta ao Trans Am em mostra especial e temporária.

2ª Edição do Encontro de Carros Antigos – Shopping Iguatemi São Carlos
Nova data: 25/10
Horário: das 15h às 20h
Local: Estacionamento do Shopping Iguatemi São Carlos

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos sediou, na noite de quarta-feira (15), a audiência pública “Participação Social, Visibilidade e Promoção dos Direitos da População LGBTI+”, proposta pela vereadora Fernanda Castelano (PSOL), com o objetivo de debater políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ do município. O encontro reuniu representantes de coletivos, organizações da sociedade civil, servidores públicos, membros do Poder Executivo e parlamentares comprometidos com a promoção da diversidade e dos direitos humanos.

Entre as autoridades presentes, teve destaque a participação do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo a revista CartaCapital, Cortez é o parlamentar com o maior número de proposições voltadas à defesa dessa população.

Em sua fala, o deputado ressaltou que São Carlos já conta com uma rede de apoio e atendimento às pessoas trans, e afirmou que é que o município “não seja uma exceção, mas um exemplo a ser seguido por outras cidades do Estado de São Paulo”.

Durante a audiência, foram debatidas questões ligadas à segurança, educação, saúde, emprego e renda, com destaque para a situação da população trans no município. Participantes enfatizaram a importância do Ambulatório de Sexualidade, coordenado pela Dra. Cláudia Adão Alves, que oferece atendimento especializado à comunidade, mas ainda enfrenta desafios na integração com a rede básica de saúde.

Outra pauta central trazida por vários dos presentes foi a recomposição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, com a indicação dos representantes do poder público e nomeação daqueles da sociedade civil, eleitos na 6ª Conferência Municipal da Diversidade. A retomada do Conselho foi apontada como um passo essencial para garantir a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à diversidade.

Também foi destacada a necessidade de realizar diagnósticos e mapeamentos atualizados sobre a realidade LGBTQIAPN+ em São Carlos, de modo a orientar ações mais efetivas e baseadas em evidências.

Um dos momentos mais emocionantes da noite foi conduzido pela advogada Camila Marques, representante da Associação Blanca González, que lembrou os recentes assassinatos de Naiara e Amanda, reforçando o alerta sobre a violência contra pessoas trans e travestis na região.

O deputado Guilherme, em sua despedida, reafirmou seu compromisso com iniciativas locais e sua intenção de compartilhar com parlamentares de São Carlos alguns de seus projetos de lei que ampliam os direitos e garantem dignidade e cidadania à comunidade LGBTQIAPN+.

A vereadora Fernanda Castelano encerrou o encontro agradecendo a presença dos movimentos e do público, e reiterou o compromisso de seu mandato com a construção de políticas públicas que assegurem respeito, dignidade e igualdade de direitos para todas as pessoas.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Paulo Vieira (PP) apresentou um requerimento à Prefeitura de São Carlos solicitando a pavimentação da Rua Marcelo José Marques Chiosea, trecho que liga o Jardim Zavaglia ao bairro Ipê Mirim. A via, que ainda é de terra, passou recentemente a ser utilizada como rota do transporte coletivo, o que intensificou os problemas de trafegabilidade no local.

No documento, o parlamentar destaca que a rua jamais recebeu qualquer aplicação de massa asfáltica, mantendo-se em estado bruto desde sua abertura. Segundo ele, em períodos de chuva o acesso à região se torna precário, dificultando o deslocamento de moradores, trabalhadores e usuários do transporte público.

“A função do vereador é fiscalizar, analisar as demandas e atender às solicitações da população. Essa é uma reivindicação antiga dos moradores, que convivem com lama, poeira e dificuldade de acesso há muitos anos”, afirmou Paulo Vieira.

O requerimento pede que a Prefeitura adote as providências necessárias junto à secretaria competente para a execução das obras de pavimentação, além de informar se há previsão de investimentos ou planejamento técnico para o trecho.

Paulo Vieira reforça que a pavimentação é fundamental para garantir segurança e qualidade de vida aos moradores, além de melhorar as condições para o transporte público e o escoamento de veículos na região sul da cidade.