SÃO CARLOS/SP - Foi realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de São Carlos, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos que irá acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 23.967/2026, responsável por regulamentar o motofrete no município. A criação da comissão foi articulada pelo vereador Jùlio Cesar, que defendeu a necessidade de um acompanhamento atento e responsável da nova legislação.

A mesa da comissão é composta por Jùlio Cesar (Presidente), Fernanda Castelano (Relatora), Djalma Nery (Membro), Larissa Camargo (Membro), Lineu Navarro (Membro) e André Rebello (Membro). O grupo terá a missão de avaliar os impactos da lei e promover o diálogo entre o Poder Público e os profissionais do setor.

Segundo Jùlio Cesar, além de fiscalizar e analisar os efeitos práticos da norma, a comissão também foi criada para oferecer suporte aos motofretistas neste período de adaptação. A implantação da lei pode gerar desafios para parte da categoria, seja por exigências técnicas, burocráticas ou operacionais.

A proposta do colegiado é abrir espaço para diálogo direto com os trabalhadores, lideranças do setor e representantes do Executivo, garantindo que os próprios motofretistas tenham voz ativa nas discussões sobre a aplicação da lei.

A intenção é identificar pontos que eventualmente precisem ser ajustados ou aperfeiçoados, assegurando que a regulamentação seja aplicada com equilíbrio, responsabilidade e sensibilidade social, sem comprometer o sustento de quem depende diariamente da atividade.

A comissão terá prazo de até um ano para apresentar relatórios e eventuais sugestões de adequação na legislação ou nas políticas públicas relacionadas ao setor. As reuniões serão periódicas e os resultados dos estudos deverão ser divulgados oficialmente.

Com a instalação da comissão, Jùlio Cesar reforça seu compromisso com a categoria dos motofretistas e com a construção de políticas públicas que garantam valorização, respeito e condições dignas de trabalho aos profissionais que atuam diariamente nas ruas de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Nesta sexta-feira (13), a Santa Casa de São Carlos recebeu o padre Jonas Rafael da Silva, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, que esteve na instituição para abrir uma campanha de incentivo à doação de sangue, especialmente neste período que antecede o Carnaval, quando os estoques costumam registrar queda.

O padre foi recepcionado pelo provedor Antonio Valério Morillas Junior e pela diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, que acompanharam a visita no Banco de Sangue. A recepção também contou com a presença da hematologista Dra. Andreia Moura de Luca, responsável técnica pelo Banco de Sangue da Santa Casa.

A mobilização surgiu a partir do significado do dia 13, data em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora de Fátima, comemorado em 13 de maio no Brasil. A proposta é unir a devoção à prática concreta da solidariedade, incentivando que, a cada dia 13, a comunidade se organize para reforçar os estoques de sangue e ajudar quem precisa. “Como todo dia 13 temos essa referência importante para a paróquia, quisemos unir o aspecto religioso à nossa responsabilidade de ajudar o próximo. Queremos que, a cada dia 13, haja essa mobilização para socorrer aqueles que precisam”, destacou o sacerdote.

Para ele, a fé precisa se traduzir em atitudes concretas. “A vida cristã não pode se resumir ao individualismo. A fé sem obras é morta. A doação de sangue é uma das formas de expressar a fé por meio de uma ação concreta em favor da vida”, ressaltou.

O sacerdote também reforçou que o período festivo deve estar aliado à responsabilidade com a dignidade humana. “A festa só é completa quando há respeito à dignidade humana. Doar sangue é um gesto de cuidado e valorização da vida”, pontuou.

Sobre o receio que muitas pessoas têm em doar, padre Jonas deixou uma mensagem de encorajamento. “O medo pode ser a experiência da nossa fragilidade, mas também pode ser a oportunidade de superá-la. Não podemos deixar que ele nos paralise diante de ações tão bonitas como essa”, afirmou.

A campanha pretende criar o hábito da doação regular entre os fiéis e a comunidade em geral. “Se Deus nos deu um dom e uma graça, que isso também seja dom e graça na vida das pessoas”, concluiu o padre, convidando todos a participarem.

Também participaram da doação Gabriel Galdino da Costa e Carlos Eduardo dos Reis, membros da paróquia, que se uniram à iniciativa reforçando o convite à comunidade para aderir ao gesto solidário.

Como doar?
Fazer o agendamento e apresentar documento oficial de identidade com foto e alguns dados pessoais.

Canais para agendamento:
(16) 3509-1230, De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h30

Horários para doações:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45
Sábado, das 8h às 10h45 da manhã.

Estacionamento gratuito para doadores na frente da Santa Casa (PARAKI).

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada a primeira reunião institucional para tratar da construção de medidas voltadas à prevenção de afogamentos e acidentes em piscinas no município de São Carlos. Participaram do encontro os vereadores Edson Ferraz (MDB) e Lineu Navarro (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social (CDCRTSPS), além do vereador e presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, e do vereador Júlio Cesar, membro da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTH).

Representando o Executivo, estiveram presentes o secretário municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, e o diretor administrativo da pasta, Dr. Lucas Lojero, em diálogo institucional com a gestão do Prefeito Netto Donato.

Durante a reunião, foram debatidas diversas possibilidades legislativas e administrativas para enfrentar a recorrência de afogamentos e acidentes em piscinas no município. Um dos pontos centrais da discussão foi a análise do Código de Obras do Município, avaliando-se a necessidade de atualização ou complementação da legislação existente para incluir critérios específicos de segurança.

Segundo os participantes, o objetivo é construir uma proposta juridicamente segura, tecnicamente viável e alinhada às competências do Legislativo e do Executivo, em cooperação com a administração do Prefeito Netto Donato.

Ficou definida a realização de uma nova reunião, na qual serão convidados mais técnicos da área, incluindo profissionais especializados em engenharia, fiscalização e segurança, para aprofundar a discussão e estruturar os parâmetros da futura proposição.

Enquanto a nova legislação é debatida e construída de forma responsável, os vereadores Edson Ferraz e Lineu Navarro protocolaram uma Indicação ao Prefeito Netto Donato, solicitando o início imediato de uma campanha ampla de conscientização da população sobre cuidados com crianças em áreas com piscinas.

A campanha sugerida deverá ser conduzida pela Secretaria Municipal de Cidade, Inteligência e Transparência, em articulação com as demais pastas, com foco na prevenção de afogamentos e acidentes, orientação às famílias e divulgação de medidas básicas de segurança.

Para Edson Ferraz, “o momento exige ação em duas frentes: construir uma legislação sólida e, paralelamente, conscientizar a população. Não podemos esperar a conclusão da lei para agir.”

Lineu Navarro reforçou que o debate é coletivo e suprapartidário. “Estamos tratando da proteção da vida. É um tema que exige união, diálogo técnico e responsabilidade institucional.”

Novos encontros devem ocorrer nas próximas semanas para consolidar os encaminhamentos técnicos e avançar na construção da proposta legislativa.

SÃO PAULO/SP - O prazo para tirar o primeiro título ou regularizar o documento para votar nas eleições gerais de outubro termina daqui a apenas três meses, em 6 de maio. Até lá, também é possível buscar atendimento para atualizar dados cadastrais, transferir o título para outra cidade ou mudar o local de votação. A partir do dia 7 de maio, o cadastro será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
 

De janeiro a dezembro de 2025, foram registrados 1.391.736 atendimentos em São Paulo, sendo 514.779 alistamentos (emissões do primeiro título), 612.820 revisões de dados e 264.137 transferências de domicílio, segundo as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já no último mês de janeiro, foram 202.135 requerimentos: 95.609 (alistamentos), 69.797 (revisões) e 36.729 (transferências).
 

Em 2026, o 1º turno será no dia 4 de outubro. Estão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (1ª e 2ª vaga), governador e presidente da República (nessa ordem). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta eleitoras e eleitores a não deixar para procurar atendimento de última hora, evitando eventuais filas. Confira, a seguir, as principais dicas para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e assegurar o encontro com a urna eletrônica.
 

O que é necessário para tirar o primeiro título?
 

Quem ainda não tem o título de eleitor deve procurar um cartório eleitoral no estado até 6 maio levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem você mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone, por exemplo. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista). Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o documento, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição. De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70.
 

É preciso fazer agendamento on-line para ir ao cartório?
 

Sim, o TRE-SP recomenda agendar atendimento antes de comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral no estado. Basta clicar nesta página e selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou fazer a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, definir o dia e horário desejado para atendimento. O agendamento é fundamental para evitar a formação de filas e organizar o atendimento nos cartórios, que funcionam de segunda a sexta, exceto feriados, das 11h às 17h.
 

É possível solicitar o primeiro título pela internet?
 

Sim, é possível. No entanto, quem está solicitando o primeiro título por meio do Autoatendimento Eleitoral terá que comparecer ao cartório dentro de 30 dias após o requerimento on-line. O comparecimento presencial é obrigatório para fazer a coleta da biometria. Se não houver o comparecimento neste prazo, o requerimento prévio será excluído. É importante ressaltar que o serviço de solicitação on-line será interrompido 30 dias antes da data final, 6 de maio. O objetivo é assegurar que todos os eleitores possam realizar a coleta biométrica dentro do prazo estabelecido. Durante o atendimento, a pessoa terá suas digitais, foto e assinatura coletadas e gravadas em banco de dados da Justiça Eleitoral. A biometria garante mais segurança à identificação da eleitora e do eleitor, impedindo que uma pessoa vote no lugar de outra. No momento do voto, o leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio das impressões digitais para liberar o acesso às urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores.
 

Eleitor deve agendar atendimento na internet antes de ir ao cartório

Qual a diferença do atendimento presencial para o on-line?
 

Todos os serviços da Justiça Eleitoral são oferecidos tanto no atendimento presencial quanto no on-line. No entanto, quem ainda não tem a biometria cadastrada deve fazer a coleta das digitais de forma presencial para utilizar todos os serviços oferecidos na internet. Esse é o caso, por exemplo, das pessoas que ainda não tiraram o título. Se a pessoa também tiver registrado ou utilizado a biometria pela última vez há mais de dez anos, não conseguirá acessar o Autoatendimento, que emitirá aviso para comparecimento presencial ao cartório. Somente os eleitores com título e biometria em dia podem acessar todas as opções virtualmente.
 

A alteração de dados cadastrais e do local de votação e a transferência de domicílio eleitoral podem ser feitas pela internet?
 

Sim, todas essas opções estão disponíveis no Autoatendimento caso a eleitora ou eleitor já tenha cadastrado a biometria na Justiça Eleitoral. Para atualizar os dados cadastrais, alterar o local de votação dentro de um mesmo município ou transferir o título, basta clicar na opção 3. A transferência está disponível quando a pessoa muda de cidade e deseja alterar o local de votação para votar em outro município. Quem não lembra o local de votação pode verificar o lugar clicando na opção 7. Quem ainda não fez a coleta biométrica deve agendar atendimento presencial no cartório para acessar os serviços on-line.
 

Como consultar a situação do título e da biometria?
 

Para consultar a sua situação eleitoral e o cadastro biométrico, basta acessar a página do Autoatendimento e clicar na opção 6 — “Consulte a situação de seu título, da sua identificação biométrica e do cumprimento das obrigações eleitorais das últimas eleições”. Para acessar o serviço, é necessário informar o número do título, o CPF ou nome do eleitor com a data de nascimento.

Após a consulta, meu título aparece cancelado. O que fazer?
 

Quem está nessa situação deve solicitar revisão ou transferência em um cartório eleitoral ou no Autoatendimento — Opção 5, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. A regularização após o cancelamento do título é feita mediante o pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência às urnas. Em São Paulo, os eleitores com o título cancelado podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. É necessário fazer agendamento prévio antes de ir ao cartório e levar documento oficial com foto e comprovante de residência.
 

Há cobrança para tirar ou regularizar o título?
 

Não, todos os serviços eleitorais são gratuitos, sendo cobradas, eventualmente, apenas as multas devidas por quem não votou nem justificou a ausência às urnas nas últimas eleições. A consulta de débitos também está disponível no Autoatendimento (aba Débito Eleitoral). Se preferir, a pessoa pode quitar a multa em qualquer cartório. O pagamento das multas pode ser feito por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (Guia de Recolhimento da União). Caso a eleitora ou o eleitor tenha dúvidas ao solicitar esses serviços, o TRE-SP disponibiliza o telefone 148 (Central de Atendimento ao Eleitor) e o chatbot Lina, baseado em Inteligência Artificial. O assistente virtual funciona de forma ininterrupta no site e no WhatsApp do Tribunal para orientações e esclarecimentos.